Auditoria de Sistemas de Saúde

Novas Turmas no Rio de Pós em Auditoria de Sistemas de Saúde - Universidade Estácio de Sá

2012-01-23T22:05:00.002-02:00

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Prof. Aroldo

Joaquim Barbosa - Mentira tem perna curta

2012-01-16T11:28:00.000-02:00

O ministro Joaquim Barbosa é bem conhecido dos brasileiros. Elevado ao grau de celebridade ao humilhar publicamente o então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, em uma das mais polêmicas audiências do tribunal. Sem papas na língua, Joaquim Barbosa disse a Mendes o que muitos brasileiros queriam dizer a respeito da arrogância e da magnânima atuação de Gilmar Mendes (sempre para o lado dos poderosos) envolvendo casos de corrupção.

Agora, o ministro volta às manchetes jogando mais uma vez no ventilador ao desmascarar o descarado complô que é ensaiado pelos ministros do STF (a maioria indicada pelo PT) para causar a prescrição dos crimes do Mensalão; transformando em uma enorme pizza mal cheirosa o processo que poderia ser um marco na moralização da política nacional e destruiria boa parte da cúpula petista, ao colocá-la atrás das grades.

Tudo começou com uma entrevista "em banho-maria" do Ricardo Lewandowski, revisor do caso. Nessa entrevista, Lewandowski deixou escapar que o processo caminhava para a prescrição porque não haveria tempo hábil para julgá-lo. Afinal de contas, o ministro Joaquim Barbosa havia tido uma série de problemas de saúde e atrasara a entrega do seu relatório sobre o caso.

Com a celeuma levantada pela imprensa, o presidente do STF – ministro Cezar Peluso – quis fazer "uma média" com a opinião pública e dar um ar de legitimidade ao complô que se anunciava. Mandou redigir um ofício instando Joaquim Barbosa a acelerar o processo e enviar os autos para análise dos seus colegas o mais rápido possível.

Malandro... Cem anos de Lapa... E frequentador do Bar Luiz... O ministro Joaquim Barbosa sentiu que era preparado um cenário para culpá-lo pela prescrição do processo e tornar palatável para a opinião pública o desastre da impunidade dos canalhas mensaleiros. Como homem que honra seu posto e de coragem de sobra, Joaquim Barbosa pegou a "perna de anão" que lhe entregaram – embrulhada para presente – jogou-a para o alto e acertou em cheio o ventilador só STF.

Com uma declaração bombástica, desmascarou todo o esquema armado para levar o processo à prescrição e inocentar a corja que se apoderou do país. Disse: "Os autos, há mais de quatro anos, estão integralmente digitalizados e disponíveis eletronicamente na base de dados do Supremo Tribunal Federal, cuja senha de acesso é fornecida diretamente pelo secretário de Tecnologia da Informação, autoridade subordinada ao presidente da Corte, mediante simples requerimento".

Ou seja, mostrou com todas as palavras que os ministros ignoraram o processo até agora simplesmente por preguiça ou por pura vontade de deixá-lo prescrever, garantindo a absolvição do pessoal. Joaquim Barbosa ainda critica "na lata" a falácia de que está "atrasado" com o processo: "Com efeito, cuidava-se inicialmente de 40 acusados de alta qualificação sob os prismas social/econômico/político, defendidos pelos mais importantes criminalistas do país, alguns deles ostentando em seus currículos a condição de ex-ocupantes de cargos de altíssimo relevo na estrutura do Estado brasileiro, e com amplo acesso à alta direção dos meios de comunicação". Continua: "Estamos diante de uma ação de natureza penal de dimensões inéditas na História desta Corte".

Não satisfeito em desmascarar o claro acerto que há para que o processo prescreva Barbosa ainda mostrou que "atrasados são os outros". O processo do Mensalão tem 40 acusados, defendidos pelos mais caros advogados do país, todos ocupantes de cargos de grande poder no Estado Brasileiro. O processo tem mais de 49 mil páginas; 233 volumes e 495 apensos. Os réus indicaram mais de 650 testemunhas de todo Brasil e até de outros países. Mesmo diante de todo esse trabalho, o ministro Joaquim Barbosa manteve o trâmite normal de trabalho no STF e ainda julgou inúmeras causas nesse período. Enquanto isso, seus colegas, com ações envolvendo dois ou três acusados e que foram iniciadas na mesma época; ainda sequer foram concluídas.(*)
Mais uma vez, "matou a cobra e mostrou o pau". Sem pudores e sem medo, Joaquim Barbosa expõe claramente quem está comprometido com os interesses dos corruptos e busca desculpas para justificar o injustificável.

Diante de tudo isso, pelo menos para mim, fica a ideia da quase certeza em relação à prescrição do caso. Nem é preciso lembrar que um dos ministros indicados por Lula, o ministro Dias Tófolli, foi colocado ali "sob medida" para esse processo. Pois, para quem não se lembra, ele foi advogado de defesa de José Dirceu.

Pelo menos, se tudo der errado, teremos visto a coragem e o desprendimento do ministro Joaquim Barbosa dar um tapa na cara dos que tentavam imputar-lhe a culpa pela prescrição. Se o processo acabar por prescrever e não condenar ninguém; o desfecho terá sido por vontade dos ministros, sendo necessário que eles arrumem outra desculpa esfarrapada para justificar a cara-de-pau.
É como minha velha mãe dizia: "Mentira tem perna curta".

Fonte: Visão Panorâmica, 08 Janeiro 2012 09:52 por Arthurius Maximus
Colaboração: Professora Ana Cristina Duque - Legislação e Ética em Auditoria
Pós em Auditoria de Sistemas de Saúde
Universidade Estácio de Sá

Brasil a Sexta Economia Mundial...e daí?

2011-11-16T15:22:00.000-02:00

Graças à crise dos países desenvolvidos, neste ano, o Produto Interno Bruto brasileiro medido em dólares deverá ultrapassar o do Reino Unido, segundo projeções do Fundo Monetário Internacional e das consultorias EIU (Economist Intelligence Unit) e BMI (Business Monitor International). A estimativa mais recente, da EIU, prevê que o PIB do Brasil alcance US$ 2,44 trilhões, ante US$ 2,41 trilhões do PIB britânico. Com isso, o Brasil passará a ocupar a posição de sexta maior economia do mundo. Em 2010, ao deixar a Itália para trás, o país já havia alcançado o sétimo lugar.

Como a economia brasileira cresce em ritmo menor que a de outros emergentes asiáticos, em 2013, o país deverá perder a sexta posição para a Índia. Mas voltará a recuperá-la em 2014, ano da Copa do Mundo, ao ultrapassar a França, segundo a EIU. Até o fim da década, o PIB brasileiro se tornará maior do que o de qualquer país europeu, de acordo com projeções da EIU. Depois de passar Reino Unido e França, a economia brasileira deverá deixar a alemã para trás em 2020. A tendência de ascensão dos emergentes já era esperada por especialistas há anos, mas tem ganhado velocidade devido à crise global.

Tal notícia nos deixaria orgulhos, se confirmada as previsões, mas estamos crescendo pouco e os países da zona do Euro estão, ora com previsão de PIB zero, ora negativo. Mas a economia não é uma ciência exata e sim social, portanto, tais previsões podem ser influenciadas por inúmeros fatores e no Brasil a cada dia temos um fator novo a abalar a credibilidade dos poderes constituídos.

Mas o Brasil, apesar do aparente crescimento econômico, tem uma divida social enorme. Somos o 84º país em IDH O IDH ajustado à desigualdade faz um retrato mais real do desenvolvimento do país, ajustando às realidades de cada um deles. Com isso, o IDH tradicional passa a ser visto como um desenvolvimento potencial. Levando a desigualdade em conta, o Brasil perde, em 2011, 27,7% do seu IDH tradicional. O componente renda (dentre renda, expectativa de vida e educação) é que mais influi nesse percentual.

No índice de desigualdade de gênero, o Brasil fica em patamar intermediário quando comparado com os BRICS. O índice brasileiro é de 0,449. Rússia tem 0,338; China, 0,209; África do Sul, 0,490% e Índia, 0,617. Já o Índice de Pobreza Multidimensional é uma forma nova, mais ampla, de verificar quem vive com dificuldades. No lugar da referência do Banco Mundial, que considera que está abaixo da linha de pobreza quem ganha menos de US$ 1,15 por dia, o novo índice aponta privações em educação, saúde e padrão de vida.

Do que nos adianta sermos a 6ª economia mundial, sem não conseguimos diminuir o analfabetismo (p. ex. Na Argentina o analfabetismo foi erradicado no início do século XX), a evasão escolar, a falta de assistência primária em grande parte do nosso país, o acesso a esgotamento e outros fatores, que compõem o conceito de saúde da OMS e que está escrito na Lei 8080/90 - Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.Temos uma grande divida a pagar aos milhões de brasileiros, que não teem acesso ao que está prescrito em Lei.

Fonte de dados: Relatórios PNUD e BIRD
Imagem: Google imagem.

Programa de Dilma na área da saúde tem licitação sob suspeita.

2011-11-14T20:05:00.000-02:00

Justiça Federal suspende assinatura de contrato para compra de 1 milhão de bolsas para o Rede Cegonha.Empresas derrotadas recorreram; ministério diz que vencedora atendeu a todas as exigências do edital.

Uma das principais promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff para a saúde teve licitação considerada suspeita pela Justiça Federal, que decidiu suspender a assinatura do contrato com a empresa escolhida.
Empresas derrotadas apontaram indícios de conluio entre a vencedora e a segunda colocada no pregão eletrônico feito pelo Ministério da Saúde para adquirir 1 milhão de kits com trocador de fraldas e bolsa para carregar utensílios de bebês.
A aquisição é a primeira grande compra para o Rede Cegonha, lançado em março por Dilma. O programa pretende garantir suporte a mães entre a gravidez e o segundo ano de vida do bebê.
A licitação foi aberta em agosto deste ano, e a homologação do resultado ocorreu no mês seguinte.
Com uma proposta de R$ 13,5 milhões, a Cequipel Indústria de Móveis Paraná Ltda foi a vencedora. A empresa, com sede em São José dos Pinhais (PR), é especializada na produção de móveis.
Como o edital exigia comprovação de fornecimento anterior de material semelhante ao licitado, a empresa apresentou um atestado no qual a Giro Indústria e Comércio Ltda garantia ter comprado da Cequipel 10.320 "bolsas promocionais".
O atestado foi assinado no mesmo dia em que o edital da licitação foi lançado.
A Giro, que tem histórico de produção de bolsas, também participou da licitação e ficou sem segundo lugar. Por ser de pequeno porte, poderia apresentar novo lance, mas não o fez.
Já a Cequipel incluiu a produção de mochilas em seu registro dois dias úteis antes do pregão. Além disso, a proposta vencedora apresentada pela Cequipel afirmava que os produtos seriam fabricados pela Giro, sua concorrente.
Por causa dos indícios de combinação, cinco empresas derrotadas entraram com recurso administrativo no Ministério da Saúde, mas os pleitos foram negados.
Uma outra empresa, a Recifesilk Comércio e Serviços, recorreu à Justiça Federal e conseguiu liminar suspendendo a finalização do pregão e a assinatura do contrato com a vencedora.
A Giro e a Cequipel negam combinação na licitação.
UNIFORME
A Giro é pivô de caso parecido em Cascavel (PR). É investigada em inquérito do Ministério Público por causa de suposto conluio com outras empresas para fornecimento de uniformes ao município.
Ela venceu a licitação, mas comprou os produtos de duas concorrentes derrotadas.
O inquérito do Ministério Público também apura a atuação do lobista Mauro Judas Baratter, condenado em 2004 a 14 anos de prisão por evasão de divisas, a favor da Giro. Ele era acusado de ter movimentado cerca de R$ 30 milhões em nome de laranjas.

Autor: Breno Costa - Folha de S.Paulo 14/11/2011
Imagem: Google Imagem

Queimando-se a Constituição Brasileira...mais uma vez.

2011-11-09T14:25:00.000-02:00

Ontem, em cadeia nacional, na minha opinião, assistimos mais uma vez, desde 1988, a Constituição Brasileira ser rasgada em seu capítulo saúde. No artigo 198, no parágrafo I prevê que o sistema será - descentralização, com direção única em cada esfera de governo. Porém, no anunciado programa “SOS – Emergências”, constatamos o motivo do SUS não evoluir. Interesses políticos ainda persistem em “rédeas em cada esfera de governo sobre a saúde”. O Governo Federal anuncia aporte de dinheiro, para as emergências dos hospitais Estaduais e Municipais, com possível intervenção na gestão dos mesmos. Em termos de atenção básica, sabidamente, diminuiria a procura pelas emergências dos hospitais (tradicional porta de entrada dos pacientes). Falou-se na interiorização de médicos recém-formados, que se prestem a praticar a recém adquirida profissão; mas não se falou em treinamento dos mesmos para tal fim, o que na minha opinião continua sendo uma medicina pobre para pobres, sem recursos adequados de atendimento básico e sem nenhuma menção sobre a remuneração dos mesmos. Como premio terão um bônus de 10% de pontuação, nos concursos de Residência Médica. É esta a medicina que se está propondo para o nosso país. A Presidente disse que este investimento será fiscalizado e auditado. Como será possível isso, se no Denasus contamos com 78 auditores devidamente formados para tal fim? Em cerca de 75% dos municípios não há, ou melhor, existe no papel, o componente municipal do SNA (dados do DATASUS), mas sem atuação efetiva. Hoje, a saúde no Brasil representa cerca de 9% do PIB brasileiro (incluído sistemas públicos e privados), e nos sistemas públicos, somente 2,5% das contas são auditadas, segundo a CGU. É, continuaremos a ser o maior plano de saúde pública do mundo, mas que nos envergonha, quando lá fora nos questionam as razões para que ele não funcione.

Até quando nós profissionais de saúde, formadores de opinião junto aos que nos procuram, ficaremos calados diante desta chocante realidade?

Autor: Aroldo Moraes Junior.
Foto: Google Imagem

CCJC aprova PEC que cria carreira de estado para médicos.

2011-10-27T19:41:00.000-02:00

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou em 19 de outubro a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/09, que cria a carreira de médico nos serviços públicos federal, estadual e municipal e estabelece a remuneração inicial da categoria em R$ 15.187,00, semelhante à de juízes e promotores.

O objetivo da proposta, de autoria dos deputados do DEM Eleuses Paiva (SP) e Ronaldo Caiado (GO), é criar uma carreira de estado para os médicos. O relator, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), apresentou parecer favorável à proposta. Ele rebateu o argumento do voto em separado do deputado Luiz Couto (PT-PB) segundo o qual o texto interfere em pressupostos constitucionais ligados à competência legislativa de estados e municípios.

De acordo com a PEC, a ascensão funcional do médico de estado será realizada alternadamente pelos critérios de merecimento e antiguidade, considerando o aperfeiçoamento profissional, conforme normas estabelecidas pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de Medicina.

“Para se atingir níveis melhores na saúde do país, é preciso que o Estado apresente políticas consistentes para a reformulação das estruturas físicas e para a organização de um plano de carreira, cargos e salários que esteja à altura da grandeza da ação dos profissionais de Medicina”, argumentou o relator. Para ele, ao criar um piso salarial para os médicos, a PEC dá o primeiro passo para que também outros profissionais brasileiros sejam devidamente remunerados.
Tramitação - A proposta será examinada por uma comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário, sujeita à aprovação de no mínimo 3/5 dos 513 deputados.

PARA MELHOR COMPREENSÃO:

O QUE É CARREIRA DE ESTADO?

Os profissionais destas carreiras, reconhecidas pela Constituição Federal, representam uma posição oficial do Estado nas questões que lhes são submetidas. É grande a importância deles na realização
das finalidades públicas. São exemplos de Carreira de Estado: a Magistratura, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Diplomacia, a Administração Tributária, dentre outras. O exercício da Medicina pelo SUS, evidentemente, deveria ser considerado uma atividade essencial do Estado, conferindo a seus profissionais todos os privilégios e deveres atinentes ao cargo com tal status, como ingresso mediante concurso público, salários dignos e progressão.

QUAIS AS VANTAGENS QUE O MÉDICO TERÁ?

O médico passará, principalmente, a ter segurança. Ficará com perspectivas de crescimento, direito a progressão funcional, estabilidade e garantias que atualmente não se têm. A inclusão da
Medicina como Carreira de Estado representa o término de problemas graves como a precarização do trabalho, a falta de isonomia salarial, e a dificuldade dos gestores em estimular o médico a
fixar-se no interior, em lugares longínquos e pequenos. Estes municípios afastados, onde não se via perspectiva de crescimento e estabilidade, seriam o destino inicial para os recém aprovados
na carreira. Com a progressão funcional, os profissionais passam a receber mais e aproximam se dos grandes centros. A sociedade também ganha com isso, visto que o médico dedicarse-
ia exclusivamente ao cargo, sem precisar dividir-se em dois ou três empregos.

O QUE É PRECISO PARA IMPLEMENTÁ-LA?

A urgente regulamentação da Emenda Constitucional 29 pelo Congresso Nacional, garantindo a destinação dos percentuais mínimos a serem investidos em saúde publica pela União,
Distritos Federais, Estados e municípios o que representará grande passo para a efetiva consolidação do SUS e grande perspectiva de solução para o problema do financiamento na saúde
pública. Além disso, faz-se necessária mudança na Constituição Federal e a instituição de leis ordinárias.

QUAIS AS CHANCES DISSO OCORRER?

As três entidades nacionais da categoria – Associação Médica Brasileira, Conselho Federal e a Fenam – que representam os 330 mil médicos brasileiros, estão atuando na mobilização dos colegas, no esclarecimento da sociedade e em âmbito político, pressionando os políticos para a viabilização de um projeto de lei para definição da Medicina como Carreira de Estado.

Colaboração: Profa Ana Cristina Duque - Pós-graduação em Auditoria de Sistemas de Saúde
Universidade Estácio de Sá
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ONU alerta para risco de guerra civil na Síria.

2011-10-14T19:36:00.001-03:00

A principal autoridade da ONU em direitos humanos pediu nesta sexta-feira ações internacionais para proteger os civis da Síria e afirmou que a "repressão implacável" contra os protestos antigovernamentais poderá fazer o país mergulhar em uma guerra civil aberta.

A cifra de mortos nos protestos iniciados em março contra o presidente sírio, Bashar al-Assad, supera 3 mil, incluindo pelo menos 187 crianças, segundo comunicado da comissária da ONU para Direitos Humanos, Navi Pillay.

Pelo menos cem pessoas foram mortas somente nos últimos dez dias.

"O ônus é de todos os membros da comunidade internacional, para que tomem ações de proteção de modo coletivo, antes que a implacável e contínua repressão leve a uma guerra civil aberta", disse Pillay, que foi juiz do tribunal da ONU para crimes de guerra.

"À medida que mais membros das forças militares se recusam a atacar civis e mudam de lado, a crise já demonstra sinais preocupantes de se transformar em luta armada", acrescentou.

Ao ser indagado sobre que tipo de ação internacional deveria ser adotada, o porta-voz dela, Rupert Colville, disse a repórteres: Isso obviamente cabe aos estados decidirem. O que tem sido feito até agora não está dando resultados e as pessoas continuam a ser mortos praticamente a cada dia que passa."

Comentário do Blogueiro: Por que postamos esta notícia? O mundo Islamico sempre foi divido entre duas castas: os sunitas, que sempre detiveram o poder economico e oprimiram a grande massa de xiitas, que compoem cerca de 86% da população islamica. Nesta primavera interminavel se inicia um levante dos mesmos contra seus opressores (alguns falam da influencia do Irã sobre tais movimentos). Diante disto os países orientais, capitaneados pelos USA, tentam impor sanções a este país, sob pretesto de terrorismo internacional. Mas o que isso interessa a um auditor em saúde? Na Síria os investimentos BIRD, em saúde e saneamento básico, foram da ordem de US$ 386 milhões. Será que este montante de dinheiro não foi ou esta sendo desviado para financiar esta guerra? Em breve saberemos. A exemplo do Egito. E quando for possível Líbea.
Autor: Stephanie Nebehay
GENEBRA - Agencia Reuters
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Tratamento médico em excesso custa quase US$ 7 bilhões.

2011-10-11T13:02:00.000-03:00

Procedimento sem necessidade também ameaça saúde da população, diz estudo

'Overtreatment', agora está no centro dos debates médicos nos Estados Unidos, onde o levantamento foi feito.

CLÁUDIA COLLUCCI

DE WASHINGTON
"Overtreatment": excesso de procedimentos que, além de não fazer diferença no desfecho do problema do paciente, às vezes até pode piorar a situação - e aumentar muito os custos em saúde.

O assunto está no centro dos debates no meio médico nos Estados Unidos, presente em congressos e na literatura científica.

Na edição deste mês, o periódico "Archives of Internal Medicine" publicou um estudo em que estima um desperdício médio anual de US$ 6,76 bilhões em tratamentos não recomendados ou desnecessários no país. E isso só no âmbito dos cuidados primários (clínica médica, pediatria e medicina de família).

O estudo, que envolveu pesquisadores de quatro instituições, concluiu que, dentro de um universo de quase 1 milhão de atendimentos avaliados, até 56% deles tiveram procedimentos inadequados nesse sentido.

Com base no trabalho, a Aliança Nacional dos Médicos (National Physicians Alliance) americana lançou no último fim de semana, durante conferência em Washington, uma campanha para promover as boas práticas clínicas entre os profissionais de saúde do país.
OS CAMPEÕES

Foram escolhidos os cinco procedimentos que mais frequentemente são feitos sem necessidade, segundo critérios do CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças) e de instituições que trabalham com medicina baseada em evidências, como a britânica Cochrane. Na área de clínica geral, por exemplo, foi recomendado não prescrever antibiótico para sinusite a menos que os sintomas (secreção nasal purulenta e dor maxilar ou facial) persistam por mais de uma semana.

A justificativa é que a maioria desses episódios são virais e desaparecem por si só. No entanto, antibióticos são prescritos para até 80% dos pacientes desde o início dos sintomas, segundo o médico Stephen Smith, diretor da campanha da National Physicians Alliance.

Na pediatria, a prescrição de antibióticos também não está recomendada em casos de faringite, a menos que haja teste bacteriano (Streptococcus) positivo.

A razão é a mesma: a maioria dessas inflamações de garganta é provocada por vírus e não vai responder aos antibióticos. Mesmo assim, essas drogas ainda são usadas em mais de 50% dos casos.

"O uso incorreto de antibióticos traz riscos em potencial para pacientes, aumenta a resistência bacteriana e os custos em saúde", diz Smith.

Na área de medicina de família, as recomendações abordam exames tidos como desnecessários para certos perfis de pacientes. É o caso da densitometria óssea antes dos 65 anos (mulheres) e 70 anos (homens).

"É dever do profissional de saúde saber identificar o que não é benéfico para o paciente, especialmente se isso envolver custos ao sistema de saúde", pontua Howard Brody, diretor do Instituto para as Humanidades Médicas da Universidade do Texas.

Para a médica Rita Redberg, editora do periódico "Archives of Internal Medicine", a questão também passa por conflitos de interesse. "Há muita influência da indústria nas decisões médicas. Precisamos fazer da prevenção a nossa prioridade e evitar procedimentos e que não ajudam o paciente."
'Mais cuidado não significa melhor cuidado', diz médica

DE WASHINGTON
Coautora do livro "The Treatment Trap" (a armadilha do tratamento, em uma tradução literal), a escritora Rosemary Gibson, também especialista em políticas e economia da saúde, afirma que "mais cuidado não significa necessariamente o melhor cuidado."

Gibson alerta ainda para os procedimentos desnecessários que podem fazer mais mal do que bem aos pacientes, como as tomografias computadorizadas e as cirurgias de coluna. A seguir, trechos da entrevista que concedeu à Folha.

Folha - Qual é a linha que separa um tratamento apropriado de outro inapropriado

Rosemary Gibson - Um cuidado apropriado é baseado em claras evidências científicas, vindas de pesquisas independentes, e vai beneficiar o paciente. Um tratamento inapropriado não tem esse amparo.

Há muitas incertezas na medicina e médicos podem, legitimamente, discordar se o tratamento fará ou não bem ao seu paciente. Mas precisam sim começar a reduzir o excesso de exames, procedimentos e de cirurgias desnecessárias.

Um bom exemplo aqui nos EUA é o uso abusivo de tomografias computadorizadas, que aumentam o risco de a pessoa desenvolver câncer por conta da radiação. Há uma estimativa de 14,5 mil pessoas morrem todos os anos por exposição a radiação desses aparelhos. Esta é uma área para se começar.

Como prevenir isso numa cultura em que as pessoas estão cada vez mais preocupadas com a saúde e querem tudo o que estiver ao seu alcance?

Para prevenir ou cortar esse excesso de tratamentos, nós devemos jogar luz sobre os perigos. O problema não será solucionando se não falarmos sobre ele. Nós precisamos colocar faces humanas nisso, contar histórias reais de pessoas que ficaram piores, e não que melhores, com o mau uso da medicina.
No Brasil, embora também haja excesso de procedimentos desnecessários, também se enfrenta o oposto. Pessoas esperando em filas intermináveis para conseguir tratamento. Como administrar esses dois mundos?

O mesmo fenômeno ocorre nos EUA. Por um lado, temos pessoas que são submetidas a cirurgias na coluna que a literatura médica tem demonstrado que não trazem benefício e expõem as pessoas a um real perigo. É uma loucura que a sociedade pague por um sistema que causa um dano desse tipo ao paciente.

Por outro lado, há pessoas que não recebem o cuidado que realmente precisam, como tratamentos de câncer. A solução para isso é parar de pagar tratamentos que vão deixar as pessoas piores, e não melhores. O Medicare (programa nacional que cobre tratamento para pessoas idosas) fez isso para certas cirurgias de pulmão. Esta é uma boa política pública.

Quais lições que o governo e os pacientes brasileiros devem aprender com a situação atual do sistema público americano?

Primeira: propaganda de remédio e de aparelhos em saúde jamais deve ser permitida na TV e nas mídias.

Segunda: médicos devem ter salários e não ser pagos na base de remuneração por serviço (fee-for-service). Desse forma, ele ganha mais fazendo mais cirurgias, testes e procedimentos.

Terceira: cuidados primários devem ser a base de qualquer sistema de saúde. Eles ajudam a prevenir doenças e mantêm as pessoas mais saudáveis. Isso se traduz em economia. Nos EUA, é difícil encontrar um clínico geral porque muitos se tornaram especialistas.

Fonte: Folha de S.Paulo, segunda-feira, 10 de outubro de 2011
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Prefeitura de Ponta de Pedras tem 20 dias para prestar contas à Justiça sobre medicamentos.

2011-10-05T20:07:00.000-03:00

Município também tem prazo para comprovar que o estoque de remédios foi regularizado; em Chaves, também no Marajó, falta até vacina, o que levou o MPF a ajuizar mais uma ação

A Justiça Federal estabeleceu prazo de 20 dias para que a prefeitura de Ponta de Pedras, no Marajó, preste contas sobre a aplicação de recursos para a saúde. Caso não apresente as informações ou não justifique os dados apresentados, o município está sujeito a multa de R$ 500 por dia.
A prefeitura terá que comprovar que depositou os valores referentes às contrapartidas municipais para o financiamento da assistência farmacêutica de 2009 a 2011. Também terá que apresentar relatórios com as prestações de contas semestrais de 2009 e 2010 da assistência farmacêutica básica e informar os dados do farmacêutico responsável pelo programa.

A juíza Ana Carolina Campos Aguiar, da 5ª Vara Federal em Belém, estabeleceu, ainda, prazo de 60 dias para que o município comprove a regularização do estoque de medicamentos, melhore as condições de armazenamento dos produtos e implemente sistema de controle efetivo da aquisição, entrada e saída desse material.
"A constante crise de abastecimento de medicamentos em Ponta de Pedras é, na verdade, sintoma da desordem no gerenciamento do programa de fornecimento dos produtos, que deveria ser melhor supervisionado e fiscalizado", critica o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, autor da ação que baseou a decisão da Justiça Federal.
"Salta aos olhos a gravidade da situação em Ponta de Pedras, pois o desabastecimento se refere aos medicamentos padronizados, constantes na listagem oficial, e para os quais o Ministério da Saúde destina mensalmente recursos financeiros", alertou Mansur Silva no texto da ação encaminhada à Justiça em maio deste ano.

Saúde também é crítica em Chaves -Devido também a problemas graves em outro município do Marajó, Chaves, mais uma ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) esta semana. Segundo a ação, também assinada por Mansur Silva, as unidades básicas de saúde de Chaves não dispõem de material e insumos necessários para o atendimento à população. Além disso, foram constatadas falhas na entrega de medicamentos, além de deficiências nas ações de vigilância sanitária.
Com base em relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), o MPF aponta um total de 40 irregularidades e as medidas necessárias para corrigi-las com urgência.
"Dentre as irregularidades identificadas, há problemas tanto de ordem formal, relativos aos instrumentos legais do SUS, quanto de ordem material, ligados à infraestrutura voltada para a execução dos serviços de saúde", explica o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão.
Entre os problemas citados pelo MPF está o fato de que o plano municipal de saúde foi elaborado em desacordo com a legislação do SUS, o almoxarifado da secretaria municipal de saúde estava desmontado na época da vistoria do Denasus e não há mecanismos de controle que possibilitem identificar os registros de entrada, saída e dispensação dos estoques de medicamentos.
A ação também aponta que falta material e transporte para os agentes comunitários de saúde que residem na zona rural, que grande parte dos medicamentos armazenados foi encontrada com o prazo de validade expirado ou a expirar, que o atendimento pré-natal não oferece os exames de apoio diagnóstico necessários, de acordo com a legislação vigente e que falta até vacinas aos usuários do SUS e material hospitalar foi encontrado depositado em um banheiro da unidade mista de saúde.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177
E-mail: ascom@prpa.mpf.gov.br
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Fórum de Saúde Suplementar.

