Plano de saúde condenado em danos morais por negar cobertura

O plano de saúde que se nega a cobrir o tratamento do segurado pode ter que indenizá-lo por danos morais, em razão do sofrimento psicológico acrescentado à doença. Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Unimed Porto Alegre a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma segurada que havia sido submetida a cirurgia de urgência para retirada de vesícula biliar. Três dias após a operação, o plano de saúde negou-se a cobrir as despesas.

A Justiça do Rio Grande do Sul condenou a Unimed a pagar pelas despesas médico-hospitalares, por entender que, em situações de urgência ou emergência, a carência é de apenas 24 horas, independentemente de prazos maiores previstos no contrato. Esta garantia é dada pela Lei n. 9.656, de 1998. Porém, tanto na primeira instância quanto no Tribunal de Justiça, a segurada teve negado seu pedido de indenização por danos morais, os quais só vieram a ser reconhecidos quando o caso chegou ao STJ.

A jurisprudência deste Tribunal vem reconhecendo que a recusa indevida à cobertura médica é causa de danos morais, pois agrava o contexto de aflição psicológica e de angústia sofrido pelo segurado, diz a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo na corte superior. Pesou contra a Unimed a circunstância de que a negativa de cobertura, além de ilegal, aconteceu após a realização da cirurgia, quando a paciente estava em recuperação e de repente se viu envolvida pelas preocupações com a conta do hospital.
Fonte: STJ
Extraído de: Associação dos Magistrados do Paraná - 02 de Junho de 2010

Como tratamos os nossos idosos?

Hoje no Brasil e em muitos outros países, atingir uma certa idade, tornar-se um problema. Aqui temos um serviço de previdencia oficial, que desde o seu nascedouro, nos anos 20 com as CAP's e depois IAP's na década de 30. E que foram unificadas (e niveladas por baixo) no INPS/INAMPS e SUS. Durante todo este tempo houve recursos financeiros que fariam suficiente e que serviriam perfeitamente, para oferecer uma aposentadoria justa (se não fossem desviados para fins políticos), que dignificasse a pessoa que após longos anos de labuta, poderia usufruir de sua almejada aposentadoria. Mas ao contrário, vemos hoje que cada vez que se toca no assunto: aposentadoria! Este tornar-se alvo de barganhas políticas e frases de efeito populista. O governo está prestes a assinar o novo valor da aposentadoria, mas terá que fazer cortes: como no fator previdenciário; isto porque? Não há dinheiro suficiente para o aumento, o rombo passou a ser cada vez maior, na medida em que a população envelhece (aumento da expectativa de vida). Aos poderosos da nação segue abaixo um pequeno vídeo onde um cidadão, ao menos tem a sorte de ter uma casa digna para morar e um filho ao seu lado. Que como todo jovem não gosta de perder tempo com os idosos.


Aroldo Moraes Junior

Medicina não é negócio!!!

Onde houver amor pela arte da medicina também. haverá amor pela
humanidade”. Com este aforismo, Hipócrates, o pai da medicina, cunhou o
destino do médico: viver para servir ao próximo, minimizando seu sofrimento
através do conhecimento científico e de princípios éticos.

Desde então, a prática médica baseia~se também na confiança estabelecida
através da relação médico-paciente. Entretanto, mudanças importantes vêm
levando estas bases ao risco de extinção: consultas rápidas e impessoais,
solicitação excessiva de exames, espera prolongada por procedimentos e
profissionais apressados distancaim os médicos dos clientes.

Os seguidores de Hipócrates queixam-se da precariedade dos hospitais, de
jornadas exaustivas de trabalho, de salários muito baixos e do valor
irrisório de uma consulta de convênio, equivalente ao de um corte de cabelo.
Além disso, os "gestores da saúde" interferem na escolha médica para a
melhor terapêutica.

Dentre as causas destes problemas destacam-se a massificação do
atendimento, o sucateamento dos hospitais públicos e sua má gestão, o
excessivo número de escolas médicas despreparadas e a liberdade excessiva
dos planos de saúde, que limitam os procedimentos médicos e determinam a
utilização de hospitais e medicamentos mais baratos. Grave, ainda, são
representantes de planos de saúde integrando os Conselhos de Medicina,
órgãos responsáveis pela fiscalização dos prestadores de serviços, incluindo
os próprios planos de saúde.

