Horas de sobreaviso não se confundem com horas extras.

A 8ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que condenou uma empresa ao pagamento de horas de sobreaviso a um eletricista. Isso porque ficou comprovado no processo que o empregado era regularmente chamado fora de seu expediente para prestação de serviços, tendo de estar sempre em estado de alerta porque os chamados por telefone eram muito freqüentes.
A relatora do recurso, juíza convocada Mônica Sette Lopes, explicou a diferença entre horas de sobreaviso e horas extras: "As horas de sobreaviso não se confundem com o trabalho prestado além da jornada, que se traduz em horas extras. Elas ocorrem quando o empregado fica em sua casa, em estado de alerta, aguardando um chamado potencial que pode ocorrer ou não na linha analógica do art. 244, §2º, da CLT. Se ele é chamado e tem que atender à demanda da empresa, não estará mais de sobreaviso, mas disponibilizando o seu tempo e, normalmente, a não ser que haja algum modo de compensação contratado, estará prestando horas extras".
O TST manifestou, através da sua OJ 49 da SDI, o seguinte entendimento: "O uso do aparelho BIP pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço" . Entretanto, a juíza chamou a atenção para a expressão "por si só", contida na OJ, salientando que é preciso analisar cada caso concreto. Ou seja, ainda que o uso do BIP não implique em si o sobreaviso, pode ser que haja outros fatores que comprovem essa disponibilização potencial do empregado. No caso, a prova testemunhal e o registro das ligações para o aparelho fixo e para o celular do reclamante atestaram que ele era frequentemente chamado fora do horário de expediente. É que inicialmente havia dois eletricistas na empresa. Depois, o reclamante passou a ser o único a desempenhar essa função. Isso significa que ele poderia ser convocado a qualquer momento, fora do seu turno de trabalho.
Segundo as ponderações da magistrada, mesmo que o eletricista saísse de casa com o celular, a sua liberdade de movimentação era restrita, pois ele não poderia, por exemplo, tomar uma bebida com os amigos tranquilamente, sabendo que poderia ser chamado a qualquer momento para atender às demandas da empresa. Assim, foi confirmada a sentença.
02/03/2010 -(Notícias TRT 3ª Região)
Fonte Fiscosoft On Line
Colaboração: Professa Ana Cristina Duque – Legislação e Saúde em Auditoria

RJ: Sinmed vence ação contra terceirização da saúde

O Sindicato dos Médicos do município do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ) venceu ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a terceirização da rede de Saúde do município. A decisão, publicada no último dia 10 de fevereiro, é oriunda de uma ação ajuizada em abril de 2000. Para o presidente do sindicato, Jorge Darze, a vitória representa um marco importante, pois a instância mais alta do Judiciário reconheceu que não pode haver terceirização na área, ameaçando, inclusive, as parcerias firmadas pela atual administração com Organizações Sociais do município.
A prefeitura vai ter que mudar radicalmente a política de Recursos Humanos, porque, a partir do momento que a Justiça notificar o prefeito e o secretário municipal de Saúde, não poderá haver mais contratação de terceirizados e Organizações Sociais", disse Darze, ressaltando que a prefeitura terá que realizar concursos públicos, implantar o plano de carreiras e oferecer um salário que possa fixar o profissional na rede.
Na decisão, o ministro do Supremo Carlos Ayres Britto destacou que "a administração pública direta e indireta, ao prover seus cargos e empregos públicos, deve obediência à regra do concurso público.

Admitem-se somente duas exceções, previstas constitucionalmente, quais sejam, as nomeações para cargo em comissão e a contratação destinada ao atendimento de necessidade temporária e excepcional". Isso significa que a admissão de pessoal para as unidades de saúde da prefeitura só pode ser feita através de concurso público. Para Darze, a decisão repercute diretamente na implantação das Organizações Sociais na área, que, para o Sinmed, também são uma forma de terceirização. A ação foi ajuizada há dez anos, quando o então prefeito Cesar Maia pretendia terceirizar a mão-de-obra das unidades auxiliares de cuidados primários. "Ele quis entregar as unidades às empresas privadas que, na época, eram cooperativas, e terceirizar a administração.

O sindicato fez uma ação judicial e a prefeitura foi perdendo em todas as instâncias, inclusive, no Supremo Tribunal Federal. A última decisão reafirma a argumentação, dizendo que na administração pública não pode haver terceirizados", explica o sindicalista.

Fonte : Folha Dirigida 04/03/2010

Desperdício milionário de remédios e insumos médicos.

Nova farmácia para fornecer remédios a doentes crônicos deveria ter sido inaugurada em agosto de 2009, mas a obra ainda não foi concluída | Foto: Carlos Moraes / Agência O Dia

Autoridades deixaram R$ 15,6 milhões em produtos perderem o prazo de validade, entre julho e novembro do ano passado. Material ficou estocado em vez de ser distribuído a hospitais públicos ou a pacientes em tratamento
POR PÂMELA OLIVEIRA

Rio - Medicamentos, materiais médico-hospitalares e insumos como luvas e gazes, que deveriam ter sido usados em hospitais ou disponibilizados para a população, perderam o prazo de validade na Central Geral de Abastecimento do estado, em Niterói. De acordo com relatório preliminar do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), do Ministério da Saúde, a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil desperdiçou R$ 15,6 milhões com produtos que perderam o prazo, entre julho e novembro do ano passado.
Entre o material inutilizado estavam R$ 649,6 mil em medicamentos que fazem parte da grade de remédios excepcionais, que devem ser fornecidos a pacientes com doenças crônicas, como esclerose múltipla, Parkinson, hepatite B e C e outras de alto custo. O desperdício deixou indignados os doentes que dependem do fornecimento de medicamentos do estado, que é feito na Farmácia Estadual que funciona no prédio do Iaserj, no Centro.

Pacientes revoltados

“Tantas pessoas precisando de remédio e o estado deixa estragar. Eu fico triste não só por mim”, disse o aposentado Luis Favrat, 69 anos. Com parkinson, Luis precisa de dois remédios. Quarta-feira, ele saiu de casa em Olaria e não conseguiu um deles, o Prolopa, que custa R$ 45 a caixa. “Falaram para voltar segunda-feira”. Com os R$ 15,6 milhões jogados no lixo, o estado compraria 348 mil caixas do remédio que o aposentado precisa.

Portadores de esclerose múltipla também poderiam ser beneficiados com a verba desperdiçada. “Há mais de um mês, o estado não entrega o Interferon Beta 1A. Os pacientes estão desesperados porque sem a medicação aumenta o risco de crises que podem deixar graves sequelas”, diz Neusa Rocha, presidente da Associação Força e União dos Amigos e Portadores de Esclerose Múltipla.
Com os R$ 15 milhões perdidos, o estado poderia ter comprado pelo menos 1.744 caixas de Interferon Beta 1A, que tem preço máximo ao consumidor R$ 9 mil.
“É uma falta de respeito, de cuidado, de tudo.Por que o estado não usou os milhões para comprar o Interferon que está em falta e é vital para os doentes?”, disse Neusa.
A vistoria do Denasus foi feita a pedido do Ministério Público Federal, que assinou Termo de Ajustamento de Conduta com a Secretaria Estadual de Saúde, em 2007, renovado em 2008. Entre as determinações que deveriam ter sido cumpridas pelo estado está a construção de nova farmácia de dispensação, que deveria ter sido concluída em agosto de 2009.

Segundo o Denasus, em novembro apenas 40,4% da obra estava concluída. O relatório indica condições precárias na farmácia do estado, por enquanto no Iaserj, além da falta de 29 medicamentos.

Secretário denunciou gestão anterior

Não foi a primeira vez que medicamentos perdem a validade na Central Geral de Abastecimento. Em julho de 2007, o estado divulgou a descoberta de R$ 20,4 milhões de remédios e outros itens, como vacinas e sondas, vencidos entre 1999 e 2007.

“O que encontramos aqui é mais do que desorganização: é falta de cuidado com o dinheiro público e com a saúde da população, que não tinha acesso aos medicamentos que, estocados, perdiam a validade”, afirmou, em 20 de julho de 2007, o secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, que na época referia-se aos produtos que perderam a validade na gestão anterior à sua.

Na época, Côrtes comunicou o fato ao Ministério Público e à polícia. “Temos um caso de improbidade administrativa e, ao que parece, criminal”, disse, em 2007.

Procurada para explicar o atual desperdício, apontado pelo Denasus no relatório feito em novembro do ano passado, no entanto, a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil argumentou que o relatório é preliminar. E negou que o valor do prejuízo seja de R$ 15,6 milhões. “O valor do descarte — que refere-se a toda perda registrada durante o ano de 2009 — foi de R$ 8,1 milhões”, disse em nota.
O órgão alegou que o valor representa 1,48% de suas compras e que o percentual “está dentro dos padrões internacionais”. Diz ainda que “vem trabalhando para reduzir cada vez mais as perdas por descartes de medicamentos, insumos e equipamentos.” O estado não explicou a razão de não ter inaugurado a nova farmácia em agosto e afirma que será aberta no primeiro semestre.

Oi Pessoal.
Estamos divulgando nossas novas turmas para o ano de 2010.

Envie para seus amigos que tenham interesse em ingressar no curso

Abraços

Prof. Aroldo

Obama destina adicionais de US$ 30,9 bi para a saúde.

A proposta foi enviada nesta semana para o Congresso Americano e prevê US$ 25,5 bilhões durante seis meses para fortalecer o Medicaid/Medicare.