2011-09-28T17:36:00.000-03:00

Dando continuidade às ações do Projeto Parceiros da Cidadania, a ANS firmou ontem, dia 26 de setembro, acordos de cooperação técnica com a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Vereadores de Niterói, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Vereadores de São Gonçalo, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o Procon Estadual do Rio de Janeiro.

Até então, a ANS já havia firmado acordos semelhantes com 25 entidades de defesa do consumidor pelo Brasil, tendo por objetivo estabelecer uma maior cooperação entre as partes, promovendo uma atuação mais integrada e ações que visem a melhoria continuada dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde. Os acordos assinados na tarde de ontem, entretanto, foram os primeiros firmados com instituições desse tipo no estado do Rio de Janeiro, sede da Agência, o que foi particularmente comemorado pelos presentes.

Como resultado imediato, a Defensoria Pública do Estado passará a informar à ANS, diariamente, todos os casos de negativa de cobertura de procedimento de urgência e emergência registradas no órgão.
Na mesma solenidade, realizada no auditório da Defensoria Pública (RJ), foi instituído o Fórum de Saúde Suplementar do Estado do Rio de Janeiro, que contará com a participação das entidades já citadas.
Este Fórum, que terá o apoio técnico do Programa de Estudos e Desenvolvimento do Consumidor (PRODEC) e do Instituto de Medicina Social (IMS), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), será um espaço para a troca contínua de informações e contará com uma plataforma eletrônica para o gerenciamento do processo.

De acordo com o Diretor de Fiscalização da ANS, Eduardo Sales, apesar dos mais de 182 milhões de reais em multas aplicadas no 1º semestre de 2011, a atuação da Agência não pode se restringir à sanção de penalidades, sendo necessários espaços como o Fórum para o aprimoramento do processo regulatório, captando tendências que alcancem toda a comunidade e estabelecendo mudanças de paradigmas.Para o Gerente-geral de Relações de Consumo na Saúde Suplementar, Jorge Jardineiro, a expectativa é que o sucesso da iniciativa estimule os demais municípios do estado do Rio a participarem do Fórum, cuja primeira reunião de trabalho deve ocorrer dentro de duas semanas.

Colaboração: Professora Ana Cristina Duque – Pós em Auditoria de Sistemas de Saúde – Universidade Estácio de Sá – Disciplinas Legislação em Auditoria e Ética.

Fonte: ANS publicado em 27/09/2011
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Câmara vai realizar comissão geral para discutir Emenda 29: Será que esta novela vai ter fim?

2011-09-06T18:57:00.001-03:00

Emenda 29 entrará na pauta de votação no dia 28, mesmo sem acordo sobre financiamento. O presidente da Câmara, Março Maia, anunciou nesta terça-feira que haverá comissão geral no próximo dia 20 para discutir a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08 ), que prevê recursos públicos mínimos obrigatórios para a saúde. Entre os convidados do debate estarão o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, representantes da área financeira do governo federal, prefeitos, governadores e dirigentes de entidades da sociedade civil ligadas ao setor.
Março Maia explicou que convocou o evento para conhecer o impacto que a Emenda 29 terá em cada um dos estados. Vamos pedir que os governadores nos mostrem, de forma sistematizada, qual é o efeito que a proposta provocará nos seus estados, para que isso nos ajude também a propor alternativas que possam viabilizar novos recursos para a área da saúde, disse.
No dia seguinte à comissão geral, está previsto um almoço dos governadores com líderes partidários na residência oficial da Presidência da Câmara. Segundo Março Maia, o objetivo do encontro é buscar entendimento sobre a proposta.
Votação
O presidente disse ainda que o texto será mantido na pauta do Plenário do dia 28 de setembro, mesmo que não haja um acordo prévio sobre como os governos municipais e estaduais vão bancar o aumento de gastos obrigatórios com a saúde.
Maia afirmou, no entanto, que a Casa está pronta para discutir alternativas de financiamento. A Câmara está à disposição do governo, dos governadores e da sociedade para debater alternativas que possam viabilizar mais recursos para a saúde. Não significa que isso vá acontecer até o dia 28. Porém nós podemos iniciar o debate, uma discussão que possa contribuir com o debate no Senado. Eu concordo com o que disse a presidenta Dilma Rousseff, de que o tema da saúde é gestão, mas também é financiamento, declarou.
Sugestões de financiamento:
A proposta de regulamentação da Emenda 29 prevê que os estados serão obrigados a gastar 12% de seus orçamentos com a saúde. Para os municípios, a despesa obrigatória sobe para 15%. Para compensar o aumento de gastos governamentais, várias sugestões foram cogitadas, como a volta da CPMF ou a criação de um imposto parecido, que arrecadaria recursos a partir das movimentações financeiras de todo brasileiro.
Outras opções já defendidas por deputados são: legalização dos bingos, aumento do seguro obrigatório dos carros mais caros e cobrança pela remessa de lucros e dividendos de empresas para fora do Brasil. Todas essas medidas propõem destinar toda ou parte da arrecadação de impostos de cada setor para a saúde.

Fonte: Agência Câmara
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MS: Auditoria encontra rombo de R$ 18 milhões na saúde em Dourados.

2011-09-06T17:57:00.000-03:00

Desfalque teria acontecido entre os anos de 2007, 2008 e 1º semestre de 2009 devido a irregularidade da gestão dos recursos.

O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) apontou rombo de R$ 18 milhões na saúde pública de Dourados, (MS). O desfalque teria acontecido entre os anos de 2007, 2008 e 1º semestre de 2009 devido a irregularidade da gestão dos recursos. Conforme auditoria, o montante é resultado de pagamento a fornecedores de produtos e serviços, citados na Operação Owari da Polícia Federal. Quatro secretários de saúde que atuaram neste período estão sendo apontados como má gestores. A recomendação é de que eles devolvam aos cofres públicos o prejuízo causado.

De acordo com o promotor de Justiça de Saúde, Ricardo de Mello Alves, a documentação do Denasus será apurada e servirá como base de uma ação civil pública e outra criminal, que pretende mover contra os suspeitos quando for cabível. A auditoria foi realizada depois de um pedido feito pela 10ª Promotoria de Justiça.
Segundo o Denasus, foi constatado que entre as prestadoras de serviço alvo da Owari, os procedimentos licitatórios não respeitaram a lei de licitações nº 8.666/1993. Segundo a auditoria, a maioria dos processos analisados apresentam indícios de que não passaram por simulação, com o objetivo de beneficiar alguns fornecedores por direcionamento e conluio entre as empresas participantes ensejando a configuração de fraude à licitação, o que, segundo auditoria, “confirma irregularidades apontadas nas investigações apuradas nas Operações Owari e Brother”.

O Denasus também constatou que a Secretaria Municipal de Saúde carece de mecanismos de controle que permitam identificar os gastos com a aquisição de medicamentos, produtos médico-hospitalares, materiais de expediente e outros, dificultando a comprovação das despesas realizadas em favor das empresas investigadas.

A auditoria detectou ainda falta de profissionais na composição das equipes de saúde da família, de capacitação de insumos de manutenção e deficiência nas estruturas das ESFs o que têm contribuído na deficiência no atendimento da população, segundo o Denasus.

Outra constatação foi a inexistência e precariedade de controle em vários setores o que “demonstram a falta de capacidade administrativa e gerencial, dificultando análises e comprovações de várias aquisições e execução de serviços prestados, principalmente quanto a comprovação de despesa com notas fiscais calçadas”.
Segundo o Denasus, a ineficiência do planejamento e falta de monitoramento “tem levado a coberturas baixas dos programas assistenciais com com execução mínima dos Planos de Ação, em conformidade ao recurso disponível nas contas correntes não utilizadas em programas com incentivos específicos.

A auditoria também afirma que houve ausência do Conselho Municipal de Saúde, Cist, e Comitê DST/Aids na avaliação trimestral de prestação de contas específicas dos programas do Cerest, e PN- DST/Aids, que foram “executadas e não apresentadas oficialmente, o que resultou em discordância entre os gerentes e setor financeiro”.
Outras irregularidades são comprovação de despesas com notas fiscais calçadas e participação em licitação de empresas da mesma família. Diante das irregularidades a auditoria sugere que dos R$ 18.243,320,21 de prejuízo a Saúde, R$ 17.879.773,79 sejam devolvidos ao Fundo Nacional de Saúde (recursos federais) e o restante de R$ 363.546,42 seja destinado ao Fundo Municipal de Saúde.

Investigação:
As investigações acerca dos recursos da saúde tiveram início após solicitação da 10ª Promotoria de Justiça. A auditoria aconteceu na Secretaria de Saúde entre 2009 e 2010 com a finalidade de verificar a legalidade dos gastos realizados entre 2007 e 2009. Foram verificados todos os recursos financeiros repassados pela União, Estado, Município e Fundo Municipal de Saúde, além de análise dos gastos dos programas DST Aids, Cerest e PPIECD.
Foram analisados 80% dos procedimentos licitatórios realizados durante o período investigado. No ano de 2007, do total de 404 licitações, 323 processos foram analisados. Em 2008 foram vistoriados 230 processos de um total de 292. No ano de 2009 foram analisados 52 processos dos 65 totais.

Fonte: DENASUS em 06/09/2011
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Acompanhando o Mercado: Auditoria em saúde: veja a média salarial dos profissionais.

2011-08-24T15:31:00.000-03:00

Pesquisa da Catho Online, empresa de classificados online de currículos, traz média salarial de profissionais de diversas áreas da saúde.
Confira a remuneração dos profissionais que atuam em auditoria:

Cargo: Gerente de Auditoria
Média salarial: R$ 9.297

Cargo: Médico Auditor Sênior (4 horas/dia)
Média salarial: R$ 6.475

Cargo: Médico Auditor Pleno (4 horas/dia)
Média salarial: R$ 5.537

Cargo: Médico Auditor Júnior (4 horas/dia)
Média salarial: R$ 4.601

Cargo: Enfermeiro Auditor Sênior
Média salarial: R$ 3.654

Cargo: Enfermeiro Auditor Pleno
Média salarial: R$ 2.970

Cargo: Enfermeiro Auditor Júnior
Média salarial: R$ 2.459

Cargo: Assistente de Auditoria
Média salarial: R$ 1.382

Cargo: Auxiliar de Auditoria
Média salarial: R$ 990

Metodologia:

O estudo é atualizado a cada três meses e traz dados de mais de 1.800 cargos,
de 218 áreas de atuação profissional e de 48 ramos de atividade econômica, dentro de 21 regiões geográficas do Brasil, além de 7 faixas de faturamento para classificação de porte de empresa.

Fonte: Catho Online
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Johnson & Johnson promove treinamento a auditores.

2011-08-24T15:15:00.000-03:00

A Johnson & Johnson Medical Brasil, por meio da DePuy, uma de suas unidades de negócios especializada nas áreas de ortopedia, em parceria com a Associação Paulista de Auditoria Médica (APAM), tem promovido programas de treinamento contínuo para auditores em saúde. O objetivo da companhia é promover conhecimento profundo a esses profissionais em determinadas especialidades.
De acordo com o diretor da Johnson & Johnson Medical Innovation Institute, George Marques da Silva Filho, o projeto nasceu da demanda do próprio mercado. “Percebemos a importância de se levar mais conhecimento principalmente sobre novas tecnologias e procedimentos cirúrgicos mais complexos. Foram eles que identificaram quais eram as áreas de maior necessidade”, explica.

Segundo o diretor, os assuntos apontados são, geralmente, de alta complexidade e de alto custo. “O treinamento dá mais segurança aos auditores na hora da tomada de decisão. Eles não estão preocupados com glosas e, sim, se eles estão levando o melhor para o paciente”, afirma Marques.
Dois treinamentos foram realizados este ano. O primeiro, em maio, abordou o tema “Cirurgia Bariátrica”. O segundo, ocorrido em agosto, tratou sobre “Cirurgia de Coluna”.
Conflito: operadoras x prestadores
Na opinião de Marques, a iniciativa gera maior qualidade e eficiência ao sistema, além de diminuir os conflitos existentes entre operadoras e prestadores quanto à liberação, por parte dos planos de saúde, de determinados procedimentos.
“O Conhecimento gera qualidade na tomada de decisão e contribui para a eficiência da cadeia. Nós acreditamos muito na informação”, ressalta.
Os temas “Cirurgias ortopédicas” e “Hemodinâmica (Endovascular, neurovascular e eletrofisiologia) serão os próximos treinamentos a serem ministrados.

Fonte: SaúdeWeb
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Médicos farão paralisação nacional por melhorias na rede pública!

2011-08-09T18:21:00.000-03:00

Os médicos vão parar o atendimento de rotina no Sistema Único de Saúde (SUS), no dia 25 de outubro, para pedir melhorias na rede pública. É a primeira vez que a categoria fará uma paralisação nacional no sistema público, segundo o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Cid Carvalhaes.
No ano passado, os médicos fizeram uma concentração em Brasília em defesa do SUS.

O dia nacional da paralisação no SUS foi acertado, na sexta-feira (5), em reunião da Comissão Pró-SUS, formada por membros da Fenam, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB), as principais entidades da categoria no país.

Os profissionais reivindicam aumento salarial, plano de carreira, melhores condições de trabalho, assistência de qualidade aos pacientes, financiamento permanente para o SUS e capacitação dos gestores públicos. As demandas serão apresentadas ao Ministério da Saúde e ao Congresso Nacional no dia seguinte à paralisação.

“O atendimento é lastimável, principalmente nas urgências e emergências. Não há mais mortes porque as equipes de saúde se desdobram. Não podemos ficar calados diante disso. É preciso fazer algo mais contundente para sensibilizar os gestores”, disse o presidente da Fenam, Cid Carvalhaes.

Os casos graves e emergências serão atendidos durante a paralisação. “O movimento não é contra a população, mas para alertá-lo sobre o direito de atendimento da qualidade na área da saúde”, destacou Carvalhaes

Fonte: Agencia Brasil 09/08/2011
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Veja quanto ganha quem trabalha na área de análises clínicas.

2011-08-09T18:13:00.000-03:00

Pesquisa da Catho Online é atualizada a cada três meses e traz dados de mais de 1800 cargosde 218 áreas de atuação profissional e de 48 ramos de atividade econômica.

Laboratório e Análises Clínicas

Cargo: Gerente
Média Salarial: Gerente R$ 4.862

Cargo: Coordenador, Supervisor ou Chefe
Média salarial: R$ 2.902
Cargo: Analista
Média salarial: R$ 2.217

Cargo: Biólogo
Média salarial: R$ 2.125

Cargo: Técnico
Média salarial: R$ 1.325

Cargo: Assistente
Média salarial: R$ 909

Cargo: Auxiliar
Média salarial: R$ 827

Metodologia:

O estudo é atualizado a cada três meses e traz dados de mais de 1.800 cargos,
de 218 áreas de atuação profissional e de 48 ramos de atividade econômica, dentro de 21 regiões geográficas do Brasil, além de 7 faixas de faturamento para classificação de porte de empresa.

Fonte: saudeweb em 09/08/2011
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Novas Turmas de Auditoria em Sistemas de Saúde - Rio de Janeiro

2011-08-05T17:35:00.003-03:00

FAÇA UMA PÓS-GRADUAÇÃO MBA NA ESTÁCIO E GANHE MAIS QUE UM DIPLOMA. GANHE NOVAS OPORTUNIDADES.

PÓS-GRADUAÇÃO EM AUDITORIA DE SISTEMAS DE SAÚDE

Coordenador: Aroldo Moraes Junior, MD, MsC, PhD
Médico Auditor e Economista. PhD in Heath Economics by University of York - London - UK. Mestre em Economia Empresarial. MBA em Gestão da Saúde. Representante do Brasil como Conselheiro Auditor Sênior para investimentos em Saúde da ONU/ WHO/BIRD/BID. Professor Visitante da Harvard Businnes School.

DIA: Sábados quinzenalmente (pode ocorrer quebra de quinzenalidade em alguns meses).

HORÁRIO: 8h às 18h

DURAÇÃO: 18 meses

INVESTIMENTO MENSAL: R$ 395,06

APROVEITE AS VANTAGENS DE FAZER SUA PÓS-GRADUAÇÃO EM AUDITORIA DE SISTEMAS DE SAÚDE NA ESTÁCIO:

• OBJETIVO DO CURSO:
- Capacitar profissionais de nível superior, para o desempenho das funções de Auditores do Sistema de Saúde, atuando nas empresas do sistema (Planos, Cooperativas de Saúde, Empresas de Autogestão e Seguradoras). Capacitar profissionais de nível superior, para o desempenho das funções de Auditores Internos (controller), em instituições prestadoras de serviços médicos e hospitalares (Hospitais, Clínicas, Laboratórios etc.).

• MERCADO DE TRABALHO:
Operadoras de Planos de Saúde, Hospitais, Clínicas, Laboratórios de Análises Clinicas e Clinicas de Diagnostico, Reabilitação, Terapia Renal Substitutiva, Oncologia Clinica e Empresas de Home Care.

*Descontos válidos para matrículas realizadas até 31/10/11, variáveis de acordo com curso e unidade, não cumulativos entre si ou com qualquer outro desconto e não aplicáveis a todas as unidades e cursos. Consulte os cursos aplicáveis na unidade escolhida ou pelos telefones 3231 0000 (cidades com DDD 21) ou 0800 282 3231 (demais localidades).

**Coeficiente de Rendimento (CR) geral: média calculada após a conclusão do curso.
Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail Fale Conosco, clicando aqui.

Caso você tenha um amigo(a) interessado(a) no curso repasse ao mesmo estas informações.

Desde já agradecemos a sua cooperação.

Prof. Aroldo Moraes Junior

Consulta pública sobre padrão TISS é prorrogada.

2011-08-03T18:37:00.001-03:00

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou até o dia 05 de agosto de 2011 a consulta pública nº 43, que apresenta propostas de resolução normativa e instrução normativa sobre a atualização do Padrão Obrigatório para a Troca de Informações na Saúde Suplementar (Padrão TISS). As normas visam a padronização e interoperabilidade dos sistemas de informações em saúde na saúde suplementar.

A consulta é resultado das propostas identificadas nos grupos técnicos do Comitê de Padronização de Informação da Saúde Suplementar (COPISS) e da oficina de trabalho realizada pela ANS em setembro de 2009.

Para o Gerente-Geral de Integração Setorial da ANS, Antonio Endrigo, a ampliação da Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS) é um dos principais tópicas da Consulta Pública. Segundo ele, a TUSS unificará procedimentos médicos e odontológicos e passará a ser composta de novos termos, dentre estes, os procedimentos e eventos em saúde, materiais, órteses e próteses, medicamentos, diárias, taxas e gases medicinais, entre outros. “A ampliação da TUSS propiciará melhor gestão das informações de saúde.”

A padronização das guias de solicitação de quimioterapia, radioterapia e de órteses e prótese, e a unificação dos termos médicos e odontológicos também estão previstos na proposta.

A nova Resolução Normativa revogará a RN 153, de 28 de maio de 2007.

Fonte: Websaúde
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“Decisão da ANS pode prejudicar planos de saúde”, diz Abramge

2011-08-03T18:29:00.000-03:00

A inclusão de mais 60 procedimentos médicos na cobertura obrigatória dos planos de saúde poderá prejudicar a situação financeira das operadoras, alertou a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge).

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou hoje (2) a lista com cerca de 60 serviços que terão de ser oferecidos pelos planos de saúde a partir de janeiro de 2012.

“Segundo as operadoras de planos de saúde do segmento da medicina de grupo, trata-se de um absurdo que pode custar a falência de algumas operadoras, principalmente aquelas de pequeno e médio porte. O novo rol acarretará mais dificuldade para a sustentabilidade dessas operadoras, importantes na capilaridade do sistema em todo país. Além disso, o que preocupa é a falta de recursos técnicos e humanos – médicos e equipamentos de alto custo – para realizar esses novos procedimentos fora dos grandes centros”, diz a Abramge, em nota.

Quando a lista de serviços entrar em vigor, em 2012, a ANS vai monitorar as operadoras, para detectar possíveis reflexos financeiros. Caso isso venha a ocorrer, o custo adicional será incluído no reajuste posterior das mensalidades pagas pelos usuários, que é autorizado anualmente pela ANS.

De acordo com a agência, os novos serviços não devem trazer aumento de despesas às operadoras de planos de saúde, porque a maioria dos procedimentos autorizados é cirurgia em vídeo, feitas por câmeras especiais. Ainda segundo a ANS, a cirurgia em vídeo é menos invasiva do que o método tradicional e reduz o tempo de internação do paciente. Dos 60 novos procedimentos, 41 são cirurgias desse tipo.

Na última revisão da lista de serviços, feita em 2010, não foi identificado impacto financeiro para o setor, segundo a agência. Naquela ocasião, foram incluídos 80 procedimentos médicos. Em 2008, quando também houve uma atualização da lista, o impacto foi de 1,1%. A lista de cobertura obrigatória é revisada a cada dois anos pela ANS.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 15 grupos de operadoras, informou, em nota, que os novos serviços serão rigorosamente cumpridos pelas empresas filiadas.

Fonte: Websaúde
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“Inferno astral das operadoras dos planos de saúde”

2011-08-03T18:20:00.000-03:00

A cada dois anos, uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é publicada com o escopo de atualizar o rol de procedimentos com cobertura assistencial obrigatória para os planos de saúde. As atenções voltam-se novamente ao cerco feito às operadoras eàs consequências diversas, em especial nas esferas jurídica e financeira.

De acordo com a nova resolução, a partir de janeiro de 2012, os convênios terão que custear 50 novos procedimentos – podendo chegar a 60- alguns deles: cirurgia de redução de estômago via laparoscopia, terapia ocupacional, tomografia especial PET Scan (usada para o diagnóstico de câncer) e tratamento ocular quimioterápico.

Se por um lado, é possível comemorar a evolução e o amadurecimento da agência reguladora de saúde e, consequentemente, a conquista de direitos pela sociedade; por outro, não se pode deixar de avaliar o impacto econômico e jurídico de tais medidas. Afinal, é preciso que tais novos custeios sejam efetivos e não apenas nominais. A nominalidade garante a legalidade dos contratos, mas a falta de efetividade, de cumprimento dos serviços previstosna norma, torna-se um revés jurídico e abre as portas do Judiciário para que inúmeras ações exijam o cumprimento das obrigações pactuadas em contrato.

Demandas judiciais em excesso de um lado, prejuízo das operadoras de outro. Desta forma, na prática, aquilo que, em tese, cintilava como benefício imediato, pode piorar a situação de milhões de brasileiros. Isso porque, a médio e longo prazo, o impacto econômico tenderia a provocar prejuízos em função da escassez de recursos financeiros por parte das operadoras. Só as fortes sobreviverão!

Publicada pela ANS, no último dia 29 de julho, a Súmula Normativa 19 dispõe sobre a comercialização de planos privados de assistência à saúde por parte das operadoras, tanto na venda direta, quanto na mediada por terceiros. Essa norma visa garantir que não se desestimule, impeça ou dificulte o acesso ou ingresso de beneficiários em razão da idade, condição de saúde ou por portar deficiência, inclusive pela adoção de práticas ou políticas de comercialização restritivas direcionadas a estes consumidores.

A não observância desses parâmetros sujeita a operadora à Resolução 124 da ANS, de março de 2006, que prevê a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. Entre elas: multa de R$ 50 mil por impedir ou restringir a participação de consumidor em plano privado de assistência à saúde.

Para que não se tenha dúvida momento de turbulência que o sistema de saúde suplementar atravessa, vale acrescentar que entrou em vigor um novo regime de regras de portabilidade de carência (período no qual o usuário embora pague as mensalidades, não tem acesso a maioria das coberturas previstas no contrato). Pela Resolução252, publicada em 29 de abril, os beneficiários têm o direito de mudar de plano de saúde sem cumprir novos prazos de carência, tal regra apenas atingia os beneficiários com contratos chamados novos, após 1º de janeiro de 1999. As operadoras tiveram 90 dias para se adaptarem às novas regras.

Outra novidade está na Resolução 254, que define regras para adaptação e migração de contratos firmados até 1º de janeiro de 1999 com planos de saúde, objetiva facilitar a mudança de usuários de planos anteriores a 1999 para novos – sua vigência inicia-se neste mês de agosto de 2011.

Segundo a ANS, há 9 milhões de usuários desses planos não normatizados que poderão usufruir de vantagens até então restrita aos novos planos, a exemplo: acesso ao rol atualizado de procedimentos e eventos em saúde; vedação de nova contagem dos períodos de carência; limitação do reajuste anual por variação de custo para os planos individuais ao percentual divulgado e autorizado pela ANS; adequação das faixas etárias ao estatuto do idoso.

Na lista das mais recentes, acrescente-se a Resolução 259 surpreendeu ao fixar prazos de 7 a 21 dias para que os usuários dos planos de saúde possam ter a garantia da prestação de serviços de saúde em menor tempo e em local próximo ao seu domicílio.

Em que pese o fato de a alteração dos contratos dar segurança e garantias oferecidas pela regulamentação do setor (Lei nº 9.656/98) é preciso considerar o contrabalanço entre avanço jurídico-social e jurídico-econômico. As novas regras forçam as operadoras a reverem toda a sua operacionalidade atuarial e, consequentemente, a viabilidade ou não de se manterem no mercado, em tempos também de reivindicação pelos médicos para aumento de seus honorários.

Para colocar contra a parede as operadoras, a ANS certamente estudou o mercado e analisou os riscos e benefícios a que os usuários estarão sujeitos. Caso contrário, não seria tão ostensiva ao lançar norma sobre norma. Parece ser uma aposta de tudo ou nada: ou as operadoras diminuem sua margem de lucro ou desaparecerão.

Fonte: Saudeweb
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Veja o novo Rol de Coberturas Obrigatórias em:
http://www.ans.gov.br/index.php/a-ans/sala-de-noticias-ans/a-ans/715-ans-publica-nova-listagem-de-coberturas-obrigatorias

Suspensa portaria que permitia a prática do ato médico por outros profissionais.

2011-07-15T17:26:00.000-03:00

A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu a Portaria 648/GM/2006, do Ministério da Saúde, que permitia a prática de atos privativos de médico por outros profissionais da saúde. De acordo com a desembargadora, a implementação da Portaria acarretaria o aumento de riscos de doenças e agravos à saúde pública, "pois profissionais sem a devida formação técnica e habilitação jurídica estarão exercendo ilegalmente a medicina", e completou: "os programas devem obedecer aos princípios básicos da Constituição, principalmente o do respeito à vida".
Em recente julgamento, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu também que a Resolução nº 271/2002 do Conselho Federal de Farmácia ofende a ordem administrativa e a saúde pública, pois concedia aos enfermeiros autonomia na escolha e posologia dos medicamentos e permitia a solicitação de exames complementares.
Veja a decisão:
PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007.01.00.000126-2/DF

RELATOR (A) : DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

AGRAVANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM

PROCURADOR: FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES

DE SOUZA E OUTROS(AS)

AGRAVADO: UNIAO FEDERAL

PROCURADOR: HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO
DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto da decisão, proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que, ao fundamento de que tendo em vista a complexidade da matéria, que implicará evidente necessidade de dilação probatória, envolvendo inclusive provável perícia, indeferiu o pedido de antecipação da tutela (fl. 100).
Sustenta o agravante que a matéria debatida é exclusivamente de direito, prescindindo de dilação probatória. Afirma, ademais, que a Portaria 648/GM/2006, do Ministério da Saúde, permite a prática de atos privativos de médico por profissionais que não possuem graduação em medicina, e que se está a questionar, não a boa intenção do Ministério da Saúde, no sentido de implementar a política nacional de saúde, mas o fato de que a implementação da Portaria objurgada acarretará o flagrante aumento dos riscos de doenças e agravos à Saúde Pública, pois profissionais sem a devida formação técnica e habilitação jurídica estarão exercendo ilegalmente a medicina, motivos pelos quais, requer a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, para que seja suspensa a Portaria 648/GM, do Ministério da Saúde, até o julgamento final da lide.
Determinada a intimação da agravada, esta apresentou contraminuta ao agravo de instrumento (fls. 107/114), em que asseverou, inicialmente, que não merece provimento o agravo, porquanto a agravante argüiu a possível ocorrência de lesão grave e de difícil reparação de forma genérica, o que impede a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Ademais, afirmou serem inverossímeis os argumento do agravante, visto que, pela Portaria 648/GM, o Ministério da Saúde apenas promoveu a adequação das normas concernentes à política de atenção básica, valorizando a atuação de equipes multi-profissionais.
Outrossim, destaca que a consulta de enfermagem é atividade privativa do enfermeiro, e, em tal contexto, a prescrição de medicamentos é autorizada a tal profissional, nos termos do art. 11, da Lei 7.498/1986. Por fim, aduz a existência do periculum in mora inverso, pois, haveria, sim, configuração de dano irreparável à população, caso fosse concedido provimento jurisdicional que criasse obstáculos à execução da tão relevante Política Nacional de Atenção Básica, regulamentada pela referida Portaria 648/2006, tal como pretende a agravante.
Decido. Verificado o periculum in mora, recebo o presente agravo como de instrumento, nos termos da nova redação dada ao art. 522, do CPC, pela Lei 11.187/2005. Inicialmente, tenho que não merece prosperar a alegação da agravada no sentido de que foi indicado o periculum in mora pelo agravante de forma genérica, pois, entendo que tal requisito consiste na possibilidade de graves conseqüências que podem gerar à saúde pública, como um todo, a atuação de profissionais de saúde em atos privativos da medicina, sem habilitação para tal, o que, por si só, permite a análise do presente agravo de instrumento.