Estão à mesa os ingredientes para o insucesso do sistema de saúde. Os
prejudicados são o médico e o paciente, verdadeira razão de ser da medicina.
Sem médico ou sem paciente não existe medicina, o que não ocorre na ausência
de governantes, administradores ou planos de saúde.

Para recuperar sua autonomia, os médicos necessitariam rever a sua relação
com os planos de saúde, que deveriam atuar apenas como seguradoras,
reembolsando os honorários médicos aos associados. No setor público, a
revitalização dos hospitais e a digna remuneração profissional são de suma
importância.

Uma medicina pública maior e melhor resultaria também numa medicina privada
melhor, desinchando-a e promovendo justiça social, pois os procedimentos
médicos são cada vez mais caros, impossibilitando que planos de saúde
baratos ofereçam bom atendimento. Afinal, o sistema privado é, por
definição, suplementar ao público, e não seu substituto.

É difícil aceitar que, enquanto em países ricos como Inglaterra e França,
cerca de 95% dos habitantes utilizem serviços do setor público, no
Brasilesta parcela é de 75% - e vem sendo reduzida. A saúde representa um gasto
indesejável ou um investimento social? A resposta é de crucial importância
para a definição da política de saúde, a qual deveria revitalizar a relação
médico-paciente e recolocar o paciente no centro dos interesses do sistema.

A medicina não é um "negócio". A medicina é uma nobre profissão, com fortes
características humanitárias. Ao assumir sua responsabilidade, o médico deve
atuar com presteza e dedicação, mas também deve exigir o melhor para o seu
paciente. O "negócio saúde" engloba empresas públicas e privadas como
hospitais, indústrias e planos de saúde, entre outras.

Sendo o médico o principal conhecedor das necessidades do paciente, ele
deve lutar para que os personagens do "negócio saúde" não desvirtuem as suas
decisões.

Do contrário, a medicina idealizada Hipócrates, sempre tão admirada por
todos, deverá ser sepultada, dando lugar a uma nova profissão, na qual a
responsabilidade profissional e a relação médico-paciente serão lembradas
apenas como fatos históricos.

FÁBIO GUIMARÃES MIRANDA é médico-chefe do Centro de Tratamento Intensivo
Hospital dos Servidores do Rio de Janeiro
Publicado no Jornal "O Globo" em 15/05/2010

SUS prejudicado pelo excesso de judicialização no setor.

Para o procurador regional da República Humberto Medeiros o problema do excesso de ações judiciais não decorre da escassez de recursos

Existem hoje no País cerca de 50 mil ações na Justiça cobrando tratamentos ou medicamentos não oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esse fenômeno, que pode prejudicar a gestão do SUS, tem como uma das causas a falta de regulamentação das competências do Poder Público (União, estados e municípios) e da saúde complementar no atendimento à população.

A afirmação foi feita nesta terça-feira (11) pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, que debateu a judicialização da saúde e a Emenda Constitucional 29.

"Esse fenômeno [judicialização] é uma anomalia tanto no sistema de saúde quanto nos tribunais", disse Guimarães. Segundo ele, o problema só será resolvido quando o Congresso definir o papel de todos os responsáveis pelo atendimento médico.

Para o procurador regional da República Humberto Jacques de Medeiros o problema do excesso de ações judiciais para o cumprimento de direitos de saúde não decorre da escassez de recursos para o setor, mas da ineficiência gerencial do SUS.

"Se aportarmos mais recursos, não necessariamente resolveremos a judicialização. O que se judicializa é a ineficiência da máquina", afirmou. Para ele, o juiz só entra em cena porque o cidadão não consegue ser atendido pelos órgãos públicos. Medeiros cobrou do Legislativo um papel mais atuante, principalmente sobre a execução do orçamento da saúde.

