quinta-feira, 27 de outubro de 2011

CCJC aprova PEC que cria carreira de estado para médicos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou em 19 de outubro a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/09, que cria a carreira de médico nos serviços públicos federal, estadual e municipal e estabelece a remuneração inicial da categoria em R$ 15.187,00, semelhante à de juízes e promotores.

O objetivo da proposta, de autoria dos deputados do DEM Eleuses Paiva (SP) e Ronaldo Caiado (GO), é criar uma carreira de estado para os médicos. O relator, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), apresentou parecer favorável à proposta. Ele rebateu o argumento do voto em separado do deputado Luiz Couto (PT-PB) segundo o qual o texto interfere em pressupostos constitucionais ligados à competência legislativa de estados e municípios.

De acordo com a PEC, a ascensão funcional do médico de estado será realizada alternadamente pelos critérios de merecimento e antiguidade, considerando o aperfeiçoamento profissional, conforme normas estabelecidas pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de Medicina.

“Para se atingir níveis melhores na saúde do país, é preciso que o Estado apresente políticas consistentes para a reformulação das estruturas físicas e para a organização de um plano de carreira, cargos e salários que esteja à altura da grandeza da ação dos profissionais de Medicina”, argumentou o relator. Para ele, ao criar um piso salarial para os médicos, a PEC dá o primeiro passo para que também outros profissionais brasileiros sejam devidamente remunerados.
Tramitação - A proposta será examinada por uma comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário, sujeita à aprovação de no mínimo 3/5 dos 513 deputados.

PARA MELHOR COMPREENSÃO:

O QUE É CARREIRA DE ESTADO?

Os profissionais destas carreiras, reconhecidas pela Constituição Federal, representam uma posição oficial do Estado nas questões que lhes são submetidas. É grande a importância deles na realização
das finalidades públicas. São exemplos de Carreira de Estado: a Magistratura, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Diplomacia, a Administração Tributária, dentre outras. O exercício da Medicina pelo SUS, evidentemente, deveria ser considerado uma atividade essencial do Estado, conferindo a seus profissionais todos os privilégios e deveres atinentes ao cargo com tal status, como ingresso mediante concurso público, salários dignos e progressão.

QUAIS AS VANTAGENS QUE O MÉDICO TERÁ?

O médico passará, principalmente, a ter segurança. Ficará com perspectivas de crescimento, direito a progressão funcional, estabilidade e garantias que atualmente não se têm. A inclusão da
Medicina como Carreira de Estado representa o término de problemas graves como a precarização do trabalho, a falta de isonomia salarial, e a dificuldade dos gestores em estimular o médico a
fixar-se no interior, em lugares longínquos e pequenos. Estes municípios afastados, onde não se via perspectiva de crescimento e estabilidade, seriam o destino inicial para os recém aprovados
na carreira. Com a progressão funcional, os profissionais passam a receber mais e aproximam se dos grandes centros. A sociedade também ganha com isso, visto que o médico dedicarse-
ia exclusivamente ao cargo, sem precisar dividir-se em dois ou três empregos.

O QUE É PRECISO PARA IMPLEMENTÁ-LA?

A urgente regulamentação da Emenda Constitucional 29 pelo Congresso Nacional, garantindo a destinação dos percentuais mínimos a serem investidos em saúde publica pela União,
Distritos Federais, Estados e municípios o que representará grande passo para a efetiva consolidação do SUS e grande perspectiva de solução para o problema do financiamento na saúde
pública. Além disso, faz-se necessária mudança na Constituição Federal e a instituição de leis ordinárias.

QUAIS AS CHANCES DISSO OCORRER?

As três entidades nacionais da categoria – Associação Médica Brasileira, Conselho Federal e a Fenam – que representam os 330 mil médicos brasileiros, estão atuando na mobilização dos colegas, no esclarecimento da sociedade e em âmbito político, pressionando os políticos para a viabilização de um projeto de lei para definição da Medicina como Carreira de Estado.


Colaboração: Profa Ana Cristina Duque - Pós-graduação em Auditoria de Sistemas de Saúde
Universidade Estácio de Sá
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sexta-feira, 14 de outubro de 2011

ONU alerta para risco de guerra civil na Síria.