O orçamento da saúde elaborado pelo presidente norte-americano Barack Obama terá alguns incrementos. De acordo com a proposta apresentada, os Institutos Nacionais de Saúde (INS) dos Estados Unidos podem receber US$ 1 bilhão adicional para pesquisas na área. Segundo a proposta de Obama, o orçamento dos INS subiria de US$ 30 bilhões em 2009 e estimados US$ 31 bilhões em 2010 para US$ 32 bilhões em 2011.
A proposta foi enviada nesta semana para o Congresso Americano e prevê também outros US$ 25,5 bilhões durante seis meses para fortalecer o programa federal Medicaid, além de US$ 1,4 bilhão para a segurança alimentar e US$ 3 bilhões para a prevenção da Aids.
E ainda, a peça orçamentária deve beneficiar a Agência de Pesquisa e Qualidade em Atendimento da Saúde com cerca de US$ 286 milhões. O orçamento reserva também US$ 222 milhões para pesquisas sobre o autismo, distúrbio que sob alguma forma e intensidade afeta quase 1 por cento das crianças dos EUA, segundo dados oficiais.
O Departamento de Estado também receberá mais verbas para a Iniciativa Global da Saúde, cujos gastos saltariam de US$ 7,8 bilhões em 2010 para US$ 8,5 bilhões.
Fonte: HNI – Health National Institute em 05/02/2010

Um novo olhar sobre a saúde corporativa

*Rogério Saladino.
Da preocupação principal em garantir os direitos do trabalhador acidentado ou adoentado, a questão da saúde nas organizações restringiu-se por anos à concessão de benefícios ou desenvolvimento de ações isoladas em casos de crises para, hoje, assumir papel importante na gestão das empresas. Saúde corporativa, atualmente, é sinônimo de manutenção e promoção da saúde dos colaboradores, agregando valores de sustentabilidade e "responsabilidade social" para algumas empresas.
O assunto, entretanto, ainda não é unanimidade nas gerências de recursos humanos e financeira, que buscam o equilíbrio perfeito entre custo e resultado. Mas, embora não haja uma fórmula pronta, as iniciativas na área da prevenção sãs as que mais colaboram quando o assunto é saúde.
Se, por um lado, estimativas do setor indicam que o Sistema de Saúde Suplementar, em 2007, movimentou mais de R$ 40 bilhões e que as empresas subsidiaram cerca de 70% desse valor; por outro, consultores do setor de saúde corporativa reforçam que, para cada R$ 1 investido num programa de qualidade de vida, a empresa economiza R$ 3.
A economia de recursos estaria ligada aos benefícios que a gestão de saúde nas corporações pode proporcionar, como aumentar o nível de satisfação e saúde do colaborador, melhorar o clima organizacional, melhorar a capacidade de desempenho das atividades do dia a dia e, assim, gerar maior produtividade, ou afetar beneficamente o processo e desenvolvimento humano.
No entanto, não é fácil chegar a resultados concretos e tão expressivos de economia financeira, principalmente se o foco dos programas de saúde corporativa continuar centrado na postura assistencialista das empresas e na manutenção do benefício do Plano de Saúde. O gestor corporativo terá como desafio elaborar e implantar programas de gestão de saúde que contemplem ações mais consistentes e integradas. Para isso, é fundamental a realização de um mapeamento epidemiológico, o conhecimento e monitoramento da população de risco, além de educar o colaborador para que ele cuide da sua própria saúde e utilize melhor o benefício que recebe da empresa.
Difícil de executar? Não, mas é preciso encontrar o melhor parceiro para essa jornada. O atendimento e serviços devem ser customizados sob medida para cada realidade empresarial. Facilidades para coleta de materiais biológicos para os exames ocupacionais, como infraestrutura para a atividade e disponibilidade para todos os turnos, promovem comodidade aos colaboradores e evitam a perda do dia do trabalho.
E, o que seria ainda mais estratégico, o departamento de medicina de trabalho precisa ter acesso aos resultados dos exames de pacientes crônicos e a um banco de dados que possibilite a consulta via Internet. Com essa ferramenta de gestão, é possível identificar doenças de risco e, assim, promover a realização de palestras e campanhas preventivas, além de implantação de métodos modernos de prevenção de doenças ocupacionais ou de outros tipos, o que evitaria futuros problemas com outros colaboradores.
Medidas preventivas e promoção da manutenção de saúde é a melhor equação para baratear o custo dos programas de saúde corporativa e garantir colaboradores mais sadios e dispostos, além de ser uma forte tendência.
*Rogério Saladino é empresário e presidente do Grupo BIOFAST, uma das principais redes de laboratórios de análises clínicas do País.

Hospitais: perspectivas para a saúde em 2010.

Entre os hospitais, o ano começou com o anúncio da compra do Hospital Samaritano do Rio de Janeiro pela Rede D"Or, por um valor estimado em R$140 milhões. Com a aquisição, a Rede D"Or, que já atua no Rio e em Recife, passará a contar com 15 hospitais próprios ou sob sua administração, além de suas 46 unidades laboratoriais.
Outros hospitais também prometem investimentos.
O Hospital Samaritano de São Paulo manterá os investimentos para a construção do novo prédio hospitalar, que tem conclusão prevista para janeiro de 2010, irá investir na reposição e aquisição de equipamentos médico-hospitalares e implantará o Instituto do Conhecimento, Ensino e Pesquisa (ICEP), que é considerado uma evolução do antigo Centro de Estudos. "O orçamento de investimentos para 2010 é de R$ 87 milhões", conta o superintendente geral de operações, Sérgio Lopez Bento.
No Hospital Nossa Senhora das Graças, em Curitiba, estão previstos investimentos na área assistencial da ordem de R$ 4,3 milhões, focados principalmente nas áreas de UTI e Centro Cirúrgico. Em TI, serão investidos R$ 400 mil na substituição de ativos de rede e aquisição de servidores. "Os investimentos em reformas e modernização das instalações do hospital deverão ficar na ordem de 2,2 milhões", complementa o diretor executivo, Eduardo Blanski.
O Instituto do Câncer do Ceará (ICC) se prepara para receber a acreditação nível 1 da Organização Nacional de Acreditação (ONA), concluirá a implantação de seus sistemas de gestão e de custos e deverá também investir em obras. "Planejamos a reforma e ampliação do Pronto-Atendimento, o início das obras de construção do novo prédio hospitalar, de 15 andares, anexo à estrutura atual, ampliação da capacidade instalada dos serviços, ampliação do Centro de Pesquisa, estruturação do serviço de Telemedicina e ampliação do Banco de Tumores", conta o diretor corporativo de negócios, Pedro Meneleu. O ICC também deve ampliar suas operações no Estado, com bases fora de Fortaleza.
No Hospital São Marcos, em Recife, o número de apartamentos e enfermarias terá um aumento de 20%, os leitos de CTI serão ampliados em 30% e haverá um novo serviço de hemodinâmica. "A visão do cenário é positiva. Acredito que o setor continuará crescendo gradativamente, aumentando o número de usuários do sistema de saúde suplementar e com uma maior disponibilidade de recursos para os investimentos nesta área", analisa o diretor, Julio Cesar da Fonseca.
Na Medicina Cooperativa Assistencial de Limeira (Medical), no interior de São Paulo, estão previstas as instalações do serviço de hemodiálise e da UTI neonatal, para atender os usuários do plano de saúde próprio e outras operadoras da região. "Também lançaremos planos odontológicos individuais e empresariais", conta o presidente, João Carlos Almeida.
O Hospital Amaral Carvalho, em Bauru, também no interior de São Paulo, contará com um PET/CT em 2010 e deverá retomar as obras do centro cirúrgico, além de investir em tecnologia e capacitação de Recursos Humanos. Para o diretor superintendente, Antônio Luís de Navarro, "a tendência é de manutenção dos investimentos públicos em infra-estrutura e crescimento econômico”.
Para o superintendente do Hospital Mário Covas, de Santo André (SP), Geraldo Reple Sobrinho, o ano será de crescimento no setor, mais fusões, seja de hospitais ou de operadoras, e crescimento de novos serviços e atividades na área pública. "Faremos uma unidade de Cuidados Intermediários, com 15 leitos semi-intensivos, e vamos adquirir equipamentos e móveis hospitalares.", enfatiza.

por Cylene Souza em 03/01/2010

Parceria Estratégica.

