Reunidos em Fortaleza (CE), na semana passada, durante o XXXII Congresso do Conasems (Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde), os diretores do DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS/Ministério da Saúde) e os seus chefes nos estados lançaram um documento histórico: A Carta de Fortaleza dos auditores em defesa do SUS (na íntegra, ao final).
Em retaliação, o ministro interino da Saúde, o engenheiro e deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), decidiu exonerar os signatários do documento.
Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira 6 (aqui e aqui), já constam sete dirigentes do Denasus. O DOU de amanhã provavelmente trará mais nomes de demitidos.
O DENASUS é o departamento de auditoria de todo o Sistema Único de Saúde (SUS).
É a cabeça do controle de todas as ações da saúde pública, inclusive contra a corrupção.
Ao exonerar os dirigentes do DENASUS nos Estados, Ricardo Barros enfraquecerá o combate à corrupção na saúde.
A decisão absurda equivale à extinção da Controladoria Geral da União (CGU).
Aliás, foi graças ao trabalho conjunto da CGU e do DENASUS que, em 2006, estourou o Escândalo dos Sanguessugas, também conhecido como máfia das ambulâncias.
Também foi do DENASUS a ação que, em 2010, demonstrou que governos estaduais descumpriam a Emenda Constitucional nº 29, que garante financiamento da saúde.
Ou seja, eles não colocavam na saúde o piso estabelecido na Constituição.
Alguns Estados, como São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal aplicavam no mercado financeiro os recursos enviados pelo governo federal para saúde. Em consequência, desassistindo ações vitais, como SAMU, Assistência Farmacêutica, Atenção Hospitalar, entre outras.
A atitude de Ricardo Barros revela clara tentativa de desarticular serviços de auditoria, controle e combate à corrupção. Sinaliza também que o governo do “interino” Michel Temer visa desmontar o SUS e privatizar a saúde pública.
por Conceição Lemes
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