Verifico, outrossim, a verossimilhança das alegações do agravante.
Com efeito, em que pese à obrigatoriedade do Poder Público em oferecer à população acesso amplo e irrestrito à saúde, devem os programas levados a efeito para cumprir tal mister obedecer aos princípios básicos da Constituição, principalmente o do respeito à vida. Destarte, inobstante o brilhantismo e a necessidade dos profissionais de saúde no acompanhamento de tratamentos médicos, sobre tudo da classe dos enfermeiros, não gozam tais profissionais de liberdade para prescrição de medicamentos, diagnosticarem, enfim, solucionarem problemas de saúde eventualmente detectados, ante a falta de preparo e qualificação técnica para tais atividades, que, in casu, são privativos daqueles graduados em medicina.
Nessa linha de orientação, a Corte Especial deste Tribunal, em recente julgamento, por maioria, entendeu: CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA Nº 271/2002. ARTS. 3º, 4º, 5º E 6º. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO TÉCNICA PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES. LESÃO À SAÚDE PÚBLICA.
1. O Poder Público tem o dever de assegurar à população melhores condições de acesso a programas de saúde, bem como o de garantir a eficácia e a segurança desses tratamentos.

2. Ofende a ordem administrativa e a saúde pública os dispositivos da Resolução Nº 271/2002 do Conselho Federal de Farmácia - COFEN, que concede aos enfermeiros autonomia na escolha e posologia dos medicamentos (art. 3º), permite solicitar exames de rotina e complementares (art. 4º), autoriza a conhecer/intervir sobre os problemas/situações de saúde/doença (art. 5º) e a diagnosticar e solucionar problemas de saúde (art. 6º).

3. Na ponderação dos danos causados à saúde, a lesão decorrente da falta de qualificação profissional do enfermeiro transcende o prejuízo causado por possível redução no atendimento à população, tendo em vista que a falta de habilitação técnica para o exercício das aludidas atividades atenta diretamente contra a vida.

(AGSS 2004.01.00.035690-0/DF, Corte Especial, Relator Desembargador

Federal Aloísio Palmeira Lima - Presidente, DJ 08/04/2005,p.04).

Sem grifos no original

Ressalto, ademais, trecho do voto vogal do eminente Desembargador Federal Carlos Fernando Mathias, quando do julgado em referência, que, após discorrer sobre o dever do estado em oferecer à população serviço de saúde, tal como esculpido na Constituição Federal de 1988, concluiu, in verbis: Opulência verbal ou não, a Constituição garantiu a saúde a todos. Deve-se garantir, preservando - esse e um comando constitucional também - ações de serviço no acesso universal igualitário. Portanto, temos um serviço de saúde que é oferecido em nível mais elevado e outro que se nivela pelo rodapé - não estou fazendo uma crítica a qualquer política governamental, porque entendo que isso não é a função de magistrado, mas, flagrantemente, é o que está aí.

Mandasse para os pobres, para as periferias, ao invés de se mandar o que tem que ser mandado: onde precisam de um médico, vamos mandar um médico, precisam de um remédio, vamos mandar um remédio. Claro, que, às vezes, a prática é uma e a teoria pode ser outra. Temos no país, às vezes, uma verdadeira opulência verbal em confronto com a pobreza real. Mas, aqui, acho que a grave lesão à saúde, o risco é maior e transcende - não estou discutindo o problema dos enfermeiros. Na terra de Adalgiza Nery, e em respeito à memória de Luiza de Marilac, temos que ter o maior respeito pelos enfermeiros que prestam notável serviço, mas eles têm uma missão específica. Como poderia viver um hospital sem o serviço de enfermagem? Se dependêssemos só dos médicos, estaríamos liquidados.
Logo, eles têm um papel enorme. Mas, sobretudo, esta resolução 271, do Conselho Federal de Enfermagem parece-me ser abusiva. Por outro lado, ela invoca um parecer do Conselho Nacional de Educação que é de anteontem. Com as vênias devidas e com o maior respeito aos grandes profissionais de enfermagem que salvam os hospitais, entre outros profissionais da saúde, entendo que o risco maior estaria ao contrário. Houve uma época em que não se podia dar educação a todos, mas a Constituição mandava. Então, tínhamos o turno da fome, as crianças iam de 8:00 h às 11:00 h, depois de 11:00 h às 14:00 h, depois de 14:00 h às 17:00 h, enfim, não se dava nada e, no papel, estava se cumprindo a universalização do ensino. Já é tempo de acabarmos com os equívocos, garantindo, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças - medicina preventiva - o acesso universal e igualitário às ações e serviços por sua promoção, proteção e recuperação e à medicina em seu caráter assistencial.
A Rússia, por muito tempo, tinha muitos médicos que não eram muito mais do que os enfermeiros, mas a formação era específica para isso, tanto que a outra parte era clínica, e, por isso, o currículo era bem menor. Temos outros países com uma verdadeira fantasia sobre a medicina, até sobre milagre na cura de determinadas doenças. A solução não poderá ser por via de decreto, de legislação, o problema é muito mais profundo, mais complexo.

Com essas considerações, não quero falar mais, mas, já que estamos com o curso de latim, com tantos alunos aprendendo, tantos colegas matriculados, a advertência dos romanos: "Para quem for inteligente, é o bastante". Inteligenti sati.

Ante o exposto, com fulcro no art. 557, § 1º - A, do CPC e art. 30, XXVI, do RITRF, dou parcial provimento ao agravo de instrumento, determinando a suspensão da portaria 648/2006, do Ministério da Saúde, tão-somente quanto à possibilidade de outros profissionais, que não sejam médicos legalmente habilitados para o exercício da medicina, realizar diagnóstico clínico, prescrever medicamentos, tratamentos médicos e requisição de exames. Comunique-se, com urgência, ao Juízo prolator da decisão agravada, para imediato cumprimento desta decisão.

Publique-se. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Vara de Origem para que sejam apensados ao processo principal, com fulcro no art. 3º, da Resolução 600 -12, de 13/09/2004, do TRF -1ª Região.

Brasília/DF, 16 de fevereiro de 2007.
Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora
Fonte: Conselho Federal de Medicina (CFM)
Colaboração da Profa Ana Cristina Duque do Curso de Auditoria de Sistemas de Saúde - Estácio de Sá

ANS estabelece multa para planos de saúde que deixarem de atender a usuários dentro de prazo.

2011-06-22T19:05:00.000-03:00

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu prazos máximos de atendimento a usuários de planos de saúde e odontológicos. Das reclamações recebidas pela agência reguladora, 9% são por causa da demora no atendimento e 60% estão relacionadas à negativa de cobertura por exemplo, quando o usuário não consegue marcar consulta com determinado especialista.

A norma começa a valer dentro de três meses. Se a operadora não cumprir a resolução, estará sujeita a pagamento de multa no valor de até R$ 80 mil ou um fiscal da ANS irá avaliar se o plano de saúde possui rede credenciada de profissionais capaz de atender aos clientes.

Quando o usuário não conseguir atendimento dentro do prazo previsto e a operadora não oferecer alternativa, o cliente pode procurar um profissional não credenciado e depois solicitar o reembolso pelo pagamento da consulta ou serviço prestado. De acordo com a resolução da ANS, o plano tem até 30 dias para ressarcir o usuário.

Nos casos em que não há um profissional credenciado no município onde reside o usuário, a operadora deve providenciar e custear o transporte do cliente até um prestador e o retorno à cidade de origem.

No entanto, a ANS alerta que o prazo vale para atendimento com qualquer médico ou dentista da rede credenciada, ou seja, não há garantia para o usuário ser atendido por um profissional de sua escolha. Isso, segundo a agência reguladora, porque o profissional selecionado pode estar com a capacidade de atendimento no limite.

Veja abaixo os prazos máximos estabelecidos para cada tipo de atendimento:

•até três dias úteis: exames de laboratório em regime ambulatorial
•até sete dias úteis: consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia) e consultas com cirurgião-dentista
•até dez dias úteis: consultas com fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, outros serviços de diagnóstico e atendimento hospitalar (dia)
•até 14 dias úteis: consultas nas demais especialidades médicas
•até 21 dias úteis: procedimentos de alta complexidade e internação eletiva (marcada)
•imediato: urgência e emergência
•não há prazo para consulta de retorno. Fica a critério do profissional responsável pelo atendimento

Fonte: Agência Brasil
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Plano de saúde é isento de ISS sobre valores repassados a médicos e hospitais.

2011-06-20T19:25:00.000-03:00

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) cobrado dos planos de saúde deve incidir somente sobre o valor líquido recebido pelas empresas. A base de cálculo do tributo exclui o montante repassado aos médicos, hospitais, laboratórios e outros prestadores de serviços cobertos pelos planos.

Essa é a jurisprudência firmada no STJ. Seguindo esse entendimento, a 2ª Turma da corte rejeitou recurso especial do Município de Caxias do Sul (RS) contra decisão do TJRS que acolheu tese sustentada pela Doctor Clin Clínica Médica Ltda.

O município alegou que a base de cálculo do ISS a ser pago pelos planos de saúde era a totalidade do preço mensal pago pelos usuários, sem qualquer desconto. Para demonstrar divergência jurisprudencial, o município apresentou decisões do STJ no sentido de seu argumento.
O relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que o STJ já consolidou a tese de que a base de cálculo é o valor líquido recebido, excluindo-se do valor bruto pago pelo associado os pagamentos efetuados aos profissionais credenciados. Em relação aos serviços prestados por esses profissionais, há a incidência do tributo, de forma que a nova incidência sobre o valor destinado a remunerar tais serviços caracteriza-se como dupla incidência do ISS sobre o preço pago por um mesmo serviço, explicou o relator.

A decisão observou que "as decisões em contrário apresentadas no recurso trazem jurisprudência antiga, já superada pela corte".

Fonte: Jusbrasil publicado em 20/06/2011
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Veja média salarial dos profissionais de gestão hospitalar.

2011-06-12T13:15:00.001-03:00

Pesquisa da Catho Online, empresa de classificados online de currículos, traz média salarial de profissionais de diversas áreas da saúde.

Confira a remuneração do setor de administração hospitalar:

Cargo: Diretor
Média salarial: R$ 17.102

Cargo: Gerente
Média Salarial: R$ 6.558

Cargo: Administrador Hospitalar
Média Salarial: R$ 5.906

Cargo:Coordenador, Supervisor ou Chefe
Média salarial: R$ 3.112

Cargo; Analista Sênior
Média salarial: R$ 2.595

Cargo: Analista Pleno
Média salarial: R$ 1.947

Cargo: Analista Júnior
Média salarial: R$ 1.592

Cargo: Assistente
Média salarial: R$ 1.161

Cargo: Auxiliar
Média salarial: R$ 942

Cargo: Atendente Hospitalar
Média salarial: R$ 889

Cargo: Estagiário
Média salarial: R$ 459

Fonte: Catho online - 10/06/2011
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E continua a novela sobre OPME.

2011-06-06T22:21:00.000-03:00

A criação de tecnologias e recursos direcionados à saúde faz com que os tratamentos tornem-se cada vez mais caros. Um dos ramos onde essa situação é evidenciada é o setor de órteses, próteses e medicamento especiais (OPME). Segundo a diretora de saúde da empresa Evidência, Patrícia Medina, existem muitos procedimentos em que o uso das OPME não é necessário.

“Muitas aquisições de OPME podem ser evitadas se o médico ampliar os seus conhecimentos. Não se pode apenas usar os livros como referência, é importante fazer uso de medicina baseada em evidências”.

Em sua explanação feita no XI Congresso Brasileiro de Auditoria em Saúde, da Adh 2011, realizada na última sesta-feira (27), Patrícia conta que a medicina baseada em evidências vai além dos artigos científicos e leva em consideração experiências médicas, resultados obtidos e interação com o paciente.

Ela usa como pano de fundo para sua explicação a questão dos custos elevados de OPME à cirurgia de varicocele.

“É comum os cirurgiões tratarem a varicocele com procedimento cirúrgico invasivo onde é implantada uma mola na região afetada para que assim aumente o número de espermatozóides produzidos pelo individuo. Esse procedimento custa em média R$ 14 mil”.

Patricia que também é cirurgiã proctologista afirma, no entanto, que não existe nenhum estudo cientifico que comprove que a cirurgia realmente aumenta a quantidade de espermatozóides. “Antes de realizar um procedimento cirúrgico que fará uso de OPME é preciso saber se o método realmente será eficaz para o paciente”.

Aplicação

Ela ressalta que a pesquisa de estudos que utilizam medicina baseada em evidências deve ser feita de forma responsável.

“Não se pode usar qualquer estudo como referência. É preciso primeiramente conhecer o caso do paciente para assim procurar uma literatura que possua boa qualidade sobre o tema”.

Falta de opção

Outro problema existente na aquisição de OPME é que muitos profissionais estão acostumados a trabalhar com apenas um tipo de material e não permitem a utilização de outro tipo de recurso.

Para ela, esse tipo de resistência precisa ser sanado, pois pode prejudicar o tratamento do paciente. “O especialista precisa oferecer opções de materiais a serem utilizados no tratamento, não se pode pagar tudo a qualquer preço”.

Além disso, existem casos em que o tratamento está adequado, mas não está no contrato de cobertura do plano de saúde.

Diante desse fato, Patricia ressalta a importância de também manter um dialogo com a rede credenciada.

Colaboração Patricia nossa ex-aluna.
Publicado em Saúde Web em 06/06/2011

Espanha pede explicações à Alemanha sobre surto de bactéria.

2011-06-06T12:22:00.000-03:00

A Espanha pedirá nesta segunda-feira explicações à Alemanha pelo atraso em detectar a origem do surto da bactéria "E. coli" e exigirá indenizações à União Europeia (UE) pelo dano sofrido em seu setor agrário, anunciou a ministra da Saúde espanhola, Leire Pajín.

A declaração da ministra foi feita em sua chegada ao Conselho de Ministros da Saúde da União Europeia (UE) realizado nesta segunda-feira em Luxemburgo, no qual se debaterá o impacto da infecção causada pela agressiva cepa da bactéria "E. coli" sobre a saúde pública no continente.
Na reunião, a Espanha expressará sua "preocupação e rejeição pela demora e pela forma como se administrou a crise desde o primeiro dia", disse Pajín à imprensa. "Não temos nenhuma informação veraz, provada nem oficial (sobre a origem da infecção)", acrescentou.

Ao ser questionada sobre a segurança da soja que se consome na Espanha, a ministra ressaltou as "plenas garantias" de todos os produtos consumidos no país e assegurou que o Governo espanhol não irá cometer o "mesmo erro que cometeram conosco".
Pajín enfatizou que, por enquanto, não houve nenhum caso detectado de infecção de "E. coli" na Espanha.

Fonte: Terra Brasil

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Câmara de Comércio Exterior

2011-06-06T12:13:00.000-03:00

Camex reduz imposto de importação de vacinas contra hepatite B e raiva

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) isentou de imposto de importação, por um período de 12 meses, as compras brasileiras no exterior de vacinas contra hepatite B e contra a raiva em célula vero (uso humano).

Segundo a resolução publicada no Diário Oficial da União de hoje, a redução tributária ocorreu para evitar desabastecimento. Poderão ser importadas, com alíquota zero, até 33 milhões de doses de vacina contra hepatite B e até 3 milhões de doses da vacina contra raiva.

Fonte: Agência Estado - 06/06/2011
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Agentes comunitários de saúde não ganham adicional de insalubridade.

2011-05-23T19:21:00.000-03:00

A proximidade com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas em visitas domiciliares não viabilizou o recebimento do adicional de insalubridade pretendido por agentes comunitários de saúde do Município de Cianorte (PR).
Além de não ser permanente, o contato ocorria em local não previsto em norma regulamentadora do Ministério do Trabalho, que trata das condições para concessão do adicional.
Devido a essas exigências, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou o pagamento do adicional de insalubridade da condenação imposta ao município.

Fonte: Portal Nacional do Direito do Trabalho em 23/05/2011
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Vitoria das entidades médicas na justiça.

2011-05-20T17:59:00.000-03:00

19 / 05 / 2011

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) obtiveram uma importante vitória na Justiça contra a Secretaria de Direito Econômico (SDE). Após analisar ação impetrada pelo CFM, o juiz Antonio Correia, da 9 ª Vara Federal, em Brasília, concedeu pedido de antecipação de tutela em detrimento de medidas preventivas determinadas pelo órgão do Ministério da Justiça que impedia os médicos – por meio de suas entidades representativas – de expressarem sua opinião e pleitos com relação aos planos de saúde.

O CREMERJ também entrou com mandado de segurança contra a determinação da SDE.

Em sua decisão, o magistrado considerou o processo administrativo instaurado pela SDE “viciado pelo abuso de poder, dada a ausência de competência para interferir nas relações dos médicos com seus pacientes ou com os planos de saúde”. O juiz argumenta ainda que com seus atos as operadoras pretendem “mediante contrato de adesão, fazer com que trabalhem para terceiros que solicitam os serviços de sua arte científica pelos valores que se propõe a pagar”.

Essa é a mesma tese defendida pelas entidades médicas: de que as operadoras de planos de saúde têm agido de forma desequilibrada em sua relação com os médicos ao imporem os valores dos honorários de consultas e procedimentos sem fazer os reajustes devidos.

De acordo com levantamento realizado pelo CFM, pela Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), em sete anos (de 2003 a 2009), os planos médico-hospitalares tiveram 129% de incremento na movimentação financeira, passando de R$ 28 bilhões para R$ 65,4 bilhões. O valor da consulta, no mesmo período, subiu apenas 44%. Isso em média apurada pela própria ANS. Em 2011, há operadoras que ainda pagam o absurdo de R$ 25,00 a consulta.

Empresa – Na sua decisão, juiz se refere à impropriedade dos argumentos apresentados pela SDE em sua ação contra os médicos e entidades que lutam por melhores condições de trabalho e de assistência pelos planos de saúde. Para ele, a Secretaria extrapolou: “a competência é a atribuição, por lei, de poderes para a produção do ato. Ausente esta, o ato estará viciado pelo abuso de poder e não terá validade e nem eficácia”.

“Estou convencido de que as expressões mercado e empresa não se confundem e nem se aplicam à prática da atividade da medicina e suas relações com seus pacientes ou com as empresas que contratam com o público em geral o fornecimento de serviços, mediante adesão e pagamento de valor mensal, bem como o órgão de fiscalização da atividade criado por lei com competência específica, que não atua no mercado ou como empresa”, cita em sua decisão.

O ato praticado pela SDE foi motivo de pesadas críticas pelo CFM. Em nota distribuída à sociedade, a entidade afirma que decisão da Secretaria “desrespeitou a Constituição e as leis que fundamentam a cidadania e as liberdades de organização e de expressão no Brasil, agindo como um instrumento digno dos piores regimes autoritários a serviço de interesses políticos ou privados”.

O CFM e os CRMs afirmara, ainda em sua nota, que a SDE se revelou injusta ao tratar os médicos e empresários de forma desproporcional: de um lado, penaliza o movimento de profissionais da Medicina como um cartel, sujeitando-o a medidas adequadas às empresas; de outro, ignora a ação coordenada dos empresários, que acumulam lucros exorbitantes, e condena trabalhadores e pacientes a se sujeitar ao pouco oferecido sem direito a reação.

“Este processo abriu precedentes sombrios e soa um alerta para a sociedade: se hoje o alvo da SDE são os médicos, em breve a artilharia pode se voltar para advogados, arquitetos, engenheiros, jornalistas, professores, metalúrgicos ou qualquer outra categoria que OUSE lutar para que seus direitos e sua voz sejam ouvidos e respeitados”, profetizaram o CFM e os CRMs em seu posicionamento público.

Fonte: site do CFM

Indenização por erro médico.

2011-05-05T10:50:00.000-03:00

O prazo para prescrição do pedido de indenização por erro médico se inicia na data em que o paciente toma conhecimento da lesão, e não a data em que o profissional comete o ilícito.

A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu a uma vítima de erro médico paulista a possibilidade de pleitear indenização por uma cirurgia realizada em 1979.

A paciente teve ciência da falha profissional 15 anos depois. Ela se submeteu a uma cesariana em janeiro de 1979 e, em 1995, foi informada de que havia uma agulha cirúrgica em seu abdômen. A descoberta foi feita a partir da solicitação de exames radiográficos para avaliar o deslocamento dos rins em decorrência de uma queda sofrida. Até então, ela afirma que nada sentia. Porém, em 2000, em razão de dores no corpo, teve a recomendação de extrair a agulha.

O relator no STJ, ministro João Otávio de Noronha, esclareceu que à situação deve-se aplicar o princípio da "actio nata" - ou seja, prazo prescricional para propor ação de indenização é contado a partir do conhecimento do fato.

Fonte: Valor Econômico 04/05/2011
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Unimed Manaus sofre intervenção da ANS.

2011-05-04T16:05:00.000-03:00

A Instituição detectou "anormalidades econômico-financeiras administrativas graves" na operadora

Na última sexta-feira, (29), a Agência Nacional de Saúde destituiu a diretoria fiscal da Unimed Manaus, por considerar haver "anormalidades econômico-financeiras administrativas graves" no estabelecimento. Essa situação poderia colocar em risco a continuidade dos serviços prestados à capital amazonense.

A intervenção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (29) . De acordo com a Resolução Operacional nº 1023, a decisão foi tomada em reunião realizada na quarta-feira, (27), em uma reunião realizada na ANS. O documento que instaura o Regime de Direção Fiscal foi assinado por Mauricio Ceschin, diretor da agência.

O nomeado para assumir a diretoria administrativa da Unimed Manaus foi Waldemar Barbosa Guimarães, que teve seu nome publicado no mesmo DOU.

A Unimed Manaus é dirigida pelo médico Asdrúbal Melo, que está no segundo mandato. Ele dirige a operadora desde 2006. E, no anos de 2010, foi reeleito para ficar mais quatro anos na presidência. O médico também é presidente da Unicred, uma financeira para associados da Unimed Manaus e demais profissionais da Saúde de nível superior.

Fonte: Saúde Business Web em 04/05/2011
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ANS proíbe o pagamento de incentivo a médicos.

2011-04-13T18:09:00.001-03:00

Multa pode chegar a R$ 35 mil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou hoje (13) no Diário Oficial da União súmula relacionada à remuneração das operadoras de planos de saúde aos médicos.
De acordo com a súmula, ficam proibidos os mecanismos utilizados por algumas operadoras para incentivar os médicos a pedir o mínimo possível de exames. Segundo a ANS, a medida foi tomada com base em denúncias de que os profissionais estariam sendo pagos pelas prestadoras de acordo com a quantidade de exames que solicitam aos pacientes. Os que seguem a orientação chegam a ser premiados.
Diz a súmula que “algumas operadoras de planos privados de assistência à saúde vêm adotando política de remuneração de seus prestadores de serviços de saúde baseada em uma parcela fixa, acrescida ou não de parcela paga a título de bonificação”.
“De acordo com essas políticas de remuneração, a bonificação somente é paga aos prestadores que limitarem a determinado parâmetro estatístico de produtividade o volume de solicitações de exames diagnósticos complementares”.
Conforme a publicação, fica “vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde adotar e/ou utilizar mecanismos de regulação baseados meramente em parâmetros estatísticos de produtividade os quais impliquem inibição à solicitação de exames diagnósticos complementares pelos prestadores de serviços de saúde, sob pena de incorrer em infração ao Artigo 42 da Resolução Normativa - RN Nº 124, de 30 de março de 2006”.
O artigo pune com sanção (advertência) ou multa de R$ 35 mil as operadoras ou prestadoras de serviços que restringirem, por qualquer meio, a liberdade do exercício de atividade profissional do prestador.

por Crisitna Machado - Agência Brasil 13/04/2011
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Ouvidoria do Sistema Único de Saúde.

2011-04-12T20:07:00.000-03:00

SUS vai padronizar telefone 136 em todo País
A pedido do Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou na semana passada a homologação do número 136 para acesso do cidadão à Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e serviços de orientação à população.
Os três dígitos substituem o 0800-61-1997, com o objetivo de facilitar a memorização e a utilização dessa ferramenta. O número, gratuito para a população, deverá entrar em vigor entre 30 e 90 dias, conforme determinação da norma 410 da Anatel.
Em 2010, o serviço da Ouvidoria recebeu 4,6 milhões de ligações. Atualmente o Sistema Nacional de Ouvidorias possui 26 Estados com unidades implementadas - Rio Grande do Sul está em fase de estruturação. Nas capitais, 23 já contam com o serviço. Outras 238 unidades estão espalhadas por outros municípios, hospitais e laboratórios da rede pública.
Odorico Monteiro, secretário de Gestão Estratégica e Participativa do ministério, explica que outra vantagem da mudança é a padronização nacional do serviço de ouvidoria da saúde. Apesar de todas as unidades utilizarem o sistema ?Ouvidor SUS?, criado e disponibilizado pelo Ministério da Saúde, cada uma delas usa um número diferente, o que dificulta o acesso do cidadão.
A padronização permitirá maior aproximação entre população e Estado, e, por consequência, a possibilidade de maior acesso aos serviços de saúde e fortalecimento do exercício da cidadania. Trabalhamos agora para não ser apenas uma ouvidoria passiva. Estamos fortalecendo o controle social e a participação do cidadão, para a solução dos desafios do SUS?, esclarece Monteiro.
Pelo número 136, serão oferecidos diversos serviços, tais como: fazer solicitações, sugestões, reclamações ou elogios; solicitar informações sobre saúde, doenças, medicamentos ou sobre campanhas do Ministério da Saúde.

Autor: Redação
Fonte: Agência Estado em 12/04/2011
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Como proteção de dados pessoais pode prejudicar a saúde.

2011-04-12T19:57:00.001-03:00

"Se o Projeto de Lei de proteção de dados pessoais for aprovado, a manutenção dos programas de promoção e prevenção de doenças será invibializado"

Durante anos desenvolveu-se a imagem de vilão dos planos de saúde: empresas que pretendiam ganhar dinheiro com as mensalidades que cobravam sem oferecer muita coisa em troca. Estimulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e buscando melhorar o atendimento, os planos passaram a desenvolver programas de promoção de saúde e prevenção de doenças, contribuindo para a mudança do modelo assistencial vigente no sistema de saúde e para a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários, visto que grande parte das doenças é passível de prevenção.
Além disso, ao adotar programa de promoção de saúde e prevenção de doenças, os planos reduzem o seu custo e melhoram a qualidade assistencial e a satisfação do beneficiário.
Mas para oferecer uma solução sob medida para a necessidade do beneficiário é preciso estudar a carteira de usuários e identificar os grupos de risco. Na maioria dos casos este trabalho é realizado por uma empresa de gestão da saúde especialmente contratada pela operadora ou pela empresa empregadora do beneficiário para este fim.
Inobstante a mudança de foco do plano de saúde e a efetiva melhora na qualidade assistencial oferecida, observo que os beneficiários permanecem desconfiados e suspeitam que toda informação acessada pelo plano de saúde será utilizada contra ele.
A exagerada desconfiança por parte dos beneficiários me remete ao Projeto de Lei proposto pelo Ministério da Justiça que tem como objetivo criar uma legislação de proteção de dados pessoais no Brasil.
De acordo com a proposta em debate, os dados pessoais só poderão ser utilizados mediante o consentimento prévio e expresso do titular para a finalidade específica para a qual foram coletados. As informações não poderão ser comercializadas e divulgadas a terceiros, sem que o portador dos dados aceite.
A regulamentação deste tema é de grande importância neste momento em que milhares de consumidores acessam gradativamente a Internet e disponibilizam seus dados pessoais para participar de diversas plataformas virtuais. No entanto, para a implantação de um efetivo programa de gestão da saúde se faz necessária a análise de banco de dados, composto por dados sensíveis fornecidos aos planos por seus usuários. Atividade que com a aprovação do projeto não será mais possível realizar.
Considero necessária a existência de legislação específica que proteja o tratamento e divulgação de dados pessoais, mas, se este projeto de lei for aprovado na íntegra, inviabilizará a manutenção dos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças que contribuem com a necessária mudança do modelo assistencial vigente no sistema de saúde brasileiro, mudança esta fortemente defendida pela ANS.

Com certeza, vale a reflexão e o debate, para que se façam as alterações necessárias capazes de evitar que este Projeto de Lei engesse o segmento da saúde.

Por: Milva Gois é advogada e Relações Institucionais da AxisMed
Fonte: SaudeBusiness Web - em 12/04/2011
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Grupo Memorial compra Assim Saúde por R$100 milhões

2011-03-30T18:48:00.000-03:00

Objetivo é ampliar atuação do grupo no estado do Rio de Janeiro

A operadora carioca Assim Saúde, responsável por cerca de 340 mil vidas foi adquirida pelo Grupo Memorial por R$100 milhões. De acordo com o Grupo Memorial, Aziz Chidid Neto deverá ocupar a presidência das duas instituições.
Segundo o executivo, uma das metas da nova detentora da Assim Saúde é expandir sua atuação dentro do Rio de Janeiro elevando o número de beneficiários da operadora para 500 mil nos próximos dois anos.

Em 2011, o Grupo Memorial já comprou os hospitais Rio Guanabara, em Madureira, Amiu, em Botafogo e a clínica Todos os Santos localizada em Cachambi. O grupo pretende investir em 2011 aproximadamente R$167 milhões na ampliação e publicidade de suas unidades.

Fonte: Jornal O Globo
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União fiscaliza só 2,5% de verbas repassadas para saúde.

2011-03-28T16:44:00.002-03:00

Esta triste notícia é do relatório feito pela Controladoria Geral da União, publicado no jornal O Globo de 27 de Março de 2011. Para quem milita no campo da Auditoria em Saúde isto não é uma novidade, mas vamos considerar que o seu dinheiro, tanto quanto o meu, está indo para o imenso ralo do Sistema SUS.

Na reportagem, o articulista nos informa que nos últimos quatro anos a União repassou para os estados e municípios (repasse fundo a fundo, previsto na Lei 8142/90), R$ 159,13 bilhões, mas somente fiscalizou R$ 4 bilhões (2,5%) deste total. Segundo a reportagem, o próprio Ministério da Saúde e depoimentos anônimos, “ninguém lê” os relatórios das auditorias que são feitas.