Somar para multiplicar. Assim a Alert, empresa especializada em software de gestão clínica, vê a estratégia de firmar parceria com a Diebold, empresa especializada em automação bancária. "Pretendemos processar 500 mil operações por mês. Isso significa um faturamento de cerca de R$ 2 milhões mensais", afirma o diretor geral da Alert Brasil, Luiz Brescia.
Com faturamento mundial de 40 milhões de euros, e no mercado nacional de R$ 30 milhões, a companhia projeta crescimento de 40% a partir da nova parceria. Em 2010, a meta é faturar mais R$ 20 milhões/ano com a aliança estratégica, que visa oferecer uma nova modalidade de prestação de serviço para o setor da saúde, ainda não existente no Brasil: a Everything as a Service (EaaS).
A solução de gestão clínica para o segmento público e privado será ofertada com uma forma diferenciada de comercialização. A modalidade permite que o cliente pague apenas por transação realizada. "Os investimentos do cliente são praticamente eliminados. Ele passa a pagar só pelo que é utilizado, não precisa colocar nenhum investimento à frente do processo. Somos nós quem oferecemos todos os investimentos para o cliente", explica Brescia.
O modelo de serviço proposto na parceria se fundamenta no uso da Tecnologia da Informação em projetos complexos que podem ser traduzidos em um pacote de serviços baseado em volume de consultas.
Considerada uma modalidade diferenciada, o pagamento por demanda deve agregar valores à Alert, que em acordo assinado em dezembro de 2009 vai oferecer o software e o serviço de instalação, além da operação do serviço. Por outro lado, a Diebold ficará responsável pela parte de infraestrutura de hardware, de datacenter, de telecom, e helpdesk.
O projeto exigiu a integração entre os produtos da Alert e os de tarifação da Diebold, com o enfoque único da gestão clínica por meio da criação e manutenção de um Prontuário Clínico Eletrônico. "Como o software a ser utilizado na modalidade EaaS é o mesmo que utilizamos nos demais projetos, foi descartada a necessidade de alto investimento, embora a parte tecnológica tenha nos consumido cerca de R$ 1 milhão", conta.
Alguns dos benefícios da solução ofertada pelas empresas são o acesso remoto e simultâneo; legibilidade; dados atualizados e processados continuamente; entre outros.
A certeza destes resultados foi confirmada por meio de estudos mercadológicos, realizados ao longo de 2009. E ainda, premissas como interoperabilidade em sistemas existentes e fichas clínicas de cadastro também determinam o bom rendimento do projeto.
Para entrar em novas modalidades de maneira confiante, como é o caso da EaaS, a Alert destina tradicionalmente a ordem de 20% da sua receita em pesquisas e desenvolvimento. De acordo com Brescia, no último ano, a companhia investiu pouco mais que o de costume devido ao lançamento de novos produtos, do início de operação na Holanda e por causa do contrato da Unimed Belo Horizonte, que exigiu muito da gestão clínica.
"Além do resultado da pesquisa realizada, que é um caminho essencial, a Diebold já havia chamado a atenção por ser uma empresa que fatura mundialmente na ordem de US$ 3 bilhões e conta com capacidade de oferecer infraestrutura e alta capilaridade", salienta Brescia. E mais: "Você nunca pode trabalhar sem ter uma empresa com assistência técnica no país inteiro e com alta capacidade de investimento."
O conhecimento sobre os conceitos fundamentais para a área da saúde foi um dos quesitos que também despertaram o interesse da Alert pela Diebold. "Primeiro a alta disponibilidade, segundo o atendimento com níveis de serviços muito elevados: a Diebold trabalha com SLA (baseada na qualidade e nos Acordos de Nível de Serviço)."
A presença da Diebold na área da saúde teve início em 1999, quando forneceu o Sistema do Cartão Nacional da Saúde ao Ministério da Saúde. Hoje, a empresa acredita que existe uma tendência de hospitais de fazer contratação de serviços no modelo EaaS. Mais do que isso, a Diebold aposta em uma demanda muito grande para projetos de integração.
"Esse é um mercado que focamos e vamos investir cada vez mais. Identificamos em saúde um forte potencial para os próximos anos e essa parceria com a Alert vai complementar nossos projetos", relata o diretor comercial da Diebold, Augusto Kuhlman.
Presente no mercado brasileiro e mundial há muitos anos no processamento de máquinas de autoatendimento bancário, com mais de 60% de atuação no Brasil e 50% no exterior, a Diebold juntamente com a Alert, já atraiu a atenção de alguns hospitais. . Ainda neste mês, eve ser anunciado o primeiro contrato firmado com cliente por meio da parceria entre as empresas.
No âmbito da aliança estratégica, a Diebold espera conquistar nos próximos meses mais cinco novos clientes.
por Thaia Duo, da Fornecedores Hospitalares em 03/02/2010

Banco Mundial aprova empréstimo de US$ 485 mi ao Rio.

O Banco Mundial (BIRD) anunciou a aprovação de um empréstimo de US$ 485 milhões ao estado do Rio de Janeiro, que servirá, segundo o Banco, para financiar o Projeto de Políticas de Sustentabilidade Fiscal, Desenvolvimento Humano e Competitividade.
A iniciativa prevê esforços destinados a melhorias em áreas como educação, saúde e economia estadual, afetados com diminuição de recursos devido à recente crise financeira mundial.
O comunicado divulgado pelo BIRD destaca que o empréstimo também apoiará medidas para o fortalecimento da consolidação fiscal mediante uma redução de risco em longo prazo, melhorias na eficiência tributária e fortalecimento de procedimentos orçamentários e gestão financeira. O empréstimo foi concedido com prazo de amortização de 29 anos e meio, segundo o BIRD.
Fonte: Conselho de Auditores do BIRD – 03/01/2001

Fusões e Aquisições em Saúde: Um olhar para o ano de 2009. *Aroldo Moraes Junior

1 – Resumo do Quadro Econômico em 2009.

O Setor de Saúde Suplementar (Medicina Privada) corresponde a cerca de 8% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, movimentando R$ 16 Bilhões por ano. Este setor foi responsável por empregar em 2009, aproximadamente 10% da população brasileira.

E é consenso entre os especialistas do setor que a tendência de mercado é crescer, a se falar que o mesmo irá “explodir” em 2010.

Bem em 2009, por conta da crise econômica internacional, o Banco Central do Brasil, foi obrigado a baixar a taxa de juros básica (Selic), de forma significativa, o que tem como conseqüência direta o aumento da renda nacional (o dinheiro circulante).
Alem disso estimulou o consumo, para que tais medidas não pressionassem os preços, gerando inflação. Muito bem, a política econômica deu certo, mesmo o país não tendo crescido no período, ou seja, empatamos, ficamos no 0x0, mantivemos a inflação controlada, com aumento do consumo interno (o que forçou o governo a maior renuncia fiscal já vista, com alíquota zero de IPI). Nós últimos 10 anos de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 20 milhões de pessoas saíram da linha da pobreza, o que se reflete numa maior demanda no mercado de saúde privada.

2 – A Economia do Setor Saúde em 2009.

Frente ao exposto acima, onde destacamos uma maior capacidade de compra da classe média brasileira, lógico é que o mercado de planos de saúde sofreria um crescimento significativo e dados da ANS (Agencia Nacional de Saúde Suplementar) apontam este crescimento, para cerca de 51 milhões de usuários de planos de saúde. Um aumento significativo de cerca de 37% de usuários que retornaram ao setor. O que desafoga em parte o SUS (Sistema Único de Saúde).

Com o mercado em expansão, o apetite das empresas não se abateu, nem mesmo diante da crise financeira.

No ano de 2009 foram 27 operações de fusões e aquisições de vultos bilionários. Com o mercado ainda muito pulverizado, principalmente nos ramos: seguros-saúde, hospitais e laboratórios de diagnóstico (clínicos e por imagem), a tendência nos próximos anos e que esse processo se intensifique.

Ao compararmos os números do setor entre Brasil e EUA. Lá, as dez maiores operadoras de saúde concentram 38% do mercado. Aqui, a parcela é de 25%.

Compradas ou fechadas, o número de operadoras vem caindo. Em 2001, havia 2.700; em 2009 este número cai para 1.700.

Como exemplo do movimento econômico, citamos: o Laboratório Fleury, de São Paulo, que desde 2002, comprou 23 empresas e em 2009 entrou no mercado de ações pela Bovespa. Foram R$ 90 milhões de receita que entraram no caixa da empresa com as aquisições. Entre as operadoras de saúde citamos a Amil Participações (Holding do Grupo Amil), que em 2009 comprou a Medial (com mais de 1,5 milhões de clientes), em um negócio estimado em R% 612,5 milhões. Observação a Amil Participações acaba de comprar em 28/01/2010, em OPA (Oferta Pública de Ações), um total de 33,5 milhões de ações ordinárias. Foram negociados cerca de 31,8 milhões ao preço de R$ 17,5 por ação - o mesmo que R$ 557,2 milhões. Assim, assumindo o controle total da empresa.

Atuaram fortemente no setor de aquisições e fusões no ano de 2009:
- Rede D’or
- Fleury
- Dasa
- Hipermarcas
- Bradesco

Como visto, o cenário econômico do setor é promissor para a Saúde Privada ainda em 2010, mas teremos um ano de eleições, onde os movimentos financeiros, sempre se mostram tímidos. Afinal as políticas econômicas e financeiras irão permanecer as mesmas?

Em minha humilde opinião acredito que sim, pois testemunhamos desde 1996 à manutenção do modelo econômico e político Neo-liberalista até a presente data; a conta gosto, dos Keynizianos do PT, que não assusta o mercado externo e ajusta finamente o mercado econômico interno.

Fontes: IBGE, PraceWaterhouseCooopers, Trevisan, BNDES, KPMG Brasil, IPEA, FED e BIRD.

*Aroldo Moraes Junior
Médico Auditor e Economista
PhD in Health Economic by University of York
Universidade Estácio de Sá

Médicos podem ter salário inicial de R$ 15 mil.

