terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Meninos, eu vi... Por Arnaldo Jabor

Acabou o Carnaval e tenho de recomeçar a pensar sobre o País. Dizer o quê? O Brasil está difícil de entender nesta mistura de atraso e modernização que o mundo demanda. Nada do que já vi se compara à indefinição angustiante de hoje. Nossas crises eram mais nítidas e nos chocavam pela obviedade. Já vi tantas mudanças políticas... Eu vi as empregadas gritando, a cozinheira chorando, o rádio dando a noticia: "Getúlio deu um tiro no peito!". Anos depois, ouvi, no estribo de um bonde: "O Jânio renunciou!" Como? Tomou um porre e foi embora depois de proibir o biquíni e brigas de galo. Ali no bonde, entendi que os "bons tempos" da utopia de JK tinham acabado, que alguma coisa suja estava a caminho. Depois, meninos, eu vi o fogo queimar a UNE, onde chegaria o sonhado "socialismo tropical", em abril de 64, quando fugi pela janela dos fundos, enquanto o general Mourão Filho tomava a cidade, dizendo: "Não sei nada. Sou apenas uma vaca fardada!" Eu vi, como num pesadelo, a população festejando a vitória da ditadura, com velas na janela e rosários na mão , vi a capa de O Cruzeiro com o Castelo Branco, o novo presidente da República de boné verde, feio como um ET.


Senti que surgia um outro Brasil desconhecido e parecia que estava vendo pela primeira vez as pedras da rua, os anúncios, os ônibus, os pneus dos carros, como um trem fantasma andando pra trás. Eu, que só vivera até então de palavras utópicas, era humilhado pela invasão do mundo real. Depois, vi a tristeza dos dias militares, Brasil ame-o ou deixe-o, a Transamazônica arrombando a floresta, vi o rosto embotado de Costa e Silva, a gargalhada da primeira perua Yolanda, mandando o marido fechar o Congresso, vi na TV, numa noite imunda e ventosa de dezembro, o decreto do AI-5, o fim de todas as liberdades, a gente enlouquecendo e fugindo pela rua em câmera lenta, criminosos na própria terra, depois, vi a cara do Médici, frio como um vampiro, com sua mulher do lado, magra, infeliz, torcendo pela Copa do mundo de 70, Pelé, Tostão, Rivelino e porrada, tortura, sangue dos amigos guerrilheiros heroicos e loucos, sentindo por eles respeito e desprezo, pela coragem e pela burrice de querer vencer o Exército com estilingues, não vi, mas muitos viram, meu amigo Stuart Angel morrendo com a boca no cano de descarga de um jipe, dentro de um quartel, enquanto, em São Paulo, Herzog era pendurado numa corda e os publicitários enchiam o rabo de dinheiro com as migalhas do "milagre" brasileiro", enquanto as cachoeiras de Sete Quedas desapareciam de repente.

Depois, eu vi os órgãos genitais do general Figueiredo, sobressaindo de sua sunguinha preta, ele fazendo ginástica, seminu para a nação contemplar,, era nauseante ver o presidente pulando a cavalo, truculento, devolvendo o país falido aos paisanos, para nós pagarmos a conta da dívida externa, vi as grandes marchas pelas "diretas" que não rolaram e, estarrecido, vi um micróbio chegando para mudar nossa história, um micróbio, vírus, sei lá, andando pela rua, de galochas e chapéu, entrando na barriga do Tancredo Neves na hora da posse e matando o homem diante de nosso desespero, e vi então a democracia restaurada pelo bigodão do Sarney, o homem da ditadura, de jaquetão, posando de oligarca esclarecido, vi o fracasso do Plano Cruzado, depois eu vi a volta de todos os vícios nacionais, o clientelismo, a corrupção, o país ingovernável, a inflação chegando a 80 por cento ao mês, com as maquininhas do supermercado fazendo "tlec tlec tlec" como matracas fúnebres de nossa tragédia, eu vi tanta coisa...