Os débitos nesta imensa conta chegam a R$ 662,2 milhões.

Com esta ponta de um do imenso iceberg da saúde seria possível o investimento em:

- 1.439 Unidades Básicas de Saúde;

- 24 Unidades de Pronto Atendimento;

- 1.156 Equipes com quatro agentes do PSF;

- 1.21 milhões de pagamento de cesarianas,

- 1,48 milhões de pagamento em cirurgias de hérnia.

É lamentável que a sétima economia mundial não seja capaz de controlar o nosso dinheiro, colocado nas mãos dos gestores da saúde pública. Em minha opinião, o que falta, e muito, é a capacitação de Auditores em Saúde e seu justo reconhecimento pelas três esferas executivas (União, Estados, DF e Municípios), da atividade dos Auditores em Saúde, devidamente prevista no Artigos 15, 16, 17 e 18 da Lei 8080/90. Profissionais, em sua grande maioria sérios e preparados, para tapar os “ralos”, por onde escoam o nosso suado dinheiro. Na área da saúde, todos os dias, os poderes executivos rasgam a nossa Constituição no seu capítulo saúde, bem como todas as Leis e Decretos que a regulamentam o seu funcionamento.
Infelizmente, tudo em nosso país, depende da vontade política destes senhores que nós elegemos, para que algum passo seja dado. E nada muda desde 1923, ano em que o governo começou olhar para a saúde do povo. No entanto, sempre controlando a caixa do dinheiro, e é lógico, com desvios para outros fins.
“Pelo reconhecimento e justa remuneração dos Auditores do SUS”.

É o que bradamos há anos.
Por Aroldo Moraes Junior
Fonte: Jornal O Globo, publicado em 27/03/2011 – páginas 3-4.
Imagem: Google imagem.

O fim de um pesadelo.

2011-03-16T11:49:00.000-03:00

Novos testes rastreiam a presença do HPV e antecipam o diagnóstico de câncer no colo do útero em vinte anos

Não há hoje arma mais eficaz na prevenção ao câncer de colo do útero do que o exame anual de papanicolau. Por meio dele, sob as lentes do microscópio, o patologista analisa o formato das células uterinas. Alterações na estrutura celular podem ser o prenúncio de um rumor maligno. Quando ele é descoberto precocemente, a cura é quase certa. De cada 100 testes realizados, no entanto, dez apresentam resultados falsos negativos - ou seja as células tumorais estão lá, mas passam despercebidas. É um índice de falha alto, quando se considera, sobretudo, o elevado número de vítimas do câncer de colo do útero. Todos os anos, 20.000 brasileiras recebem o diagnóstico da doença e 5.000 morrem em decorrência dela. Uma nova geração de testes tem conseguido reduzir a margem de erro para 1%. "Por serem totalmente automatizados, esses exames praticamente eliminam o risco de erro humano", diz o biólogo José Eduardo Levi, da Universidade de São Paulo. Eles conseguem detectar a presença do HPV antes de qualquer modificação na arquitetura das células do colo do útero.

Transmitido principalmente nas relações sexuais, o HPV está associado a 99% dos casos de câncer de colo uterino. Além de indicarem a contaminação, os exames mais modernos são capazes de determinar o tipo de HPV responsável pela infecção (existem cerca de 140 deles) e, com isso, a probabilidade de a paciente vir a desenvolver o tumor maligno. Ao esquadrinharem o material genético do vírus, antecipam o diagnóstico da doença em vinte anos - o método tradicional só é capaz de identificá-la dez anos antes. Pela primeira vez desde o fim da década de 40, quando o papanicolau entrou para a prática médica, surge uma tecnologia tão ou mais eficaz na prevenção ao câncer de colo do útero.

Desde 2009, o exame molecular automatizado do HPV já é usado no sistema público de saúde de vários países da Europa. Em alguns centros médicos da Inglaterra e da Holanda, ele substitui o papanicolau como rotina para a detecção do câncer de colo do útero. Na Finlândia, a mulher pode escolher entre os dois tipos de exame. O primeiro teste a ser aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é fabricado pelo laboratório Roche e deve chegar ao mercado em maio. Por aqui, a nova tecnologia só estará disponível, a princípio, em clínicas particulares.

Seu custo nem é tão alto: 90 reais, o equivalente ao cobrado hoje pelo papanicolau em laboratórios privados. Para os padrões do Sistema Único de Saúde (SUS), que paga 7 reais pelo exame tradicional, 90 reais representam uma fortuna. A expectativa é que, com a disseminação da técnica, seu preço caia para 10 reais, num processo semelhante ao ocorrido com o teste de HIV, que chegou ao país em 1996 pelo equivalente a 255 reais e hoje custa 20 reais.

De cada 100 mulheres submetidas ao papanicolau, três apresentam alguma lesão celular. Essas pacientes passam então por uma colposcopia, que utiliza uma lente de aumento para localizar a região do colo do útero da qual deve ser retirado o material para biópsia. Em caso de câncer, a área doente é cauterizada ou removida cirurgicamente. Com os novos exames, a lógica de investigação é inversa. Primeiro, procura- se o vírus. O resultado positivo para os tipos mais perigosos de HPV, especialmente os de números 16 e 18 serve de alerta para o ginecologista.

"Na imensa maioria das vezes, o vírus é eliminado naturalmente pelo organismo feminino", diz o oncologista Glauco Baiocchi Neto, do Hospital A.C Camargo, em São Paulo. Se em um ano, o HPV ainda estiver presente, o especialista recorre ao papanicolau para confirmar se as células uterinas foram ou não alteradas pela infecção. O papanicolau portanto, continua imprescindível para a manutenção da saúde feminina. O exame antigo começou a ser desenvolvido na década de 20 pelo médico grego George Papanicolau. Pesquisador da Universidade de Cornell em Nova York, ele estudava a função do colo do útero no ciclo reprodutivo da mulher, quando notou que muitas pacientes apresentavam lesões nas células uterinas. Dez anos depois, Papanicolau associou aquelas alterações ao surgimento do câncer. A relação entre a doença e o HPV só viria a ser estabelecida na década de 70, pelo médico alemão Harald zur Hausen - que, em 2008, ganhou o Nobel de Medicina pela descoberta.

Até recentemente, a infecção pelo HPV era considerada um problema tipicamente feminino. Um artigo publicado em março na revista científica Lancei derrubou essa tese. Ao acompanhar 1.159 homens aparentemente sem nenhum problema de saúde, entre 18 e 70 anos, pesquisadores brasileiros, americanos e mexicanos constataram que 50% dos voluntários estavam contaminados pelo HPV - entre os pacientes masculinos, o risco é de câncer de pênis, um tumor raro.

Fonte: Ministério da Saúde em 15/03/2011.
Foto: Google Imagem

Veja a média salarial de profissionais da saúde.

2011-03-11T16:26:00.001-03:00

Auditoria é uma das áreas mais bem remuneradas, segundo pesquisa

A Catho Online divulgou a 34ª pesquisa salarial e de benefícios, incluindo profissionais da saúde, com mais de 140 mil respondentes de mais de 18 mil empresas em 3.398 cidades de todo o País. Auditoria é uma das áreas mais bem remuneradas, segundo levantamento.

Para a pesquisa, o profissional responde a um formulário eletrônico contendo questões relacionadas ao seu cargo, sua remuneração, benefícios, região onde trabalha, faturamento da empresa, sexo, idade, escolaridade, idiomas, entre outros dados.

Confira a lista:

ÁREA ESPECÍFICA CARGO MÉDIA SALARIAL BRASIL

Auditoria Gerente R$ 8.817

Médico Auditor Sênior (4 horas/dia) R$ 6.140

Médico Auditor Pleno (4 horas/dia) R$ 5.251

Médico Auditor Júnior (4 horas/dia) R$ 4.363

Enfermeiro Auditor Sênior R$ 3.605

Enfermeiro Auditor Pleno R$ 3.035

Enfermeiro Auditor Júnior R$ 2.164

Assistente R$ 1.200

Auxiliar R$ 998

Enfermagem Enfermeiro R$ 3.053

Técnico em Radiologia R$ 1.817

Técnico de imobilização ortopédica R$ 1.773

Técnico de Enfermagem R$ 1.340

Auxiliar R$ 1.117

Farmacêutico Auditor R$ 3.600

Farmácia Farmacêutico Técnico Responsável Loja R$ 2.464

Assistente R$ 1.116

Auxiliar R$ 1.015

Fisioterapeuta Auditor R$ 3.650

Fisioterapia Fisioterapeuta R$ 2.087

Terapeuta Ocupacional R$ 1.735

Auxiliar R$ 773

Fonoaudiólogo Auditor R$ 3.053

Fonoaudiologia Fonoaudiólogo R$ 1.978

Medicina Cirúrgica Médico (4 horas/dia) R$ 6.963

Médico Anestesista R$ 6.758

Instrumentador Cirúrgico R$ 1.621

Medicina Clínica Coordenador, Supervisor ou Chefe R$ 9.432

Médico (4 horas/dia) R$ 5.889

Técnico R$ 1.493

Auxiliar R$ 865

Nutricionista Auditor R$ 3.035

Nutrição Hospitalar Nutricionista R$ 1.826

Assistente R$ 1.146

Auxiliar R$ 887

Odontologia Dentista Auditor (4 horas/dia) R$ 3.628

Dentista (4 horas/dia) R$ 3.511

Técnico em Prótese Dentária R$ 1.701

Assistente R$ 755

Técnico de Higiene Bucal (THC) R$ 750

Auxiliar R$ 685

Psicologia Clínica/Hospitalar Psicólogo Auditor R$ 3.053

Psicólogo Clínico R$ 2.322

Psicólogo Hospitalar R$ 1.847

Fonte: Saúde Business em 09/03/2011
Foto: Google Imagem

Projeto de Lei cria certificação de qualidade para próteses médicas.

2011-03-04T17:56:00.000-03:00

Projeto estabelece que o certificado deverá acompanhar o produto, da indústria até o usuário final, e conter informações sobre o fabricante.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 116/11, do deputado licenciado Beto Albuquerque (PSB/RS), que cria certificado de qualidade e de garantia para próteses, órteses e outros materiais implantáveis de uso médico. As informações são da Agência Câmara.
O projeto estabelece que o certificado deverá acompanhar o produto - da indústria até o usuário final - e conter informações sobre o fabricante, especificação do material, nome do paciente, número de seu prontuário, data da cirurgia, nome e assinatura do cirurgião responsável.

Casos de fraude

O autor da proposta diz que tem acompanhado casos de fraude envolvendo esses equipamentos. De acordo com ele, são numerosos os pacientes que têm a saúde comprometida por implantes de baixa qualidade, provenientes de fábricas clandestinas, que, no entanto, são pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como se fossem legítimos.

Na avaliação de Albuquerque, a adoção do certificado de qualidade contribuiria para coibir essas práticas criminosas. O deputado argumenta que hoje o sistema de auditoria do SUS não dispõe de meios para "rastrear os materiais implantáveis desde a fábrica até o usuário. Com os certificados, o controle, segundo ele, se tornaria mais eficiente e eventuais fraudes poderiam ser detectadas mais facilmente.

As próteses são aparelhos que substituem membros ou órgãos do corpo humano, como marca-passos, aparelhos auditivos, próteses articulares e dentárias. Já as órteses são aparelhos ou peças que apenas corrigem ou complementam a função de membros ou órgãos, como talas, palmilhas ortopédicas, joelheiras e munhequeiras.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara em 03/03/2011

Para ver a íntegra do projeto: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=491070

Ministério destina R$ 200 milhões para Hospitais Universitários.

2011-02-28T11:35:00.002-03:00

Medida faz parte do programa nacional de reestruturação e revitalização dos hospitais universitários federais

O Ministério da Saúde disponibilizou recursos no montante de R$ 200 milhões para 45 hospitais universitários, em diversos estados, para o exercício deste ano. A medida faz parte do programa nacional de reestruturação e revitalização dos hospitais universitários federais integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

O valor, que será incorporado ao teto financeiro anual dos estados, municípios e do Distrito Federal, será repassado a partir de março pelo Fundo Nacional de Saúde. Os recursos serão transferidos em três parcelas, até maio.

Os hospitais funcionam como centros de formação de especialistas e de qualificação. De acordo com o Ministério da Saúde, os hospitais universitários são importantes para o atendimento de média e alta complexidade (consultas, exames, cirurgias e tratamentos mais complexos).

Autor: Redação

Fonte: Jornal do Brasil 28/2/2011

Mulher da periferia é mais feliz com o corpo, diz estudo.

2011-02-15T11:00:00.001-02:00

Mulher da periferia é mais feliz com o corpo, diz estudo;

Mulheres mais ricas buscam pela magreza das modelos.

A procura do corpo perfeito é democrática, um desejo acalentado por qualquer mulher, rica ou pobre. O que muda é o conceito de beleza. Entre as mais ricas, qualquer sacrifício vale a pena para chegar perto da magreza das modelos. Entre as mais pobres, bonito mesmo é o corpo farto e curvilíneo das dançarinas de axé. A grande diferença entre os dois grupos é o sofrimento diante do excesso de peso. As mais ricas tentam se esconder sob roupas largas. As mais pobres exibem a gordura sem pudor em microshorts e tops justíssimos.

A diferença no comportamento dessas mulheres chamou a atenção de Joana de Vilhena Novaes, coordenadora do Núcleo de Doenças da Beleza da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio e pesquisadora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Para entender os motivos dos dois grupos, Joana percorreu áreas chiques da zona sul carioca e subiu três favelas, entre elas a Rocinha, que possui quatro academias de ginástica. O resultado é o livro Com que corpo eu vou? - Sociabilidade e usos do corpo nas mulheres nas camadas altas e populares, lançado pela Pallas.

Depois de ouvir o relato de mais de 200 mulheres, Joana não tem dúvidas. As moças das favelas se preocupam tanto quanto as "patricinhas" endinheiradas em terem um corpo bonito. Fazem ginástica, entram na fila de hospital público para fazer lipoaspiração, tomam chá para emagrecer, mas o objetivo é bem diferente. Na elite, a motivação é o espelho. "Para essas mulheres, o que importa é a relação com elas mesmas. Dizem que querem ser magras para se sentir bem", explica. Na favela, o interesse é conquistar os homens. "Elas querem ser chamadas de gostosas, querem exercer sua sexualidade."

A pesquisadora acredita que as mulheres das camadas populares são muito mais felizes com seus corpos, mesmo quando estão gordas. “Uma mulher gorda na classe média é motivo de escárnio. Na favela, ela não precisa se livrar dos recheios para ser admirada”, defende. Além do mais, as mais pobres têm outras preocupações. "Elas gastam mais energia em garantir direitos básicos de sobrevivência, coisas que para a mulher de classe média já estão resolvidas. Pelo menos nessa relação com o corpo, as moradoras de favelas são bem mais felizes", conclui Joana.

Autor: Redação
Fonte: Veja
Imagem: Adriana Lima - Fonte: Google Imagem

Fleury compra Diagnoson por R$ 53,2 milhões

2011-02-05T08:32:00.000-02:00

O grupo Fleury, que atua na área de medicina diagnóstica, anunciou a compra da totalidade das ações da Diagnoson por R$ 52,3 milhões. Localizada na Bahia, a Diagnoson conta com 39 médicos e 120 colaboradores. Nos 12 meses finalizados em setembro de 2010, o laboratório alcançou receita bruta de R$ 26 milhões e Ebtida (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) de R$ 7,2 milhões (30% da receita líquida do período).

A empresa oferece serviços de ressonância magnética, tomografia computadorizada, ultrassonografia, mamografia, densitometria óssea, RX, cardiologia, PET-CT e medicina nuclear, realizados em uma unidade na cidade de Salvador.
De acordo com o fato relevante da instituição, o grupo Fleury assumirá uma dívida de R$ 2,9 milhões, referentes a investimentos da empresa. A conclusão da compra está prevista para ocorrer até o fim de maio.
Forma de pagamento:
• Desembolso de R$ 19,9 milhões na conclusão da transação
• 6 parcelas mensais de R$ 3,3 milhões cada.

Os valores já contemplam a retenção de R$ 14,9 milhões a título de riscos e contingências e a adição de R$ 1,6 milhão (caixa líquido).

"Essa aquisição adiciona ao Grupo Fleury forte presença em serviços de imagem no Estado da Bahia, proporcionando a oferta integrada de soluções de medicina diagnóstica ao complementar o já existente portfólio de serviços de análises clínicas", afirmou o laboratório em comunicado.
A aquisição foi aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião realizada na última quinta-feira (03).
Expansão em medicina diagnóstica
No setor, o grupo tem ampliado fortemente sua presença por meio de crescimento orgânico e aquisições de empresas, processo iniciado em 2002 e que propiciou 25 aquisições até hoje. Atualmente, o grupo realiza mais de 33 milhões de exames por ano em suas 16 marcas, que somam aproximadamente 140 unidades de atendimento, presentes nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul, além de Brasília.
Paralelamente à expansão em medicina diagnóstica, o Fleury tem avançado no desenvolvimento e na diversificação de seus negócios por meio de serviços de medicina preventiva e terapêutica.
Nesse sentido, em 2006, lançou os serviços de promoção de saúde que se somaram às diferentes modalidades de check-up na área de prevenção.
Em 2008, no âmbito terapêutico, firmou parceria internacional com a Healthways, líder do mercado norte-americano, para oferecer serviços de gestão de doenças crônicas.
Atualmente, integram sua equipe cerca de 5,5 mil profissionais, entre os quais mais de 500 médicos. O faturamento bruto do Grupo em 2009 superou a marca de R$ 820 milhões

Fonte: por Saúde Business em 04/02/2011

Estamos no tão esperado verão e com ele a ameaça de sempre!!!

2011-01-30T15:21:00.000-02:00

Inspirado pelo Editorial postado no jornal “O Globo” em 30/01/2010 e motivado na busca de Evidências matemáticas que balizaram o mesmo, buscamos por elas e atestamos a veracidade dos número que mesclados com nosso opinião, reproduzimos abaixo.

Começamos mais um verão, para a alegria de muitos: sol, praia, lazer. No entanto, acompanha toda esta divertida estação o fantasma que nos persegue – o Aedes agypti – popularmente conhecido por todos como o mosquito da Dengue. Nossa preocupação, e dos órgãos de saúde, é como a doença evoluiu ao longo destes anos.

Preocupa-nos o fato de no Mato Grosso ter sido notificada a primeira morte em 2011.

Revendo os números da doença temos um quadro alarmante.

Em 1996, estavam infectados com o vírus 1.753 municípios e após 10 anos este número saltou para 4 mil, do total de 5.560 municípios do país. Com a propagação da doença sem controle efetivo, hoje certamente este número é maior.

Entre 2009 e 2010, os casos de dengue quase triplicaram no país. Segundo fontes do Ministério da Saúde, somente no ano passado mais de um milhão de pessoas foram infectadas, contrapondo-se aos 323 mil em 2009. Os registros de óbitos pularam de 298 para 592 no mesmo período. Somente no estado do Rio observou-se, até 16/10/2010, 18.800 casos, contra 6 mil em 2009.

Seguindo o avanço da doença, no Centro-Oeste houve significativo avanço da dengue: 203 mil casos em 2010, contra 70 mil em 2009. Na região Sudeste o aumento foi de casos foi de 364%. Na Região Sul verificasse a maior variação na curva da infecção, com um aumento de 2.800% de casos. Destacamos nesta região que houve alterações e/ou adaptação do vetor, pois foram relatados em 2010 os primeiros casos nos municípios da serra.

Cabe a pergunta: estamos nó,s a população e autoridades da saúde, realmente preparados para combater este fantasma? Estamos fazendo corretamente a nossa lição como cidadãos, já que o mosquito não se cria apenas no quintal do vizinho? Será que a Funasa está preparada para o combate? Temos soldados suficientes e estratégias eficazes para o combate?

As respostas logo virão, assim como o desenrolar do verão!

Por Aroldo Moraes Junior

Fontes: DATASUS e Jornal “O Globo” – editorial publicado em 31/01/2011

Ressarcimento ao SUS pelas Operadoras de Saúde

2011-01-28T11:54:00.001-02:00

Apesar de uma lei de 1998 determinar que os planos de saúde reembolsem o Sistema Único de Saúde (SUS) quando um segurado utilizar a rede pública, o valor ressarcido pelas operadoras diminuiu 31,7% entre os anos de 2007 e 2009, segundo dados publicados nesta sexta-feira pelo jornal Folha de S.Paulo. passando de R$ 8,23 milhões para R$ 5,62 milhões. A alegação das empresas é que a lei é inconstitucional, uma vez que saúde é direito de todos.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o órgão responsável pela cobrança, após cruzar a lista de pessoas atendidas em hospitais públicos com a lista dos planos. A agência, no entanto, admite que a fiscalização precisa ser aprimorada. Os valores cobrados pela ANS - e não necessariamente pagos ao SUS, já que os planos entram com recursos, de acordo com o jornal -, caíram de R$ 64,4 milhões para R$ 12,8 milhões: uma redução de 80,9%. As operadoras de saúde movem uma ação de inconstitucionalidade na Justiça, ainda não julgada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal

Fonte: Folha de São Paulo - 27/01/2011

Novas Turmas de Pós em Auditoria de Sistemas de Saúde

2011-01-27T19:26:00.001-02:00

Novas Turmas de Pós em Auditoria em Sistemas de Saúde - Universidade Estácio de Sá. Com inscrições abertas:

Cidade: Rio de Janeiro: início em 30/04/2011

-Turma 37 - Campus Centro I

-Turma 38 - Campus Nova America

Inscrições: http://portal.estacio.br/unidades/universidade-estacio-de-sa/cursos/pos-graduacao/presencial/auditoria-de-sistemas-de-saude.aspx

Fora de Sede

Cidade: João Pesso-PB início em 21-22/01/2011

Cidade: Caruaru-PB início em 25-26/02/2011

Cidade: Maceió-AL início 18-19/3/2011

Cidade: Salvador-BA início em 18-19/03/2011

Cidade: Itabuna-BA início 25-26/3/2011

Cidade: Campinas-SP início 25-26/3/2011

Cidade: Natal-RN início 08-09/04/2011

Inscrições:
http://www.portalf.com.br/curso_detalhes.asp?nc=auditoria de sistemas de saúde&tc=1

Os candidatos a alunos poderão se inscrever até 30 dias após o inicio de cada turma.

Aproveita as promoções da Estácio para ingresso.

Auxiliar de enfermagem deve ser indiciada por injetar vaselina.

2010-12-08T14:59:00.003-02:00

A Polícia Civil de São Paulo deve indiciar nesta quarta-feira uma auxiliar de enfermagem de 26 anos apontada como responsável por injetar vaselina em lugar de soro na jovem Stephanie Teixeira. De acordo com a polícia, ela deve responder a processo por homicídio culposo - sem intenção de matar - em liberdade. A pena prevista para este tipo de crime é de 1 ano a 3 anos de prisão.
A jovem, morta na sexta-feira aos 12 anos, foi atendida no Hospital Municipal São Luiz Gonzaga, na zona norte de São Paulo. Segundo o delegado Antonio Carlos Corsi, do 73° Distrito Policial (Jaçanã), com a série depoimentos colhidos até o momento é possível concluir que a auxiliar de enfermagem foi a única responsável pelo engano que acabou por vitimar a menina. "Não podemos acreditar que ela fez de propósito", disse.
Nesta tarde serão ouvidos dois médicos, o enfermeiro-chefe e a principal suspeita do crime. O advogado dela já havia comparecido na terça-feira sem sua clienta. O nome da funcionária do hospital é mantido sob sigilo.
A vaselina que foi injetada na vítima estava em um frasco de vidro que seria igual ao que continha soro. Os policiais não acreditam que haja mais alguém envolvido no erro.
Denúncia de erro médico
O pai da menina registrou boletim de ocorrência dizendo que Stephanie teria sido medicada incorretamente. Ele foi à delegacia e relatou que sua filha foi internada por volta das 15h de sexta com dores abdominais, diarreia e vômito e que, de acordo com a ficha de evolução clínica, foi ministrada solução de vaselina líquida em sua corrente sanguínea, o que agravou seu estado de saúde.
A garota foi transferida às 21h30 para a Santa Casa de São Paulo e morreu à 0h20 de sábado.

Por: Hermano Freitas postado em 08/12/2010

Unidades privadas reduzem participação na oferta de SUS .

2010-11-19T13:58:00.001-02:00

Redução foi de 11,7 entre os anos de 2005 e 2009 segundo Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária

Os estabelecimentos privados reduziram em 11,7% a participação na oferta de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), entre os anos de 2005 e 2009. Neste período, o número de unidades nesse perfil caiu de 3066 para 2707.
Os dados fazem parte da Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária (MAS) 2009, divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo, feito em parceria com o Ministério da Saúde, traça o perfil da oferta de serviços de saúde no país a partir da investigação dos estabelecimentos do setor - públicos e privados, com ou sem internação.
Segundo o levantamento, o Sistema Único de Saúde (SUS) se manteve em 2009 como fonte de financiamento mais frequente entre os estabelecimentos de saúde, embora tenha reduzido ligeiramente sua participação nos últimos anos. Em 2005, 70,9% dessas unidades tinham financiamento do SUS; em 2009, eram 67,2%. Em seguida, como fonte frequente de financiamento, aparece o pagamento direto das atividades (atendimento particular) com 42,7%; os planos de saúde, com 35,5%, e os planos próprios, com 2,8%.
Ao todo, o país contava em 2009 com 94 mil estabelecimentos de saúde em atividade total ou parcial, índice que corresponde a um aumento de 22,2% em quatro anos. Mais da metade (55,3%) é de natureza jurídica e pública, sendo a maioria ligada à esfera municipal (95,6%). As unidades ligadas à administração federal representavam apenas 1,8% e 2,5%, à esfera estadual, "refletindo a política de municipalização da assistência à saúde implantada no país", conforme destaca o documento.
Os estabelecimentos privados, por outro lado, são predominantemente com fins lucrativos (90,6%). O documento mostra também uma tendência de diminuição de instituições sem fins lucrativos (9,4%) e de unidades com vínculo com o sistema público de saúde (SUS), que em 2005 representavam 30,6% dos estabelecimentos privados, passando para 27,1% em 2009

Fonte: por Agência Brasil | Thais Leitão em 19/10/2010

CFM regulamenta a prescição de orteses e proteses.

2010-10-26T11:47:00.003-02:00

A resolução 1956 foi publicada ontem e tem por objetivo ratificar a orientação emitida pela ANS no que se refere a prescrição de materiais implantáveis (órteses e próteses) que não deve conter marca ou fornecedor exclusivo. Nos casos em que, após especificar a prótese necessária, o médico receber um produto que considerar inadequado, poderá sugerir três marcas ao plano de saúde ou ao gestor da saúde pública. Em caso de nova divergência, o especialista terá direito a um árbitro, um médico especialista da área pago pelo plano, mesmo em caso de emergências. Abaixo a íntegra das resoluções

RESOLUÇÃO CFM N° 1.956/2010
(Publicada no D.O.U., de 25 de outubro de 2010, Seção I, p. 126)
Disciplina a prescrição de materiais implantáveis, órteses e próteses e determina arbitragem de especialista quando houver conflito.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva e posteriormente alterada pela Lei n° 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e Decreto n° 6.821, de 14 de abril de 2009, e
CONSIDERANDO que o médico deve, em benefício do seu paciente, agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade;
CONSIDERANDO que o médico não pode renunciar à sua liberdade profissional, evitando que quaisquer restrições ou imposições possam prejudicar a eficácia e a correção de seu trabalho;
CONSIDERANDO que para tal deve aprimorar-se continuamente quanto aos seus conhecimentos técnicos e ao progresso da ciência médica;
CONSIDERANDO que é direito do médico indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas reconhecidamente aceitas e respeitadas as normas legais vigentes no país;
CONSIDERANDO que é dever do médico utilizar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento a seu alcance em favor do paciente;
CONSIDERANDO que a Resolução CFM nº 1.614/01 disciplina a função de auditoria médica;
CONSIDERANDO que é imperiosa a garantia de acesso aos médicos e, por conseguinte, aos pacientes, da evolução tecnológica comprovada cientificamente e liberada para uso no país;
CONSIDERANDO que é vedado ao médico obter qualquer forma de lucro ou vantagem pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses, materiais especiais ou artigos implantáveis de qualquer natureza, cuja compra decorra de influência direta em virtude de sua atividade profissional;
CONSIDERANDO que reconhecidamente há conflitos de ordens diversas entre médicos assistentes e operadoras de planos de saúde, como também instituições públicas da área, quando da indicação para uso de órteses, próteses e materiais implantáveis;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução CFM n° 1.804/06, os artigos implantáveis são utilizados sob a supervisão e responsabilidade do diretor técnico do hospital ou outro médico por ele indicado;
CONSIDERANDO a necessidade de declaração de conflito de interesses na área de pesquisa, produção científica e educação continuada para maior transparência e imparcialidade na atividade profissional;
CONSIDERANDO que deve ser respeitado o direito do paciente em receber informações quanto ao seu diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, neste caso, ser feita a comunicação a seu representante legal;
CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na sessão plenária realizada em 7 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1° Cabe ao médico assistente determinar as características (tipo, matéria-prima, dimensões) das órteses, próteses e materiais especiais implantáveis, bem como o instrumental compatível, necessário e adequado à execução do procedimento.
Art. 2° O médico assistente requisitante deve justificar clinicamente a sua indicação, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e as legislações vigentes no país.
Art. 3° É vedado ao médico assistente requisitante exigir fornecedor ou marca comercial exclusivos.
Art. 4° As autorizações ou negativas devem ser acompanhadas de parecer identificado com o nome e número de inscrição no Conselho Regional de Medicina do médico responsável pelo mesmo.
Art. 5° O médico assistente requisitante pode, quando julgar inadequado ou deficiente o material implantável, bem como o instrumental disponibilizado, recusá-los e oferecer à operadora ou instituição pública pelo menos três marcas de produtos de fabricantes diferentes, quando disponíveis, regularizados juntos à Anvisa e que atendam às características previamente especificadas.
Parágrafo único. Nesta circunstância, a recusa deve ser documentada e se o motivo for a deficiência ou o defeito material a documentação deve ser encaminhada pelo médico assistente ou pelo diretor técnico da instituição hospitalar diretamente à Anvisa, ou por meio da câmara técnica de implantes da AMB (implantes@amb.org.br), para as providências cabíveis.
Art. 6° Caso persista a divergência entre o médico assistente requisitante e a operadora ou instituição pública, deverá, de comum acordo, ser escolhido um médico especialista na área, para a decisão.
§ 1° Esta decisão não deverá ultrapassar o prazo de cinco dias úteis, contados a partir do conhecimento do responsável pela arbitragem.
§ 2° Cabe arbitragem mesmo nas situações de emergências, quando não for possível pré-autorização e tenha sido usado o material implantável, órtese ou prótese.
§ 3º O médico que atua como árbitro tem direito a remuneração.
Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga os dispositivos em contrário.
Brasília-DF, 7 de outubro de 2010

ROBERTO LUIZ D'AVILA HENRIQUE BATISTA E SILVA
Presidente Secretário-geral

Colaboração da Profa. Ana Duque
Do Curso de Pós-graduação em Auditoria de Sistemas de Saúde.
Universidade Estácio de Sá

Monografias via internet.