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/09, dos deputados Eleuses Paiva (DEM-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), que cria a carreira de médico nos serviços públicos federal, estadual e municipal e estabelece a remuneração inicial da categoria em R$ 15.187,00, semelhante a de juízes e promotores.
O objetivo da proposta, segundo os autores, é criar a carreira de estado para os médicos. Os deputados alegam que essa é uma antiga reivindicação da categoria e traz benefícios para a sociedade.
"O fortalecimento dos profissionais atuando em áreas exclusivas de Estado é um requisito para garantir a qualidade e a continuidade da prestação de serviços à população", afirmam os deputados.
Salário
Eles argumentam que a categoria convive hoje com baixos salários no serviço público, o que provoca desmotivação. Os deputados usam como exemplo a tabela de honorários do Sistema Único de Saúde (SUS), onde uma cirurgia de artérias e veias paga no máximo R$ 308,00 ao médico.
"Não são honorários que recompensem o trabalho de um médico, que lida com a vida humana. Este é o motivo que nos leva a requerer a melhoria dos salários dos médicos, tendo como meta os subsídios de juízes e promotores", afirmam os parlamentares, ambos médicos.
Diretrizes
A PEC estabelece normas para a organização da carreira de médico de estado. A atividade só poderá ser exercida por ocupantes de cargos efetivos, contratados por concurso público. Também estão entre as diretrizes:
- a participação dos conselhos de medicina nos concursos para a área;
- a ascensão funcional baseada, alternadamente, em critérios de merecimento e antiguidade;
- o exercício do cargo em regime de dedicação exclusiva, com autorização para ocupar outro cargo ou função apenas no magistério;
- a proibição de receber honorários ou qualquer outro tipo de remuneração de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;
- o exercício administrativo e funcional do cargo de médico de estado será regulado e fiscalizado pelo Conselho Federal de Medicina;
- os médicos federais, estaduais e municipáis concursados pelas regras anteriores à promulgação da emenda constitucional constituirão carreira em extinção; e
- o piso salarial dos médicos será fixado em lei e reajustado anualmente.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a admissibilidade da PEC. Caso aprovada, a proposta será examinada por comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário.
Os deputados alegam que essa é uma antiga reivindicação da categoria e traz benefícios para a sociedade

Fonte: Agência Câmara 01/02/2010

Caso Geap volta a ser discutido no Tribunal

250 mil pessoas podem ter que mudar de plano de saúde. Origem da ação foi um acórdão do TCU sobre as parcerias da Geap com diferentes órgãos

O processo que analisa a legalidade dos convênios firmados entre a Fundação de Seguridade Social (Geap) e órgãos públicos voltou a fazer parte da sessão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação havia sido interrompida em outubro último por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowsk.
A opinião da Suprema Corte está dividida: o relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela manutenção do atual modelo; já a ministra Cármen Lúcia votou contra o relatório.
Segundo os órgãos de controle a abrangência da Geap abre caminhos para um tipo de monopólio na prestação de assistência à saúde do servidor, uma vez que é uma entidade sem fins lucrativos e pode praticar preços de custo na oferta de seus produtos. E ainda, o TCU vai além e adverte que os repasses da União por meio dos órgãos conveniados prejudicam a fiscalização. Levantamento do Tribunal de Contas indica que, em 2008, essas transferências chegaram a R$ 1 bilhão.
A origem da ação que está no STF foi um acórdão do Tribunal de Contas da União que questiona as parcerias firmadas sem licitação pela Geap com órgãos diferentes daqueles que a instituíram.
Se o entendimento dos ministros do STF for o mesmo que o do TCU, cerca de 250 mil pessoas terão de optar por outro plano de saúde.

Julgamento da Geap é suspenso pela segunda vez

O julgamento sobre a legalidade ou não das dezenas de convênios firmados entre a Geap e órgãos e entidades da administração pública federal foi suspenso pela segunda vez. A ação foi interrompida devido o pedido de vista dos nove Mandados de Segurança do ministro Dias Toffoli.
A origem da ação que está no STF foi um acórdão do Tribunal de Contas da União que questiona as parcerias firmadas sem licitação pela Geap com órgãos diferentes daqueles que a instituíram.
Pelo entendimento do TCU, os patrocinadores originais do Geap são: os Ministérios da Previdência e da Saúde, a Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (DataPrev) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ação foi interrompida devido o pedido de vista dos nove Mandados de Segurança do ministro Dias Toffoli

Fonte STF publicado em 02/01/2010

AUXILIO RECLUSÃO!!!!PORTARIA Nr. 48 de 12/02/2009

EU NÃO ACREDITAVA MUITO ATÉ CONFERIR NO SITE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.


GENTE, PRA QUE TRABALHAR???
SER BANDIDO DÁ MUITO MAIS DINHEIRO!!!
VOCÊS SABIAM DO AUXÍLIO RECLUSÃO?

Bandido com 5 filhos além de comer e beber nas costas de quem trabalha, comandar o crime de dentro das prisões ainda recebe auxilio de R$ 3.763,55.
Qual pai de família com 5 filhos recebe um salário suado igual???
QUE PAÍS É ESSE???
VOCÊS SABIAM DO AUXÍLIO RECLUSÃO?

(... e vamos lá pessoal... não deixem de cantar o Hino Nacional, pelo menos 15 vezes ao dia...)

Vocês sabiam que todo presidiário com filhos tem uma bolsa que, a partir de 1/2/2009 é de R$ 798,30 por filho para sustentar a família, já que o coitadinho não pode trabalhar para sustentar os filhos por estar preso.
Mais que um salário mínimo que muita gente por aí rala pra conseguir e manter uma família inteira!!!!!!!!!!!!

Ah, tá duvidando?!?!
(Portaria nº 350, de 30/12/2009, do INSS)
(CONFIRA NO SITE
http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22

(Auxílio-reclusão)
A - Pergunta que não quer calar 1 :
Por acaso os filhos do sujeito que foi morto pelo coitadinho que está preso recebe uma bolsa de R$752,12 para seu sustento?

B - Pergunta que não quer calar 2 :
Já viu algum defensor dos direitos humanos defendendo esta bolsa para os filhos das vítimas? É por essa e outras que a criminalidade não diminui... Ela dá lucro!


ESTE É MAIS UM DOS ABSURDOS QUE PROTEGEM OS BANDIDOS.
TEMOS QUE NOS PROTEGER COM GRADES, ALARMES E AFINS, ENQUANTO OS BANDIDOS ANDAM LIVREMENTE PELAS RUAS, E, AINDA COM PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.
PRECISAMOS FAZER ALGUMA COISA, É MUITO DESCASO COM O CIDADÃO TRABALHADOR, QUE PAGA POR TODA ESTA IMORALIDADE, TEMOS QUE ACABAR COM ESSA POUCA VERGONHA.
IMAGINE SÓ SE NÓS TRABALHADORES TIVESSEMOS ESSES DIREITOS.

NESSE PAISINHO SÓ TEM VALOR SE FOR MARGINAL OU AMIGO DO LULA LÁ.
AFINAL...
COMO DIRIA O POETA RENATO RUSSO
QUE PAÍS É ESSE???

Colaboração da Ex-aluna Janaina Sampaio - Medica Auditora em 28/01/2009

O milagre do sorinho e outros milagres.

A doutora Zilda Arns fez tudo ao contrário de como costumam ser feitos os programas de políticas públicas no Brasil. Não chamou o marqueteiro, como providência inaugural dos trabalhos. Não engendrou uma generosa burocracia, capaz de proporcionar bons e agradáveis empregos. Não ofereceu contratos milionários aos prestadores de serviço. Sobretudo, não anunciou o programa e, com o simples anúncio, deu a coisa por feita e resolvida. Milagre dos milagres, Zilda Arns, que morreu na semana passada, no terremoto do Haiti, aos 75 anos, realmente fez. Se o Brasil teve uma redução significativa nos níveis de mortalidade e desnutrição infantil, nas últimas décadas, isso se deve em primeiro lugar à Pastoral da Criança, criada e administrada por ela, com apoio da Igreja Católica, e aos exemplos que semeou.
O índice de mortalidade infantil no Brasil andava pelos 82,8 mortos por 1 000 nascidos vivos, em 1982, quando Zilda foi convocada pelo irmão, o cardeal Paulo Evaristo Arns, então arcebispo de São Paulo, a pôr sua experiência de médica pediatra e sanitarista a serviço de um programa de combate ao problema. Hoje está em 23,3 por 1 000. Nas áreas com atuação direta da Pastoral da Criança - são 42 000 comunidades pobres, espalhadas por 4 000 municípios brasileiros - está em 13 por 1 000. O que mais espanta, na obra de Zilda, é o contraste entre a eficácia dos resultados e a simplicidade dos métodos. Nada de grandiosos aparatos, nada de invencionices. A partir da gestão do hoje governador José Serra no Ministério da Saúde, ela passou a contar com forte apoio governamental. Mas suas ferramentas básicas continuaram as mesmas:
• O sorinho e a multimistura. O soro caseiro feito de água, açúcar e sal foi o grande segredo no combate à desidratação, por muito tempo a maior causa de mortalidade infantil no Brasil. A multimistura feita de casca de ovo, arroz, milho, semente de abóbora e outros ingredientes singelos foi, e continua sendo, a arma contra a desnutrição. Zilda Arns era contra a cesta básica. Achava-a humilhante, para quem a recebia, e de presença incerta. Optou por ensinar como proporcionar uma boa dieta com recursos escassos.
• A multiplicação da boa vontade. A ordem era ensinar e fazer com que os que aprendiam passassem também a ensinar. A Pastoral da Criança conta hoje 260 000 voluntários.
• O trabalho e a persistência. Se fosse só ensinar a tomar o sorinho ou a multimistura e ir embora, seria repetir outro padrão das políticas públicas à brasileira. Cabe ao voluntariado fazer uma visita por mês às famílias assistidas. Um instrumento imprescindível nessas ocasiões é a balança, para medir a evolução da criança.
• A escora da índole feminina. Noventa e dois por cento do voluntariado da Pastoral da Criança é constituído por mulheres. Uma tarefa dessas é séria demais para ser deixada por conta dos homens. A mulher é muito mais confiável quando se mexe com assunto situado nos extremos da existência, como são os cuidados com o nascimento e a morte, a saúde e a doença.
Zilda Arns conduziu-se por uma estratégia baseada na sabedoria antiga e na vontade de fazer, nada mais do que isso. É paradoxal dizer isso de uma pessoa tão religiosa, mas não houve milagres na sua ação. A menos que se considere um milagre a presença dessa coisa chamada amor como motor, tanto dela como das pessoas em quem ela inoculava o mesmo vírus. Vai ver, ela diria isso. Vai ver, isso foi importante, mesmo.