A principal autoridade da ONU em direitos humanos pediu nesta sexta-feira ações internacionais para proteger os civis da Síria e afirmou que a "repressão implacável" contra os protestos antigovernamentais poderá fazer o país mergulhar em uma guerra civil aberta.

A cifra de mortos nos protestos iniciados em março contra o presidente sírio, Bashar al-Assad, supera 3 mil, incluindo pelo menos 187 crianças, segundo comunicado da comissária da ONU para Direitos Humanos, Navi Pillay.

Pelo menos cem pessoas foram mortas somente nos últimos dez dias.

"O ônus é de todos os membros da comunidade internacional, para que tomem ações de proteção de modo coletivo, antes que a implacável e contínua repressão leve a uma guerra civil aberta", disse Pillay, que foi juiz do tribunal da ONU para crimes de guerra.

"À medida que mais membros das forças militares se recusam a atacar civis e mudam de lado, a crise já demonstra sinais preocupantes de se transformar em luta armada", acrescentou.

Ao ser indagado sobre que tipo de ação internacional deveria ser adotada, o porta-voz dela, Rupert Colville, disse a repórteres: Isso obviamente cabe aos estados decidirem. O que tem sido feito até agora não está dando resultados e as pessoas continuam a ser mortos praticamente a cada dia que passa."

Comentário do Blogueiro: Por que postamos esta notícia? O mundo Islamico sempre foi divido entre duas castas: os sunitas, que sempre detiveram o poder economico e oprimiram a grande massa de xiitas, que compoem cerca de 86% da população islamica. Nesta primavera interminavel se inicia um levante dos mesmos contra seus opressores (alguns falam da influencia do Irã sobre tais movimentos). Diante disto os países orientais, capitaneados pelos USA, tentam impor sanções a este país, sob pretesto de terrorismo internacional. Mas o que isso interessa a um auditor em saúde? Na Síria os investimentos BIRD, em saúde e saneamento básico, foram da ordem de US$ 386 milhões. Será que este montante de dinheiro não foi ou esta sendo desviado para financiar esta guerra? Em breve saberemos. A exemplo do Egito. E quando for possível Líbea.
Autor:  Stephanie Nebehay
GENEBRA - Agencia Reuters
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terça-feira, 11 de outubro de 2011

Tratamento médico em excesso custa quase US$ 7 bilhões.

Procedimento sem necessidade também ameaça saúde da população, diz estudo

'Overtreatment', agora está no centro dos debates médicos nos Estados Unidos, onde o levantamento foi feito.

CLÁUDIA COLLUCCI

DE WASHINGTON
"Overtreatment": excesso de procedimentos que, além de não fazer diferença no desfecho do problema do paciente, às vezes até pode piorar a situação - e aumentar muito os custos em saúde.

O assunto está no centro dos debates no meio médico nos Estados Unidos, presente em congressos e na literatura científica.

Na edição deste mês, o periódico "Archives of Internal Medicine" publicou um estudo em que estima um desperdício médio anual de US$ 6,76 bilhões em tratamentos não recomendados ou desnecessários no país. E isso só no âmbito dos cuidados primários (clínica médica, pediatria e medicina de família).

O estudo, que envolveu pesquisadores de quatro instituições, concluiu que, dentro de um universo de quase 1 milhão de atendimentos avaliados, até 56% deles tiveram procedimentos inadequados nesse sentido.

Com base no trabalho, a Aliança Nacional dos Médicos (National Physicians Alliance) americana lançou no último fim de semana, durante conferência em Washington, uma campanha para promover as boas práticas clínicas entre os profissionais de saúde do país.
OS CAMPEÕES

Foram escolhidos os cinco procedimentos que mais frequentemente são feitos sem necessidade, segundo critérios do CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças) e de instituições que trabalham com medicina baseada em evidências, como a britânica Cochrane. Na área de clínica geral, por exemplo, foi recomendado não prescrever antibiótico para sinusite a menos que os sintomas (secreção nasal purulenta e dor maxilar ou facial) persistam por mais de uma semana.

