Queimando-se a Constituição Brasileira...mais uma vez.

Ontem, em cadeia nacional, na minha opinião, assistimos mais uma vez, desde 1988, a Constituição Brasileira ser rasgada em seu capítulo saúde. No artigo 198, no parágrafo I prevê que o sistema será - descentralização, com direção única em cada esfera de governo. Porém, no anunciado programa “SOS – Emergências”, constatamos o motivo do SUS não evoluir. Interesses políticos ainda persistem em “rédeas em cada esfera de governo sobre a saúde”. O Governo Federal anuncia aporte de dinheiro, para as emergências dos hospitais Estaduais e Municipais, com possível intervenção na gestão dos mesmos. Em termos de atenção básica, sabidamente, diminuiria a procura pelas emergências dos hospitais (tradicional porta de entrada dos pacientes). Falou-se na interiorização de médicos recém-formados, que se prestem a praticar a recém adquirida profissão; mas não se falou em treinamento dos mesmos para tal fim, o que na minha opinião continua sendo uma medicina pobre para pobres, sem recursos adequados de atendimento básico e sem nenhuma menção sobre a remuneração dos mesmos. Como premio terão um bônus de 10% de pontuação, nos concursos de Residência Médica. É esta a medicina que se está propondo para o nosso país. A Presidente disse que este investimento será fiscalizado e auditado. Como será possível isso, se no Denasus contamos com 78 auditores devidamente formados para tal fim? Em cerca de 75% dos municípios não há, ou melhor, existe no papel, o componente municipal do SNA (dados do DATASUS), mas sem atuação efetiva. Hoje, a saúde no Brasil representa cerca de 9% do PIB brasileiro (incluído sistemas públicos e privados), e nos sistemas públicos, somente 2,5% das contas são auditadas, segundo a CGU. É, continuaremos a ser o maior plano de saúde pública do mundo, mas que nos envergonha, quando lá fora nos questionam as razões para que ele não funcione.

Até quando nós profissionais de saúde, formadores de opinião junto aos que nos procuram, ficaremos calados diante desta chocante realidade?


Autor: Aroldo Moraes Junior.
Foto: Google Imagem