Estava no Haiti para, em contato com religiosos locais, propagar a metodologia da Pastoral da Criança. Morreu em combate.

Por: Roberto Pompeu de Toledo - Revista Veja » Edição 2148 / 20 de janeiro de 2010

Receita Federal cria declaração para validar despesas médicas de pessoas físicas.

Para reduzir a retenção das Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DISPF) por conta de despesas médicas, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) criou a Declaração de Serviços Médicos (Dmed). Trata-se de uma declaração obrigatória para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde*, incluindo Hospitais, que fornecerá informações para validar as despesas médicas declaradas pelas pessoas físicas e evitar a retenção das declarações na malha fina.

A 1ª Dmed deverá ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica em 2011, e, por isso, as instituições de saúde devem ficar atentas para reunir suas informações do ano-calendário de 2010 em meio digital. A não apresentação da declaração no prazo ou a sua apresentação com incorreções ou omissões sujeitará a pessoa jurídica obrigada às multas.

Frente à urgência de se adaptar às novas exigências de enquadramento para a Dmed, Hospitais e instituições de saúde poderão contar com o sistema da Wareline para viabilizar as suas Declarações.
O sistema exigirá como campos obrigatórios o CPF do paciente ou do responsável pelo pagamento das despesas médicas em casos de contas particulares e também a informação se o dinheiro será para a Instituição de Saúde ou para terceiros. Em 2011, o Sistema da Wareline será capaz de gerar relatórios e arquivos de exportação dessas informações para os órgãos responsáveis sem exigir nenhum trabalho extra dos funcionários do Hospital.
www.wareline.com.br

Notícia enviada por Carla Akl em 21/01/2010

“Lula está coberto de razão: estamos todos na merda”

Em seu prodigioso discurso na cidade de São Luiz – MA, Lula afirmou que seu governo investe mais em saneamento do que os anteriores, pois ele quer “tirar o povo da merda”.
Analisando os dados do setor, tal discurso vai na contra mão da história, o que até já estamos acostumados ao ouví-lo falar.
- “O SUS é o melhor sistema de saúde que funciona no mundo”.
- “Nunca antes na história deste país se viu tanto investimento em saúde pública”.

E tantas outras pérolas produzidas por nosso eminente chefe de estado, que nunca sabe, nunca ouve e nunca vê, ou seja, ele é um absurdo, abcego e abmudo...mas quando resolve falar so fala merda.

Bem no quesito saneamento básico, atualmente, no nosso país somente 42% dos brasileiros tem acesso a esgoto e água encanada. No ritmo atual de investimento neste setor, somente teremos a universalização do serviço em 66 anos. Para atingir a meta do milênio, que é de atender a 70% da população, levaremos mais 40 anos.

Segundo os dados do Ministério das Cidades de 2007, até hoje o governo somente conseguiu investir 11% dos R$ 12,6 bilhões reservados para os vários programas de saneamento urbano e rural, previsto no Orçamento da União.

Do FGTS, que todas as empresas recolhem, desde 2003 foram destinados mais de R$ 8 bilhões, mas somente 35% deste dinheiro foi aplicado em saneamento.

Finalizando, não há quem planeje adequadamente os programas em saneamento. Bem como não há quem audite estes programas, e não há punição alguma, caso haja desvio, descaminho e outros ralos neste setor, que é fundamental em Saúde Preventiva, um dos basilares constitucionais do nosso Sistema Público de Saúde.

Devemos ser solidários ao “camarada” Lula. A merda é democrática, pois atinge a todo o país - como vimos esta semana, com o transbordamento do Tiete, em São Paulo, lá também está a maior merda.

“É, realmente estamos na maior merda. E há séculos”.

Prof. Dr Aroldo Moraes Junior
PhD em Economia da Saúde – University of York - London

Lei do Ato Médico: uma visão realista.

No Senado está em discussão um projeto de lei denominado "Lei do Ato Médico", que subordinaria todos os profissionais que atuam na área de saúde à autoridade de um médico, independentemente de sua qualificação.
É diferente uma subordinação desse tipo àquela de um trabalho em equipe, que respeita o conhecimento e a experiência individual e resulta em um compartilhar de responsabilidades por todos aqueles que tratam alguém.
A chamada interdisciplinaridade (trabalho em equipe e não trabalho isolado) é uma atitude que surge principalmente no século XX. Estamos, portanto, falando de uma tradição recente que coincide com o surgimento de várias atividades, como terapia, psicologia, biomedicina, fonoaudiologia, bioquímica, microscopia eletrônica, e inúmeras outras que se desenvolveram enorrmemente com o progresso da informática - como, por exemplo, a operação de equipamentos de alta tecnologia.
Se voltássemos cem anos, veríamos o médico trabalhando praticamente isolado. Com os conhecimentos que dispunha, surgiam as decisões que, freqüentemente, ele mesmo implementava no sentido de diminuir o sofrimento daquele a quem se dedicava.
Com o progresso da ciência e a sua influência na prática médica, um grande número de profissionais de várias especialidades, também formados por universidades, passaram a participar nas várias etapas de avaliação que, em última análise, iriam determinar a ação que procurava a cura.
É fato que, muitas vezes, por interesses escusos, grupos de profissionais da mesma área, isolados e marcados pelo corporativismo, passam a disputar o doente como se este fosse uma mercadoria. Em alguns países e hoje, até no Brasil, por uma atitude imitativa tupiniquim, adotou-se a expressão "consumidor" , para definir aquele que por um infortúnio procura atenção para a sua saúde
A Rede Sarah, como outras instituições de renome internacional, projetou-se implantando desde os seus primórdios uma atuação multidisciplinar. Nesta, profissionais de várias áreas do conhecimento e da ação cotidiana se dedicam à reabilitação. Todos aqueles que participam do tratamento de cada um e não apenas o médico têm seu lugar e valor reconhecidos pelo mérito que surge da competência. Ou por acaso quem humilde, mas conscientemente, mantém o hospital impecavelmente limpo também não está contribuindo para a saúde?
Interdisciplinaridade, portanto, implica co-responsabilidade e não em uma visão vertical e canhestra da ação em saúde. Se aprovado o projeto da "Lei do Ato Médico", o Brasil mais uma vez fica na contramão de tudo o que está sendo feito no mundo. Tendo sido descoberto na Renascença ingressa para gáudio da corporação médica, na Idade Média...
Mergulha de vez no corporativismo que tudo emperra! A "Lei do Ato Médico" subordina tudo que é necessário para restabelecimento da saúde a uma só profissão - a médica. Já existem tentativas de "remendos" no projeto de lei para atender a esta ou àquela corporação. Remendos o Brasil já tem demais! É ruim? Joga no lixo!
Senão, arriscamo-nos destinar ao lixo o que, pela pesquisa, pelo estudo árduo e conseqüente progresso, juntos conquistamos.

Dr. Aloysio Campos da Paz Júnior (Cirurgião - Chefe da Rede SARAH)

Orçamento de 2010 prevê R$ 62,47 bi para a Saúde para o SUS.

R$ 100 milhões devem ser destinados a hospitais universitários.

A Comissão de Orçamento aprovou, nesta quinta-feira (10), três relatórios setoriais do Orçamento de 2010: de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; de Saúde, e o relatório de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, que teve a discussão interrompida na quarta-feira.
O projeto de Orçamento prevê R$ 62,47 bi para a Saúde, dos quais R$ 57,48 bi se destinam a ações e serviços públicos no setor. O senador João Vicente Claudino (PTB-PI), relator da área, afirma que falta volume para que a Saúde tenha os recursos de que precisa.
Segundo o relator, são necessários mais R$ 8 bilhões só para começar. Uma dificuldade enfrentada foi em relação às prioridades das emendas apresentadas. "Só tivemos em torno de R$ 625 milhões para o atendimento das emendas de bancada que giraram em torno de R$ 5,6 bi. Tivemos de adequar muito bem as necessidades dentro de um projeto nacional de saúde, em cima das carências, estado por estado. Não foi uma atitude linear, porque nós iríamos aumentar desigualdades no atendimento à saúde em estados que já sofrem desigualdade na distribuição de recursos federais", explicou.
O relator acredita que R$ 100 milhões devem ser destinados a hospitais universitários, mas a decisão final ficou para a discussão do relatório-geral.
Prazos
O deputado Magela (PT-DF), relator-geral do projeto de Orçamento 2010, acredita que o prazo de análise da proposta em plenário será cumprido. Ele confia na votação na próxima semana. Na opinião do parlamentar, porém, dois relatórios setoriais podem atrasar.
por Agência Câmara - 11/12/2009

IBGE: famílias gastam 10 vezes mais com remédios que governo.