A justificativa é que a maioria desses episódios são virais e desaparecem por si só. No entanto, antibióticos são prescritos para até 80% dos pacientes desde o início dos sintomas, segundo o médico Stephen Smith, diretor da campanha da National Physicians Alliance.

Na pediatria, a prescrição de antibióticos também não está recomendada em casos de faringite, a menos que haja teste bacteriano (Streptococcus) positivo.

A razão é a mesma: a maioria dessas inflamações de garganta é provocada por vírus e não vai responder aos antibióticos. Mesmo assim, essas drogas ainda são usadas em mais de 50% dos casos.

"O uso incorreto de antibióticos traz riscos em potencial para pacientes, aumenta a resistência bacteriana e os custos em saúde", diz Smith.

Na área de medicina de família, as recomendações abordam exames tidos como desnecessários para certos perfis de pacientes. É o caso da densitometria óssea antes dos 65 anos (mulheres) e 70 anos (homens).

"É dever do profissional de saúde saber identificar o que não é benéfico para o paciente, especialmente se isso envolver custos ao sistema de saúde", pontua Howard Brody, diretor do Instituto para as Humanidades Médicas da Universidade do Texas.

Para a médica Rita Redberg, editora do periódico "Archives of Internal Medicine", a questão também passa por conflitos de interesse. "Há muita influência da indústria nas decisões médicas. Precisamos fazer da prevenção a nossa prioridade e evitar procedimentos e que não ajudam o paciente."
'Mais cuidado não significa melhor cuidado', diz médica

DE WASHINGTON
Coautora do livro "The Treatment Trap" (a armadilha do tratamento, em uma tradução literal), a escritora Rosemary Gibson, também especialista em políticas e economia da saúde, afirma que "mais cuidado não significa necessariamente o melhor cuidado."

Gibson alerta ainda para os procedimentos desnecessários que podem fazer mais mal do que bem aos pacientes, como as tomografias computadorizadas e as cirurgias de coluna. A seguir, trechos da entrevista que concedeu à Folha.

Folha - Qual é a linha que separa um tratamento apropriado de outro inapropriado

Rosemary Gibson - Um cuidado apropriado é baseado em claras evidências científicas, vindas de pesquisas independentes, e vai beneficiar o paciente. Um tratamento inapropriado não tem esse amparo.

Há muitas incertezas na medicina e médicos podem, legitimamente, discordar se o tratamento fará ou não bem ao seu paciente. Mas precisam sim começar a reduzir o excesso de exames, procedimentos e de cirurgias desnecessárias.

Um bom exemplo aqui nos EUA é o uso abusivo de tomografias computadorizadas, que aumentam o risco de a pessoa desenvolver câncer por conta da radiação. Há uma estimativa de 14,5 mil pessoas morrem todos os anos por exposição a radiação desses aparelhos. Esta é uma área para se começar.

Como prevenir isso numa cultura em que as pessoas estão cada vez mais preocupadas com a saúde e querem tudo o que estiver ao seu alcance?

Para prevenir ou cortar esse excesso de tratamentos, nós devemos jogar luz sobre os perigos. O problema não será solucionando se não falarmos sobre ele. Nós precisamos colocar faces humanas nisso, contar histórias reais de pessoas que ficaram piores, e não que melhores, com o mau uso da medicina.
No Brasil, embora também haja excesso de procedimentos desnecessários, também se enfrenta o oposto. Pessoas esperando em filas intermináveis para conseguir tratamento. Como administrar esses dois mundos?

O mesmo fenômeno ocorre nos EUA. Por um lado, temos pessoas que são submetidas a cirurgias na coluna que a literatura médica tem demonstrado que não trazem benefício e expõem as pessoas a um real perigo. É uma loucura que a sociedade pague por um sistema que causa um dano desse tipo ao paciente.

Por outro lado, há pessoas que não recebem o cuidado que realmente precisam, como tratamentos de câncer. A solução para isso é parar de pagar tratamentos que vão deixar as pessoas piores, e não melhores. O Medicare (programa nacional que cobre tratamento para pessoas idosas) fez isso para certas cirurgias de pulmão. Esta é uma boa política pública.