Vi o massacre de miseráveis pela fome, ou melhor, eu não vi os milhões de mortos pela correção monetária ? não vi porque eles morriam silenciosamente, longe da burguesia e da mídia, mas vi os bancos ganhando bilhões no "over" e no "spread", vi os dólares no colchão, a sensação de perda diária de valor da vida, vi a decepção com a democracia, pois tudo tinha piorado. Vi de repente o Collor vindo de longe, fazendo um cooper em direção a nosso destino, bonito, jovem, fascinando os otários da nação, que entraram numa onda política de veados esperançosos: "Ele é macho, bonito e vai nos salvar!" e vi logo depois o Collor confiscar a grana do país todo, vi a sinistra careca de PC juntando o bilhão do butim, vi Zelia dançando o bolero Besame mucho com Bernardo Cabral na cara do país quebrado, vi depois a guerra dos irmãos Collor, Fernando contra Pedro culminando com a campanha pelo impeachment, vi tanta coisa, meninos, e depois eu vi, por mero acaso, por uma súbita cisma de Itamar Franco, vi o FHC chegar ao poder, com a única tentativa de racionalidade política de nossa história nesse antro de fisiológicos e ignorantes e vi a maior campanha de oposição de nossa época, implacável, sabotadora, movida pela inveja repulsiva da Academia contra ele e vi a traição de seus aliados, unidos contra as reformas, agarrados na corrupção ou na doença infantil de suas ideologias mortas, depois, eu vi a tomada do poder pelo PT e tive a esperança de que haveria uma continuação das portas abertas pelo Plano Real e pelas medidas modernizantes do governo de FHC e tive a maior decepção de minha vida, ao ver que jogaram o país numa rota regressista, criando um novo patrimonialismo de Estado: a aliança entre velha esquerda e velha direita, senhores feudais e pelegos, vi depois o governo se transformar num showmício permanente para o bem do Lula, na obsessão de desqualificar os avanços do mundo moderno.

Depois, recentemente, vejo a sucessora Dilma tentando governar, mais lúcida e mais honesta que seus aliados, ocupada o tempo todo em desfazer as armadilhas que seu chefe deixou. Os tempos anteriores eram mais nítidos até em sua sordidez. É difícil analisar nosso momento. É duro para um comentarista político. A economia vai bem, por sorte apenas. Dilma é legal, séria. Mas é muito grande a ambivalência entre Estado e sociedade, entre pelegos e democratas, entre boas intenções e dependência de alianças sujas. E vejo que não sei o que vejo.

Fonte: “O Globo” – Segundo Caderno, pag. 10 em 28/02/2012
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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Diante da crise econômica, Inglaterra tenta diminuir o números de consultas médicas.

Os noticiários vindos do velho continente abalado pela crise econômica iniciada em 2008. Hoje foi amplamente noticiado, nos jornais e canais de TV britânicos, que a Inglaterra tentará a redução dos custos na saúde pública, diminuindo o número de consultas médicas.

A estratégia adotada pelos gestores públicos será a breve disponibilização grátis de uma série de aplicativos em informática, a serem “baixados” pelos usuários. Tais aplicativos, segundo pesquisa realizada (não se menciona a fonte de pesquisa nem tampouco a metodologia da mesma), demonstrariam que quem dispõe destes aplicativos em PC, Tablet, e celulares, tem uma menor “necessidade” de voltar ao médico, pois estará apto a checar a medicação prescrita, o resultado de exames solicitados e outros. Informa ainda a mídia que certos aplicativos são capazes de proporcionar ao paciente, quando este vai ao mercado, fazer suas compras, com o nome do produto e sua composição ser avisado pelo aplicativo se há alguma incompatibilidade ou efeito sobre a medicação ao ingerir tal produto. Caso seja necessário falar (consultar) o médico o mesmo disporá de um aplicativo, que será obrigatório o seu uso por todos os médicos da rede pública, em sala de chat ou mesmo em bate papo online (com recurso de vídeo e voz); tirar as dúvidas dos pacientes.
Trago o presente tema para debatermos o uso destes aplicativos em substituição ao velho exame médico e revisão de consultas. Se a moda pega, em recente pesquisa no Brasil o número de celulares já é o dobro do número da população brasileira e com os incentivos ao consumo (para aquecer a economia), o número de venda de computadores e outros aparelhos de alta tecnologia, vem aumentando geometricamente, entre nós (de acordo as últimas pesquisas do IBGE).

