quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010
Obama destina adicionais de US$ 30,9 bi para a saúde.
A proposta foi enviada nesta semana para o Congresso Americano e prevê US$ 25,5 bilhões durante seis meses para fortalecer o Medicaid/Medicare.
O orçamento da saúde elaborado pelo presidente norte-americano Barack Obama terá alguns incrementos. De acordo com a proposta apresentada, os Institutos Nacionais de Saúde (INS) dos Estados Unidos podem receber US$ 1 bilhão adicional para pesquisas na área. Segundo a proposta de Obama, o orçamento dos INS subiria de US$ 30 bilhões em 2009 e estimados US$ 31 bilhões em 2010 para US$ 32 bilhões em 2011.
A proposta foi enviada nesta semana para o Congresso Americano e prevê também outros US$ 25,5 bilhões durante seis meses para fortalecer o programa federal Medicaid, além de US$ 1,4 bilhão para a segurança alimentar e US$ 3 bilhões para a prevenção da Aids.
E ainda, a peça orçamentária deve beneficiar a Agência de Pesquisa e Qualidade em Atendimento da Saúde com cerca de US$ 286 milhões. O orçamento reserva também US$ 222 milhões para pesquisas sobre o autismo, distúrbio que sob alguma forma e intensidade afeta quase 1 por cento das crianças dos EUA, segundo dados oficiais.
O Departamento de Estado também receberá mais verbas para a Iniciativa Global da Saúde, cujos gastos saltariam de US$ 7,8 bilhões em 2010 para US$ 8,5 bilhões.
Fonte: HNI – Health National Institute em 05/02/2010
Um novo olhar sobre a saúde corporativa
*Rogério Saladino.
Da preocupação principal em garantir os direitos do trabalhador acidentado ou adoentado, a questão da saúde nas organizações restringiu-se por anos à concessão de benefícios ou desenvolvimento de ações isoladas em casos de crises para, hoje, assumir papel importante na gestão das empresas. Saúde corporativa, atualmente, é sinônimo de manutenção e promoção da saúde dos colaboradores, agregando valores de sustentabilidade e "responsabilidade social" para algumas empresas.
O assunto, entretanto, ainda não é unanimidade nas gerências de recursos humanos e financeira, que buscam o equilíbrio perfeito entre custo e resultado. Mas, embora não haja uma fórmula pronta, as iniciativas na área da prevenção sãs as que mais colaboram quando o assunto é saúde.
Se, por um lado, estimativas do setor indicam que o Sistema de Saúde Suplementar, em 2007, movimentou mais de R$ 40 bilhões e que as empresas subsidiaram cerca de 70% desse valor; por outro, consultores do setor de saúde corporativa reforçam que, para cada R$ 1 investido num programa de qualidade de vida, a empresa economiza R$ 3.
A economia de recursos estaria ligada aos benefícios que a gestão de saúde nas corporações pode proporcionar, como aumentar o nível de satisfação e saúde do colaborador, melhorar o clima organizacional, melhorar a capacidade de desempenho das atividades do dia a dia e, assim, gerar maior produtividade, ou afetar beneficamente o processo e desenvolvimento humano.
No entanto, não é fácil chegar a resultados concretos e tão expressivos de economia financeira, principalmente se o foco dos programas de saúde corporativa continuar centrado na postura assistencialista das empresas e na manutenção do benefício do Plano de Saúde. O gestor corporativo terá como desafio elaborar e implantar programas de gestão de saúde que contemplem ações mais consistentes e integradas. Para isso, é fundamental a realização de um mapeamento epidemiológico, o conhecimento e monitoramento da população de risco, além de educar o colaborador para que ele cuide da sua própria saúde e utilize melhor o benefício que recebe da empresa.
Difícil de executar? Não, mas é preciso encontrar o melhor parceiro para essa jornada. O atendimento e serviços devem ser customizados sob medida para cada realidade empresarial. Facilidades para coleta de materiais biológicos para os exames ocupacionais, como infraestrutura para a atividade e disponibilidade para todos os turnos, promovem comodidade aos colaboradores e evitam a perda do dia do trabalho.