2010-10-18T19:15:00.001-02:00

O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai discutir, em sua sessão de amanhã (19), proposta de iniciativa da Seccional da OAB do Ceará, apresentada pela Comissão Nacional de Relações Institucionais da entidade, recomendando às autoridades e instituições de ensino superior do país que tomem providências necessárias para combater a cópia ilegal e plágio de monografias nas universidades, sobretudo via internet.
Conforme a proposta em análise, para se contrapor a essas práticas nocivas à qualidade do ensino, é importante lançar mão de ferramentas como programas de computador para buscas de textos copiados da internet e políticas de controle do uso de obras de terceiros nos trabalhos acadêmicos. A proposição é de autoria do advogado Ricardo Bacelar, diretor da OAB-CE, e já foi aprovada no Estado do Ceará.
O relator da matéria no Conselho Federal da OAB é o conselheiro pelo Piauí e presidente da Comissão Nacional de Relações Institucionais, Norberto Campelo.
Jornal da OAB 18/10/2010

Planos de saúde fecham cerco contra a fraude.

2010-10-05T14:04:00.002-03:00

Fraudes representam um total estimado em 20% das despesas de atendimento por ano

Operadoras de planos e seguro de saúde começam a fechar o cerco contra procedimentos fraudulentos. Cometidas pelos próprios usuários ou por prestadores de serviços conveniados, as fraudes representam um total estimado em 20% das despesas de atendimento por ano. No caso dos clientes, o empréstimo da carteirinha para terceiros tem sido o principal alvo. E a biometria - a leitura eletrônica de partes do corpo humano - desponta entre as armas das operadoras nessa missão. O reconhecimento dos clientes começa a ser feito por meio das pontas dos dedos, com as impressões digitais, um controle que tende a beneficiar também os pacientes, com a redução do valor das mensalidades no futuro.
O raciocínio é simples: com custos menores, os planos poderão cortar o valor das mensalidades e atrair mais clientes, ganhando mais. «Acreditamos que, somente com o combate do empréstimo da carteirinha, será possível diminuir em até 3,5% o preço dos planos, porque a mensalidade é fixada em função dos custos. Certamente o convênio poderá ficar mais acessível para a população», argumenta o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida.
Ele ressalta, porém, que a biometria e outras medidas preventivas ainda estão em implantação. «É difícil detectar exatamente o valor perdido com a falsificação de procedimentos. A expectativa é de que os custos com fraudes caiam pela metade, ou seja, não superem 10% dos gastos nos próximos balanços», comenta. Além da biometria, outras ações estão sendo adotadas em todo o país para combater esse tipo de fraude, tais como as carteirinhas com chips, autorização online e fotografia digital no momento da solicitação de exames, cita Almeida.
Em Belo Horizonte, a Unimed é a operadora que está mais avançada na identificação eletrônica. Dos seus 700 mil usuários, 550 mil já tiveram as impressões digitais cadastradas, segundo o gestor de Relacionamento com Clientes Individuais, Sandro Menezes. Os demais ainda não fizeram o novo registro porque, até o momento, não utilizaram os serviços do convênio. «É uma prática hoje bem utilizada em vários segmentos, como consulados e academias de ginástica. Como não existe uma impressão digital idêntica à outra, evitamos que um não-cliente use a carteirinha de um cliente para ser atendido por um médico ou fazer um exame, o que é bastante comum», relata Menezes.
Além de simples, o sistema também é barato: uma máquina de leitura digital custa em torno de R$ 200 e traz bons retornos, na análise da operadora. A estimativa é que, em um ano, os custos assistenciais diminuam em R$ 30 milhões. «É uma medida de segurança para o próprio cliente. Se há utilização indevida ou fraudulenta do plano de saúde, a conta não fecha, então temos que aumentar o preço para manter um serviço de qualidade», afirma o gestor da Unimed-BH, destacando que maiores de 70 anos e menores de cinco não usam a nova tecnologia e continuam apresentando normalmente sua carteira do convênio.
A Samp é outra operadora que estuda implantar a biometria, mas não quis comentar o assunto. Amil, Golden Cross e Santa Casa Saúde também preferiram não se manifestar. Já Solange Beatriz Mendes, diretora executiva da Federação Nacional das Seguradoras de Saúde (FenaSaúde), que representa 29% do setor suplementar, destaca que os abusos e fraudes estão sendo prevenidos também via leitura biométrica, cartões codificados com os dados dos usuários e, no caso de internações e exames de alto custo, por meio de sistemas de senhas com análise prévia. «Os efeitos dessas ocorrências indesejadas se fazem sobre o montante de indenizações pagas (freqüências e severidades dos eventos). Portanto, onde existirem, são consideradas para o cálculo da formação de tarifas dos planos e seguros de saúde e para a reavaliação dos prêmios», destaca.
Usuário aponta ganho de segurança
As fraudes cometidas pelos clientes sempre foram um tema tabu entre os convênios de saúde. Tanto é que, até hoje, muitas operadoras ainda preferem não comentar o assunto, para que usuários não se sintam vigiados e inseguros. No entanto, a percepção de muitos deles é diferente. A operadora de telemarketing Sabrina Almeida, que já foi identificada pelas impressões digitais em diversas consultas no último ano, aprova as novas medidas e acredita que, se outras vierem com os mesmos objetivos, será ainda melhor. «É mais segurança para a gente e evita que outras pessoas consultem com sua carteirinha, em caso de perda, ou que clientes a emprestem para quem não é do plano. Porque, no fim de tudo, quem paga a conta do prejuízo é quem está em dia com as mensalidades», argumenta.
O copydesk Walison da Conceição Costa tem a mesma percepção e também espera sentir no bolso os efeitos do combate às fraudes. «Usar a digital é uma medida de segurança que não atrapalha em nada. Pelo contrário, em caso de esquecermos a carteirinha em casa, por exemplo, temos todas as nossas informações na ponta dos dedos. Se houver redução de preços do convênio em função disso, aí é que não tenho do que reclamar mesmo», comenta.
Para a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Daniela Trettel, o uso da biometria para evitar falsificações é muito bem-vindo. Mas ela lembra que os usuários não são obrigados a concordar com a iniciativa. «A digital é algo pessoal, e o indivíduo pode não querer se submeter a esse procedimento. O plano ou seguro tem que oferecer alternativas nesses casos, como manter a carteirinha com foto», esclarece.

Só prova de fraude pode barrar exame
Nenhum conveniado de plano ou seguro de saúde pode ser impedido de fazer consultas ou exames apenas porque a operadora desconfia que ele seja autor ou esteja participando de fraude. O alerta é de especialistas em defesa do consumidor que, apesar de defenderem que o combate às fraudes é interesse de todos - usuários, prestadores de serviço e planos -, consideram que há uma linha muito tênue entre as ações e possíveis abusos por parte das operadoras. ½Ninguém quer que existam fraudes, mas o consumidor tem que ficar muito atento. O primeiro limite é o direito à intimidade e privacidade, porque o cliente não tem que ficar exposto, se não quiser. Depois, os convênios não podem impedir acessos ou criar questões burocráticas. De forma alguma pode haver prejuízo à saúde do paciente”, resume Daniela Trettel, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Ela lembra que, além da biometria, muitas operadoras estão trabalhando com auditorias e cruzamento de dados via Internet para identificar possíveis fraudadores, tanto clientes quanto prestadores de serviços (médicos, hospitais, laboratórios). Dessa forma, seria possível detectar inconsistências nos procedimentos, como exames incompatíveis com a idade dos usuários. Mas essa investigação não pode comprometer o atendimento em caso de suspeita, reforça Trettel. ½Se uma pessoa usa a carteirinha no ginecologista hoje, e amanhã vai ao pediatra, o que é um caso muito citado pelas operadoras como indício de fraude, isso por si só não comprova uso fraudulento do plano. Pode ser uma pré-adolescente, necessitando dos dois médicos”, exemplifica.
Mesmo sob suspeita, reforça a advogada, o exame não pode ser impedido. ½A investigação tem que ser posterior e, se comprovado o problema, as operadoras poderão cobrar do usuário os eventuais danos e excluí-lo do convênio”, explica a advogada. Ela informa que o atendimento só pode ser negado se o procedimento não for coberto pelo plano ou se o contrato determinar limites para consultas e exames. Isso pode ocorrer com contratos “antigos”, não amparados pela Lei 9.656/98, de 2 de janeiro de 1999, que regulamenta o setor e impede a imposição de limites para exames, consultas e internações.
O advogado Luiz Felipe Conde, mestre em Saúde Suplementar e sócio do escritório Pellon & Associados, argumenta que as operadoras têm realizado o cruzamento de informações e as autorizações online, o que já reduziria ½quase que pela metade as fraudes”. ½Procedimentos incompatíveis também são checados e quem paga a segunda opinião sempre são as empresas”, garante, destacando que a negativa de atendimento somente ocorre em caso de fraudes para cirurgia do estômago e a refrativa (para eliminar os óculos).
Segundo ele, esses dois casos são freqüentemente omitidos da declaração de Doenças e Lesões Preexistentes (DLP), por ocasião da adesão ao plano ou seguro. ½A pessoa faz o contrato e diz que pesa X e, em três meses, seu peso está três vezes maior, e ela precisa operar com urgência. Ou tenta fazer a cirurgia refrativa somando 3,5 graus de miopia de cada um dos olhos, quando o procedimento é indicado para sete graus em um único. Em alguns casos ‘absurdos’, entramos com uma ação para provar a falsidade, antes mesmo que o usuário consiga ganhar na Justiça (liminar garantindo a cirurgia). É o que chamamos de ½liminar ao contrário”, garante Conde.
A assessoria de imprensa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que a omissão de DLP, de fato, é o caso mais comum de fraude. Quando há indício desse tipo de fraude, ½a operadora necessita solicitar a abertura de processo administrativo para julgamento da procedência ou não” da denúncia, ressalta a agência, por meio de nota. Comprovado qualquer crime contra a empresa, a ANS poderá autorizar a rescisão unilateral do contrato e o pedido de ressarcimento dos valores gastos pela operadora.

Cadastro eletrônico facilita acesso a dados de pacientes
A adoção da tecnologia na tentativa de evitar as falsificações envolvendo planos e seguros de saúde também está exigindo a informatização de hospitais, consultórios e laboratórios. Eles passam a ter os dados dos pacientes disponíveis na rede interna dos planos de saúde, o que também torna o atendimento mais ágil. E quando um cliente deixa um convênio, os prestadores de serviços informatizados conseguem receber a informação imediatamente.
Clínicas como a Axial - Centro de Imagem, em Belo Horizonte, já incorporaram as mudanças. O estabelecimento acaba de implantar câmeras digitais na recepção para fotografar os pacientes logo no primeiro atendimento. ½Junto com a biometria, autorizada pelos planos, estamos fazendo um cadastro eletrônico, com foto e todas as informações do paciente, permitindo o laudo remoto. É uma forma de ter um diagnóstico mais preciso e ágil, mas também de identificar o cliente e fazer o rastreamento dos exames, evitando repetições desnecessárias”, explica o consultor de informática da clínica, Fuad Nacif.
O sócio da Capitolio Consulting, empresa especializada em dados atuariais para a saúde suplementar, Roberto Parenzi, admite que o uso da tecnologia, especialmente a biométrica, aliado ao incremento das auditorias médicas e o cruzamento de dados eletrônicos entre operadoras, prestadores e clientes são uma grande contribuição para a redução das fraudes. Entretanto, acredita que o combate, no Brasil, está em estágio pouco avançado. ½Não existe nenhuma legislação específica. E a possível impunidade é fator de incentivo aos fraudadores”, argumenta, destacando que a aplicação penal (denúncia de crime) é pouco utilizada pelas operadoras.
½Elas acabam não processando os envolvidos, limitando-se à recuperação dos danos econômicos e exclusão do usuário”, completa. Segundo Parenzi, algumas medidas consideradas universalmente mais efetivas nesses casos seriam a elaboração de leis, prevendo penas, modalidades e regras que coíbam tais práticas, assim como a criação de unidades investigativas públicas ou privadas e do cadastro central de sinistros, fraudes e fraudadores.

Fonte: Luciana Rezende - 05/10/2010

Brasil é 2º maior produtor de tecnologia médica.

2010-09-13T15:53:00.004-03:00

País perde somente para a China entre os emergentes, e soma vendas de US$ 2,6 bilhões em 2009, segundo levantamento

O Brasil é o segundo maior produtor de equipamentos e tecnologia médica entre os países emergentes, ficando atrás apenas da China. O levantamento foi feito pela Organização Mundial de Saúde (OMS). De acordo com a pesquisa, as empresas brasileiras venderam US$ 2,6 bilhões em 2009.

A OMS afirmou, em relatório, que a inovação na medicina significa também a criação de instrumentos baratos e eficientes para o diagnóstico e o tratamento de doenças.

Ainda de acordo com o documento, constatou-se que o controle do setor está nas mãos de países ricos. Para se ter uma ideia, Europa e Estados Unidos (EUA) vendem quatro de cada cinco aparelhos comercializados no mundo, em um mercado de US$ 210 bilhões por ano. Só os EUA vendem anualmente US$ 91,3 bilhões, o equivalente a 40% do mercado. O Japão aparece em segundo, com US$ 22,7 bilhões.

Pela primeira vez países emergentes despontam nas pesquisas como players desse segmento. A China está em primeiro, com vendas em 2009 de US$ 6,1 bilhões, ficando à frente de fabricantes tradicionais como Suiça e Itália.

por Saúde Business Web - 13/09/2010

Hospital terá de divulgar morte de paciente à imprensa.

2010-09-13T15:43:00.003-03:00

Se a proposta 7555 for aprovada, instituições públicas e privadas deverão soltar comunicado sobre falecimento de pacientes não identificados

A Câmara dos deputados analisa o projeto de Lei 7555/10 que obriga os hospitais públicos e privados a divulgar nos meios de comunicação de abrangência local, regional e estadual a morte de pacientes não identificados ou cujos familiares são desconhecidos ou não foram localizados. A proposta é de autoria do deputado Edmar Moreira (PR-MG).

Segundo o texto, a divulgação deverá ser feita no prazo máximo de quatro horas após a morte e o hospital deverá manter o serviço por 30 dias em caso de não localização dos familiares ou responsáveis.

Quando se tratar de paciente não identificado, os procedimentos serão realizados com base em dados descritivos da pessoa que morreu, como sexo, cor da pele, olhos e cabelos, compleição física e idade estimada.

Apesar de responsabilizar os hospitais pelo cumprimento das novas regras, o projeto não prevê penas para as instituições que não cumprirem a regulamentação.

O projeto tramita em caráter conclusivo - rito em que não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo -, e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira a íntegra da proposta

* Com informações da Agência Câmara de Notícias - 13/09/2009

Salvador tem novo hospital a partir de segunda.

2010-09-13T15:28:00.006-03:00

Hospital do Subúrbio atenderá população de região carente da capital baiana

O Hospital do Subúrbio abre suas portas na próxima segunda-feira (13) na cidade de Salvador, Bahia. Com 298 leitos, sendo 30 domiciliares, a instituição visa atender a população do Subúrbio Ferroviário, uma das regiões mais carentes da capital baiana.

O projeto resulta de uma parceria público-privada e faz parte do Programa de Fomento à Participação Privada em Infraestrutura (PFPP), composto pelo IFC (International Finance Corporation), BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

A consultoria prestada por esses órgãos envolveu estudos técnicos e econômicos, além da modelagem jurídica e do apoio ao processo licitatório para contratação de parceiro privado para equipar e operar os serviços clínicos e não clínicos do hospital por 10 anos. O consórcio formado entre a Promédica, empresa brasileira do setor de saúde, e a francesa Dalkia, especializada em serviços de gestão, venceu a licitação e assinou o contrato de concessão em maio deste ano.

por Saúde Business Web - 10/09/2010

Opinião do Blog: Participamos das negociações, representando o BID, para identificar a região carrente e implementar o projeto.
Prof. Aroldo

Terceirização de serviços de saúde pode ser extinta.

2010-09-01T17:59:00.001-03:00

"Não se pode fazer experimentos de administração com a saúde pública", diz o deputado Dr. Rosinha

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7423/10, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que acaba com a transferência da prestação de serviços de saúde para organizações sociais - entidades de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas pelo Estado e cujos objetivos podem ser o ensino, a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico, a proteção e preservação do meio ambiente, a cultura e a saúde. Diferenciam-se das Oscips porque geralmente são criadas pelo Poder Público.

Pelo projeto, os contratos em vigor deverão ser regularizados no prazo de 180 dias contados a partir da publicação da lei. A proposta altera a Lei 9.637/98, que trata da qualificação de organizações sociais para a execução de serviços públicos. Essa lei abriu a possibilidade de o Poder Executivo transferir a execução de determinados serviços para organizações sociais constituídas conforme aquele instrumento legal, procedimento conhecido como terceirização.

Direito de todos

Dr. Rosinha lembra que, pela Constituição, a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo a atividade livre à iniciativa privada, que pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma complementar.

"Uma coisa é a contratação de serviços à iniciativa privada, devido a necessidade imperiosa; outra é transferir integralmente a responsabilidade da prestação a terceiros", questiona o autor do projeto.

Ele acrescenta que quando gerentes e contratados entram em cena, em lugar de gestores e servidores públicos, "o interesse comum passa do centro para a periferia das preocupações".

Contratos polêmicos

Para Dr. Rosinha, não é adequada a terceirização de serviços de saúde, mesmo se ocorrida em perfeita ordem. "Porém, infelizmente, sequer é este o caso, pois são numerosas as polêmicas envolvendo os contratos de terceirização, inclusive com irregularidades detectadas, como ocorreu recentemente no caso do Hospital de Santa Maria, no Distrito Federal", diz o deputado.

Além do patrimônio público, prossegue Dr. Rosinha, está em jogo a saúde da população. "Não se pode fazer experimentos de administração com a saúde pública", argumenta.

Tramitação

O projeto terá análise conclusiva se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).

por Agência Câmara - 01/09/20101

Amil mira no Recife e compra a operadora Saúde Excelsior .

2010-09-01T17:46:00.002-03:00

Negociação deve girar entre R$ 50 milhões e R$ 70 milhões para uma carteira com aproximadamente 140 mil clientes

A Amil deve anunciar nos próximos dias a aquisição da operadora Saúde Excelsior, de Recife. De acordo com o Valor Econômico, a negociação deve girar entre R$ 50 milhões e R$ 70 milhões para uma carteira com aproximadamente 140 mil clientes, sendo uma parcela representativa de planos individuais.

A Saúde Excelsior, que pertence à seguradora que leva o mesmo nome, também teria negociado sua venda com a Golden Cross, Medial e Hapvida, esta última sua principal concorrente no Nordeste, com cerca de 850 mil beneficiários. Além de Recife, a operadora tem atuação no Rio Grande do Norte, Alagoas e na Paraíba.

Atualmente, a Amil conta com 240 mil beneficiários no Nordeste, o que representa uma participação de mercado de 5%. Com a compra da Excelsior, a carteira de clientes da Amil na região salta para 380 mil.

por Saúde Business Web - 01/09/2010

Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde.

2010-08-03T18:30:00.001-03:00

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instala, nesta terça-feira (03/08), às 14h, o Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde. A cerimônia de instalação será realizada durante a 109ª sessão plenária do CNJ, na sede do Conselho, em Brasília. O objetivo do Fórum é elaborar estudos e propor medidas e normas para o aperfeiçoamento de procedimentos e a prevenção de novos conflitos na área da saúde, como aqueles relacionados ao fornecimento de medicamentos, tratamentos médicos, internações e o monitoramento de ações judiciais relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Boletim Informativo do CNJ – Publicado em 02/08/2010.

Enfermeiros podem solicitar e prescrever medicamentos.

2010-07-15T13:53:00.002-03:00

Decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª região dá autonomia para esses profissionais fazerem o que era exclusividade dos médicos

Os enfermeiros de Vitoria e de Vila Velha, no Espírito Santo, terão o direito de solicitar exames e prescrever medicamentos a pacientes - autonomia antes só permitida aos médicos. A decisão unânime é do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª região, que derrubou a ação civil pública aberta pelo Ministério Público Federal em abril de 2008 impondo restrições à atividade desses profissionais.

A ação foi definida após o órgão entender como improcedentes as alegações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que argumentava que a legislação responsável pela regulamentação do exercício de enfermagem não previa que esses trabalhadores pudessem solicitar exames de rotina e complementares ou prescrever medicamentos.

Porem o Ministério Público já anuncio que irá recorrer da decisão em instâncias superiores.
Fonte: Saúde Business Web em 15/07/2010

Impacto financeiro do novo rol da ANS não chega a 1%.

2010-07-01T18:58:00.003-03:00

Estudo da Aon mostra que dos 57 novos procedimentos médicos que passam a ser obrigatórios, o que vai gerar maior impacto é psicoterapia

Um estudo da Aon Consulting mostra que o impacto financeiro do novo rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nos custos das empresas de planos de saúde será de apenas 0,5% a 0,8% nos próximos 12 meses.

De acordo com o Valor Econômico, o levantamento levou em consideração um universo de 300 mil beneficiários de planos de saúde de companhias que são clientes da Aon.

A consultoria informou que dos 57 novos procedimentos médicos que passam a ser obrigatórios, os que vão gerar maior impacto são psicoterapia, seguida de por cirurgia vídeoassistida e pet-scan oncológico.

por Saúde Business - 01/07/2010

ANS libera novos dados sobre a Saúde Suplementar.

2010-06-29T23:12:00.003-03:00

Os números mostram que houve ligeira redução na taxa de internação, enquanto que o gasto médio sofreu incremento de mais de 10%

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza em seu portal a edição de junho do Caderno de Informação da Saúde Suplementar. O principal destaque é a atualização de dados sobre internações e consultas, bem como o respectivo gasto médio no período entre 2007 e 2009.

De acordo com a agência, os números mostram que houve ligeira redução na taxa de internação, enquanto que o gasto médio sofreu incremento de mais de 10%. Com relação às consultas médicas, os dados indicam que permanecera, praticamente inalterados em relação a 2008 o número médio por beneficiário e seu gasto médio.

O caderno de Saúde Suplementar analisa alguns dos resultados da pesquisa realizada pelo IBGE, que contempla informações sobre acesso e utilização de serviços de saúde, bem como sobre fatores de risco e proteção à saúde da população, permitindo análises de grande importância para a saúde suplementar.

Para mais informações, acesse Caderno de Informação da Saúde Suplementar
Aroldo Moraes Junior - 28/06/2010

O fim dos hospitais psiquiátricos.

2010-06-29T22:56:00.001-03:00

Organização Pan-Americana da Saúde quer atendimento em hospitais gerais. Ministério de Saúde aplicou R$ 90 mi nesses leitos em 2009

O coordenador do Programa de Saúde Mental da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) em Washington, Jorge Jacinto Rodriguez, defendeu a criação de leitos para atendimento de doentes mentais em hospitais gerais. Na avaliação de Rodriguez, essa é uma forma de garantir o atendimento aos doentes mais graves em momentos de surto, sem o estigma dos hospitais psiquiátricos.

"A política mais adequada é incentivar a criação de leitos psiquiátricos em hospitais gerais, que têm menos estigmas. Eles estão mais perto da comunidade. A ideia é usar mais os hospitais gerais e menos os psiquiátricos", destacou Rodriguez, que participou nesse domingo (27), em Brasília, da abertura da 4ª Conferência Nacional de Saúde Mental.

Rodriguez avaliou que o modelo brasileiro, que privilegia a substituição de hospitais pela inserção dos doentes na sociedade, deveria ser seguido pelos demais países da América Latina. "O modelo comunitário não significa que não há leitos. Podemos atender e tratar a crise em poucos dias ou em algumas semanas para que a pessoa possa logo voltar para casa, para sua comunidade".

Rodriquez enfatizou a necessidade de redução, de forma progressiva, do número de hospitais psiquiátricos nos demais países na América Latina. "Essas instituições têm muitos problemas. Os pacientes passam anos lá e, muitas vezes, perdem contato com a família. Por isso, a ideia é desenvolver e fortalecer estruturas, dispositivos comunitários. É o caso das próprias residências terapêuticas [outro modelo do Brasil], com menor número de pacientes, uma atenção mais adequada e próxima das comunidades. A pior alternativa é o hospital psiquiátrico".

Na América Latina, países como o Chile, Cuba e o Panamá, além do Brasil, adotaram modelos considerados bons pela Opas. No entanto, na opinião de Rodriguez, ainda há a adoção de práticas ultrapassadas na maior parte do continente e por isso ele defende a cooperação entre os governos.

"O nível de cobertura de atenção a esses problemas é muito baixo. Cerca de 60% das pessoas com doença mental não estão recebendo nenhum tipo de tratamento na América Latina. Temos que reduzir essa lacuna no tratamento, desenvolvendo programas de serviços como esse do Brasil".

De acordo com o Ministério da Saúde, o governo pretende dobrar até o fim do ano o número de leitos disponíveis para atendimento a casos de emergência de doentes mentais. Atualmente, de acordo com o ministério, há 2,5 mil leitos e a meta é criar mais 2,5 mil. Para isso, o governo realocou recursos orçamentários do Ministério de Saúde que investiu R$ 90 milhões em 2009 no custeio dos leitos. A ideia é investir neste ano R$ 180 milhões.

por Luciana Lima (Agência Brasil) - 28/06/2010

TCU aponta crise de gestão em hospitais universitários.

2010-06-29T20:32:00.002-03:00

Normas vigentes impedem a flexibilidade orçamentária e, consequentemente, o uso mais racional dos recursos nos hospitais
Dos cerca de 7 mil hospitais brasileiros, apenas 2,3% são hospitais universitários, mas eles são responsáveis pelo uso de um em cada dez leitos, e de 25% dos leitos de UTI. Além disso, mais de 37% de transplantes de alta complexidade ocorrem em hospitais universitários.
Com tanta responsabilidade, há uma crise de gestão e de custos nessas instituições, o que foi apontado em levantamento do Tribunal de Contas da União (TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ). A situação foi debatida nesta quinta-feira na Comissão de Seguridade Social e Família.

O assessor da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Rio Grande do Sul, André Kirchheim, apontou os três principais problemas que precisam ser resolvidos de imediato. "A insuficiência e a precariedade de pessoal desses hospitais universitários; a questão de financiamento; e a necessidade de os hospitais terem autonomia gerencial, porque muitos desses gestores não têm autonomia", explica.

Terceirizados

Os terceirizados formam a metade dos trabalhadores em hospitais universitários, e sempre surgem impasses quando os contratos terminam. Com relação ao orçamento, 80% dos recursos vêm do Ministério da Educação e 20% do Ministério da Saúde, o que é insuficiente.
No início do ano foi editado um decreto presidencial criando o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais, que prevê o aumento gradual do financiamento pelo Ministério da Saúde.

No entanto, falta uma portaria interministerial regulamentando o assunto, que deve ser publicada ainda nesta semana. Para 2010 estão previstos R$ 200 milhões, mas seriam necessários R$ 750 milhões.

Regras de financiamento

A diretora do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Maria Inez Pordeus Gadelha, reconhece a necessidade de mudar as regras de financiamento. "A questão maior é essa complexidade que eles têm e uma única fonte de financiamento não resolve a questão", avalia.
"Grande parte dos gastos deles, e eles são realmente mais caros, que é natural, deriva de outras atividades que os hospitais universitários, até por perfil institucional, são obrigados a prestar e a fazer." Ela ressalta que os hospitais universitários são mais caros porque, além de atenderem a população, ensinam, o que obriga o uso de mais material hospitalar.

Sem flexibilidade
O presidente da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino, Carlos Alberto Justo da Silva, afirma que as normas vigentes impedem a flexibilidade orçamentária e, consequentemente, o uso mais racional dos recursos nos hospitais.
Ele citou, como exemplo, mudanças estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que implicam no uso de material hospitalar mais caro e que não são acompanhadas de uma contrapartida orçamentária.
Fonte: Agencia Senado em 28/06/2010

Planos de saúde têm novas regras

2010-06-08T15:50:00.004-03:00

Regulação da ANS trará aumento superior a 5% para os planos de saúde empresarial

Entra em vigor, nesta segunda-feira, 7 de junho, a Resolução Normativa 211, da ANS, que obriga às operadoras de saúde incluirem 70 novos procedimentos na cobertura obrigatória.

