ANS estabelece multa para planos de saúde que deixarem de atender a usuários dentro de prazo.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu prazos máximos de atendimento a usuários de planos de saúde e odontológicos. Das reclamações recebidas pela agência reguladora, 9% são por causa da demora no atendimento e 60% estão relacionadas à negativa de cobertura por exemplo, quando o usuário não consegue marcar consulta com determinado especialista.

A norma começa a valer dentro de três meses. Se a operadora não cumprir a resolução, estará sujeita a pagamento de multa no valor de até R$ 80 mil ou um fiscal da ANS irá avaliar se o plano de saúde possui rede credenciada de profissionais capaz de atender aos clientes.

Quando o usuário não conseguir atendimento dentro do prazo previsto e a operadora não oferecer alternativa, o cliente pode procurar um profissional não credenciado e depois solicitar o reembolso pelo pagamento da consulta ou serviço prestado. De acordo com a resolução da ANS, o plano tem até 30 dias para ressarcir o usuário.

Nos casos em que não há um profissional credenciado no município onde reside o usuário, a operadora deve providenciar e custear o transporte do cliente até um prestador e o retorno à cidade de origem.


No entanto, a ANS alerta que o prazo vale para atendimento com qualquer médico ou dentista da rede credenciada, ou seja, não há garantia para o usuário ser atendido por um profissional de sua escolha. Isso, segundo a agência reguladora, porque o profissional selecionado pode estar com a capacidade de atendimento no limite.

Veja abaixo os prazos máximos estabelecidos para cada tipo de atendimento:

•até três dias úteis: exames de laboratório em regime ambulatorial
•até sete dias úteis: consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia) e consultas com cirurgião-dentista
•até dez dias úteis: consultas com fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, outros serviços de diagnóstico e atendimento hospitalar (dia)
•até 14 dias úteis: consultas nas demais especialidades médicas
•até 21 dias úteis: procedimentos de alta complexidade e internação eletiva (marcada)
•imediato: urgência e emergência
•não há prazo para consulta de retorno. Fica a critério do profissional responsável pelo atendimento

Fonte: Agência Brasil
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Plano de saúde é isento de ISS sobre valores repassados a médicos e hospitais.

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) cobrado dos planos de saúde deve incidir somente sobre o valor líquido recebido pelas empresas. A base de cálculo do tributo exclui o montante repassado aos médicos, hospitais, laboratórios e outros prestadores de serviços cobertos pelos planos.

Essa é a jurisprudência firmada no STJ. Seguindo esse entendimento, a 2ª Turma da corte rejeitou recurso especial do Município de Caxias do Sul (RS) contra decisão do TJRS que acolheu tese sustentada pela Doctor Clin Clínica Médica Ltda.

O município alegou que a base de cálculo do ISS a ser pago pelos planos de saúde era a totalidade do preço mensal pago pelos usuários, sem qualquer desconto. Para demonstrar divergência jurisprudencial, o município apresentou decisões do STJ no sentido de seu argumento.
O relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que o STJ já consolidou a tese de que a base de cálculo é o valor líquido recebido, excluindo-se do valor bruto pago pelo associado os pagamentos efetuados aos profissionais credenciados. Em relação aos serviços prestados por esses profissionais, há a incidência do tributo, de forma que a nova incidência sobre o valor destinado a remunerar tais serviços caracteriza-se como dupla incidência do ISS sobre o preço pago por um mesmo serviço, explicou o relator.


A decisão observou que "as decisões em contrário apresentadas no recurso trazem jurisprudência antiga, já superada pela corte".

Fonte: Jusbrasil publicado em 20/06/2011
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Veja média salarial dos profissionais de gestão hospitalar.

Pesquisa da Catho Online, empresa de classificados online de currículos, traz média salarial de profissionais de diversas áreas da saúde.

Confira a remuneração do setor de administração hospitalar:

Cargo: Diretor
Média salarial: R$ 17.102

Cargo: Gerente
Média Salarial: R$ 6.558

Cargo: Administrador Hospitalar
Média Salarial: R$ 5.906

Cargo:Coordenador, Supervisor ou Chefe
Média salarial: R$ 3.112

Cargo; Analista Sênior
Média salarial: R$ 2.595

Cargo: Analista Pleno
Média salarial: R$ 1.947

Cargo: Analista Júnior
Média salarial: R$ 1.592

Cargo: Assistente
Média salarial: R$ 1.161

Cargo: Auxiliar
Média salarial: R$ 942

Cargo: Atendente Hospitalar
Média salarial: R$ 889

Cargo: Estagiário
Média salarial: R$ 459

Fonte: Catho online - 10/06/2011
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E continua a novela sobre OPME.