E, o que seria ainda mais estratégico, o departamento de medicina de trabalho precisa ter acesso aos resultados dos exames de pacientes crônicos e a um banco de dados que possibilite a consulta via Internet. Com essa ferramenta de gestão, é possível identificar doenças de risco e, assim, promover a realização de palestras e campanhas preventivas, além de implantação de métodos modernos de prevenção de doenças ocupacionais ou de outros tipos, o que evitaria futuros problemas com outros colaboradores.
Medidas preventivas e promoção da manutenção de saúde é a melhor equação para baratear o custo dos programas de saúde corporativa e garantir colaboradores mais sadios e dispostos, além de ser uma forte tendência.
*Rogério Saladino é empresário e presidente do Grupo BIOFAST, uma das principais redes de laboratórios de análises clínicas do País.
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010
Hospitais: perspectivas para a saúde em 2010.
Entre os hospitais, o ano começou com o anúncio da compra do Hospital Samaritano do Rio de Janeiro pela Rede D"Or, por um valor estimado em R$140 milhões. Com a aquisição, a Rede D"Or, que já atua no Rio e em Recife, passará a contar com 15 hospitais próprios ou sob sua administração, além de suas 46 unidades laboratoriais.
Outros hospitais também prometem investimentos.
O Hospital Samaritano de São Paulo manterá os investimentos para a construção do novo prédio hospitalar, que tem conclusão prevista para janeiro de 2010, irá investir na reposição e aquisição de equipamentos médico-hospitalares e implantará o Instituto do Conhecimento, Ensino e Pesquisa (ICEP), que é considerado uma evolução do antigo Centro de Estudos. "O orçamento de investimentos para 2010 é de R$ 87 milhões", conta o superintendente geral de operações, Sérgio Lopez Bento.
No Hospital Nossa Senhora das Graças, em Curitiba, estão previstos investimentos na área assistencial da ordem de R$ 4,3 milhões, focados principalmente nas áreas de UTI e Centro Cirúrgico. Em TI, serão investidos R$ 400 mil na substituição de ativos de rede e aquisição de servidores. "Os investimentos em reformas e modernização das instalações do hospital deverão ficar na ordem de 2,2 milhões", complementa o diretor executivo, Eduardo Blanski.
O Instituto do Câncer do Ceará (ICC) se prepara para receber a acreditação nível 1 da Organização Nacional de Acreditação (ONA), concluirá a implantação de seus sistemas de gestão e de custos e deverá também investir em obras. "Planejamos a reforma e ampliação do Pronto-Atendimento, o início das obras de construção do novo prédio hospitalar, de 15 andares, anexo à estrutura atual, ampliação da capacidade instalada dos serviços, ampliação do Centro de Pesquisa, estruturação do serviço de Telemedicina e ampliação do Banco de Tumores", conta o diretor corporativo de negócios, Pedro Meneleu. O ICC também deve ampliar suas operações no Estado, com bases fora de Fortaleza.
No Hospital São Marcos, em Recife, o número de apartamentos e enfermarias terá um aumento de 20%, os leitos de CTI serão ampliados em 30% e haverá um novo serviço de hemodinâmica. "A visão do cenário é positiva. Acredito que o setor continuará crescendo gradativamente, aumentando o número de usuários do sistema de saúde suplementar e com uma maior disponibilidade de recursos para os investimentos nesta área", analisa o diretor, Julio Cesar da Fonseca.
Na Medicina Cooperativa Assistencial de Limeira (Medical), no interior de São Paulo, estão previstas as instalações do serviço de hemodiálise e da UTI neonatal, para atender os usuários do plano de saúde próprio e outras operadoras da região. "Também lançaremos planos odontológicos individuais e empresariais", conta o presidente, João Carlos Almeida.
O Hospital Amaral Carvalho, em Bauru, também no interior de São Paulo, contará com um PET/CT em 2010 e deverá retomar as obras do centro cirúrgico, além de investir em tecnologia e capacitação de Recursos Humanos. Para o diretor superintendente, Antônio Luís de Navarro, "a tendência é de manutenção dos investimentos públicos em infra-estrutura e crescimento econômico”.
Para o superintendente do Hospital Mário Covas, de Santo André (SP), Geraldo Reple Sobrinho, o ano será de crescimento no setor, mais fusões, seja de hospitais ou de operadoras, e crescimento de novos serviços e atividades na área pública. "Faremos uma unidade de Cuidados Intermediários, com 15 leitos semi-intensivos, e vamos adquirir equipamentos e móveis hospitalares.", enfatiza.
por Cylene Souza em 03/01/2010
Parceria Estratégica.
