A Câmara analisa o Projeto de Lei 116/11, do deputado licenciado Beto Albuquerque (PSB/RS), que cria certificado de qualidade e de garantia para próteses, órteses e outros materiais implantáveis de uso médico. As informações são da Agência Câmara.
O projeto estabelece que o certificado deverá acompanhar o produto - da indústria até o usuário final - e conter informações sobre o fabricante, especificação do material, nome do paciente, número de seu prontuário, data da cirurgia, nome e assinatura do cirurgião responsável.
Casos de fraude
O autor da proposta diz que tem acompanhado casos de fraude envolvendo esses equipamentos. De acordo com ele, são numerosos os pacientes que têm a saúde comprometida por implantes de baixa qualidade, provenientes de fábricas clandestinas, que, no entanto, são pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como se fossem legítimos.
Na avaliação de Albuquerque, a adoção do certificado de qualidade contribuiria para coibir essas práticas criminosas. O deputado argumenta que hoje o sistema de auditoria do SUS não dispõe de meios para "rastrear os materiais implantáveis desde a fábrica até o usuário. Com os certificados, o controle, segundo ele, se tornaria mais eficiente e eventuais fraudes poderiam ser detectadas mais facilmente.
As próteses são aparelhos que substituem membros ou órgãos do corpo humano, como marca-passos, aparelhos auditivos, próteses articulares e dentárias. Já as órteses são aparelhos ou peças que apenas corrigem ou complementam a função de membros ou órgãos, como talas, palmilhas ortopédicas, joelheiras e munhequeiras.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara em 03/03/2011
Para ver a íntegra do projeto: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=491070
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