A criação de tecnologias e recursos direcionados à saúde faz com que os tratamentos tornem-se cada vez mais caros. Um dos ramos onde essa situação é evidenciada é o setor de órteses, próteses e medicamento especiais (OPME). Segundo a diretora de saúde da empresa Evidência, Patrícia Medina, existem muitos procedimentos em que o uso das OPME não é necessário.


“Muitas aquisições de OPME podem ser evitadas se o médico ampliar os seus conhecimentos. Não se pode apenas usar os livros como referência, é importante fazer uso de medicina baseada em evidências”.

Em sua explanação feita no XI Congresso Brasileiro de Auditoria em Saúde, da Adh 2011, realizada na última sesta-feira (27), Patrícia conta que a medicina baseada em evidências vai além dos artigos científicos e leva em consideração experiências médicas, resultados obtidos e interação com o paciente.

Ela usa como pano de fundo para sua explicação a questão dos custos elevados de OPME à cirurgia de varicocele.

“É comum os cirurgiões tratarem a varicocele com procedimento cirúrgico invasivo onde é implantada uma mola na região afetada para que assim aumente o número de espermatozóides produzidos pelo individuo. Esse procedimento custa em média R$ 14 mil”.

Patricia que também é cirurgiã proctologista afirma, no entanto, que não existe nenhum estudo cientifico que comprove que a cirurgia realmente aumenta a quantidade de espermatozóides. “Antes de realizar um procedimento cirúrgico que fará uso de OPME é preciso saber se o método realmente será eficaz para o paciente”.

Aplicação

Ela ressalta que a pesquisa de estudos que utilizam medicina baseada em evidências deve ser feita de forma responsável.

“Não se pode usar qualquer estudo como referência. É preciso primeiramente conhecer o caso do paciente para assim procurar uma literatura que possua boa qualidade sobre o tema”.

Falta de opção

Outro problema existente na aquisição de OPME é que muitos profissionais estão acostumados a trabalhar com apenas um tipo de material e não permitem a utilização de outro tipo de recurso.

Para ela, esse tipo de resistência precisa ser sanado, pois pode prejudicar o tratamento do paciente. “O especialista precisa oferecer opções de materiais a serem utilizados no tratamento, não se pode pagar tudo a qualquer preço”.

Além disso, existem casos em que o tratamento está adequado, mas não está no contrato de cobertura do plano de saúde.

Diante desse fato, Patricia ressalta a importância de também manter um dialogo com a rede credenciada.

Colaboração Patricia nossa ex-aluna.
Publicado em Saúde Web em 06/06/2011

Espanha pede explicações à Alemanha sobre surto de bactéria.

A Espanha pedirá nesta segunda-feira explicações à Alemanha pelo atraso em detectar a origem do surto da bactéria "E. coli" e exigirá indenizações à União Europeia (UE) pelo dano sofrido em seu setor agrário, anunciou a ministra da Saúde espanhola, Leire Pajín.

A declaração da ministra foi feita em sua chegada ao Conselho de Ministros da Saúde da União Europeia (UE) realizado nesta segunda-feira em Luxemburgo, no qual se debaterá o impacto da infecção causada pela agressiva cepa da bactéria "E. coli" sobre a saúde pública no continente.
Na reunião, a Espanha expressará sua "preocupação e rejeição pela demora e pela forma como se administrou a crise desde o primeiro dia", disse Pajín à imprensa. "Não temos nenhuma informação veraz, provada nem oficial (sobre a origem da infecção)", acrescentou.

Ao ser questionada sobre a segurança da soja que se consome na Espanha, a ministra ressaltou as "plenas garantias" de todos os produtos consumidos no país e assegurou que o Governo espanhol não irá cometer o "mesmo erro que cometeram conosco".
Pajín enfatizou que, por enquanto, não houve nenhum caso detectado de infecção de "E. coli" na Espanha.

Fonte: Terra Brasil

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Câmara de Comércio Exterior

Camex reduz imposto de importação de vacinas contra hepatite B e raiva


A Câmara de Comércio Exterior (Camex) isentou de imposto de importação, por um período de 12 meses, as compras brasileiras no exterior de vacinas contra hepatite B e contra a raiva em célula vero (uso humano).


Segundo a resolução publicada no Diário Oficial da União de hoje, a redução tributária ocorreu para evitar desabastecimento. Poderão ser importadas, com alíquota zero, até 33 milhões de doses de vacina contra hepatite B e até 3 milhões de doses da vacina contra raiva.

Fonte: Agência Estado - 06/06/2011
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