Diretores de entidades do setor recriminam a criação do novo imposto
Enquanto uns aprovam, outros se mostram completamente contra a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A ideia de se ter um novo imposto tem incomodado órgãos e associações, como é o caso da AMB que tem se posicionado contra desde a época em que a CPMF estava em votação para ser prorrogada. "A CSS é um fato novo que não foi discutido com a Associação Médica, mas na vez passada fomos contra a prorrogação da CPMF e como analogia a AMB é contra a formação de um novo tributo", comenta o diretor de defesa profissional da Associação Médica Brasileira, Roberto Queiroz Gurgel.
De acordo com o médico, a Emenda Constitucional 29 ainda não foi aprovada porque, em 2007, esteve atrelada à prorrogação da CPMF. "O mesmo está acontecendo agora. Não sou economista, mas acho errado vincular a EC29 à criação de um novo imposto. A EC29 é uma necessidade do País e define o que é e o que não é gasto na saúde. O aumento do valor a ser repassado ao setor é uma outra discussão e o governo deveria envolver a sociedade no debate sobre este novo imposto", defende Gurgel.
A AMB ressalta ter uma visão boa em relação à EC29, mas acredita que a sua votação pode ser prejudicada se for atrelada novamente à criação de um novo imposto. "Defendemos com unhas e dentes a EC29. Ela define os gastos com a saúde e tem a meta de regularizar os gastos indiretos, até inativos da secretaria são colocados como recursos com a saúde, e não são. Por isso reafirmo que a EC29 é um ganho tremendo, porque deixa de ser inserido um monte de penduricalhos para se burlar a lei. Mas para essa regularização acontecer tem que deixar de lado essa história de CSS". Gurgel cita o estado de Sergipe como um exemplo de região que tem uma regulação estadual para definir os gastos com a saúde e torce para que seja aprovada uma regra nacional.
A favor da regulação da EC29 e contra a CSS. Entidades como o Conselho Federal de Medicina e a Frente Parlamentar de Saúde também assumem tal posição, segundo Gurgel. "É uma bandeira de movimento médico nacional. Não vamos dar um cheque em branco para os políticos".
A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes (Abraidi) partilha a opinião do diretor de defesa profissional da AMB, Roberto Gurgel, e vai além: "Nos últimos tempos, o governo vem arrecadando um volume de recursos em impostos cada vez maior. Inclusive, suplantando a perda de arrecadação da CPMF idealizada pelo professor Adib Jatene. Os analistas econômicos são unânimes em afirmar que, com a recuperação da economia, o tesouro aumentará ainda mais seus recursos. Portanto, consideramos prejudicial e desnecessária a criação de um novo imposto", afirma o diretor da Abraidi, Sérgio Madeira.
O grupo que defende a não criação da CSS acredita em uma gestão mais eficiente para a redistribuição correta da verba. "Antes de criar um novo tributo é necessário entender como está sendo usado o orçamento atual na área da saúde e estudar novas maneiras de redistribuir a verba nas diversas esferas. A melhor saída para a saúde não é a criação de um novo imposto e sim a gestão eficiente dos recursos existentes", argumenta a presidente da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL), Liliana Perez.
No ano passado, representantes do setor alegam que o governo ampliou a sua arrecadação, mesmo sem a CPMF e a CSS. Em 2009, acredita-se que a arrecadação será menor devido à crise econômica. "O fato é que da grande arrecadação o governo não alocou nada em adição para a área da saúde, para o SUS. Foi alocado apenas no crescimento do número de funcionários e expansão dos gastos com folhas, com Bolsa Família e na previdência, essas são as prioridades do governo e por isso ele consumiu toda a arrecadação nesses itens e esse ano com a queda de arrecadação esses gastos já estavam comprometidos, mas serão mantidos", conclui o ex-ministro da Previdência e Assistência Social e atual superintendente executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess), José Cechin, ao temer que uma novo imposto não necessariamente iria para a saúde.
O outro lado
Quem é contrário a aprovação da EC29 e da CSS afirma que assim como foram desviados recursos da CPMF, que deveria ter sido exclusiva para a saúde, o mesmo pode acontecer com as novas arrecadações. Mas para o senador Augusto Botelho (PT-RR), relator da EC29 à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, recolher mais verba para a saúde é uma necessidade. O senador, assim como aqueles que apoiam mais recursos para a saúde, pedem que no mínimo a oposição retire a obstrução e permita que se vote a EC29 e a CSS.
por Thaia Duó - 04/09/2009
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