Somar para multiplicar. Assim a Alert, empresa especializada em software de gestão clínica, vê a estratégia de firmar parceria com a Diebold, empresa especializada em automação bancária. "Pretendemos processar 500 mil operações por mês. Isso significa um faturamento de cerca de R$ 2 milhões mensais", afirma o diretor geral da Alert Brasil, Luiz Brescia.
Com faturamento mundial de 40 milhões de euros, e no mercado nacional de R$ 30 milhões, a companhia projeta crescimento de 40% a partir da nova parceria. Em 2010, a meta é faturar mais R$ 20 milhões/ano com a aliança estratégica, que visa oferecer uma nova modalidade de prestação de serviço para o setor da saúde, ainda não existente no Brasil: a Everything as a Service (EaaS).
A solução de gestão clínica para o segmento público e privado será ofertada com uma forma diferenciada de comercialização. A modalidade permite que o cliente pague apenas por transação realizada. "Os investimentos do cliente são praticamente eliminados. Ele passa a pagar só pelo que é utilizado, não precisa colocar nenhum investimento à frente do processo. Somos nós quem oferecemos todos os investimentos para o cliente", explica Brescia.
O modelo de serviço proposto na parceria se fundamenta no uso da Tecnologia da Informação em projetos complexos que podem ser traduzidos em um pacote de serviços baseado em volume de consultas.
Considerada uma modalidade diferenciada, o pagamento por demanda deve agregar valores à Alert, que em acordo assinado em dezembro de 2009 vai oferecer o software e o serviço de instalação, além da operação do serviço. Por outro lado, a Diebold ficará responsável pela parte de infraestrutura de hardware, de datacenter, de telecom, e helpdesk.
O projeto exigiu a integração entre os produtos da Alert e os de tarifação da Diebold, com o enfoque único da gestão clínica por meio da criação e manutenção de um Prontuário Clínico Eletrônico. "Como o software a ser utilizado na modalidade EaaS é o mesmo que utilizamos nos demais projetos, foi descartada a necessidade de alto investimento, embora a parte tecnológica tenha nos consumido cerca de R$ 1 milhão", conta.
Alguns dos benefícios da solução ofertada pelas empresas são o acesso remoto e simultâneo; legibilidade; dados atualizados e processados continuamente; entre outros.
A certeza destes resultados foi confirmada por meio de estudos mercadológicos, realizados ao longo de 2009. E ainda, premissas como interoperabilidade em sistemas existentes e fichas clínicas de cadastro também determinam o bom rendimento do projeto.
Para entrar em novas modalidades de maneira confiante, como é o caso da EaaS, a Alert destina tradicionalmente a ordem de 20% da sua receita em pesquisas e desenvolvimento. De acordo com Brescia, no último ano, a companhia investiu pouco mais que o de costume devido ao lançamento de novos produtos, do início de operação na Holanda e por causa do contrato da Unimed Belo Horizonte, que exigiu muito da gestão clínica.
"Além do resultado da pesquisa realizada, que é um caminho essencial, a Diebold já havia chamado a atenção por ser uma empresa que fatura mundialmente na ordem de US$ 3 bilhões e conta com capacidade de oferecer infraestrutura e alta capilaridade", salienta Brescia. E mais: "Você nunca pode trabalhar sem ter uma empresa com assistência técnica no país inteiro e com alta capacidade de investimento."
O conhecimento sobre os conceitos fundamentais para a área da saúde foi um dos quesitos que também despertaram o interesse da Alert pela Diebold. "Primeiro a alta disponibilidade, segundo o atendimento com níveis de serviços muito elevados: a Diebold trabalha com SLA (baseada na qualidade e nos Acordos de Nível de Serviço)."
A presença da Diebold na área da saúde teve início em 1999, quando forneceu o Sistema do Cartão Nacional da Saúde ao Ministério da Saúde. Hoje, a empresa acredita que existe uma tendência de hospitais de fazer contratação de serviços no modelo EaaS. Mais do que isso, a Diebold aposta em uma demanda muito grande para projetos de integração.