Será que no futuro, aqui, assistiremos tal quadro degradante para os médicos e prejuízo para a nossa população?

Fonte: Financial Time, The Sun e BBC News em 23/02/2012
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segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

Divulgação do IDH em hospital público poderá ser obrigatória.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3064/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que torna obrigatória a divulgação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em estabelecimentos públicos de saúde. Pela proposta, o painel com o IDH do país, do estado e de todos seus municípios deverá ser fixado na entrada principal dos estabelecimentos.
A elaboração e distribuição dos painéis são de responsabilidade do gestor municipal do Sistema Único de Saúde. O responsável pelo estabelecimento de saúde que deixar de fixar o painel estará sujeito a pagar multa, que será cobrada em dobro em caso de reincidência.
O IDH é calculado a partir da combinação de dados de expectativa de vida ao nascer, educação e Produto Interno Bruto (PIB) per capita da localidade.

O autor argumenta que a medida tem como objetivo esclarecer a população. “Essas informações permitirão o acompanhamento da evolução do desenvolvimento humano do município, bem como fomentarão o debate local a respeito das ações para melhorar o índice”, afirma.
Tramitação - A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara
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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Empresa que importava lixo hospitalar pagará multa de R$ 1 milhão.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) condenou a empresa N.A Intimidade Ltda. a pagar multa de R$ 1 milhão. A penalidade se deve ao fato da referida empresa ser responsável pela importação de dois contêineres com lixo hospitalar dos Estados Unidos para o Brasil.
A penalidade foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (13/1).

Histórico
Em outubro de 2010, a ANVISA identificou irregularidades em dois containeres importados pela empresa N.A Intimidade Ltda para o porto de Suape (PE). Após constatação por fiscais da Agência de que o valor declarado pelo importador não era compatível com o volume e o tipo de carga, o material foi encaminhado para inspeção física.
Na inspeção, verificou-se que, para fraudar a Alfândega Nacional, a empresa declarava às autoridades brasileiras que importava tecido de algodão com defeito, quando, na realidade, trazia para o território nacional lençóis sujos com manchas características de sangue e dejetos biológicos com logomarca de vários hospitais norte-americanos. Comprovada a fraude, os dois containeres, com aproximadamente 46 toneladas de lixo hospitalar, foram interditados.
Descobriu-se que o destino final do material era a comercialização, em lojas de roupa de cama e mesa, em pequenas lojas, principalmente em cidades de pequeno porte do Nordeste, após processo quimico de retirada das logomarcas e lavagem do material.
Em 21 de janeiro deste ano, o material retornou para o país de origem. Os custos para mandar o lixo hospitalar de volta para os Estados Unidos foram pagos pela empresa N.A Intimidade Ltda.

Fonte: Imprensa/ANVISA
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Anvisa aprova novo regulamento para rede de laboratórios do país.

Os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovaram, nesta terça-feira (14/2), o regulamento que dispõe sobre o funcionamento da Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (Reblas).
Com a resolução, que deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, a Agência restabelece as atividades da Rede, que é formada por laboratórios públicos e privados habilitados pela Anvisa e acreditados pelo Inmetro. Instituída em 1999, a Reblas teve suas atividades suspensas em 2009 para reformulação e revisão dos atos normativos.