Entre os novos procedimentos estão transplante de medula, exames genéticos, cirurgias torácicas realizadas por vídeo e 17 novos exames laboratoriais. Além do aumento no leque de prestação de serviços as novas medidas também impõem alterações contratuais como, alteração no tempo de contrato, elegibilidade de novos prestadores de serviço e reajuste anual de contratos. De acordo com os nossos cálculos econométricos, o aumento nestes planos poderá variar de 5% a 8%.

Para os planos odontológicos foram aprovadas a inclusão de 16 novos procedimentos e, se gundo a nossa pesquisa, acarretará em um aumento de até 12,5%.

Para ter acesso a nova NR, cole e copie a URLL:

http://www.ans.gov.br/main.jsp?lumPageId=8A9588D4249738000124974BF44B05BE&lumItemId=8A95886528F402C80129049B01DD002F

Aroldo Moraes Junior
Médico Auditor e Consultor
Conselheiro da ONU / BIRD

Tamanho Da Fonte Investimentos em saúde na África podem cair até 12%

2010-06-08T15:39:00.002-03:00

Turbulência no mercado internacional faz número de doações aos países africanos cair.

A crise internacional abalou os cofres dos doadores internacionais de recursos financeiros nos últimos anos e colocou em risco vários projetos de saúde pública em toda a África. Grande parte do orçamento do setor dos países do continente vem de fora. Em Moçambique, por exemplo, a ajuda internacional representa pouco mais da metade do orçamento da saúde.

Depois de alguma incerteza, o governo moçambicano receberá todo o dinheiro anteriormente previsto para a prevenção e o tratamento do HIV/aids este ano do chamado G19. O anúncio oficial será feito em 16 de junho. A embaixada norte-americana também informou, na semana passada, que a verba prevista para o ano (US$ 250 milhões) está integralmente garantida.

Desde 2004, Moçambique tem seu orçamento diretamente auxiliado por 19 países e instituições multilaterais (Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia, Reino Unido, Suíça, União Europeia, Banco Africano de Desenvolvimento e Banco Mundial).

Além de subvenções de governos, vários projetos de organizações não governamentais são bancados com doações privadas internacionais. Uma delas, o Médicos Sem Fronteiras, entidade ganhadora do Prêmio Nobel da Paz de 1999, lançou um alerta no fim do mês passado sobre a queda no suporte econômico dos projetos antiaids na África. Em alguns casos, os cortes são de até 12%.

De acordo com o coordenador do Médicos Sem Fronteiras/Bélgica em Moçambique, Alain Kassa, a grande preocupação é com a possível diminuição no acesso aos medicamentos. "Se há rupturas no fornecimento, os pacientes do tratamento contínuo não voltam, por não terem certeza de que vão continuar recebendo os remédios", diz. Outra dificuldade é a manutenção das instalações e de médicos voluntários estrangeiros nos países africanos.

Aroldo Moraes Junior
Conselheiro Auditor da ONU / BIRD

Plano de saúde condenado em danos morais por negar cobertura

2010-06-05T21:08:00.002-03:00

O plano de saúde que se nega a cobrir o tratamento do segurado pode ter que indenizá-lo por danos morais, em razão do sofrimento psicológico acrescentado à doença. Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Unimed Porto Alegre a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma segurada que havia sido submetida a cirurgia de urgência para retirada de vesícula biliar. Três dias após a operação, o plano de saúde negou-se a cobrir as despesas.

A Justiça do Rio Grande do Sul condenou a Unimed a pagar pelas despesas médico-hospitalares, por entender que, em situações de urgência ou emergência, a carência é de apenas 24 horas, independentemente de prazos maiores previstos no contrato. Esta garantia é dada pela Lei n. 9.656, de 1998. Porém, tanto na primeira instância quanto no Tribunal de Justiça, a segurada teve negado seu pedido de indenização por danos morais, os quais só vieram a ser reconhecidos quando o caso chegou ao STJ.

A jurisprudência deste Tribunal vem reconhecendo que a recusa indevida à cobertura médica é causa de danos morais, pois agrava o contexto de aflição psicológica e de angústia sofrido pelo segurado, diz a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo na corte superior. Pesou contra a Unimed a circunstância de que a negativa de cobertura, além de ilegal, aconteceu após a realização da cirurgia, quando a paciente estava em recuperação e de repente se viu envolvida pelas preocupações com a conta do hospital.
Fonte: STJ
Extraído de: Associação dos Magistrados do Paraná - 02 de Junho de 2010

Como tratamos os nossos idosos?

2010-05-24T09:31:00.005-03:00

Hoje no Brasil e em muitos outros países, atingir uma certa idade, tornar-se um problema. Aqui temos um serviço de previdencia oficial, que desde o seu nascedouro, nos anos 20 com as CAP's e depois IAP's na década de 30. E que foram unificadas (e niveladas por baixo) no INPS/INAMPS e SUS. Durante todo este tempo houve recursos financeiros que fariam suficiente e que serviriam perfeitamente, para oferecer uma aposentadoria justa (se não fossem desviados para fins políticos), que dignificasse a pessoa que após longos anos de labuta, poderia usufruir de sua almejada aposentadoria. Mas ao contrário, vemos hoje que cada vez que se toca no assunto: aposentadoria! Este tornar-se alvo de barganhas políticas e frases de efeito populista. O governo está prestes a assinar o novo valor da aposentadoria, mas terá que fazer cortes: como no fator previdenciário; isto porque? Não há dinheiro suficiente para o aumento, o rombo passou a ser cada vez maior, na medida em que a população envelhece (aumento da expectativa de vida). Aos poderosos da nação segue abaixo um pequeno vídeo onde um cidadão, ao menos tem a sorte de ter uma casa digna para morar e um filho ao seu lado. Que como todo jovem não gosta de perder tempo com os idosos.

Aroldo Moraes Junior

Medicina não é negócio!!!

2010-05-15T21:14:00.003-03:00

Onde houver amor pela arte da medicina também. haverá amor pela
humanidade”. Com este aforismo, Hipócrates, o pai da medicina, cunhou o
destino do médico: viver para servir ao próximo, minimizando seu sofrimento
através do conhecimento científico e de princípios éticos.

Desde então, a prática médica baseia~se também na confiança estabelecida
através da relação médico-paciente. Entretanto, mudanças importantes vêm
levando estas bases ao risco de extinção: consultas rápidas e impessoais,
solicitação excessiva de exames, espera prolongada por procedimentos e
profissionais apressados distancaim os médicos dos clientes.

Os seguidores de Hipócrates queixam-se da precariedade dos hospitais, de
jornadas exaustivas de trabalho, de salários muito baixos e do valor
irrisório de uma consulta de convênio, equivalente ao de um corte de cabelo.
Além disso, os "gestores da saúde" interferem na escolha médica para a
melhor terapêutica.

Dentre as causas destes problemas destacam-se a massificação do
atendimento, o sucateamento dos hospitais públicos e sua má gestão, o
excessivo número de escolas médicas despreparadas e a liberdade excessiva
dos planos de saúde, que limitam os procedimentos médicos e determinam a
utilização de hospitais e medicamentos mais baratos. Grave, ainda, são
representantes de planos de saúde integrando os Conselhos de Medicina,
órgãos responsáveis pela fiscalização dos prestadores de serviços, incluindo
os próprios planos de saúde.

Estão à mesa os ingredientes para o insucesso do sistema de saúde. Os
prejudicados são o médico e o paciente, verdadeira razão de ser da medicina.
Sem médico ou sem paciente não existe medicina, o que não ocorre na ausência
de governantes, administradores ou planos de saúde.

Para recuperar sua autonomia, os médicos necessitariam rever a sua relação
com os planos de saúde, que deveriam atuar apenas como seguradoras,
reembolsando os honorários médicos aos associados. No setor público, a
revitalização dos hospitais e a digna remuneração profissional são de suma
importância.

Uma medicina pública maior e melhor resultaria também numa medicina privada
melhor, desinchando-a e promovendo justiça social, pois os procedimentos
médicos são cada vez mais caros, impossibilitando que planos de saúde
baratos ofereçam bom atendimento. Afinal, o sistema privado é, por
definição, suplementar ao público, e não seu substituto.

É difícil aceitar que, enquanto em países ricos como Inglaterra e França,
cerca de 95% dos habitantes utilizem serviços do setor público, no
Brasilesta parcela é de 75% - e vem sendo reduzida. A saúde representa um gasto
indesejável ou um investimento social? A resposta é de crucial importância
para a definição da política de saúde, a qual deveria revitalizar a relação
médico-paciente e recolocar o paciente no centro dos interesses do sistema.

A medicina não é um "negócio". A medicina é uma nobre profissão, com fortes
características humanitárias. Ao assumir sua responsabilidade, o médico deve
atuar com presteza e dedicação, mas também deve exigir o melhor para o seu
paciente. O "negócio saúde" engloba empresas públicas e privadas como
hospitais, indústrias e planos de saúde, entre outras.

Sendo o médico o principal conhecedor das necessidades do paciente, ele
deve lutar para que os personagens do "negócio saúde" não desvirtuem as suas
decisões.

Do contrário, a medicina idealizada Hipócrates, sempre tão admirada por
todos, deverá ser sepultada, dando lugar a uma nova profissão, na qual a
responsabilidade profissional e a relação médico-paciente serão lembradas
apenas como fatos históricos.

FÁBIO GUIMARÃES MIRANDA é médico-chefe do Centro de Tratamento Intensivo
Hospital dos Servidores do Rio de Janeiro
Publicado no Jornal "O Globo" em 15/05/2010

SUS prejudicado pelo excesso de judicialização no setor.

2010-05-14T13:52:00.001-03:00

Para o procurador regional da República Humberto Medeiros o problema do excesso de ações judiciais não decorre da escassez de recursos

Existem hoje no País cerca de 50 mil ações na Justiça cobrando tratamentos ou medicamentos não oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esse fenômeno, que pode prejudicar a gestão do SUS, tem como uma das causas a falta de regulamentação das competências do Poder Público (União, estados e municípios) e da saúde complementar no atendimento à população.

A afirmação foi feita nesta terça-feira (11) pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, que debateu a judicialização da saúde e a Emenda Constitucional 29.

"Esse fenômeno [judicialização] é uma anomalia tanto no sistema de saúde quanto nos tribunais", disse Guimarães. Segundo ele, o problema só será resolvido quando o Congresso definir o papel de todos os responsáveis pelo atendimento médico.

Para o procurador regional da República Humberto Jacques de Medeiros o problema do excesso de ações judiciais para o cumprimento de direitos de saúde não decorre da escassez de recursos para o setor, mas da ineficiência gerencial do SUS.

"Se aportarmos mais recursos, não necessariamente resolveremos a judicialização. O que se judicializa é a ineficiência da máquina", afirmou. Para ele, o juiz só entra em cena porque o cidadão não consegue ser atendido pelos órgãos públicos. Medeiros cobrou do Legislativo um papel mais atuante, principalmente sobre a execução do orçamento da saúde.

O juiz Ingo Sarlet, do Fórum Regional do Partenon em Porto Alegre (RS), também criticou a afirmação de que há uma epidemia de ações judiciais contra o Executivo nessa área. Segundo ele, a União gastou R$ 90 milhões em 2009 somente com o cumprimento de sentenças, valor muito pequeno considerando o orçamento da saúde naquele ano (cerca de R$ 59,6 bilhões).

por Agência Câmara - 14/5/2010

Acupuntura não é mais exclusividade de médicos

2010-05-14T13:42:00.002-03:00

Projeto permite o exercício da acupuntura por profissionais de nível superior em qualquer área da saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (12), a regulamentação da profissão de acupunturista. A proposta permite o exercício da acupuntura por profissionais de nível superior em qualquer área da saúde, desde que tenha especialização em acupuntura reconhecida pelos conselhos federais. Também autoriza a prática por técnicos em acupuntura que estudaram em instituições reconhecidas e por profissionais que já vinham exercendo a profissão por no mínimo cinco anos.

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Aline Corrêa (PP-SP) ao Projeto de Lei 1549/03, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), e outras propostas apensadas. O projeto original criava e exigia curso de graduação em acupuntura, mas Aline Corrêa optou por flexibilizar as exigências.

Segundo a deputada, a proposta não pôde ser votada por conta da pressão da área médica, que defendem que a acupuntura seja reservada aos médicos, odontólogos e veterinários. Porém, para Aline Corrêa, a acupuntura não pode ser limitada a uma área médica, por ser uma prática da medicina tradicional chinesa.

"Declarar a acupuntura exclusivamente uma especialidade médica seria, a nosso ver, uma medida incorreta, que inviabilizaria o exercício de milhares de profissionais que vêm exercendo há anos a acupuntura com dedicação e competência, desde antes de o Conselho Federal de Medicina reconhecer a validade terapêutica do método e torná-lo especialidade", argumenta a deputada.

Ela argumenta ainda que acupuntura é oferecida pelo Sistema Único de Saúde de forma multiprofissional. Em 2008, segundo o relatório, mais de 216 mil sessões de acupuntura foram realizadas pelo SUS.

Para o diretor do Centro de Estudos de Acupuntura e Terapias Alternativas, Wu Tou Kwang, a proposta é um avanço. "É uma grande vitória ver essa proposta aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, que tem vários médicos deputados", comentou. Kwang disse que é alvo de diversas ações no Conselho Regional de Medicina por defender o caráter multiprofissional da profissão.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Acupuntura, Rui César Cordeiro, também critica a reserva médica. "Eu sou médico, mas eu reconheço que é uma reivindicação equivocada porque a acupuntura é muito maior do que a clínica médica".

Médico critica
Já o presidente do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura, Dirceu Sales, chamou a iniciativa de "irresponsável". Segundo ele, a proposta só foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social porque os médicos foram informados de que ela não seria votada neste ano e, assim, não se mobilizaram. "Agora, vamos à Comissão de Trabalho informar os deputados da gravidade dessa proposta".

O médico argumenta que a proposta pode colocar em risco a saúde do paciente. "Extrapola os limites da responsabilidade permitir que um técnico possa manipular agulhas".

Segundo Dirceu, o Conselho Federal de Medicina analisou todas as leis que regulamentam as profissões da saúde e verificou que apenas os médicos, os odontólogos e os veterinários são autorizados a realizar o diagnóstico, o prognóstico e fazer procedimentos invasivos. "Como tratar uma doença sem diagnosticá-la? Uma dor de cabeça pode ser um tumor, um aneurisma, hipertensão, uma encefalite e isso tem de ser verificado por um médico", explica.

Ele alerta que a acupuntura mal-administrada pode trazer vários prejuízos à saúde. Há vários casos, informou, de pessoas que têm órgãos vitais perfurados por agulhas.

por Agência Câmara
14/05/2010

DMED – Declaração de Serviços Médicos

2010-05-14T10:30:00.002-03:00

Por meio de Instrução Normativa RFB 985/2009, foi instituída a declaração de Serviços Médicos (DMED), cujo objetivo é fornecer informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência médica.

Apresentação da declaração

A declaração deverá ser apresentada pelas pessoas jurídicas ou equiparada nos termos da legislação do Imposto de Renda, pelas prestadoras de serviços de saúde e pelas operadoras de planos privados de assistência á saúde.

Para efeitos de apresentação desta declaração, são considerados como:

· Serviços de saúde: os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços de radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, e clínicas médicas de qualquer especialidade, bem como os prestados por estabelecimento geriátrico classificados como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinados à instrução de deficiente físico ou mental; e

· Operadoras de planos privados de assistência à saúde: as pessoas jurídicas constituídas sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa ou entidade de autogestão, autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar a comercializar planos privados de assistência à saúde

Prazo e forma de apresentação

A declaração deverá ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica, contendo informações de todos os estabelecimentos, em meio digital, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente àquele a que se referirem as informações.

A primeira declaração deverá ser apresentada no ano-calendário de 2011, contendo informações referentes ao ano-calendário 2010.

Multa pela apresentação fora do prazo

A não-apresentação de declaração com incorreções ou omissões sujeitará a pessoa jurídica obrigatória às seguintes multas:

a) R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração, no caso de falta de entrega da declaração ou de sua entrega após o prazo; e

b) 5%, não inferior a R$ 100,00, do valor das transações comercias, por transação, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.

Profissionais liberais

Os profissionais liberais pessoas físicas, que prestem serviços de saúde, mas não estejam equiparados a pessoas jurídicas e planos públicos de assistência de saúde estão desobrigados da entrega da declaração.

CONTEÚDO DAS INFOMAÇÕES PRESTADAS

As informações, que serão declaradas pelos prestadores de serviços de saúde e operados de planos privado de assistência social, são:

· Prestadores de serviços de saúde:

Ø o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Físicas (CPF) e o nome completo do responsável pelo pagamento e do beneficiário do serviço; e

Ø os valores recebidos de pessoas físicas, individualizadas por responsável pelo pagamento.

· Operadoras de plano privado de assistência à saúde:

Ø o número de inscrição no CPF e o nome completo do titular e dos dependentes;

Ø os valores recebidos de pessoas físicas, individualizados por beneficiária titular e dependentes;

Ø os valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano, individualizados por beneficiário titular ou dependente e por prestador de serviço.

Com as informações prestadas pela DMED serão validadas as despesas médicas declarada pelas pessoas físicas, evitando assim a retenção das declarações do Imposto de Renda em malha fina.

Colaboração da Profa Ana Cristina Duque do Curso de Pós-graduação
em Auditoria de Sistemas de Saúde - Universidade Estácio de Sá
Disciplina: Legislação em Saúde e Ética em Saúde

“Governo enterrou regulamentação da EC 29”

2010-04-15T11:55:00.003-03:00

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, convidado para um seminário na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, surpreendeu os participantes ao afirmar que o Governo Federal enterrou a regulamentação da Emenda Constitucional 29, considerada a solução para os problemas de desvios de recursos da saúde e para o desfinanciamento do SUS. Perondi informou que existe um movimento para ressuscitar a regulamentação, apesar das dificuldades e pressões palacianas. Perondi lamentou também que as grandes centrais sindicais, como CUT e Força Sindical, ainda não tenham se engajado na luta pela melhoria do SUS e para que o trabalhador brasileiro tenha um melhor acesso à saúde.

As declarações foram feitas pelo deputado Perondi no seminário “Saúde do planeta, qualidade de vida do ser humano: construindo o SUS que queremos”. O evento foi marcado pela divulgação de um manifesto a ser encaminhado ao Governo Federal, às autoridades dos setores de saúde e meio ambiente, e aos candidatos ao cargo do Governo do Estado. Durante o seminário foram debatidas a organização da rede de atenção à saúde; os problemas, perspectivas e solução do SUS; Emenda Constitucional 29; PAB estadual e saúde ambiental.

Os participantes do seminário também se surpreenderam com os dados do IBGE divulgados pelo deputado Darcísio Perondi, que apontam pouco investimento público na saúde. De cada R$ 100 gastos no setor, apenas R$ 38 são gastos públicos e R$ 62, privados, ou seja, gastos pela população. Em países ricos, como a Inglaterra, que quase não têm problemas sociais, entre R$ 80 e 100 são gastos públicos. Perondi informou que a Frente Parlamentar da Saúde está lançando um movimento para a inclusão de mais R$ 6 bilhões no orçamento da saúde este ano, para melhorar a remuneração no SUS e aumentar a oferta de serviços.

O manifesto divulgado na Assembléia Legislativa, em Porto Alegre, visa flexibilizar a lei de responsabilidade fiscal, promover a legalidade na contratação de equipes de profissionais de saúde, ampliar o orçamento da saúde, melhorar o atendimento na central de regulação do município de Porto Alegre, regular o serviços especializados do SUS nas macrorregiões, facilitar o acesso aos serviços de média e alta complexidade, promover a regulamentação da EC 29, incluir a educação ambiental no currículo escolar e promover a saúde ambiental.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Darcísio Perondi

A Auditoria no novo código de ética médica.

2010-04-15T11:27:00.005-03:00

Capítulo XI

AUDITORIA E PERÍCIA MÉDICA

É vedado ao médico:

Art. 92. Assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal quando não tenha realizado pessoalmente o exame.

Art. 93. Ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.

Art. 94. Intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório.

Art. 95. Realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.

Art. 96. Receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor.

Art. 97. Autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, salvo, no último caso, em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, comunicando, por escrito, o fato ao médico assistente.

Art. 98. Deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou como auditor, bem como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.
Parágrafo único. O médico tem direito a justa remuneração pela realização do exame pericial.

Novo Código de Ética Médica entra em vigor.

2010-04-15T11:10:00.004-03:00

A consequencia do novo código, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), é uma relação médico-paciente mais transparente e participativa

O novo Código de Ética Médica entrou em vigor nesta terça-feira (13) com uma série de atualizações, entre elas o capítulo atualizado com questões referentes ao tratamento do paciente vítima de doenças terminais. O destaque vai para o Capítulo I, Princípios Fundamentais, que diz que nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados.

Em outra parte do documento fica vedado ao médico abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal. Outra novidade é a incorporação de regras para reprodução assistida e manipulação genética, além da ampliação de seu alcance aos médicos em cargos de gestão, pesquisa e ensino.

A consequencia do novo código, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), é uma relação médico-paciente mais transparente, participativa e comprometida.

Para acessar e fazer o download do código na integra acessar:

http://www.portalmedico.org.br/novocodigo/integra.asp

Mulheres representam 54% dos novos médicos.

2010-04-12T07:39:00.002-03:00

Os últimos quatro anos foram representados pela forte presença feminina nas atividades médicas

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) registrou pouco mais de três mil novos médicos em 2009, sendo 54% representados por mulheres. Os dados comprovam a inversão no cenário - nos últimos anos representado fortemente pelos homens.

De acordo com o Cremesp, a presença feminina no exercício da medicina passou a ser predominante a partir de 2006. De cerca de três mil novos registros, 51,75% eram representados por mulheres e, em 2007, esse número chegou a 52,78%. Já em 2008, a representação foi de 52,96%.

Embora as mulheres estejam predominando nos últimos quatro anos, no conjunto dos médicos em atividade, a presença dos homens ainda é majoritária. O estado de São Paulo registrou no início deste ano mais de 101 mil médicos, sendo 60% representados por homens.

Os dados do conselho mostram, ainda, que a presença masculina é bem maior em certas especialidades como, por exemplo, Ortopedia/Traumatologia e Urologia. Enquanto as mulheres dominam em Pediatria e Dermatologia.

Fonte: CFM/2009

Média nacional é de um médico para 578 habitantes.

2010-04-12T07:33:00.002-03:00

Nos últimos nove anos a quantidade de médicos aumentou 27% - de 260.216 para 330.825

Um levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) revela que o número de médicos aptos a atuar cresce em ritmo mais acelerado do que o da população nacional. Dados do estudo apontam que o déficit de médicos no interior do país não significa a falta de profissionais, pois informações entre 2000 e 2009 revelam uma média nacional de um médico para um grupo de 578 habitantes, índice próximo a países como dos Estados Unidos, que é de um para 411 pessoas.

Nos últimos nove anos a quantidade de médicos aumentou 27% - de 260.216 para 330.825. No mesmo intervalo de tempo, a população brasileira cresceu aproximadamente 12% - de 171.279.882 para 191.480.630, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A distribuição desses profissionais por habitantes é heterogênea no território nacional. Na região Norte, há um médico para cada grupo de 1.130 habitantes. São 13.582 profissionais aptos a atuar, registrados primariamente em conselhos de medicina da região. Já na região Sul, são 509 habitantes por médico.

A região Sudeste concentra 42% da população do país e 55% dos médicos. São 439 habitantes por profissional. No Centro-Oeste, há um médico para cada grupo de 590 habitantes. No Nordeste, um para cada grupo de 894. Em São Paulo estão concentrados 30% dos médicos; o estado abriga 21% da população brasileira.

Fonte: Pesquisa do CFM/2009 e IBGE

A incontinência verbal, ou quem sabe a esperteza do Presidente.

2010-04-07T12:10:00.002-03:00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em mais um de seus rompantes habituais de incontinência verbal, diz ter encontrado os culpados pelo caótico sistema de saúde nacional: os médicos.
Segundo reportagem veiculada sexta-feira em diversos jornais brasileiros, o presidente reclamou que "os médicos não aceitam ou cobram caro para trabalhar no interior e nas periferias" e que "é muito fácil ser médico na Avenida Paulista".
Lula também criticou o Conselho Federal de Medicina, pedindo o reconhecimento dos diplomas dos médicos formados em Cuba.
Ainda em tom jocoso, criticou o médico responsável pela amputação do seu dedo mínimo da mão esquerda.
Sua ira se voltou também para os contrários à cobrança de novo tributo para aumentar os recursos para o setor de saúde.
O que o presidente finge não saber é que o médico sozinho, no interior ou em periferias, é incapaz de promover saúde.
Ele precisa de apoio para exercer sua profissão, como laboratórios, equipamentos para exames, hospitais, enfim, tudo o que não é prioridade ou é claramente insuficiente em seu governo.
Lula também finge não saber que ninguém é contra o médico cubano: exige-se apenas que ele, como qualquer outro, se submeta ao exame de avaliação exigido para formados no exterior.
Quanto à CPMF, governar impondo novos impostos ao já fatigado povo brasileiro é tão vulgar quanto dizer que é "fácil ser médico na Avenida Paulista".
A Associação Médica Brasileira (AMB), em nome dos mais de 350 mil médicos brasileiros, sente-se ultrajada com as declarações do sr.
Lula, visto inverídicas, por considerar que elas não condizem com o cargo que S. Sa. ocupa e por atingir a dignidade e a honradez daqueles que, diariamente, em hospitais ou consultórios, muitas vezes em condições precárias, lutam por manter a saúde do povo brasileiro.
O presidente Lula deve um pedido de desculpas à classe médica brasileira.

José Luiz Gomes do Amaral, presidente da AMB

Colabroação da ex-aluna e Médica Auditora Selni Bispo Frade

Operadoras podem ter que pagar 13º a médicos.

2010-04-07T12:01:00.003-03:00

A gratificação vai corresponder a 1/12 dos honorários médicos pagos entre dezembro do ano anterior e novembro do ano corrente

O deputado federal Eleuses Paiva (DEM-SP) protocolou na Câmara Projeto de Lei nº 6989/10, que altera a lei 9.656/98 ao propor gratificação anual ao médico a ser paga pelas operadoras de planos de saúde as quais o profissional é credenciado.

A proposta prevê que a operadora pague gratificação independente dos honorários que lhe for devido. A gratificação vai corresponder a 1/12 dos honorários médicos pagos entre dezembro do ano anterior e novembro do ano corrente.
De acordo com o deputado, a ação será um meio de incentivo para o aprimoramento profissional do médico, devendo ser utilizada em seu aperfeiçoamento profissional.

PROJETO NA ÍNTEGRA:

6989/10

PROJETO DE LEI Nº 6989/10 , DE 2010

(Do Sr. Eleuses Paiva)

Altera a lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para conceder gratificação anual ao médico sobre os honorários pagos por operadoras de planos de assistência à saúde.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º A Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:

“Art. 35-N No mês de dezembro de cada ano, a operadora de Plano de Assistência à Saúde pagará gratificação ao médico credenciado, independente os honorários a que este fizer jus.

§ 1º A gratificação prevista neste artigo corresponderá a 1/12 (um doze avos) dos honorários médicos pagos entre dezembro do ano anterior e novembro do ano corrente

§ 2º O disposto neste artigo não se aplica às cooperativas médicas que adotam sistema de rateio.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa beneficiar, com uma gratificação anual, os médicos que prestam serviços para as operadoras de planos de assistência à saúde. O pagamento será realizado anualmente, no mês de dezembro, com base nos honorários pagos pelas operadoras de Planos de Assistência à Saúde.

A gratificação será um meio de incentivo para o aprimoramento profissional do médico, devendo ser utilizada presumivelmente no seu aperfeiçoamento, ou seja, na participação em cursos, congressos, conferencias, simpósios e especializações.

Assim, o pagamento da gratificação refletirá na melhoria e na qualidade do atendimento médico, que com os conhecimentos atualizados poderá usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente.

Sala das Sessões, de de 2010 .

Deputado Eleuses Paiva
DEM/SP

Colabroção da Profa. Ana Duque de Legislação em Auditoria
Pós-graduação em Auditoria de Sistemas de Sáude
Universidade Estácio de Sá

Auditoria em Sistemas de Saúde, um mercado promissor.

2010-03-22T12:10:00.005-03:00

Na última quinta-feira (18/03) os alunos da graduação de Gestão Hospitalar da Estácio de Sá (todas as turmas) – no campus Centro I do Rio de Janeiro – lotaram o auditório para assistir uma palestra sobre Auditoria em Sistemas de Saúde, ministrada pelo professor Aroldo Moraes Junior, coordenador da pós-graduação de Auditoria de Sistemas de Saúde, da mesma instituição.

Segundo Aroldo, o principal objetivo da palestra foi apresentar o quadro atual da atividade de Auditoria em Sistemas de Saúde, na tentativa de desfazer o temor que todo gestor tem da auditoria, como se esta fosse punitiva, e lhes permitindo vislumbrar a auditoria como uma atividade de apoio a gestão.

Moraes enfatiza que os quesitos indispensáveis para formar um bom auditor em saúde são: competência técnica; compromisso com a atualização profissional; humildade em reconhecer que é impossível saber tudo; visão dos processos administrativos; visão acurada do custo/benefício; habilidade política (diplomacia); conhecimento acurado das leis e códigos que regem a assistência à saúde e atuação ética.

