Governo anuncia corte de R$ 55 bi no Orçamento; Saúde é pasta mais atingida

A área econômica do governo, anunciou ontem o corte de R$ 55 Bilhões no orçamento do ano de 2012, incluindo neste cálculo R$ 20 bilhões em despesas obrigatórias, que na pratica não poderiam acontecer em desacordo com a constituição. Mas isto é coisa corriqueira, pois desde o Governo FHC, quando foi instituída e aprovada pelo congresso a DRU (Desvinculação das Receitas da União), ratificada pelos parlamentares no apagar do governo Lula, o governo pode ceifar 20% deste montante, que para o ano de 2012 somaram os R$ 20 bilhões citados acima. Áreas prioritárias como Saúde e Educação não escaparam, sendo o corte total nestas duas áreas de R$ 7,4 bilhões. A Saúde foi a mais atingida com uma incisão de cerca de R$ 5,47 bilhões.

- Este corte na Saúde é estratégico. A ordem foi tirar as verbas adicionais para evitar que o piso nacional do setor crescesse, com impacto no orçamento para 2013. Pela Emenda 29, o é calculado com base no gasto do ano anterior somando-se a variação do PIB, este ultimo estimado para 2012 entre 4 a 5%. Esta foi a principal briga na votação da regulamentação da Emenda 29 (onze anos após seu nascimento).

- O governo é contraditório: diz a população que é voltada à área social, mas o corte mais expressivo é na Saúde. Foram poupadas áreas estratégicas eleitorais, tais como: PAC R$ 42,557 bilhões, Minha Casa Minha Vida R$ 11 bilhões, Brasil Sem Miséria R$ 27,136 bilhões.

Em minha opinião. A lei 8080/90, em seu Art. 3º , introduz em nossa Legislação, pela primeira vez o conceito de saúde preconizado pela Organização Mundial de Saúde, onde saúde não é apenas a ausência de doença. “A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais (grifo nosso); os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.” Esta e outras leis são rasgadas diariamente sem nenhuma ação dos demais poderes e órgão fiscalizadores das ações do Executivo.
Mas prevalecerá, ou melhor, vemos a manutenção do plano de orquestrado, para que a atual elite política traçou para se manter no poder no mínimo por 18 anos, obtendo o poder econômico.

E como diria em seu bordão o personagem de Chico Anísio, Justo Veríssimo: “Eu quero que o pobre se exploda!”.

Texto baseado em reportagem de O Globo, 16/02/2012, pelas Jornalistas Martha Beck e Cristiane Jungblut.
Foto: Google Imagem