“A Rede tem por finalidade oferecer análises com qualidade, confiabilidade e rastreabilidade”, explica a diretora da Anvisa, Maria Cecília Brito. Segundo ela, a diretoria da instituição está empenhada em captar recursos e promover capacitação para aprimorar os serviços prestados por estes estabelecimentos.
Com o novo regulamento, os laboratórios que quiserem fazer parte da Rede terão que cumprir dois requisitos: possuir Alvará ou Licença Sanitária expedida pela vigilância sanitária local e a acreditação emitida pelo Inmetro para os ensaios que solicitam a habilitação na Reblas.
Os laboratórios que já eram habilitados poderão manter-se na Rede apenas com o encaminhamento à Anvisa da acreditação e da licença sanitária, no prazo de 120 dias contados a partir da publicação da resolução. A Rede será coordenada pela Gerência Geral de Laboratórios de Saúde Pública da Anvisa (GGLAS).
Ensaios

Também foi aprovada uma resolução com os requisitos técnicos e organizacionais para o funcionamento de laboratórios públicos e privados que realizam ensaios em produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária. Esses laboratórios são responsáveis por realizar verificações de qualidade de produtos, validação de metodologias e padrões, entre outros.
A resolução preenche uma lacuna regulatória, oferecendo diretrizes para nortear a inspeção de laboratórios analíticos por estados e municípios, assim como a emissão de Alvará ou Licença Sanitária. A norma define, por exemplo, como deverá ser a política de qualidade, infra-estrutura, condições ambientais, recursos humanos, procedimentos e documentação para os laboratórios, além de indicar a necessidade de auditoria interna, medidas corretivas e preventivas, visando a obtenção de resultados seguros e rastreáveis.

Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária em 16/02/2012.
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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Governo anuncia corte de R$ 55 bi no Orçamento; Saúde é pasta mais atingida

A área econômica do governo, anunciou ontem o corte de R$ 55 Bilhões no orçamento do ano de 2012, incluindo neste cálculo R$ 20 bilhões em despesas obrigatórias, que na pratica não poderiam acontecer em desacordo com a constituição. Mas isto é coisa corriqueira, pois desde o Governo FHC, quando foi instituída e aprovada pelo congresso a DRU (Desvinculação das Receitas da União), ratificada pelos parlamentares no apagar do governo Lula, o governo pode ceifar 20% deste montante, que para o ano de 2012 somaram os R$ 20 bilhões citados acima. Áreas prioritárias como Saúde e Educação não escaparam, sendo o corte total nestas duas áreas de R$ 7,4 bilhões. A Saúde foi a mais atingida com uma incisão de cerca de R$ 5,47 bilhões.

- Este corte na Saúde é estratégico. A ordem foi tirar as verbas adicionais para evitar que o piso nacional do setor crescesse, com impacto no orçamento para 2013. Pela Emenda 29, o é calculado com base no gasto do ano anterior somando-se a variação do PIB, este ultimo estimado para 2012 entre 4 a 5%. Esta foi a principal briga na votação da regulamentação da Emenda 29 (onze anos após seu nascimento).

- O governo é contraditório: diz a população que é voltada à área social, mas o corte mais expressivo é na Saúde. Foram poupadas áreas estratégicas eleitorais, tais como: PAC R$ 42,557 bilhões, Minha Casa Minha Vida R$ 11 bilhões, Brasil Sem Miséria R$ 27,136 bilhões.

Em minha opinião. A lei 8080/90, em seu Art. 3º , introduz em nossa Legislação, pela primeira vez o conceito de saúde preconizado pela Organização Mundial de Saúde, onde saúde não é apenas a ausência de doença. “A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais (grifo nosso); os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.” Esta e outras leis são rasgadas diariamente sem nenhuma ação dos demais poderes e órgão fiscalizadores das ações do Executivo.
Mas prevalecerá, ou melhor, vemos a manutenção do plano de orquestrado, para que a atual elite política traçou para se manter no poder no mínimo por 18 anos, obtendo o poder econômico.

E como diria em seu bordão o personagem de Chico Anísio, Justo Veríssimo: “Eu quero que o pobre se exploda!”.

