“Governo enterrou regulamentação da EC 29”

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, convidado para um seminário na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, surpreendeu os participantes ao afirmar que o Governo Federal enterrou a regulamentação da Emenda Constitucional 29, considerada a solução para os problemas de desvios de recursos da saúde e para o desfinanciamento do SUS. Perondi informou que existe um movimento para ressuscitar a regulamentação, apesar das dificuldades e pressões palacianas. Perondi lamentou também que as grandes centrais sindicais, como CUT e Força Sindical, ainda não tenham se engajado na luta pela melhoria do SUS e para que o trabalhador brasileiro tenha um melhor acesso à saúde.

As declarações foram feitas pelo deputado Perondi no seminário “Saúde do planeta, qualidade de vida do ser humano: construindo o SUS que queremos”. O evento foi marcado pela divulgação de um manifesto a ser encaminhado ao Governo Federal, às autoridades dos setores de saúde e meio ambiente, e aos candidatos ao cargo do Governo do Estado. Durante o seminário foram debatidas a organização da rede de atenção à saúde; os problemas, perspectivas e solução do SUS; Emenda Constitucional 29; PAB estadual e saúde ambiental.

Os participantes do seminário também se surpreenderam com os dados do IBGE divulgados pelo deputado Darcísio Perondi, que apontam pouco investimento público na saúde. De cada R$ 100 gastos no setor, apenas R$ 38 são gastos públicos e R$ 62, privados, ou seja, gastos pela população. Em países ricos, como a Inglaterra, que quase não têm problemas sociais, entre R$ 80 e 100 são gastos públicos. Perondi informou que a Frente Parlamentar da Saúde está lançando um movimento para a inclusão de mais R$ 6 bilhões no orçamento da saúde este ano, para melhorar a remuneração no SUS e aumentar a oferta de serviços.

O manifesto divulgado na Assembléia Legislativa, em Porto Alegre, visa flexibilizar a lei de responsabilidade fiscal, promover a legalidade na contratação de equipes de profissionais de saúde, ampliar o orçamento da saúde, melhorar o atendimento na central de regulação do município de Porto Alegre, regular o serviços especializados do SUS nas macrorregiões, facilitar o acesso aos serviços de média e alta complexidade, promover a regulamentação da EC 29, incluir a educação ambiental no currículo escolar e promover a saúde ambiental.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Darcísio Perondi