"Esse é um mercado que focamos e vamos investir cada vez mais. Identificamos em saúde um forte potencial para os próximos anos e essa parceria com a Alert vai complementar nossos projetos", relata o diretor comercial da Diebold, Augusto Kuhlman.
Presente no mercado brasileiro e mundial há muitos anos no processamento de máquinas de autoatendimento bancário, com mais de 60% de atuação no Brasil e 50% no exterior, a Diebold juntamente com a Alert, já atraiu a atenção de alguns hospitais. . Ainda neste mês, eve ser anunciado o primeiro contrato firmado com cliente por meio da parceria entre as empresas.
No âmbito da aliança estratégica, a Diebold espera conquistar nos próximos meses mais cinco novos clientes.
por Thaia Duo, da Fornecedores Hospitalares em 03/02/2010
Banco Mundial aprova empréstimo de US$ 485 mi ao Rio.
O Banco Mundial (BIRD) anunciou a aprovação de um empréstimo de US$ 485 milhões ao estado do Rio de Janeiro, que servirá, segundo o Banco, para financiar o Projeto de Políticas de Sustentabilidade Fiscal, Desenvolvimento Humano e Competitividade.
A iniciativa prevê esforços destinados a melhorias em áreas como educação, saúde e economia estadual, afetados com diminuição de recursos devido à recente crise financeira mundial.
O comunicado divulgado pelo BIRD destaca que o empréstimo também apoiará medidas para o fortalecimento da consolidação fiscal mediante uma redução de risco em longo prazo, melhorias na eficiência tributária e fortalecimento de procedimentos orçamentários e gestão financeira. O empréstimo foi concedido com prazo de amortização de 29 anos e meio, segundo o BIRD.
Fonte: Conselho de Auditores do BIRD – 03/01/2001
terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
Fusões e Aquisições em Saúde: Um olhar para o ano de 2009. *Aroldo Moraes Junior
1 – Resumo do Quadro Econômico em 2009.
O Setor de Saúde Suplementar (Medicina Privada) corresponde a cerca de 8% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, movimentando R$ 16 Bilhões por ano. Este setor foi responsável por empregar em 2009, aproximadamente 10% da população brasileira.
E é consenso entre os especialistas do setor que a tendência de mercado é crescer, a se falar que o mesmo irá “explodir” em 2010.
Bem em 2009, por conta da crise econômica internacional, o Banco Central do Brasil, foi obrigado a baixar a taxa de juros básica (Selic), de forma significativa, o que tem como conseqüência direta o aumento da renda nacional (o dinheiro circulante).
Alem disso estimulou o consumo, para que tais medidas não pressionassem os preços, gerando inflação. Muito bem, a política econômica deu certo, mesmo o país não tendo crescido no período, ou seja, empatamos, ficamos no 0x0, mantivemos a inflação controlada, com aumento do consumo interno (o que forçou o governo a maior renuncia fiscal já vista, com alíquota zero de IPI). Nós últimos 10 anos de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 20 milhões de pessoas saíram da linha da pobreza, o que se reflete numa maior demanda no mercado de saúde privada.
2 – A Economia do Setor Saúde em 2009.
Frente ao exposto acima, onde destacamos uma maior capacidade de compra da classe média brasileira, lógico é que o mercado de planos de saúde sofreria um crescimento significativo e dados da ANS (Agencia Nacional de Saúde Suplementar) apontam este crescimento, para cerca de 51 milhões de usuários de planos de saúde. Um aumento significativo de cerca de 37% de usuários que retornaram ao setor. O que desafoga em parte o SUS (Sistema Único de Saúde).
Com o mercado em expansão, o apetite das empresas não se abateu, nem mesmo diante da crise financeira.
No ano de 2009 foram 27 operações de fusões e aquisições de vultos bilionários. Com o mercado ainda muito pulverizado, principalmente nos ramos: seguros-saúde, hospitais e laboratórios de diagnóstico (clínicos e por imagem), a tendência nos próximos anos e que esse processo se intensifique.
Ao compararmos os números do setor entre Brasil e EUA. Lá, as dez maiores operadoras de saúde concentram 38% do mercado. Aqui, a parcela é de 25%.