Em relação ao mercado que o aluno vai encontrar, após concluir a especialização em Auditoria de Sistemas de Saúde, o coordenador explica: “Uma pesquisa foi realizada por uma ex-aluna. Ela entrevistou mais de 300 ex-alunos do curso, que antes de iniciar o curso nunca haviam tido contato com a auditoria. A mesma constatou que após o término da especialização, cerca de 78% destes alunos já estavam empregados, atuando em operadoras de planos de saúde (como auditores externos); em hospitais e clínicas (como auditores internos) e em órgãos públicos. Isto demonstra a empregabilidade do
curso”, finaliza

Números o seu curso:
Auditores capacitados até o final de 2009: 2745 alunos, em mais de 60 turmas presenciais em várias cidades do Brasil. Somente entre os meses de Março e Abril de 2010 inauguramos mais 4 novas turmas.
- 100% de aprovação no concurso da ANS em 2003
- 72% de aprovação concurso TCE-PE (2005)
- 63% de aprovação concurso ANS (2005)
- 70% de aprovação concurso para Auditores em Saúde, SMS Itabuna (2008)
- 50% de aprovação concurso Auditores em Saúde, SMS Paulo Afonso (2008)

Jornalista responsável
Vanessa Souza
DRT-SC: 01920 – JP

Recife tem maior concorrência de planos de saúde.

2010-03-16T15:40:00.003-03:00

Em contrapartida, Belo Horizonte, em Minas Gerais, é considerado a pior metrópole.

Um estudo do Instituto de Estudos da Saúde Suplementar (IESS), com base nos dados da ANS, revelou que o Recife é a praça brasileira com maior concorrência entre as operadoras. Documento da agência mostra que 295 empresas de planos de saúde que atuam na região metropolitana atendem cerca de 988 mil pessoas.

Uma das metodologias trabalhadas no estudo analisou quanto as quatro maiores empresas detêm do mercado, sendo que quanto menor o resultado, em percentual, mais competitivo é o mercado.

O resultado aponta Recife com 33,2%, contra 50,7% de Belo Horizonte - considerado o pior. Segundo o estudo, as outras quatro metrópoles - São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Salvador, também têm competição. A ideia é que a pesquisa sirva também para avaliar as fusões e aquisições do setor

A outra metodologia tinha como meta analisar todo o mercado. Nesta, Recife e Salvador mantiveram as mesmas posições, com 4,8%, considerado altamente competitivo, e 14,5%, classificado como concentração moderada, respectivamente.
por Saúde Business Web - 16/03/2010.

A origem do PITI = peitos = persuasão.

2010-03-13T10:19:00.007-03:00

Ilustração de Charcot ministrando aula sobre PITI.

Jean-Martin Charcot (1825 - 1893), cientista francês nascido em Paris, e falecido em Morvan, França, alcançou fama no terreno da psiquiatria na França, na segunda metade do século XIX. Foi, um dos maiores clínicos e professores de Medicina da França e juntamente, com Guillaume Duchenne, o fundador da moderna neurologia.

Começou seus estudos médicos em 1844 e foi nomeado residente médico dos Hospitais de Paris em 1848 e chefe de Clínica em 1853. Sua tese de doutorado estabeleceu a diferença fundamento entre a gota e o reumatismo articular ou nodoso. Realizou estudos pioneiros sobre o sangue descobrindo as plaquetas que levam o seu nome, e descobriu também a gênese da claudicação intermitente. Foi professor na Universidade de Paris por 33 anos (1860-93). A partir de 1862 e até o fim da sua vida trabalhou no hospital da Salpêtrière, do qual foi diretor. Atraiu discípulos de toda a Europa, alguns deles, como Sigmund Freud, se tornariam famosos mais tarde. Orientou sua própria pesquisa sobre as doenças mentais para o campo da neurologia, criando uma clínica neurológica na Salpêtrière, que foi a primeira da Europa. É considerado o fundador da neurologia moderna.

Charcot tornou-se um hábil hipnotizador, e utilizava essa técnica para induzir no paciente as manifestações próprias da histeria, uma doença mental com variada sintomatologia psíquica, acompanhada de manifestações físicas como enrijecimento do corpo característico da doença. Charcot demonstrava para sua audiência de médicos e estudantes que ele podia usar a hipnose para criar em uma pessoa sadia sintomas como tremores, paralisia, insensibilidade à dor, e vários outros sinais próprios da histeria (um caso avançado de hipocondria e depressão) e que podia igualmente aliviar os sintomas dos pacientes histéricos mediante sugestão hipnótica.
Em muitas de suas experiências apresentou Blanche Wittmann, conhecida como "a rainha das histéricas", descrita como uma jovem bonita, autoritária e caprichosa. A qual foi diagnosticada por Charcot, como sendo portadora de PITI.

Charcot acreditava que a histeria resultava de um sistema neurológico fraco e era uma doença hereditária. Podia se instalar após a pessoa sofrer um acidente, era progressiva e irreversível. Um professor de extraordinária competência, ele atraiu estudantes de todas as partes do mundo. Um de seus estudantes em 1885 foi Sigmund Freud, e foi o emprego da hipnose feito por Charcot's na tentativa de descobrir a origem orgânica da histeria que estimulou o interesse de Freud pela origem psicológica das neuroses. Foram seus alunos, além de Freud, também os psicólogos Alfred Binet e Pierre Janet.

O médico Joseph François Félix Babinski (1857-1932), um dos discípulos de Charcot, peruano, filho de um diplomata francês servindo em Lima, Peru, e de mãe polonesa, descreveu em 1903 a extensão do hálux (dedão do pé) e a abertura em leque dos dedos em decorrência de um estímulo na planta do pé (o famoso sinal de Babinski).
Porem Babinsk discordava de seu Mestre quanto à fisiopatologia da Histeria, que poderia se manifestar como dito acima, após um trauma psicológico e principalmente houve discordância de ambos, quanto as formas de tratamento.

Hoje, a grandes maiorias dos profissionais de saúde, ao se deparar com um quadro de piti, o encaram como sendo uma tentativa do paciente chamar a atenção para si, quer seja por seus familiares e outros. Normalmente são relegados (deixados horas em macas, sem nenhuma intervenção séria) ou pior são alvo de chacotas e principalmente de pequenas crueldades (o momento em que deixamos aflorar o pequeno demônio que nos habita).

Concluímos que a forma como o profissional de saúde, encara este distúrbio psíquico, se compara as antigas lobotomias, eletetrochoques, choques de insulina e outros; praticadas nos pacientes diagnosticados como psiquiátricos.
Esta forma de comportamento dos profissionais é o resultado o pouco (ou desinteresse dos mesmos) em estudar o universo das doenças, fechando-se, apenas, nas patologias clássicas, com resultados que os levará ao seu momento de gloria, perante a sociedade; quer seja médica ou leiga. Para com isso auferir lucros, não só monetário mas até mesmo a satisfação interior de ter o seus 15 minutos de gloria.

É preciso repensar como tratamos os nossos pacientes e o PITI é um dos caminhos para esta reflexão. Agiríamos corretamente: orientando os familiares sobre esta doença e encaminharíamos estes pacientes para tratamento psicológico e psicanalítico adequado.

Prof. Dr. Aroldo Moraes Junior
Membro Titular da Sociedade Brasileira de História da Medicina.

Horas de sobreaviso não se confundem com horas extras.

2010-03-06T17:57:00.003-03:00

A 8ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que condenou uma empresa ao pagamento de horas de sobreaviso a um eletricista. Isso porque ficou comprovado no processo que o empregado era regularmente chamado fora de seu expediente para prestação de serviços, tendo de estar sempre em estado de alerta porque os chamados por telefone eram muito freqüentes.
A relatora do recurso, juíza convocada Mônica Sette Lopes, explicou a diferença entre horas de sobreaviso e horas extras: "As horas de sobreaviso não se confundem com o trabalho prestado além da jornada, que se traduz em horas extras. Elas ocorrem quando o empregado fica em sua casa, em estado de alerta, aguardando um chamado potencial que pode ocorrer ou não na linha analógica do art. 244, §2º, da CLT. Se ele é chamado e tem que atender à demanda da empresa, não estará mais de sobreaviso, mas disponibilizando o seu tempo e, normalmente, a não ser que haja algum modo de compensação contratado, estará prestando horas extras".
O TST manifestou, através da sua OJ 49 da SDI, o seguinte entendimento: "O uso do aparelho BIP pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço" . Entretanto, a juíza chamou a atenção para a expressão "por si só", contida na OJ, salientando que é preciso analisar cada caso concreto. Ou seja, ainda que o uso do BIP não implique em si o sobreaviso, pode ser que haja outros fatores que comprovem essa disponibilização potencial do empregado. No caso, a prova testemunhal e o registro das ligações para o aparelho fixo e para o celular do reclamante atestaram que ele era frequentemente chamado fora do horário de expediente. É que inicialmente havia dois eletricistas na empresa. Depois, o reclamante passou a ser o único a desempenhar essa função. Isso significa que ele poderia ser convocado a qualquer momento, fora do seu turno de trabalho.
Segundo as ponderações da magistrada, mesmo que o eletricista saísse de casa com o celular, a sua liberdade de movimentação era restrita, pois ele não poderia, por exemplo, tomar uma bebida com os amigos tranquilamente, sabendo que poderia ser chamado a qualquer momento para atender às demandas da empresa. Assim, foi confirmada a sentença.
02/03/2010 -(Notícias TRT 3ª Região)
Fonte Fiscosoft On Line
Colaboração: Professa Ana Cristina Duque – Legislação e Saúde em Auditoria

RJ: Sinmed vence ação contra terceirização da saúde

2010-03-06T17:40:00.002-03:00

O Sindicato dos Médicos do município do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ) venceu ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a terceirização da rede de Saúde do município. A decisão, publicada no último dia 10 de fevereiro, é oriunda de uma ação ajuizada em abril de 2000. Para o presidente do sindicato, Jorge Darze, a vitória representa um marco importante, pois a instância mais alta do Judiciário reconheceu que não pode haver terceirização na área, ameaçando, inclusive, as parcerias firmadas pela atual administração com Organizações Sociais do município.
A prefeitura vai ter que mudar radicalmente a política de Recursos Humanos, porque, a partir do momento que a Justiça notificar o prefeito e o secretário municipal de Saúde, não poderá haver mais contratação de terceirizados e Organizações Sociais", disse Darze, ressaltando que a prefeitura terá que realizar concursos públicos, implantar o plano de carreiras e oferecer um salário que possa fixar o profissional na rede.
Na decisão, o ministro do Supremo Carlos Ayres Britto destacou que "a administração pública direta e indireta, ao prover seus cargos e empregos públicos, deve obediência à regra do concurso público.

Admitem-se somente duas exceções, previstas constitucionalmente, quais sejam, as nomeações para cargo em comissão e a contratação destinada ao atendimento de necessidade temporária e excepcional". Isso significa que a admissão de pessoal para as unidades de saúde da prefeitura só pode ser feita através de concurso público. Para Darze, a decisão repercute diretamente na implantação das Organizações Sociais na área, que, para o Sinmed, também são uma forma de terceirização. A ação foi ajuizada há dez anos, quando o então prefeito Cesar Maia pretendia terceirizar a mão-de-obra das unidades auxiliares de cuidados primários. "Ele quis entregar as unidades às empresas privadas que, na época, eram cooperativas, e terceirizar a administração.

O sindicato fez uma ação judicial e a prefeitura foi perdendo em todas as instâncias, inclusive, no Supremo Tribunal Federal. A última decisão reafirma a argumentação, dizendo que na administração pública não pode haver terceirizados", explica o sindicalista.

Fonte : Folha Dirigida 04/03/2010

Desperdício milionário de remédios e insumos médicos.

2010-03-01T06:19:00.004-03:00

Nova farmácia para fornecer remédios a doentes crônicos deveria ter sido inaugurada em agosto de 2009, mas a obra ainda não foi concluída | Foto: Carlos Moraes / Agência O Dia

Autoridades deixaram R$ 15,6 milhões em produtos perderem o prazo de validade, entre julho e novembro do ano passado. Material ficou estocado em vez de ser distribuído a hospitais públicos ou a pacientes em tratamento
POR PÂMELA OLIVEIRA

Rio - Medicamentos, materiais médico-hospitalares e insumos como luvas e gazes, que deveriam ter sido usados em hospitais ou disponibilizados para a população, perderam o prazo de validade na Central Geral de Abastecimento do estado, em Niterói. De acordo com relatório preliminar do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), do Ministério da Saúde, a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil desperdiçou R$ 15,6 milhões com produtos que perderam o prazo, entre julho e novembro do ano passado.
Entre o material inutilizado estavam R$ 649,6 mil em medicamentos que fazem parte da grade de remédios excepcionais, que devem ser fornecidos a pacientes com doenças crônicas, como esclerose múltipla, Parkinson, hepatite B e C e outras de alto custo. O desperdício deixou indignados os doentes que dependem do fornecimento de medicamentos do estado, que é feito na Farmácia Estadual que funciona no prédio do Iaserj, no Centro.

Pacientes revoltados

“Tantas pessoas precisando de remédio e o estado deixa estragar. Eu fico triste não só por mim”, disse o aposentado Luis Favrat, 69 anos. Com parkinson, Luis precisa de dois remédios. Quarta-feira, ele saiu de casa em Olaria e não conseguiu um deles, o Prolopa, que custa R$ 45 a caixa. “Falaram para voltar segunda-feira”. Com os R$ 15,6 milhões jogados no lixo, o estado compraria 348 mil caixas do remédio que o aposentado precisa.

Portadores de esclerose múltipla também poderiam ser beneficiados com a verba desperdiçada. “Há mais de um mês, o estado não entrega o Interferon Beta 1A. Os pacientes estão desesperados porque sem a medicação aumenta o risco de crises que podem deixar graves sequelas”, diz Neusa Rocha, presidente da Associação Força e União dos Amigos e Portadores de Esclerose Múltipla.
Com os R$ 15 milhões perdidos, o estado poderia ter comprado pelo menos 1.744 caixas de Interferon Beta 1A, que tem preço máximo ao consumidor R$ 9 mil.
“É uma falta de respeito, de cuidado, de tudo.Por que o estado não usou os milhões para comprar o Interferon que está em falta e é vital para os doentes?”, disse Neusa.
A vistoria do Denasus foi feita a pedido do Ministério Público Federal, que assinou Termo de Ajustamento de Conduta com a Secretaria Estadual de Saúde, em 2007, renovado em 2008. Entre as determinações que deveriam ter sido cumpridas pelo estado está a construção de nova farmácia de dispensação, que deveria ter sido concluída em agosto de 2009.

Segundo o Denasus, em novembro apenas 40,4% da obra estava concluída. O relatório indica condições precárias na farmácia do estado, por enquanto no Iaserj, além da falta de 29 medicamentos.

Secretário denunciou gestão anterior

Não foi a primeira vez que medicamentos perdem a validade na Central Geral de Abastecimento. Em julho de 2007, o estado divulgou a descoberta de R$ 20,4 milhões de remédios e outros itens, como vacinas e sondas, vencidos entre 1999 e 2007.

“O que encontramos aqui é mais do que desorganização: é falta de cuidado com o dinheiro público e com a saúde da população, que não tinha acesso aos medicamentos que, estocados, perdiam a validade”, afirmou, em 20 de julho de 2007, o secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, que na época referia-se aos produtos que perderam a validade na gestão anterior à sua.

Na época, Côrtes comunicou o fato ao Ministério Público e à polícia. “Temos um caso de improbidade administrativa e, ao que parece, criminal”, disse, em 2007.

Procurada para explicar o atual desperdício, apontado pelo Denasus no relatório feito em novembro do ano passado, no entanto, a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil argumentou que o relatório é preliminar. E negou que o valor do prejuízo seja de R$ 15,6 milhões. “O valor do descarte — que refere-se a toda perda registrada durante o ano de 2009 — foi de R$ 8,1 milhões”, disse em nota.
O órgão alegou que o valor representa 1,48% de suas compras e que o percentual “está dentro dos padrões internacionais”. Diz ainda que “vem trabalhando para reduzir cada vez mais as perdas por descartes de medicamentos, insumos e equipamentos.” O estado não explicou a razão de não ter inaugurado a nova farmácia em agosto e afirma que será aberta no primeiro semestre.

2010-02-11T10:48:00.003-02:00

Oi Pessoal.
Estamos divulgando nossas novas turmas para o ano de 2010.

Envie para seus amigos que tenham interesse em ingressar no curso

Abraços

Prof. Aroldo

Obama destina adicionais de US$ 30,9 bi para a saúde.

2010-02-05T19:33:00.001-02:00

A proposta foi enviada nesta semana para o Congresso Americano e prevê US$ 25,5 bilhões durante seis meses para fortalecer o Medicaid/Medicare.

O orçamento da saúde elaborado pelo presidente norte-americano Barack Obama terá alguns incrementos. De acordo com a proposta apresentada, os Institutos Nacionais de Saúde (INS) dos Estados Unidos podem receber US$ 1 bilhão adicional para pesquisas na área. Segundo a proposta de Obama, o orçamento dos INS subiria de US$ 30 bilhões em 2009 e estimados US$ 31 bilhões em 2010 para US$ 32 bilhões em 2011.
A proposta foi enviada nesta semana para o Congresso Americano e prevê também outros US$ 25,5 bilhões durante seis meses para fortalecer o programa federal Medicaid, além de US$ 1,4 bilhão para a segurança alimentar e US$ 3 bilhões para a prevenção da Aids.
E ainda, a peça orçamentária deve beneficiar a Agência de Pesquisa e Qualidade em Atendimento da Saúde com cerca de US$ 286 milhões. O orçamento reserva também US$ 222 milhões para pesquisas sobre o autismo, distúrbio que sob alguma forma e intensidade afeta quase 1 por cento das crianças dos EUA, segundo dados oficiais.
O Departamento de Estado também receberá mais verbas para a Iniciativa Global da Saúde, cujos gastos saltariam de US$ 7,8 bilhões em 2010 para US$ 8,5 bilhões.
Fonte: HNI – Health National Institute em 05/02/2010

Um novo olhar sobre a saúde corporativa

2010-02-05T19:18:00.003-02:00

*Rogério Saladino.
Da preocupação principal em garantir os direitos do trabalhador acidentado ou adoentado, a questão da saúde nas organizações restringiu-se por anos à concessão de benefícios ou desenvolvimento de ações isoladas em casos de crises para, hoje, assumir papel importante na gestão das empresas. Saúde corporativa, atualmente, é sinônimo de manutenção e promoção da saúde dos colaboradores, agregando valores de sustentabilidade e "responsabilidade social" para algumas empresas.
O assunto, entretanto, ainda não é unanimidade nas gerências de recursos humanos e financeira, que buscam o equilíbrio perfeito entre custo e resultado. Mas, embora não haja uma fórmula pronta, as iniciativas na área da prevenção sãs as que mais colaboram quando o assunto é saúde.
Se, por um lado, estimativas do setor indicam que o Sistema de Saúde Suplementar, em 2007, movimentou mais de R$ 40 bilhões e que as empresas subsidiaram cerca de 70% desse valor; por outro, consultores do setor de saúde corporativa reforçam que, para cada R$ 1 investido num programa de qualidade de vida, a empresa economiza R$ 3.
A economia de recursos estaria ligada aos benefícios que a gestão de saúde nas corporações pode proporcionar, como aumentar o nível de satisfação e saúde do colaborador, melhorar o clima organizacional, melhorar a capacidade de desempenho das atividades do dia a dia e, assim, gerar maior produtividade, ou afetar beneficamente o processo e desenvolvimento humano.
No entanto, não é fácil chegar a resultados concretos e tão expressivos de economia financeira, principalmente se o foco dos programas de saúde corporativa continuar centrado na postura assistencialista das empresas e na manutenção do benefício do Plano de Saúde. O gestor corporativo terá como desafio elaborar e implantar programas de gestão de saúde que contemplem ações mais consistentes e integradas. Para isso, é fundamental a realização de um mapeamento epidemiológico, o conhecimento e monitoramento da população de risco, além de educar o colaborador para que ele cuide da sua própria saúde e utilize melhor o benefício que recebe da empresa.
Difícil de executar? Não, mas é preciso encontrar o melhor parceiro para essa jornada. O atendimento e serviços devem ser customizados sob medida para cada realidade empresarial. Facilidades para coleta de materiais biológicos para os exames ocupacionais, como infraestrutura para a atividade e disponibilidade para todos os turnos, promovem comodidade aos colaboradores e evitam a perda do dia do trabalho.
E, o que seria ainda mais estratégico, o departamento de medicina de trabalho precisa ter acesso aos resultados dos exames de pacientes crônicos e a um banco de dados que possibilite a consulta via Internet. Com essa ferramenta de gestão, é possível identificar doenças de risco e, assim, promover a realização de palestras e campanhas preventivas, além de implantação de métodos modernos de prevenção de doenças ocupacionais ou de outros tipos, o que evitaria futuros problemas com outros colaboradores.
Medidas preventivas e promoção da manutenção de saúde é a melhor equação para baratear o custo dos programas de saúde corporativa e garantir colaboradores mais sadios e dispostos, além de ser uma forte tendência.
*Rogério Saladino é empresário e presidente do Grupo BIOFAST, uma das principais redes de laboratórios de análises clínicas do País.

Hospitais: perspectivas para a saúde em 2010.

2010-02-03T14:06:00.001-02:00

Entre os hospitais, o ano começou com o anúncio da compra do Hospital Samaritano do Rio de Janeiro pela Rede D"Or, por um valor estimado em R$140 milhões. Com a aquisição, a Rede D"Or, que já atua no Rio e em Recife, passará a contar com 15 hospitais próprios ou sob sua administração, além de suas 46 unidades laboratoriais.
Outros hospitais também prometem investimentos.
O Hospital Samaritano de São Paulo manterá os investimentos para a construção do novo prédio hospitalar, que tem conclusão prevista para janeiro de 2010, irá investir na reposição e aquisição de equipamentos médico-hospitalares e implantará o Instituto do Conhecimento, Ensino e Pesquisa (ICEP), que é considerado uma evolução do antigo Centro de Estudos. "O orçamento de investimentos para 2010 é de R$ 87 milhões", conta o superintendente geral de operações, Sérgio Lopez Bento.
No Hospital Nossa Senhora das Graças, em Curitiba, estão previstos investimentos na área assistencial da ordem de R$ 4,3 milhões, focados principalmente nas áreas de UTI e Centro Cirúrgico. Em TI, serão investidos R$ 400 mil na substituição de ativos de rede e aquisição de servidores. "Os investimentos em reformas e modernização das instalações do hospital deverão ficar na ordem de 2,2 milhões", complementa o diretor executivo, Eduardo Blanski.
O Instituto do Câncer do Ceará (ICC) se prepara para receber a acreditação nível 1 da Organização Nacional de Acreditação (ONA), concluirá a implantação de seus sistemas de gestão e de custos e deverá também investir em obras. "Planejamos a reforma e ampliação do Pronto-Atendimento, o início das obras de construção do novo prédio hospitalar, de 15 andares, anexo à estrutura atual, ampliação da capacidade instalada dos serviços, ampliação do Centro de Pesquisa, estruturação do serviço de Telemedicina e ampliação do Banco de Tumores", conta o diretor corporativo de negócios, Pedro Meneleu. O ICC também deve ampliar suas operações no Estado, com bases fora de Fortaleza.
No Hospital São Marcos, em Recife, o número de apartamentos e enfermarias terá um aumento de 20%, os leitos de CTI serão ampliados em 30% e haverá um novo serviço de hemodinâmica. "A visão do cenário é positiva. Acredito que o setor continuará crescendo gradativamente, aumentando o número de usuários do sistema de saúde suplementar e com uma maior disponibilidade de recursos para os investimentos nesta área", analisa o diretor, Julio Cesar da Fonseca.
Na Medicina Cooperativa Assistencial de Limeira (Medical), no interior de São Paulo, estão previstas as instalações do serviço de hemodiálise e da UTI neonatal, para atender os usuários do plano de saúde próprio e outras operadoras da região. "Também lançaremos planos odontológicos individuais e empresariais", conta o presidente, João Carlos Almeida.
O Hospital Amaral Carvalho, em Bauru, também no interior de São Paulo, contará com um PET/CT em 2010 e deverá retomar as obras do centro cirúrgico, além de investir em tecnologia e capacitação de Recursos Humanos. Para o diretor superintendente, Antônio Luís de Navarro, "a tendência é de manutenção dos investimentos públicos em infra-estrutura e crescimento econômico”.
Para o superintendente do Hospital Mário Covas, de Santo André (SP), Geraldo Reple Sobrinho, o ano será de crescimento no setor, mais fusões, seja de hospitais ou de operadoras, e crescimento de novos serviços e atividades na área pública. "Faremos uma unidade de Cuidados Intermediários, com 15 leitos semi-intensivos, e vamos adquirir equipamentos e móveis hospitalares.", enfatiza.

por Cylene Souza em 03/01/2010

Parceria Estratégica.

2010-02-03T13:52:00.001-02:00

Somar para multiplicar. Assim a Alert, empresa especializada em software de gestão clínica, vê a estratégia de firmar parceria com a Diebold, empresa especializada em automação bancária. "Pretendemos processar 500 mil operações por mês. Isso significa um faturamento de cerca de R$ 2 milhões mensais", afirma o diretor geral da Alert Brasil, Luiz Brescia.
Com faturamento mundial de 40 milhões de euros, e no mercado nacional de R$ 30 milhões, a companhia projeta crescimento de 40% a partir da nova parceria. Em 2010, a meta é faturar mais R$ 20 milhões/ano com a aliança estratégica, que visa oferecer uma nova modalidade de prestação de serviço para o setor da saúde, ainda não existente no Brasil: a Everything as a Service (EaaS).
A solução de gestão clínica para o segmento público e privado será ofertada com uma forma diferenciada de comercialização. A modalidade permite que o cliente pague apenas por transação realizada. "Os investimentos do cliente são praticamente eliminados. Ele passa a pagar só pelo que é utilizado, não precisa colocar nenhum investimento à frente do processo. Somos nós quem oferecemos todos os investimentos para o cliente", explica Brescia.
O modelo de serviço proposto na parceria se fundamenta no uso da Tecnologia da Informação em projetos complexos que podem ser traduzidos em um pacote de serviços baseado em volume de consultas.
Considerada uma modalidade diferenciada, o pagamento por demanda deve agregar valores à Alert, que em acordo assinado em dezembro de 2009 vai oferecer o software e o serviço de instalação, além da operação do serviço. Por outro lado, a Diebold ficará responsável pela parte de infraestrutura de hardware, de datacenter, de telecom, e helpdesk.
O projeto exigiu a integração entre os produtos da Alert e os de tarifação da Diebold, com o enfoque único da gestão clínica por meio da criação e manutenção de um Prontuário Clínico Eletrônico. "Como o software a ser utilizado na modalidade EaaS é o mesmo que utilizamos nos demais projetos, foi descartada a necessidade de alto investimento, embora a parte tecnológica tenha nos consumido cerca de R$ 1 milhão", conta.
Alguns dos benefícios da solução ofertada pelas empresas são o acesso remoto e simultâneo; legibilidade; dados atualizados e processados continuamente; entre outros.
A certeza destes resultados foi confirmada por meio de estudos mercadológicos, realizados ao longo de 2009. E ainda, premissas como interoperabilidade em sistemas existentes e fichas clínicas de cadastro também determinam o bom rendimento do projeto.
Para entrar em novas modalidades de maneira confiante, como é o caso da EaaS, a Alert destina tradicionalmente a ordem de 20% da sua receita em pesquisas e desenvolvimento. De acordo com Brescia, no último ano, a companhia investiu pouco mais que o de costume devido ao lançamento de novos produtos, do início de operação na Holanda e por causa do contrato da Unimed Belo Horizonte, que exigiu muito da gestão clínica.
"Além do resultado da pesquisa realizada, que é um caminho essencial, a Diebold já havia chamado a atenção por ser uma empresa que fatura mundialmente na ordem de US$ 3 bilhões e conta com capacidade de oferecer infraestrutura e alta capilaridade", salienta Brescia. E mais: "Você nunca pode trabalhar sem ter uma empresa com assistência técnica no país inteiro e com alta capacidade de investimento."
O conhecimento sobre os conceitos fundamentais para a área da saúde foi um dos quesitos que também despertaram o interesse da Alert pela Diebold. "Primeiro a alta disponibilidade, segundo o atendimento com níveis de serviços muito elevados: a Diebold trabalha com SLA (baseada na qualidade e nos Acordos de Nível de Serviço)."
A presença da Diebold na área da saúde teve início em 1999, quando forneceu o Sistema do Cartão Nacional da Saúde ao Ministério da Saúde. Hoje, a empresa acredita que existe uma tendência de hospitais de fazer contratação de serviços no modelo EaaS. Mais do que isso, a Diebold aposta em uma demanda muito grande para projetos de integração.
"Esse é um mercado que focamos e vamos investir cada vez mais. Identificamos em saúde um forte potencial para os próximos anos e essa parceria com a Alert vai complementar nossos projetos", relata o diretor comercial da Diebold, Augusto Kuhlman.
Presente no mercado brasileiro e mundial há muitos anos no processamento de máquinas de autoatendimento bancário, com mais de 60% de atuação no Brasil e 50% no exterior, a Diebold juntamente com a Alert, já atraiu a atenção de alguns hospitais. . Ainda neste mês, eve ser anunciado o primeiro contrato firmado com cliente por meio da parceria entre as empresas.
No âmbito da aliança estratégica, a Diebold espera conquistar nos próximos meses mais cinco novos clientes.
por Thaia Duo, da Fornecedores Hospitalares em 03/02/2010

Banco Mundial aprova empréstimo de US$ 485 mi ao Rio.