Quais lições que o governo e os pacientes brasileiros devem aprender com a situação atual do sistema público americano?

Primeira: propaganda de remédio e de aparelhos em saúde jamais deve ser permitida na TV e nas mídias.

Segunda: médicos devem ter salários e não ser pagos na base de remuneração por serviço (fee-for-service). Desse forma, ele ganha mais fazendo mais cirurgias, testes e procedimentos.

Terceira: cuidados primários devem ser a base de qualquer sistema de saúde. Eles ajudam a prevenir doenças e mantêm as pessoas mais saudáveis. Isso se traduz em economia. Nos EUA, é difícil encontrar um clínico geral porque muitos se tornaram especialistas.

Fonte: Folha de S.Paulo, segunda-feira, 10 de outubro de 2011
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quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Prefeitura de Ponta de Pedras tem 20 dias para prestar contas à Justiça sobre medicamentos.

Município também tem prazo para comprovar que o estoque de remédios foi regularizado; em Chaves, também no Marajó, falta até vacina, o que levou o MPF a ajuizar mais uma ação

A Justiça Federal estabeleceu prazo de 20 dias para que a prefeitura de Ponta de Pedras, no Marajó, preste contas sobre a aplicação de recursos para a saúde. Caso não apresente as informações ou não justifique os dados apresentados, o município está sujeito a multa de R$ 500 por dia.
A prefeitura terá que comprovar que depositou os valores referentes às contrapartidas municipais para o financiamento da assistência farmacêutica de 2009 a 2011. Também terá que apresentar relatórios com as prestações de contas semestrais de 2009 e 2010 da assistência farmacêutica básica e informar os dados do farmacêutico responsável pelo programa.

A juíza Ana Carolina Campos Aguiar, da 5ª Vara Federal em Belém, estabeleceu, ainda, prazo de 60 dias para que o município comprove a regularização do estoque de medicamentos, melhore as condições de armazenamento dos produtos e implemente sistema de controle efetivo da aquisição, entrada e saída desse material.
"A constante crise de abastecimento de medicamentos em Ponta de Pedras é, na verdade, sintoma da desordem no gerenciamento do programa de fornecimento dos produtos, que deveria ser melhor supervisionado e fiscalizado", critica o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, autor da ação que baseou a decisão da Justiça Federal.
"Salta aos olhos a gravidade da situação em Ponta de Pedras, pois o desabastecimento se refere aos medicamentos padronizados, constantes na listagem oficial, e para os quais o Ministério da Saúde destina mensalmente recursos financeiros", alertou Mansur Silva no texto da ação encaminhada à Justiça em maio deste ano.

Saúde também é crítica em Chaves -Devido também a problemas graves em outro município do Marajó, Chaves, mais uma ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) esta semana. Segundo a ação, também assinada por Mansur Silva, as unidades básicas de saúde de Chaves não dispõem de material e insumos necessários para o atendimento à população. Além disso, foram constatadas falhas na entrega de medicamentos, além de deficiências nas ações de vigilância sanitária.
Com base em relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), o MPF aponta um total de 40 irregularidades e as medidas necessárias para corrigi-las com urgência.
"Dentre as irregularidades identificadas, há problemas tanto de ordem formal, relativos aos instrumentos legais do SUS, quanto de ordem material, ligados à infraestrutura voltada para a execução dos serviços de saúde", explica o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão.
Entre os problemas citados pelo MPF está o fato de que o plano municipal de saúde foi elaborado em desacordo com a legislação do SUS, o almoxarifado da secretaria municipal de saúde estava desmontado na época da vistoria do Denasus e não há mecanismos de controle que possibilitem identificar os registros de entrada, saída e dispensação dos estoques de medicamentos.
A ação também aponta que falta material e transporte para os agentes comunitários de saúde que residem na zona rural, que grande parte dos medicamentos armazenados foi encontrada com o prazo de validade expirado ou a expirar, que o atendimento pré-natal não oferece os exames de apoio diagnóstico necessários, de acordo com a legislação vigente e que falta até vacinas aos usuários do SUS e material hospitalar foi encontrado depositado em um banheiro da unidade mista de saúde.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará
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