Compradas ou fechadas, o número de operadoras vem caindo. Em 2001, havia 2.700; em 2009 este número cai para 1.700.
Como exemplo do movimento econômico, citamos: o Laboratório Fleury, de São Paulo, que desde 2002, comprou 23 empresas e em 2009 entrou no mercado de ações pela Bovespa. Foram R$ 90 milhões de receita que entraram no caixa da empresa com as aquisições. Entre as operadoras de saúde citamos a Amil Participações (Holding do Grupo Amil), que em 2009 comprou a Medial (com mais de 1,5 milhões de clientes), em um negócio estimado em R% 612,5 milhões. Observação a Amil Participações acaba de comprar em 28/01/2010, em OPA (Oferta Pública de Ações), um total de 33,5 milhões de ações ordinárias. Foram negociados cerca de 31,8 milhões ao preço de R$ 17,5 por ação - o mesmo que R$ 557,2 milhões. Assim, assumindo o controle total da empresa.
Atuaram fortemente no setor de aquisições e fusões no ano de 2009:
- Rede D’or
- Fleury
- Dasa
- Hipermarcas
- Bradesco
Como visto, o cenário econômico do setor é promissor para a Saúde Privada ainda em 2010, mas teremos um ano de eleições, onde os movimentos financeiros, sempre se mostram tímidos. Afinal as políticas econômicas e financeiras irão permanecer as mesmas?
Em minha humilde opinião acredito que sim, pois testemunhamos desde 1996 à manutenção do modelo econômico e político Neo-liberalista até a presente data; a conta gosto, dos Keynizianos do PT, que não assusta o mercado externo e ajusta finamente o mercado econômico interno.
Fontes: IBGE, PraceWaterhouseCooopers, Trevisan, BNDES, KPMG Brasil, IPEA, FED e BIRD.
*Aroldo Moraes Junior
Médico Auditor e Economista
PhD in Health Economic by University of York
Universidade Estácio de Sá
Médicos podem ter salário inicial de R$ 15 mil.
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/09, dos deputados Eleuses Paiva (DEM-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), que cria a carreira de médico nos serviços públicos federal, estadual e municipal e estabelece a remuneração inicial da categoria em R$ 15.187,00, semelhante a de juízes e promotores.
O objetivo da proposta, segundo os autores, é criar a carreira de estado para os médicos. Os deputados alegam que essa é uma antiga reivindicação da categoria e traz benefícios para a sociedade.
"O fortalecimento dos profissionais atuando em áreas exclusivas de Estado é um requisito para garantir a qualidade e a continuidade da prestação de serviços à população", afirmam os deputados.
Salário
Eles argumentam que a categoria convive hoje com baixos salários no serviço público, o que provoca desmotivação. Os deputados usam como exemplo a tabela de honorários do Sistema Único de Saúde (SUS), onde uma cirurgia de artérias e veias paga no máximo R$ 308,00 ao médico.
"Não são honorários que recompensem o trabalho de um médico, que lida com a vida humana. Este é o motivo que nos leva a requerer a melhoria dos salários dos médicos, tendo como meta os subsídios de juízes e promotores", afirmam os parlamentares, ambos médicos.
Diretrizes
A PEC estabelece normas para a organização da carreira de médico de estado. A atividade só poderá ser exercida por ocupantes de cargos efetivos, contratados por concurso público. Também estão entre as diretrizes:
- a participação dos conselhos de medicina nos concursos para a área;
- a ascensão funcional baseada, alternadamente, em critérios de merecimento e antiguidade;
- o exercício do cargo em regime de dedicação exclusiva, com autorização para ocupar outro cargo ou função apenas no magistério;
- a proibição de receber honorários ou qualquer outro tipo de remuneração de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;
- o exercício administrativo e funcional do cargo de médico de estado será regulado e fiscalizado pelo Conselho Federal de Medicina;
- os médicos federais, estaduais e municipáis concursados pelas regras anteriores à promulgação da emenda constitucional constituirão carreira em extinção; e
- o piso salarial dos médicos será fixado em lei e reajustado anualmente.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a admissibilidade da PEC. Caso aprovada, a proposta será examinada por comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário.