2010-02-03T13:49:00.001-02:00

O Banco Mundial (BIRD) anunciou a aprovação de um empréstimo de US$ 485 milhões ao estado do Rio de Janeiro, que servirá, segundo o Banco, para financiar o Projeto de Políticas de Sustentabilidade Fiscal, Desenvolvimento Humano e Competitividade.
A iniciativa prevê esforços destinados a melhorias em áreas como educação, saúde e economia estadual, afetados com diminuição de recursos devido à recente crise financeira mundial.
O comunicado divulgado pelo BIRD destaca que o empréstimo também apoiará medidas para o fortalecimento da consolidação fiscal mediante uma redução de risco em longo prazo, melhorias na eficiência tributária e fortalecimento de procedimentos orçamentários e gestão financeira. O empréstimo foi concedido com prazo de amortização de 29 anos e meio, segundo o BIRD.
Fonte: Conselho de Auditores do BIRD – 03/01/2001

Fusões e Aquisições em Saúde: Um olhar para o ano de 2009. *Aroldo Moraes Junior

2010-02-02T16:37:00.002-02:00

1 – Resumo do Quadro Econômico em 2009.

O Setor de Saúde Suplementar (Medicina Privada) corresponde a cerca de 8% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, movimentando R$ 16 Bilhões por ano. Este setor foi responsável por empregar em 2009, aproximadamente 10% da população brasileira.

E é consenso entre os especialistas do setor que a tendência de mercado é crescer, a se falar que o mesmo irá “explodir” em 2010.

Bem em 2009, por conta da crise econômica internacional, o Banco Central do Brasil, foi obrigado a baixar a taxa de juros básica (Selic), de forma significativa, o que tem como conseqüência direta o aumento da renda nacional (o dinheiro circulante).
Alem disso estimulou o consumo, para que tais medidas não pressionassem os preços, gerando inflação. Muito bem, a política econômica deu certo, mesmo o país não tendo crescido no período, ou seja, empatamos, ficamos no 0x0, mantivemos a inflação controlada, com aumento do consumo interno (o que forçou o governo a maior renuncia fiscal já vista, com alíquota zero de IPI). Nós últimos 10 anos de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 20 milhões de pessoas saíram da linha da pobreza, o que se reflete numa maior demanda no mercado de saúde privada.

2 – A Economia do Setor Saúde em 2009.

Frente ao exposto acima, onde destacamos uma maior capacidade de compra da classe média brasileira, lógico é que o mercado de planos de saúde sofreria um crescimento significativo e dados da ANS (Agencia Nacional de Saúde Suplementar) apontam este crescimento, para cerca de 51 milhões de usuários de planos de saúde. Um aumento significativo de cerca de 37% de usuários que retornaram ao setor. O que desafoga em parte o SUS (Sistema Único de Saúde).

Com o mercado em expansão, o apetite das empresas não se abateu, nem mesmo diante da crise financeira.

No ano de 2009 foram 27 operações de fusões e aquisições de vultos bilionários. Com o mercado ainda muito pulverizado, principalmente nos ramos: seguros-saúde, hospitais e laboratórios de diagnóstico (clínicos e por imagem), a tendência nos próximos anos e que esse processo se intensifique.

Ao compararmos os números do setor entre Brasil e EUA. Lá, as dez maiores operadoras de saúde concentram 38% do mercado. Aqui, a parcela é de 25%.

Compradas ou fechadas, o número de operadoras vem caindo. Em 2001, havia 2.700; em 2009 este número cai para 1.700.

Como exemplo do movimento econômico, citamos: o Laboratório Fleury, de São Paulo, que desde 2002, comprou 23 empresas e em 2009 entrou no mercado de ações pela Bovespa. Foram R$ 90 milhões de receita que entraram no caixa da empresa com as aquisições. Entre as operadoras de saúde citamos a Amil Participações (Holding do Grupo Amil), que em 2009 comprou a Medial (com mais de 1,5 milhões de clientes), em um negócio estimado em R% 612,5 milhões. Observação a Amil Participações acaba de comprar em 28/01/2010, em OPA (Oferta Pública de Ações), um total de 33,5 milhões de ações ordinárias. Foram negociados cerca de 31,8 milhões ao preço de R$ 17,5 por ação - o mesmo que R$ 557,2 milhões. Assim, assumindo o controle total da empresa.

Atuaram fortemente no setor de aquisições e fusões no ano de 2009:
- Rede D’or
- Fleury
- Dasa
- Hipermarcas
- Bradesco

Como visto, o cenário econômico do setor é promissor para a Saúde Privada ainda em 2010, mas teremos um ano de eleições, onde os movimentos financeiros, sempre se mostram tímidos. Afinal as políticas econômicas e financeiras irão permanecer as mesmas?

Em minha humilde opinião acredito que sim, pois testemunhamos desde 1996 à manutenção do modelo econômico e político Neo-liberalista até a presente data; a conta gosto, dos Keynizianos do PT, que não assusta o mercado externo e ajusta finamente o mercado econômico interno.

Fontes: IBGE, PraceWaterhouseCooopers, Trevisan, BNDES, KPMG Brasil, IPEA, FED e BIRD.

*Aroldo Moraes Junior
Médico Auditor e Economista
PhD in Health Economic by University of York
Universidade Estácio de Sá

Médicos podem ter salário inicial de R$ 15 mil.

2010-02-02T16:31:00.001-02:00

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/09, dos deputados Eleuses Paiva (DEM-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), que cria a carreira de médico nos serviços públicos federal, estadual e municipal e estabelece a remuneração inicial da categoria em R$ 15.187,00, semelhante a de juízes e promotores.
O objetivo da proposta, segundo os autores, é criar a carreira de estado para os médicos. Os deputados alegam que essa é uma antiga reivindicação da categoria e traz benefícios para a sociedade.
"O fortalecimento dos profissionais atuando em áreas exclusivas de Estado é um requisito para garantir a qualidade e a continuidade da prestação de serviços à população", afirmam os deputados.
Salário
Eles argumentam que a categoria convive hoje com baixos salários no serviço público, o que provoca desmotivação. Os deputados usam como exemplo a tabela de honorários do Sistema Único de Saúde (SUS), onde uma cirurgia de artérias e veias paga no máximo R$ 308,00 ao médico.
"Não são honorários que recompensem o trabalho de um médico, que lida com a vida humana. Este é o motivo que nos leva a requerer a melhoria dos salários dos médicos, tendo como meta os subsídios de juízes e promotores", afirmam os parlamentares, ambos médicos.
Diretrizes
A PEC estabelece normas para a organização da carreira de médico de estado. A atividade só poderá ser exercida por ocupantes de cargos efetivos, contratados por concurso público. Também estão entre as diretrizes:
- a participação dos conselhos de medicina nos concursos para a área;
- a ascensão funcional baseada, alternadamente, em critérios de merecimento e antiguidade;
- o exercício do cargo em regime de dedicação exclusiva, com autorização para ocupar outro cargo ou função apenas no magistério;
- a proibição de receber honorários ou qualquer outro tipo de remuneração de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;
- o exercício administrativo e funcional do cargo de médico de estado será regulado e fiscalizado pelo Conselho Federal de Medicina;
- os médicos federais, estaduais e municipáis concursados pelas regras anteriores à promulgação da emenda constitucional constituirão carreira em extinção; e
- o piso salarial dos médicos será fixado em lei e reajustado anualmente.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a admissibilidade da PEC. Caso aprovada, a proposta será examinada por comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário.
Os deputados alegam que essa é uma antiga reivindicação da categoria e traz benefícios para a sociedade

Fonte: Agência Câmara 01/02/2010

Caso Geap volta a ser discutido no Tribunal

2010-02-02T16:28:00.001-02:00

250 mil pessoas podem ter que mudar de plano de saúde. Origem da ação foi um acórdão do TCU sobre as parcerias da Geap com diferentes órgãos

O processo que analisa a legalidade dos convênios firmados entre a Fundação de Seguridade Social (Geap) e órgãos públicos voltou a fazer parte da sessão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação havia sido interrompida em outubro último por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowsk.
A opinião da Suprema Corte está dividida: o relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela manutenção do atual modelo; já a ministra Cármen Lúcia votou contra o relatório.
Segundo os órgãos de controle a abrangência da Geap abre caminhos para um tipo de monopólio na prestação de assistência à saúde do servidor, uma vez que é uma entidade sem fins lucrativos e pode praticar preços de custo na oferta de seus produtos. E ainda, o TCU vai além e adverte que os repasses da União por meio dos órgãos conveniados prejudicam a fiscalização. Levantamento do Tribunal de Contas indica que, em 2008, essas transferências chegaram a R$ 1 bilhão.
A origem da ação que está no STF foi um acórdão do Tribunal de Contas da União que questiona as parcerias firmadas sem licitação pela Geap com órgãos diferentes daqueles que a instituíram.
Se o entendimento dos ministros do STF for o mesmo que o do TCU, cerca de 250 mil pessoas terão de optar por outro plano de saúde.

Julgamento da Geap é suspenso pela segunda vez

O julgamento sobre a legalidade ou não das dezenas de convênios firmados entre a Geap e órgãos e entidades da administração pública federal foi suspenso pela segunda vez. A ação foi interrompida devido o pedido de vista dos nove Mandados de Segurança do ministro Dias Toffoli.
A origem da ação que está no STF foi um acórdão do Tribunal de Contas da União que questiona as parcerias firmadas sem licitação pela Geap com órgãos diferentes daqueles que a instituíram.
Pelo entendimento do TCU, os patrocinadores originais do Geap são: os Ministérios da Previdência e da Saúde, a Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (DataPrev) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ação foi interrompida devido o pedido de vista dos nove Mandados de Segurança do ministro Dias Toffoli

Fonte STF publicado em 02/01/2010

AUXILIO RECLUSÃO!!!!PORTARIA Nr. 48 de 12/02/2009

2010-01-28T16:12:00.002-02:00

EU NÃO ACREDITAVA MUITO ATÉ CONFERIR NO SITE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

GENTE, PRA QUE TRABALHAR???
SER BANDIDO DÁ MUITO MAIS DINHEIRO!!!
VOCÊS SABIAM DO AUXÍLIO RECLUSÃO?

Bandido com 5 filhos além de comer e beber nas costas de quem trabalha, comandar o crime de dentro das prisões ainda recebe auxilio de R$ 3.763,55.
Qual pai de família com 5 filhos recebe um salário suado igual???
QUE PAÍS É ESSE???
VOCÊS SABIAM DO AUXÍLIO RECLUSÃO?

(... e vamos lá pessoal... não deixem de cantar o Hino Nacional, pelo menos 15 vezes ao dia...)

Vocês sabiam que todo presidiário com filhos tem uma bolsa que, a partir de 1/2/2009 é de R$ 798,30 por filho para sustentar a família, já que o coitadinho não pode trabalhar para sustentar os filhos por estar preso.
Mais que um salário mínimo que muita gente por aí rala pra conseguir e manter uma família inteira!!!!!!!!!!!!

Ah, tá duvidando?!?!
(Portaria nº 350, de 30/12/2009, do INSS)
(CONFIRA NO SITE
http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22

(Auxílio-reclusão)
A - Pergunta que não quer calar 1 :
Por acaso os filhos do sujeito que foi morto pelo coitadinho que está preso recebe uma bolsa de R$752,12 para seu sustento?

B - Pergunta que não quer calar 2 :
Já viu algum defensor dos direitos humanos defendendo esta bolsa para os filhos das vítimas? É por essa e outras que a criminalidade não diminui... Ela dá lucro!

ESTE É MAIS UM DOS ABSURDOS QUE PROTEGEM OS BANDIDOS.
TEMOS QUE NOS PROTEGER COM GRADES, ALARMES E AFINS, ENQUANTO OS BANDIDOS ANDAM LIVREMENTE PELAS RUAS, E, AINDA COM PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.
PRECISAMOS FAZER ALGUMA COISA, É MUITO DESCASO COM O CIDADÃO TRABALHADOR, QUE PAGA POR TODA ESTA IMORALIDADE, TEMOS QUE ACABAR COM ESSA POUCA VERGONHA.
IMAGINE SÓ SE NÓS TRABALHADORES TIVESSEMOS ESSES DIREITOS.

NESSE PAISINHO SÓ TEM VALOR SE FOR MARGINAL OU AMIGO DO LULA LÁ.
AFINAL...
COMO DIRIA O POETA RENATO RUSSO
QUE PAÍS É ESSE???

Colaboração da Ex-aluna Janaina Sampaio - Medica Auditora em 28/01/2009

O milagre do sorinho e outros milagres.

2010-01-23T18:00:00.002-02:00

A doutora Zilda Arns fez tudo ao contrário de como costumam ser feitos os programas de políticas públicas no Brasil. Não chamou o marqueteiro, como providência inaugural dos trabalhos. Não engendrou uma generosa burocracia, capaz de proporcionar bons e agradáveis empregos. Não ofereceu contratos milionários aos prestadores de serviço. Sobretudo, não anunciou o programa e, com o simples anúncio, deu a coisa por feita e resolvida. Milagre dos milagres, Zilda Arns, que morreu na semana passada, no terremoto do Haiti, aos 75 anos, realmente fez. Se o Brasil teve uma redução significativa nos níveis de mortalidade e desnutrição infantil, nas últimas décadas, isso se deve em primeiro lugar à Pastoral da Criança, criada e administrada por ela, com apoio da Igreja Católica, e aos exemplos que semeou.
O índice de mortalidade infantil no Brasil andava pelos 82,8 mortos por 1 000 nascidos vivos, em 1982, quando Zilda foi convocada pelo irmão, o cardeal Paulo Evaristo Arns, então arcebispo de São Paulo, a pôr sua experiência de médica pediatra e sanitarista a serviço de um programa de combate ao problema. Hoje está em 23,3 por 1 000. Nas áreas com atuação direta da Pastoral da Criança - são 42 000 comunidades pobres, espalhadas por 4 000 municípios brasileiros - está em 13 por 1 000. O que mais espanta, na obra de Zilda, é o contraste entre a eficácia dos resultados e a simplicidade dos métodos. Nada de grandiosos aparatos, nada de invencionices. A partir da gestão do hoje governador José Serra no Ministério da Saúde, ela passou a contar com forte apoio governamental. Mas suas ferramentas básicas continuaram as mesmas:
• O sorinho e a multimistura. O soro caseiro feito de água, açúcar e sal foi o grande segredo no combate à desidratação, por muito tempo a maior causa de mortalidade infantil no Brasil. A multimistura feita de casca de ovo, arroz, milho, semente de abóbora e outros ingredientes singelos foi, e continua sendo, a arma contra a desnutrição. Zilda Arns era contra a cesta básica. Achava-a humilhante, para quem a recebia, e de presença incerta. Optou por ensinar como proporcionar uma boa dieta com recursos escassos.
• A multiplicação da boa vontade. A ordem era ensinar e fazer com que os que aprendiam passassem também a ensinar. A Pastoral da Criança conta hoje 260 000 voluntários.
• O trabalho e a persistência. Se fosse só ensinar a tomar o sorinho ou a multimistura e ir embora, seria repetir outro padrão das políticas públicas à brasileira. Cabe ao voluntariado fazer uma visita por mês às famílias assistidas. Um instrumento imprescindível nessas ocasiões é a balança, para medir a evolução da criança.
• A escora da índole feminina. Noventa e dois por cento do voluntariado da Pastoral da Criança é constituído por mulheres. Uma tarefa dessas é séria demais para ser deixada por conta dos homens. A mulher é muito mais confiável quando se mexe com assunto situado nos extremos da existência, como são os cuidados com o nascimento e a morte, a saúde e a doença.
Zilda Arns conduziu-se por uma estratégia baseada na sabedoria antiga e na vontade de fazer, nada mais do que isso. É paradoxal dizer isso de uma pessoa tão religiosa, mas não houve milagres na sua ação. A menos que se considere um milagre a presença dessa coisa chamada amor como motor, tanto dela como das pessoas em quem ela inoculava o mesmo vírus. Vai ver, ela diria isso. Vai ver, isso foi importante, mesmo.

Estava no Haiti para, em contato com religiosos locais, propagar a metodologia da Pastoral da Criança. Morreu em combate.

Por: Roberto Pompeu de Toledo - Revista Veja » Edição 2148 / 20 de janeiro de 2010

Receita Federal cria declaração para validar despesas médicas de pessoas físicas.

2010-01-22T14:35:00.001-02:00

Para reduzir a retenção das Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DISPF) por conta de despesas médicas, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) criou a Declaração de Serviços Médicos (Dmed). Trata-se de uma declaração obrigatória para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde*, incluindo Hospitais, que fornecerá informações para validar as despesas médicas declaradas pelas pessoas físicas e evitar a retenção das declarações na malha fina.

A 1ª Dmed deverá ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica em 2011, e, por isso, as instituições de saúde devem ficar atentas para reunir suas informações do ano-calendário de 2010 em meio digital. A não apresentação da declaração no prazo ou a sua apresentação com incorreções ou omissões sujeitará a pessoa jurídica obrigada às multas.

Frente à urgência de se adaptar às novas exigências de enquadramento para a Dmed, Hospitais e instituições de saúde poderão contar com o sistema da Wareline para viabilizar as suas Declarações.
O sistema exigirá como campos obrigatórios o CPF do paciente ou do responsável pelo pagamento das despesas médicas em casos de contas particulares e também a informação se o dinheiro será para a Instituição de Saúde ou para terceiros. Em 2011, o Sistema da Wareline será capaz de gerar relatórios e arquivos de exportação dessas informações para os órgãos responsáveis sem exigir nenhum trabalho extra dos funcionários do Hospital.
www.wareline.com.br

Notícia enviada por Carla Akl em 21/01/2010

“Lula está coberto de razão: estamos todos na merda”

2009-12-12T20:08:00.001-02:00

Em seu prodigioso discurso na cidade de São Luiz – MA, Lula afirmou que seu governo investe mais em saneamento do que os anteriores, pois ele quer “tirar o povo da merda”.
Analisando os dados do setor, tal discurso vai na contra mão da história, o que até já estamos acostumados ao ouví-lo falar.
- “O SUS é o melhor sistema de saúde que funciona no mundo”.
- “Nunca antes na história deste país se viu tanto investimento em saúde pública”.

E tantas outras pérolas produzidas por nosso eminente chefe de estado, que nunca sabe, nunca ouve e nunca vê, ou seja, ele é um absurdo, abcego e abmudo...mas quando resolve falar so fala merda.

Bem no quesito saneamento básico, atualmente, no nosso país somente 42% dos brasileiros tem acesso a esgoto e água encanada. No ritmo atual de investimento neste setor, somente teremos a universalização do serviço em 66 anos. Para atingir a meta do milênio, que é de atender a 70% da população, levaremos mais 40 anos.

Segundo os dados do Ministério das Cidades de 2007, até hoje o governo somente conseguiu investir 11% dos R$ 12,6 bilhões reservados para os vários programas de saneamento urbano e rural, previsto no Orçamento da União.

Do FGTS, que todas as empresas recolhem, desde 2003 foram destinados mais de R$ 8 bilhões, mas somente 35% deste dinheiro foi aplicado em saneamento.

Finalizando, não há quem planeje adequadamente os programas em saneamento. Bem como não há quem audite estes programas, e não há punição alguma, caso haja desvio, descaminho e outros ralos neste setor, que é fundamental em Saúde Preventiva, um dos basilares constitucionais do nosso Sistema Público de Saúde.

Devemos ser solidários ao “camarada” Lula. A merda é democrática, pois atinge a todo o país - como vimos esta semana, com o transbordamento do Tiete, em São Paulo, lá também está a maior merda.

“É, realmente estamos na maior merda. E há séculos”.

Prof. Dr Aroldo Moraes Junior
PhD em Economia da Saúde – University of York - London

Lei do Ato Médico: uma visão realista.

2009-12-12T09:31:00.001-02:00

No Senado está em discussão um projeto de lei denominado "Lei do Ato Médico", que subordinaria todos os profissionais que atuam na área de saúde à autoridade de um médico, independentemente de sua qualificação.
É diferente uma subordinação desse tipo àquela de um trabalho em equipe, que respeita o conhecimento e a experiência individual e resulta em um compartilhar de responsabilidades por todos aqueles que tratam alguém.
A chamada interdisciplinaridade (trabalho em equipe e não trabalho isolado) é uma atitude que surge principalmente no século XX. Estamos, portanto, falando de uma tradição recente que coincide com o surgimento de várias atividades, como terapia, psicologia, biomedicina, fonoaudiologia, bioquímica, microscopia eletrônica, e inúmeras outras que se desenvolveram enorrmemente com o progresso da informática - como, por exemplo, a operação de equipamentos de alta tecnologia.
Se voltássemos cem anos, veríamos o médico trabalhando praticamente isolado. Com os conhecimentos que dispunha, surgiam as decisões que, freqüentemente, ele mesmo implementava no sentido de diminuir o sofrimento daquele a quem se dedicava.
Com o progresso da ciência e a sua influência na prática médica, um grande número de profissionais de várias especialidades, também formados por universidades, passaram a participar nas várias etapas de avaliação que, em última análise, iriam determinar a ação que procurava a cura.
É fato que, muitas vezes, por interesses escusos, grupos de profissionais da mesma área, isolados e marcados pelo corporativismo, passam a disputar o doente como se este fosse uma mercadoria. Em alguns países e hoje, até no Brasil, por uma atitude imitativa tupiniquim, adotou-se a expressão "consumidor" , para definir aquele que por um infortúnio procura atenção para a sua saúde
A Rede Sarah, como outras instituições de renome internacional, projetou-se implantando desde os seus primórdios uma atuação multidisciplinar. Nesta, profissionais de várias áreas do conhecimento e da ação cotidiana se dedicam à reabilitação. Todos aqueles que participam do tratamento de cada um e não apenas o médico têm seu lugar e valor reconhecidos pelo mérito que surge da competência. Ou por acaso quem humilde, mas conscientemente, mantém o hospital impecavelmente limpo também não está contribuindo para a saúde?
Interdisciplinaridade, portanto, implica co-responsabilidade e não em uma visão vertical e canhestra da ação em saúde. Se aprovado o projeto da "Lei do Ato Médico", o Brasil mais uma vez fica na contramão de tudo o que está sendo feito no mundo. Tendo sido descoberto na Renascença ingressa para gáudio da corporação médica, na Idade Média...
Mergulha de vez no corporativismo que tudo emperra! A "Lei do Ato Médico" subordina tudo que é necessário para restabelecimento da saúde a uma só profissão - a médica. Já existem tentativas de "remendos" no projeto de lei para atender a esta ou àquela corporação. Remendos o Brasil já tem demais! É ruim? Joga no lixo!
Senão, arriscamo-nos destinar ao lixo o que, pela pesquisa, pelo estudo árduo e conseqüente progresso, juntos conquistamos.

Dr. Aloysio Campos da Paz Júnior (Cirurgião - Chefe da Rede SARAH)

Orçamento de 2010 prevê R$ 62,47 bi para a Saúde para o SUS.

2009-12-11T20:15:00.002-02:00

R$ 100 milhões devem ser destinados a hospitais universitários.

A Comissão de Orçamento aprovou, nesta quinta-feira (10), três relatórios setoriais do Orçamento de 2010: de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; de Saúde, e o relatório de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, que teve a discussão interrompida na quarta-feira.
O projeto de Orçamento prevê R$ 62,47 bi para a Saúde, dos quais R$ 57,48 bi se destinam a ações e serviços públicos no setor. O senador João Vicente Claudino (PTB-PI), relator da área, afirma que falta volume para que a Saúde tenha os recursos de que precisa.
Segundo o relator, são necessários mais R$ 8 bilhões só para começar. Uma dificuldade enfrentada foi em relação às prioridades das emendas apresentadas. "Só tivemos em torno de R$ 625 milhões para o atendimento das emendas de bancada que giraram em torno de R$ 5,6 bi. Tivemos de adequar muito bem as necessidades dentro de um projeto nacional de saúde, em cima das carências, estado por estado. Não foi uma atitude linear, porque nós iríamos aumentar desigualdades no atendimento à saúde em estados que já sofrem desigualdade na distribuição de recursos federais", explicou.
O relator acredita que R$ 100 milhões devem ser destinados a hospitais universitários, mas a decisão final ficou para a discussão do relatório-geral.
Prazos
O deputado Magela (PT-DF), relator-geral do projeto de Orçamento 2010, acredita que o prazo de análise da proposta em plenário será cumprido. Ele confia na votação na próxima semana. Na opinião do parlamentar, porém, dois relatórios setoriais podem atrasar.
por Agência Câmara - 11/12/2009

IBGE: famílias gastam 10 vezes mais com remédios que governo.

2009-12-09T19:45:00.001-02:00

As famílias brasileiras gastam quase dez vezes mais com medicamentos do que o governo, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a pesquisa Conta Satélite Saúde Brasil, enquanto as famílias tiveram despesas de R$ 44,7 bilhões com remédios em 2007, o governo gastou R$ 4,7 bilhões no mesmo período.
Segundo o levantamento, o governo responde por 10% dos gastos totais com medicamentos, principalmente com programas de distribuição de remédios à população.
De acordo com a pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública, ligada à Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), Maria Angélica Borges, que também participou da realização do levantamento, houve aumento dos gastos públicos nessa área entre 2005 e 2007, mas a participação da administração pública no total das despesas ficou praticamente estável no período.
"A participação do governo nesse consumo esteve estável, embora as despesas com medicamento para distribuição pelo setor público tenham aumentado de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,7 bilhões entre os dois anos", afirmou.
Os dados apontam ainda que, quando se observam os gastos totais com as atividades ligadas à saúde no País, não apenas as direcionadas à compra de medicamentos, o setor público brasileiro ampliou sua participação de cerca de 40% para 48,6% entre 2005 e 2007. Ainda assim, cabe às famílias a maior fatia das despesas com consumo final (49,8%).
Maria Angélica Borges disse que, apesar do crescimento, o Brasil continua bem atrás do padrão verificado em países europeus. "Em média os governos europeus cobrem uma parte maior dos gastos com saúde do que as famílias. Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a administração pública responde, em média, por 70% dessas despesas. O Brasil tem um padrão diferente, comparável ao México, por exemplo, onde o gasto proporcional das famílias é maior do que o dos governos", afirmou.
Fonte: Agência Brasil, publicada em 09/12/2009
disponível em http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4147747-EI306,00-IBGE+familias+gastam+vezes+mais+com+remedios+que+governo.html

Colaboração do Aluno Antonio Carlos Bueno – Turma Rio 25

PUNIÇÃO PARA OS GESTORES EM SAÚDE PÚBLICA

2009-12-06T13:28:00.002-02:00

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto de lei que visa estabelecer instrumentos legais para apurar responsabilidades e aplicar sanções aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) que não cumprirem as obrigações assumidas. A proposta, de autoria do senador Augusto Botelho (PT-RR), ainda será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

De acordo como projeto (PLS 190/09), será passível de punição o gestor que deixar de aplicar os recursos mínimos estabelecidos para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde, aplicar os recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde em atividades diferentes da estabelecida em lei ou deixando de executar ou interrompendo injustificadamente as ações previstas e causando agravos à saúde da população.

O relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), disse que o SUS é "um sistema único no mundo no que tange a idealização". No entanto, disse, sua aplicação não é eficiente por falta de normas que responsabilizem os gestores.

A proposta também determina que o gestor poderá responder pela aplicação dos recursos financeiros em atividades não previstas no plano de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública na área da saúde; prestar informações falsas no relatório de gestão, que frustrem o monitoramento da execução de ações, do cumprimento de metas ou da execução orçamentária; obstar, por qualquer meio, a atuação do conselho de saúde ou as ações do SNA; e inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir informações e dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados utilizados no âmbito do SUS, com o fim de obter vantagem indevida ou frustrar o monitoramento das ações de saúde.

Fonte: Agência Senado publicada em 02/12/2009, 20h58
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=98030&codAplicativo=2

Colaboração do Aluno Antonio Carlos – Turma Rio 28

DANOS MORAIS: VISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

2009-12-06T13:24:00.002-02:00

04/12/2009 - Empregado humilhado em reuniões de trabalho receberá indenização por danos morais (Notícias TRT - 3ª Região)
A 9ª Turma do TRT-MG considerou caracterizado o dano moral de um empregado que era constantemente humilhado e ridicularizado pelos gerentes da empresa, na frente de toda a equipe, durante as reuniões de trabalho.
Segundo as alegações da empregadora, o reclamante só ajuizou a ação trabalhista porque tinha problemas de ordem pessoal com os gerentes, o que já seria suficiente para eliminar o suposto dano moral. Mas as testemunhas ouvidas relataram ter presenciado cenas em que os gerentes expuseram o reclamante ao ridículo na frente dos colegas de trabalho. Segundo relatos, numa dessas ocasiões, o gerente pegou nos braços do reclamante tentando erguê-lo e disse que precisava fazer uma oração, porque o reclamante era muito ruim no que fazia. Durante as reuniões, os gerentes chamavam o empregado de incompetente, diziam que não sabiam o que ele estava fazendo na empresa e que iriam promovê-lo a A.R., sigla que significa "ajudante ruim". Uma testemunha descreveu uma cena ocorrida numa reunião, em que o gerente pediu para que todos ficassem de pé e segurassem seus órgãos genitais para verificar se eram homens de fato.
As testemunhas afirmaram que desconheciam qualquer problema de relacionamento pessoal entre o reclamante e os prepostos da empresa. O relator do recurso, desembargador Antônio Fernando Guimarães, reprovou a conduta dos gerentes, considerando-a incompatível com a dignidade do ser humano e a valorização do trabalho.
"Assim, os atos praticados pela reclamada violaram direito da personalidade do reclamante ocasionando-lhe sofrimento moral, fazendo-o se sentir ridicularizado e humilhado. Configura-se, portanto, o ato ilícito praticado pela empregadora, por seus representantes, e o nexo de causalidade com o dano moral infligido ao reclamante" - concluiu o desembargador, mantendo o valor da indenização por danos morais fixado na sentença. (RO nº 00063-2009-044-03-00-0)

Colaboração da Profa Ana Cristina Duque
Curso de Pós-graduação em Auditoria de Sistemas de Saúde
Universidade Estácio de Sá - Rio de Janeiro