O juiz Ingo Sarlet, do Fórum Regional do Partenon em Porto Alegre (RS), também criticou a afirmação de que há uma epidemia de ações judiciais contra o Executivo nessa área. Segundo ele, a União gastou R$ 90 milhões em 2009 somente com o cumprimento de sentenças, valor muito pequeno considerando o orçamento da saúde naquele ano (cerca de R$ 59,6 bilhões).

por Agência Câmara - 14/5/2010

Acupuntura não é mais exclusividade de médicos

Projeto permite o exercício da acupuntura por profissionais de nível superior em qualquer área da saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (12), a regulamentação da profissão de acupunturista. A proposta permite o exercício da acupuntura por profissionais de nível superior em qualquer área da saúde, desde que tenha especialização em acupuntura reconhecida pelos conselhos federais. Também autoriza a prática por técnicos em acupuntura que estudaram em instituições reconhecidas e por profissionais que já vinham exercendo a profissão por no mínimo cinco anos.

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Aline Corrêa (PP-SP) ao Projeto de Lei 1549/03, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), e outras propostas apensadas. O projeto original criava e exigia curso de graduação em acupuntura, mas Aline Corrêa optou por flexibilizar as exigências.

Segundo a deputada, a proposta não pôde ser votada por conta da pressão da área médica, que defendem que a acupuntura seja reservada aos médicos, odontólogos e veterinários. Porém, para Aline Corrêa, a acupuntura não pode ser limitada a uma área médica, por ser uma prática da medicina tradicional chinesa.

"Declarar a acupuntura exclusivamente uma especialidade médica seria, a nosso ver, uma medida incorreta, que inviabilizaria o exercício de milhares de profissionais que vêm exercendo há anos a acupuntura com dedicação e competência, desde antes de o Conselho Federal de Medicina reconhecer a validade terapêutica do método e torná-lo especialidade", argumenta a deputada.

Ela argumenta ainda que acupuntura é oferecida pelo Sistema Único de Saúde de forma multiprofissional. Em 2008, segundo o relatório, mais de 216 mil sessões de acupuntura foram realizadas pelo SUS.

Para o diretor do Centro de Estudos de Acupuntura e Terapias Alternativas, Wu Tou Kwang, a proposta é um avanço. "É uma grande vitória ver essa proposta aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, que tem vários médicos deputados", comentou. Kwang disse que é alvo de diversas ações no Conselho Regional de Medicina por defender o caráter multiprofissional da profissão.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Acupuntura, Rui César Cordeiro, também critica a reserva médica. "Eu sou médico, mas eu reconheço que é uma reivindicação equivocada porque a acupuntura é muito maior do que a clínica médica".

Médico critica
Já o presidente do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura, Dirceu Sales, chamou a iniciativa de "irresponsável". Segundo ele, a proposta só foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social porque os médicos foram informados de que ela não seria votada neste ano e, assim, não se mobilizaram. "Agora, vamos à Comissão de Trabalho informar os deputados da gravidade dessa proposta".

O médico argumenta que a proposta pode colocar em risco a saúde do paciente. "Extrapola os limites da responsabilidade permitir que um técnico possa manipular agulhas".

Segundo Dirceu, o Conselho Federal de Medicina analisou todas as leis que regulamentam as profissões da saúde e verificou que apenas os médicos, os odontólogos e os veterinários são autorizados a realizar o diagnóstico, o prognóstico e fazer procedimentos invasivos. "Como tratar uma doença sem diagnosticá-la? Uma dor de cabeça pode ser um tumor, um aneurisma, hipertensão, uma encefalite e isso tem de ser verificado por um médico", explica.

Ele alerta que a acupuntura mal-administrada pode trazer vários prejuízos à saúde. Há vários casos, informou, de pessoas que têm órgãos vitais perfurados por agulhas.

por Agência Câmara
14/05/2010

DMED – Declaração de Serviços Médicos

Por meio de Instrução Normativa RFB 985/2009, foi instituída a declaração de Serviços Médicos (DMED), cujo objetivo é fornecer informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência médica.



Apresentação da declaração



A declaração deverá ser apresentada pelas pessoas jurídicas ou equiparada nos termos da legislação do Imposto de Renda, pelas prestadoras de serviços de saúde e pelas operadoras de planos privados de assistência á saúde.