Texto baseado em reportagem de O Globo, 16/02/2012, pelas Jornalistas Martha Beck e Cristiane Jungblut.
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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

SUS terá que distribuir remédio que trata AVC

Liminar da Justiça Federal em São Paulo determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país passe a distribuir gratuitamente, em 30 dias, o remédio para o tratamento do acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico. O SUS tem prazo de 30 dias para iniciar o fornecimento gratuito, em toda a rede pública de saúde, do medicamento trombolítico Alteplase, a única droga aprovada no Brasil para o tratamento do acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico. A decisão, assinada pela juíza federal Tânia Regina Marangoni, tem abrangência nacional, e foi concedida com base na "exaustiva comprovação de que o medicamento pode beneficiar o tratamento do AVC, salvando milhares de vidas". A ação civil pública com pedido de liminar foi protocolada na Justiça Federal em agosto do ano passado pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias.
Fonte: JuzBrasil em 15/02/2012
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terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Relatório de Auditoria: a realidade do Brasil hoje.

Caros Amigos.

O Tribunal de Contas da União apreciou, em 25/10/2011, relatório de auditoria operacional realizada no Ministério da Saúde, na Secretaria de Atenção à Saúde e no Instituto Nacional do Câncer com o objetivo de avaliar a Política Nacional de Atenção Oncológica, proferindo o Acórdão 2.843/2011.
Considerando que os assuntos tratados estão diretamente relacionados às atividades desenvolvidas por essa entidade, estou repassando o link que possibilita o acesso ao conteúdo completo do relatório de auditoria realizada por nossos ex-alunos em apoio ao TCU.

- Link para o relatório de auditoria: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/programas_governo/areas_atuacao/saude/Rel_Oncologia.pdf

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Lavagem de roupa em hospital ganha novas regras !!!

As unidades de processamento de roupas de serviços de saúde contam agora com novas regras para garantir a limpeza e segurança sanitária das roupas utilizadas nos serviços de saúde. Conhecidas como lavanderias hospitalares, estes locais são responsáveis pela coleta, transporte, separação, lavagem e devolução das roupas para reutilização no serviço.

A resolução RDC 06/2012, publicada nesta terça-feira (31/1) no Diário Oficial da União, deve ser cumprida por todas as unidades que realizam processamento de roupas, tanto pelas que funcionam no próprio serviço de saúde, como pelas unidades terceirizadas, localizadas dentro ou fora do serviço de saúde. De acordo com a norma, o processamento de roupas pode ser realizado no serviço de saúde ou fora dele. Porém, as unidades terceirizadas deverão ter licença sanitária emitida pela vigilância sanitária local.

Outro ponto determinado pela norma é a utilização de máquinas lavadoras com barreiras. Trata-se de uma máquina de lavar que possui duas portas distintas, uma para a colocação da roupa suja e outra para retirada da roupa limpa. Nos serviços de processamento, as áreas de roupa suja e limpa devem ser separadas fisicamente.

A resolução determina o cumprimento de boas práticas que devem ser adotadas pelas unidades de processamento de roupas provenientes dos serviços de saúde, de forma a garantir a segurança sanitária em todas as etapas do processo. A norma trata, ainda, de aspectos importantes para o controle do risco sanitário, tais como fluxos do processo, rotinas e protocolos documentados, transporte de roupas sujas e limpas, entre outros.

Outro ponto importante diz respeito à capacitação dos profissionais, que deve ser proporcionada por estas unidades, com enfoque nas questões de biossegurança, garantindo a proteção do trabalhador e a segurança do processo de limpeza das roupas.

O processamento de roupas envolve diversas atividades que podem trazer riscos à saúde do trabalhador, do usuário e do meio ambiente. Desde 2009, a Anvisa vem discutindo o tema, quando realizou uma Consulta Pública e lançou o Manual de Processamento de Roupas de Serviços de Saúde: Prevenção e Controle de Riscos. Em 2011, foi realizada uma reunião com representantes das vigilâncias sanitárias dos estados para uma harmonização da norma.

Os estabelecimentos terão 180 dias para se adequar à norma. O processamento de roupas é obrigatório para que qualquer tecido utilizado no ambiente hospitalar possa ser reutilizado com segurança.