As famílias brasileiras gastam quase dez vezes mais com medicamentos do que o governo, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a pesquisa Conta Satélite Saúde Brasil, enquanto as famílias tiveram despesas de R$ 44,7 bilhões com remédios em 2007, o governo gastou R$ 4,7 bilhões no mesmo período.
Segundo o levantamento, o governo responde por 10% dos gastos totais com medicamentos, principalmente com programas de distribuição de remédios à população.
De acordo com a pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública, ligada à Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), Maria Angélica Borges, que também participou da realização do levantamento, houve aumento dos gastos públicos nessa área entre 2005 e 2007, mas a participação da administração pública no total das despesas ficou praticamente estável no período.
"A participação do governo nesse consumo esteve estável, embora as despesas com medicamento para distribuição pelo setor público tenham aumentado de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,7 bilhões entre os dois anos", afirmou.
Os dados apontam ainda que, quando se observam os gastos totais com as atividades ligadas à saúde no País, não apenas as direcionadas à compra de medicamentos, o setor público brasileiro ampliou sua participação de cerca de 40% para 48,6% entre 2005 e 2007. Ainda assim, cabe às famílias a maior fatia das despesas com consumo final (49,8%).
Maria Angélica Borges disse que, apesar do crescimento, o Brasil continua bem atrás do padrão verificado em países europeus. "Em média os governos europeus cobrem uma parte maior dos gastos com saúde do que as famílias. Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a administração pública responde, em média, por 70% dessas despesas. O Brasil tem um padrão diferente, comparável ao México, por exemplo, onde o gasto proporcional das famílias é maior do que o dos governos", afirmou.
Fonte: Agência Brasil, publicada em 09/12/2009
disponível em http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4147747-EI306,00-IBGE+familias+gastam+vezes+mais+com+remedios+que+governo.html

Colaboração do Aluno Antonio Carlos Bueno – Turma Rio 25

PUNIÇÃO PARA OS GESTORES EM SAÚDE PÚBLICA

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto de lei que visa estabelecer instrumentos legais para apurar responsabilidades e aplicar sanções aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) que não cumprirem as obrigações assumidas. A proposta, de autoria do senador Augusto Botelho (PT-RR), ainda será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

De acordo como projeto (PLS 190/09), será passível de punição o gestor que deixar de aplicar os recursos mínimos estabelecidos para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde, aplicar os recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde em atividades diferentes da estabelecida em lei ou deixando de executar ou interrompendo injustificadamente as ações previstas e causando agravos à saúde da população.

O relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), disse que o SUS é "um sistema único no mundo no que tange a idealização". No entanto, disse, sua aplicação não é eficiente por falta de normas que responsabilizem os gestores.

A proposta também determina que o gestor poderá responder pela aplicação dos recursos financeiros em atividades não previstas no plano de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública na área da saúde; prestar informações falsas no relatório de gestão, que frustrem o monitoramento da execução de ações, do cumprimento de metas ou da execução orçamentária; obstar, por qualquer meio, a atuação do conselho de saúde ou as ações do SNA; e inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir informações e dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados utilizados no âmbito do SUS, com o fim de obter vantagem indevida ou frustrar o monitoramento das ações de saúde.

Fonte: Agência Senado publicada em 02/12/2009, 20h58
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=98030&codAplicativo=2

Colaboração do Aluno Antonio Carlos – Turma Rio 28

DANOS MORAIS: VISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

04/12/2009 - Empregado humilhado em reuniões de trabalho receberá indenização por danos morais (Notícias TRT - 3ª Região)
A 9ª Turma do TRT-MG considerou caracterizado o dano moral de um empregado que era constantemente humilhado e ridicularizado pelos gerentes da empresa, na frente de toda a equipe, durante as reuniões de trabalho.
Segundo as alegações da empregadora, o reclamante só ajuizou a ação trabalhista porque tinha problemas de ordem pessoal com os gerentes, o que já seria suficiente para eliminar o suposto dano moral. Mas as testemunhas ouvidas relataram ter presenciado cenas em que os gerentes expuseram o reclamante ao ridículo na frente dos colegas de trabalho. Segundo relatos, numa dessas ocasiões, o gerente pegou nos braços do reclamante tentando erguê-lo e disse que precisava fazer uma oração, porque o reclamante era muito ruim no que fazia. Durante as reuniões, os gerentes chamavam o empregado de incompetente, diziam que não sabiam o que ele estava fazendo na empresa e que iriam promovê-lo a A.R., sigla que significa "ajudante ruim". Uma testemunha descreveu uma cena ocorrida numa reunião, em que o gerente pediu para que todos ficassem de pé e segurassem seus órgãos genitais para verificar se eram homens de fato.
As testemunhas afirmaram que desconheciam qualquer problema de relacionamento pessoal entre o reclamante e os prepostos da empresa. O relator do recurso, desembargador Antônio Fernando Guimarães, reprovou a conduta dos gerentes, considerando-a incompatível com a dignidade do ser humano e a valorização do trabalho.
"Assim, os atos praticados pela reclamada violaram direito da personalidade do reclamante ocasionando-lhe sofrimento moral, fazendo-o se sentir ridicularizado e humilhado. Configura-se, portanto, o ato ilícito praticado pela empregadora, por seus representantes, e o nexo de causalidade com o dano moral infligido ao reclamante" - concluiu o desembargador, mantendo o valor da indenização por danos morais fixado na sentença. (RO nº 00063-2009-044-03-00-0)

Colaboração da Profa Ana Cristina Duque
Curso de Pós-graduação em Auditoria de Sistemas de Saúde
Universidade Estácio de Sá - Rio de Janeiro

Iniciativa privada deve atender emergências do SUS.

Texto foi aprovado e deverá passar por uma votação suplementar

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o substitutivo da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ao projeto de lei da Câmara (PLC 69/01) que determina que o atendimento de urgências e emergências médicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), seja prestado pela iniciativa privada, mediante ressarcimento, quando o SUS não tiver condições de garantir assistência. A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), apresentada quando ainda era deputado. Como o texto aprovado foi um substitutivo, deverá passar por uma votação suplementar.
O projeto altera a Lei 8.080/90, que dispõe sobre condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes. Por essa lei, quando o SUS não tiver disponibilidade para garantir cobertura assistencial à população de determinada área, deverá recorrer aos serviços da iniciativa privada. A participação complementar dos serviços privados é formalizada mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público.
O teor dessas regras foi mantido pelo substitutivo, que acrescentou, no entanto, dois itens a artigo dessa legislação. A novidade do projeto, no texto substitutivo, é, portanto, instituir a prestação de serviços pela iniciativa privada nas emergências médicas. De acordo com a proposta, na hipótese de emergência ou de urgência médica, fica a iniciativa privada autorizada a prestar o serviço na medida necessária à salvaguarda da vida e da saúde do paciente, independentemente da existência de contrato ou convênio.
O substitutivo estabelece também que o pagamento pelo atendimento, nesses casos, será ressarcido pelo SUS, mediante comprovação da situação de emergência ou de urgência médica, e dos gastos efetivados.
A nova norma deverá entrar em vigor após a data da publicação da lei em que o projeto for transformado. O relator da matéria na CAS foi o senador Expedito Júnior (PR-RO).
por Agência Senado 02/12/2009

Comentário Prof. Aroldo Moraes Junior

No ano de 2007, participando, como convidado, na comissão citada, comentei que o maior entrave para o efetivo cumprimento desta alteração na Lei Orgânica do SUS, era a definição por qual tabela seriam faturados os atendimentos? Tabela AMB (qual delas), Tabela do SUS ou TUNEP. Bem o texto seguiu seu tramite e não houve definição clara neste sentido. Posto isto, será fácil ao Serviços Privados recusarem os pacientes, com a alegação de falta de vagas e continuarmos com a reboqueterapia, a qual o povo tão sofrido, já incorporou pelo desconhecimento de seus direitos assegurados em Lei. Já pagamos todos nós para que o atendimento do SUS seja UNIVERSAL, se o Estado não é capaz de cumprir as próprias Leis, a começar pela Carta Magna, pois o dinheiro para a Saúde é capaz de oferecer assistência à Saúde, de forma digna, podendo chegar até o “fim da fila”, bastando para tanto fechar seus múltiplos ralos e a Gestão leiga e despreparada; e principalmente, instituindo a “Lei de Responsabilidade Sanitária”, que puniria o Gestor de Saúde pelos desvio. Mas no Brasil, como estamos assistindo agora, não mais as coisas acabam em pizza, nos modernizamos e o final moderno e acabar em “Panetone”.

Ah! Lembrando só uma coisa: o atual Governo tenta passar uma Lei que limita os poderes de Controle e Auditoria do TCU sobre seus gastos... Como se não bastasse ja ter aprovada DRU (Desvinculação das Receitas da União).

Pela plena e independente Auditoria em Saúde!!!

PLANOS COLETIVOS

Segundo a Lei 9656/98 (artigos 30 e 31) estabeleceu que tanto o aposentado
como o ex-funcionário (demitido sem justa causa) tem o direito de manter o
contrato nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando
da vigência do contrato de trabalho. O fato do empregado ter pago pelo
plano é fundamental, pois, de acordo com a Lei, esse direito só é válido
para aqueles que contribuíram, de alguma forma, para o pagamento da
mensalidade.

No caso do aposentado, dependerá do tempo de contribuição para o plano
coletivo. Caso seja menor do que 10 anos, o direito de manutenção do plano
coletivo é equivalente ao tempo de contribuição – 4 anos. Aqueles que
tiverem contribuído por dez anos ou mais poderão mantê-lo por toda a vida.
Sendo que passará a arcar com o pagamento integral da mensalidade (sua
parte mais a que a empregadora pagava por você). Esse direito é extensivo a
todo o grupo familiar inscrito quando da vigência do contrato de trabalho,
mesmo em caso de morte do titular. Se houver a admissão em novo emprego, o
benefício se extingue.

No caso de demissão, o ex-funcionário poderá se manter no plano de saúde
(pagando o mesmo valor pago pela empresa) pelo equivalente a um terço do
tempo em que tiver permanecido no plano - com uma limitação de, no mínimo, 6
meses e, no máximo, 2 anos. O benefício se estende aos dependentes mesmo na
hipótese de morte do titular. Além do decurso do tempo, outra circunstância
que encerra o benefício é a admissão em novo emprego.

