O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) apontou rombo de R$ 18 milhões na saúde pública de Dourados, (MS). O desfalque teria acontecido entre os anos de 2007, 2008 e 1º semestre de 2009 devido a irregularidade da gestão dos recursos. Conforme auditoria, o montante é resultado de pagamento a fornecedores de produtos e serviços, citados na Operação Owari da Polícia Federal. Quatro secretários de saúde que atuaram neste período estão sendo apontados como má gestores. A recomendação é de que eles devolvam aos cofres públicos o prejuízo causado.
De acordo com o promotor de Justiça de Saúde, Ricardo de Mello Alves, a documentação do Denasus será apurada e servirá como base de uma ação civil pública e outra criminal, que pretende mover contra os suspeitos quando for cabível. A auditoria foi realizada depois de um pedido feito pela 10ª Promotoria de Justiça.
Segundo o Denasus, foi constatado que entre as prestadoras de serviço alvo da Owari, os procedimentos licitatórios não respeitaram a lei de licitações nº 8.666/1993. Segundo a auditoria, a maioria dos processos analisados apresentam indícios de que não passaram por simulação, com o objetivo de beneficiar alguns fornecedores por direcionamento e conluio entre as empresas participantes ensejando a configuração de fraude à licitação, o que, segundo auditoria, “confirma irregularidades apontadas nas investigações apuradas nas Operações Owari e Brother”.
O Denasus também constatou que a Secretaria Municipal de Saúde carece de mecanismos de controle que permitam identificar os gastos com a aquisição de medicamentos, produtos médico-hospitalares, materiais de expediente e outros, dificultando a comprovação das despesas realizadas em favor das empresas investigadas.
A auditoria detectou ainda falta de profissionais na composição das equipes de saúde da família, de capacitação de insumos de manutenção e deficiência nas estruturas das ESFs o que têm contribuído na deficiência no atendimento da população, segundo o Denasus.
Outra constatação foi a inexistência e precariedade de controle em vários setores o que “demonstram a falta de capacidade administrativa e gerencial, dificultando análises e comprovações de várias aquisições e execução de serviços prestados, principalmente quanto a comprovação de despesa com notas fiscais calçadas”.
Segundo o Denasus, a ineficiência do planejamento e falta de monitoramento “tem levado a coberturas baixas dos programas assistenciais com com execução mínima dos Planos de Ação, em conformidade ao recurso disponível nas contas correntes não utilizadas em programas com incentivos específicos.
A auditoria também afirma que houve ausência do Conselho Municipal de Saúde, Cist, e Comitê DST/Aids na avaliação trimestral de prestação de contas específicas dos programas do Cerest, e PN- DST/Aids, que foram “executadas e não apresentadas oficialmente, o que resultou em discordância entre os gerentes e setor financeiro”.
Outras irregularidades são comprovação de despesas com notas fiscais calçadas e participação em licitação de empresas da mesma família. Diante das irregularidades a auditoria sugere que dos R$ 18.243,320,21 de prejuízo a Saúde, R$ 17.879.773,79 sejam devolvidos ao Fundo Nacional de Saúde (recursos federais) e o restante de R$ 363.546,42 seja destinado ao Fundo Municipal de Saúde.
Investigação:
As investigações acerca dos recursos da saúde tiveram início após solicitação da 10ª Promotoria de Justiça. A auditoria aconteceu na Secretaria de Saúde entre 2009 e 2010 com a finalidade de verificar a legalidade dos gastos realizados entre 2007 e 2009. Foram verificados todos os recursos financeiros repassados pela União, Estado, Município e Fundo Municipal de Saúde, além de análise dos gastos dos programas DST Aids, Cerest e PPIECD.
Foram analisados 80% dos procedimentos licitatórios realizados durante o período investigado. No ano de 2007, do total de 404 licitações, 323 processos foram analisados. Em 2008 foram vistoriados 230 processos de um total de 292. No ano de 2009 foram analisados 52 processos dos 65 totais.
Fonte: DENASUS em 06/09/2011
Imagem: Google imagem
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