Os deputados alegam que essa é uma antiga reivindicação da categoria e traz benefícios para a sociedade
Fonte: Agência Câmara 01/02/2010
O objetivo da proposta, segundo os autores, é criar a carreira de estado para os médicos. Os deputados alegam que essa é uma antiga reivindicação da categoria e traz benefícios para a sociedade.
"O fortalecimento dos profissionais atuando em áreas exclusivas de Estado é um requisito para garantir a qualidade e a continuidade da prestação de serviços à população", afirmam os deputados.
Salário
Eles argumentam que a categoria convive hoje com baixos salários no serviço público, o que provoca desmotivação. Os deputados usam como exemplo a tabela de honorários do Sistema Único de Saúde (SUS), onde uma cirurgia de artérias e veias paga no máximo R$ 308,00 ao médico.
"Não são honorários que recompensem o trabalho de um médico, que lida com a vida humana. Este é o motivo que nos leva a requerer a melhoria dos salários dos médicos, tendo como meta os subsídios de juízes e promotores", afirmam os parlamentares, ambos médicos.
Diretrizes
A PEC estabelece normas para a organização da carreira de médico de estado. A atividade só poderá ser exercida por ocupantes de cargos efetivos, contratados por concurso público. Também estão entre as diretrizes:
- a participação dos conselhos de medicina nos concursos para a área;
- a ascensão funcional baseada, alternadamente, em critérios de merecimento e antiguidade;
- o exercício do cargo em regime de dedicação exclusiva, com autorização para ocupar outro cargo ou função apenas no magistério;
- a proibição de receber honorários ou qualquer outro tipo de remuneração de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;
- o exercício administrativo e funcional do cargo de médico de estado será regulado e fiscalizado pelo Conselho Federal de Medicina;
- os médicos federais, estaduais e municipáis concursados pelas regras anteriores à promulgação da emenda constitucional constituirão carreira em extinção; e
- o piso salarial dos médicos será fixado em lei e reajustado anualmente.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a admissibilidade da PEC. Caso aprovada, a proposta será examinada por comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário.
Os deputados alegam que essa é uma antiga reivindicação da categoria e traz benefícios para a sociedade
Fonte: Agência Câmara 01/02/2010
Caso Geap volta a ser discutido no Tribunal
250 mil pessoas podem ter que mudar de plano de saúde. Origem da ação foi um acórdão do TCU sobre as parcerias da Geap com diferentes órgãos
O processo que analisa a legalidade dos convênios firmados entre a Fundação de Seguridade Social (Geap) e órgãos públicos voltou a fazer parte da sessão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação havia sido interrompida em outubro último por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowsk.
A opinião da Suprema Corte está dividida: o relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela manutenção do atual modelo; já a ministra Cármen Lúcia votou contra o relatório.
Segundo os órgãos de controle a abrangência da Geap abre caminhos para um tipo de monopólio na prestação de assistência à saúde do servidor, uma vez que é uma entidade sem fins lucrativos e pode praticar preços de custo na oferta de seus produtos. E ainda, o TCU vai além e adverte que os repasses da União por meio dos órgãos conveniados prejudicam a fiscalização. Levantamento do Tribunal de Contas indica que, em 2008, essas transferências chegaram a R$ 1 bilhão.
A origem da ação que está no STF foi um acórdão do Tribunal de Contas da União que questiona as parcerias firmadas sem licitação pela Geap com órgãos diferentes daqueles que a instituíram.
Se o entendimento dos ministros do STF for o mesmo que o do TCU, cerca de 250 mil pessoas terão de optar por outro plano de saúde.
Julgamento da Geap é suspenso pela segunda vez
O julgamento sobre a legalidade ou não das dezenas de convênios firmados entre a Geap e órgãos e entidades da administração pública federal foi suspenso pela segunda vez. A ação foi interrompida devido o pedido de vista dos nove Mandados de Segurança do ministro Dias Toffoli.
A origem da ação que está no STF foi um acórdão do Tribunal de Contas da União que questiona as parcerias firmadas sem licitação pela Geap com órgãos diferentes daqueles que a instituíram.
Pelo entendimento do TCU, os patrocinadores originais do Geap são: os Ministérios da Previdência e da Saúde, a Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (DataPrev) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ação foi interrompida devido o pedido de vista dos nove Mandados de Segurança do ministro Dias Toffoli
Fonte STF publicado em 02/01/2010
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