Existe um procedimento para solicitar este benefício. O empregador deve
informar este direito ao funcionário no ato da rescisão. No prazo máximo de
30 dias após este aviso, o ex-funcionário deve manifestar formalmente seu
interesse em permanecer no plano.

Em caso de demissão por justa causa o funcionário não poderá usufruir deste
benefício. Além disso, indiferente da motivação da demissão, o benefício
também não é concedido se o plano de saúde coletivo for custeado
integralmente pelo empregador.

No caso de rescisão unilateral pela operadora.

Quando uma empresa contrata um plano de saúde para seus funcionários ela se
equipara ao consumidor (artigo 2o do Código de Defesa do Consumidor). Dessa
forma, a rescisão unilateral do contrato coletivo, ainda que exista cláusula
conferindo esta opção, é abusiva (artigos 39, V e 51, IV e § 1º, incisos I a
III, Código de Defesa do Consumidor).
Caso a empregadora não adote nenhuma medida para garantir a manutenção do
contrato para seus funcionários, esses têm o direito de manter o vínculo
contratual, mediante a substituição do contrato coletivo por um individual
(ou familiar, caso o grupo familiar também se beneficiasse do contrato
coletivo) que deverá conter as mesmas disposições (direitos e deveres) do
antigo contrato coletivo e não poderá ser exigido o cumprimento das
carências já cumpridas. Já houve decisão judicial no sentido de proibir a
imposição de carências no novo plano individual para utilização de
benefícios já incluídos no plano anterior coletivo.

O consumidor terá que assumir o pagamento integral das mensalidades

Para fins de aplicação da Lei, não há diferença entre seguro saúde e
convênio médico. A Lei 9656/98 considera operadora de plano de saúde
qualquer modalidade de empresa (cooperativa, medicina de grupo, seguradora,
autogestão) que preste serviço de assistência privada à saúde, e denominam
planos de saúde todos os produtos que tenham como objetivo esses serviços.
Na prática, o que pode ocorrer é que, normalmente, os seguros de saúde –
denominação que é usada no mercado – têm a opção de reembolso no caso de
atendimento por um profissional ou estabelecimento fora da rede credenciada.

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

O TST já se manifestou em relação a suspensão do contrato de trabalho quando
esta é por motivo alheio a vontade do trabalhador (doença, acidente de
trabalho), e a empresa pagava integralmente o auxílio saúde, esta deve
continuar a pagar o mesmo durante a suspensão do contrato, pois o
entendimento é que o trabalhador já esta passando por sérios problemas e
normalmente vinculados à saúde e a interrupção do plano somente agravaria o
quadro.

No entanto, é importante ressaltar que o consenso refere-se a suspensão do
contrato ALHEIA a vontade do trabalhador, quando esta é solicitada por este,
como por exemplo para fazer curso, esta obrigação não é mantida. Pode o
trabalhador manter o plano, mas passando este a ser responsável
integralmente pelo pagamento do mesmo.

Também é interessante deixar claro que ainda não há manifestação do TST em
relação a suspensão do contrato de trabalho mesmo alheia a vontade do
empregado quando este paga parte do plano de saúde. Ou seja, se o empregado
fica licenciado e arcava com parte do plano o interessante para evitar
polêmicas é entrar em contato com o mesmo e pedir que passe a efetuar o
depósito do valor que seria descontado caso o contrato não fosse suspenso.
Caso, não tenha acordo entre as parte que impere o bom senso, ou seja se o
empregado esta com uma doença grave ou a interrupção foi motivada por
acidente de trabalho ou aposentadoria por invalidez, sugiro que a empresa
arque com a despesa da parte que seria paga pelo empregado, embora não
tenha normativa legal que obrigue a empresa a cumprir com esta obrigação. A
empresa optando por cancelar o contrato que pelo menos avise de sua intenção
para que o empregado possa optar por manter o plano caso queira. Nunca tome
a decisão do cancelamento sem deixar claro que todas as alternativas foram
dadas ao empregado e diante de sua inércia ou negativa a empresa não teve
outra alternativa senão a exclusão do empregado do contrato com a operadora
de saúde.

Por Dr Ana Cristina Duque
Professora de Legislação em Saúde
Pós-graduação em Auditoria de Sistemas de Saúde
Universidade Estácio de Sá - Rio de Janeiro

Plano de Saúde se mantém com suspensão do contrato por doença.

O plano de saúde empresarial deve ser mantido quando a suspensão do contrato de trabalho é alheia à vontade do trabalhador, como no caso de doença. Com essa decisão, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acatou recurso da WMS Supermercados do Brasil Ltda. e manteve o julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (RS) desfavorável à empresa.
No caso, o trabalhador teve seu contrato suspenso, com a interrupção do plano de saúde da empresa, quando estava recebendo auxílio-doença pelo INSS. Inconformado, entrou com uma ação trabalhista solicitando indenização pelas despesas médicas que teve que arcar individualmente.
Para o Tribunal Regional, que julgou o caso favorável ao trabalhador, o plano de saúde não se confunde com salário, por isso não poderia ser sustado com a suspensão do contrato. "A obrigação previdenciária do Estado não exclui a da empresa, que é contratual, e a cobertura do INSS é bem inferior àquela garantida pelo plano de saúde que a empresa obrigou-se a manter", registra o acórdão regional.
Contra esse entendimento, a empresa recorreu ao TST. O relator, ministro Maurício Godinho Delgado, manifestou-se pela rejeição do agravo de instrumento. "O direito do trabalho considera que, na hipótese de suspensão de contrato de trabalho (por motivo alheio à vontade do trabalhador), o fator suspensão é de tal natureza que seus efeitos contrários ao trabalhador devem ser minorados", assinalou. Assim, prossegue o ministro, o "ônus da suspensão" também teria de ser distribuído para o empregador. "Havendo plano médico normalmente suportado pela empresa, deve ser mantido exatamente nos momentos em que é mais necessário, ou seja, nos períodos de afastamento previdenciário por razões de saúde do trabalhador", conclui.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TST em 30/11/2009

Legalização da ortotanásia pode ser votada nesta semana

Em tramitação no Senado há nove anos, o projeto de lei do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que se destina a legalizar a ortotanásia pode ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (25). Essa prática envolve a interrupção de procedimentos artificiais para prolongar a vida de pacientes em estado terminal, baseada no conceito de morte em paz. É diferente da eutanásia, em que são adotadas ações para acelerar a morte.
Pelo texto, não será mais considerado crime deixar de fazer uso de meios "desproporcionais e extraordinários", em situação de morte iminente ou inevitável, no âmbito dos cuidados paliativos dispensados a paciente terminal. Para isso, no entanto, é necessário o consentimento do paciente ou, em sua impossibilidade, do cônjuge ou companheiro, ascendente (pais e avôs), descendente (filhos) ou irmão. Além disso, a situação de morte inevitável e próxima deve ser previamente atestada por dois médicos.
Com as alterações sugeridas pelo relator, senador Augusto Botelho (PT-RR), basicamente para aperfeiçoamento de redação, o projeto (PLS 116/00) será examinado na CCJ em decisão terminativa.
Humanização da morte
Para Camata, excluir a ortotanásia da condição de ilicitude no Código Penal corresponde a garantir o direito que toda pessoa deve ter de humanizar seu processo de morte. Conforme o autor, isso representa evitar "prolongamentos irracionais e cruéis" da vida do paciente, para poupar o próprio doente e sua família de todo o desgaste que essa situação envolve.
Camata passou a cobrar com mais empenho a aceleração da proposta a partir de 2006, quando a Justiça Federal suspendeu os efeitos de resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que regulamentava a ortotanásia. Autor da ação, o Ministério Público argumentou que a prática pode caracterizar homicídio. Com isso, os médicos podem responder criminalmente se suspenderem tratamentos que prolongam artificialmente a vida de pacientes terminais, mesmo a pedido do doente ou da família.
Camata salienta que, de forma geral, as religiões condenam a eutanásia, mas não são contrárias a ortotanásia. No caso da Igreja Católica, ele lembra que há manifestações favoráveis em três bulas papais. Na encíclica Evangelium Vitae, de 1995, o Papa João Paulo II opõe-se ao "excesso terapêutico", afirmando ainda que a renúncia a "meios extraordinários ou desproporcionados" para prolongar a vida não equivale ao suicídio ou à eutanásia. Ao contrário, o então papa diz que essa renúncia apenas exprimiria "a aceitação da condição humana defronte à morte".
Convergência
Especialistas de diversas áreas também avaliaram o projeto, em audiência pública realizada pela CCJ no último mês de setembro. O debate revelou convergência de posições a favor da interrupção de tratamentos apenas para prolongar a vida de pacientes em fase terminal. O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Edson de Oliveira Andrade, disse que o projeto de Camata proporciona segurança aos médicos. Para o médico, a ortotanásia é "um ato de compaixão e de humildade da profissão médica" perante os limites da vida.

por Agência Senado em 23/11/2009
O projeto será examinado na CCJ em decisão terminativa

Pasta da saúde terá corte de recursos.

Diante de uma previsão "pior possível" de recursos orçamentários para a saúde, o ministro José Gomes Temporão já admite o estudo de corte de recursos em programas da pasta para manter os investimentos em setores mais críticos. Ele trabalha com uma previsão de Orçamento para 2010 em torno de R$ 55 bilhões, no mínimo, a metade da média histórica dos últimos sete anos.
"Pode parecer um volume expressivo, mas quando você divide pelos 190 milhões de brasileiros isso dá quase um terço per capita do que as famílias que têm plano de saúde gastam para se proteger", completou Temporão.
O redução dos recursos para a saúde é uma decorrência do crescimento econômico previsto para este ano, uma vez que é calculado pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Com tal expectativa, Temporão afirmou que, caso esse cenário se configure - o que é a tendência - a saída será priorizar áreas mais críticas em que o atendimento à população não pode ser comprometido.
Ele citou, por exemplo, a necessidade de manter os recursos destinados aos atendimentos de urgência e emergência dos hospitais da rede pública, políticas de vacinação e de promoção à saúde. Uma das alternativas para recompor o baixo orçamento previsto seria a regulamentação da Emenda Constitucional 29 que garantiria novos recursos para a saúde.
Entretanto, Temporão afirmou que "a bola está com o Congresso" e a Câmara tem que votar o destaque que paralisa a tramitação da matéria, ainda pendente de apreciação pelo Senado. De acordo com o ministro, a Frente Parlamentar da Saúde e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) têm pressionado os deputados para a necessidade de acelerar a tramitação da matéria.
por Marcos Chagas (Agência Brasil) – em 26/11/2009

Projeto que obriga empresas a ressarcir o SUS é rejeitado.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou o Projeto de Lei 4972/09, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que obriga empregadores públicos e privados a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) por despesas decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional.
O relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), ressaltou que a legislação brasileira já prevê seguros obrigatórios contra acidentes de trabalho, que são maiores quanto maior for o risco da atividade. Dessa forma, segundo ele, as empresas já são incentivadas a investir na prevenção dos acidentes.
Apesar de esses seguros cobrirem apenas os gastos com afastamento ou aposentadoria dos empregados, Dr. Ubiali lembrou que o SUS não é onerado apenas por acidentes de trabalho. Ele citou acidentes domésticos e de trânsito entre os que mais contribuem para a conta.
"Assim, não nos parece razoável aplicar somente às empresas a penalidade do ressarcimento ao SUS, ainda mais quando estas já são obrigadas e, como vimos, também já são incentivadas a cuidar da segurança no local de trabalho", disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
por Agência Câmara em 25/11/2009

Aposentado consegue manutenção de plano de saúde pago pela empresa

Extraído de: Jus Vigilantibus - 22 horas atrás
A aposentadoria por invalidez não extingue o contrato de trabalho. Com esse entendimento, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) deu provimento a embargos contra decisão da Quinta Turma e assegurou a manutenção do plano de saúde a um aposentado por invalidez, comprovadamente enfermo

Ex-empregado da Aço Minas Gerais S/A, ele moveu ação trabalhista visando obter o reconhecimento de acordo tácito, sob alegação de que sempre usufruiu do benefício, inclusive quando recebia o auxílio-doença, além do que as condições pactuadas no plano de saúde aderiram ao contrato de trabalho pelo decurso do tempo. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), porém, indeferiu o seu pedido de manutenção do plano assistencial, por considerar que a aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho.

Inconformado, o trabalhador apelou ao TST. No entanto, não obteve sucesso na Quinta Turma, que rejeitou o recurso, por entender que, durante a suspensão do contrato de trabalho, cessam as obrigações principais e acessórias do empregador, inclusive o benefício do plano de saúde. O aposentado interpôs embargos à SDI-1, alegando que o plano de saúde não poderia ter sido suprimido, mesmo estando o contrato suspenso pela aposentadoria por invalidez.

A SDI-1 definiu o julgamento por maioria, ficando vencida a relatora, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, que negava o pedido. O redator designado foi o ministro Horácio Senna Pires, que defendeu a manutenção do benefício. O redator entende que a aposentadoria por invalidez não extingue o contrato de trabalho. Para ele, o benefício aderiu ao contrato de trabalho do empregado, "contrato que ainda vigora após a jubilação provisória".

O entendimento do ministro Horácio, prevalecente na SDI-1, é de que "a supressão do direito ao plano assistencial lesiona o princípio protetivo do artigo 468 da CLT", segundo o qual, no contrato individual de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e desde que não resultem prejuízos ao empregado. (E-ED-RR - 4954/2002-900-03-00.9)

Game Wii Fit Plus ganha apoio do Sistema de Saúde do Reino Unido

O game da fabricante japonesa Nintendo Wii Fit Plus tornou-se o primeiro game eletrônico a ganhar apoio oficial do Sistema Nacional de Saúde (SNS) do Reino Unido.


"O apoio é uma vitória para a empresa japonesa e para o resto da indústria de games", analisa o jornal britânico "The Daily Telegraph", já que o setor tem sido atacado pelo governo britânico de incentivar um estilo de vida sedentário, e acusado de desempenhar um papel na epidemia de obesidade.


Assim, o novo jogo, que será lançado nesta sexta-feira (30), tem permissão para utilizar o logotipo Change4Life (mudança para a vida, em tradução livre) do SNS em suas propagandas na televisão e lojas, conclui o jornal.


A partir de 2010, é possível que o logo também será usado no próprio produto. Tudo isso constitui uma parceria sem precedentes entre game e governo.


Guy Cocker, do site industrial Gamespot, diz que acredita que "a maioria das pessoas que compra Wii Fit o fazem porque de fato querem melhorar sua saúde."


No entanto, um porta-voz do SNS disse que não estava endossando um videogame em si, mas sim um exercício.


"Jogos ativos que fazem as crianças pular ou dançar são uma ótima maneira de manter as crianças se movimentando", disse ele.


Ironia


O programa Change4Life é uma campanha do SNS para persuadir as pessoas, especialmente crianças, a fazerem mais exercício físico e terem uma alimentação saudável.


Ironicamente, um de seus primeiros anúncios mostrava duas pessoas jogando games, sugerindo que isto era algo a se evitar, o que causou irritação de fabricantes, que pediram que não se "demonizasse" esse tipo de produto.


O Wii Fit Plus é uma versão atualizada do Wii Fit, que foi lançado há 18 meses e permite aos jogadores realizar exercícios guiados pela tela.


O novo Wii Fit Plus vai permitir aos jogadores um programa de exercícios sob medida para suas próprias preferências e para áreas específicas de seu corpo.



Fonte: Folha Online

TESE DO PENSADOR RUSSO GUERDJEF

Dizia Guerdjef:
"Uma boa vida tem como base o sentido do que queremos para nós em cada momento e daquilo que, realmente, vale como principal”. Filosofo Russo, contemporâneo a Freud e Lacan.
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Assim dizendo, ele traçou 20 regras de vida que foram
colocadas em destaque no Instituto Francês de Ansiedade e Stress, em Paris. Dizem os "experts" em comportamento que quem já consegue assimilar 10 delas, com certeza aprendeu a viver com qualidade.
Aqui estão as 20 regras de saber viver:
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1 - Aprenda a dizer não sem se sentir culpado ou achar que magoou. Querer agradar a todos é um desgaste enorme.
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2 - Faça pausas de dez minutos a cada duas horas de trabalho, no máximo. Repita essas pausas na vida diária e pense em você, analisando suas atitudes.
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3 - Planeje seu dia, sim, mas deixe sempre um bom espaço para o improviso,consciente de que nem tudo depende de você.
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4 - Concentre-se em apenas uma tarefa de cada vez. Por mais ágeis que sejam os seus quadros mentais, você se exaure.
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5 - Esqueça, de uma vez por todas,que você é imprescindível. No trabalho, em casa, no grupo habitual. Por mais que isso lhe desagrade, tudo anda sem a sua atuação, a não ser você mesmo.
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6 - Abra mão de ser o responsável pelo prazer de todos. Não é você a fonte dos desejos, o eterno mestre de cerimônias.
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7 - Peça ajuda sempre que necessário, tendo o bom senso de pedir às pessoas certas.
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8 - Diferencie problemas reais de problemas imaginários e elimine-os, por que são pura perda de tempo e ocupam um espaço mental precioso para coisas mais mportantes.
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9 - Tente descobrir o prazer de fatos cotidianos como dormir, comer e tomar banho, sem porém achar que é o máximo a se conseguir na vida.
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10 - Evite envolver-se na ansiedade e tensão alheias. Espere um pouco e depois retome o diálogo, a ação.
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11 - Família não é você, está junto de você, compõe o seu mundo, mas não é a sua própria identidade.
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12 - Entenda que princípios e convicções fechadas podem ser um grande peso, a trava do movimento e da busca.
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13 - É preciso ter sempre alguém em que se possa confiar e falar abertamente ao menos num raio de cem quilômetros. Não adianta estar mais longe.
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14 - Saiba a hora certa de sair de cena, de retirar-se do palco, de deixar a roda. Nunca perca o sentido da importância sutil de uma saída discreta.
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15 - Não queira saber se falaram mal de você e nem se atormente com esse lixo mental; escute o que falaram de bem, com reserva analítica, sem qualquer convencimento.
16 - Competir no lazer, no trabalho, na vida a dois, é ótimo...para quem quer ficar esgotado e perder o melhor.
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17 - A rigidez é boa na pedra, não no homem. A ele cabe firmeza, o que é muito diferente.
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18 - Uma hora de intenso prazer substitui com folga 3 horas de sono perdido. O prazer recompõe mais que o sono. Logo, não perca uma oportunidade de divertir-se.
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19 - Não abandone suas três grandes e inabaláveis amigas:a intuição, a inocência e a fé.
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20 - Entenda de uma vez por todas, definitiva e conclusivamente: Você é o que se fizer.

Fonte: Regras para o viver bem - Editora Record - 1976