Para efeitos de apresentação desta declaração, são considerados como:

· Serviços de saúde: os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços de radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, e clínicas médicas de qualquer especialidade, bem como os prestados por estabelecimento geriátrico classificados como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinados à instrução de deficiente físico ou mental; e

· Operadoras de planos privados de assistência à saúde: as pessoas jurídicas constituídas sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa ou entidade de autogestão, autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar a comercializar planos privados de assistência à saúde



Prazo e forma de apresentação



A declaração deverá ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica, contendo informações de todos os estabelecimentos, em meio digital, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente àquele a que se referirem as informações.

A primeira declaração deverá ser apresentada no ano-calendário de 2011, contendo informações referentes ao ano-calendário 2010.



Multa pela apresentação fora do prazo



A não-apresentação de declaração com incorreções ou omissões sujeitará a pessoa jurídica obrigatória às seguintes multas:



a) R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração, no caso de falta de entrega da declaração ou de sua entrega após o prazo; e

b) 5%, não inferior a R$ 100,00, do valor das transações comercias, por transação, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.



Profissionais liberais



Os profissionais liberais pessoas físicas, que prestem serviços de saúde, mas não estejam equiparados a pessoas jurídicas e planos públicos de assistência de saúde estão desobrigados da entrega da declaração.





CONTEÚDO DAS INFOMAÇÕES PRESTADAS

As informações, que serão declaradas pelos prestadores de serviços de saúde e operados de planos privado de assistência social, são:



· Prestadores de serviços de saúde:

Ø o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Físicas (CPF) e o nome completo do responsável pelo pagamento e do beneficiário do serviço; e

Ø os valores recebidos de pessoas físicas, individualizadas por responsável pelo pagamento.



· Operadoras de plano privado de assistência à saúde:

Ø o número de inscrição no CPF e o nome completo do titular e dos dependentes;

Ø os valores recebidos de pessoas físicas, individualizados por beneficiária titular e dependentes;

Ø os valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano, individualizados por beneficiário titular ou dependente e por prestador de serviço.



Com as informações prestadas pela DMED serão validadas as despesas médicas declarada pelas pessoas físicas, evitando assim a retenção das declarações do Imposto de Renda em malha fina.


Colaboração da Profa Ana Cristina Duque do Curso de Pós-graduação
em Auditoria de Sistemas de Saúde - Universidade Estácio de Sá
Disciplina: Legislação em Saúde e Ética em Saúde

“Governo enterrou regulamentação da EC 29”

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, convidado para um seminário na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, surpreendeu os participantes ao afirmar que o Governo Federal enterrou a regulamentação da Emenda Constitucional 29, considerada a solução para os problemas de desvios de recursos da saúde e para o desfinanciamento do SUS. Perondi informou que existe um movimento para ressuscitar a regulamentação, apesar das dificuldades e pressões palacianas. Perondi lamentou também que as grandes centrais sindicais, como CUT e Força Sindical, ainda não tenham se engajado na luta pela melhoria do SUS e para que o trabalhador brasileiro tenha um melhor acesso à saúde.

As declarações foram feitas pelo deputado Perondi no seminário “Saúde do planeta, qualidade de vida do ser humano: construindo o SUS que queremos”. O evento foi marcado pela divulgação de um manifesto a ser encaminhado ao Governo Federal, às autoridades dos setores de saúde e meio ambiente, e aos candidatos ao cargo do Governo do Estado. Durante o seminário foram debatidas a organização da rede de atenção à saúde; os problemas, perspectivas e solução do SUS; Emenda Constitucional 29; PAB estadual e saúde ambiental.

Os participantes do seminário também se surpreenderam com os dados do IBGE divulgados pelo deputado Darcísio Perondi, que apontam pouco investimento público na saúde. De cada R$ 100 gastos no setor, apenas R$ 38 são gastos públicos e R$ 62, privados, ou seja, gastos pela população. Em países ricos, como a Inglaterra, que quase não têm problemas sociais, entre R$ 80 e 100 são gastos públicos. Perondi informou que a Frente Parlamentar da Saúde está lançando um movimento para a inclusão de mais R$ 6 bilhões no orçamento da saúde este ano, para melhorar a remuneração no SUS e aumentar a oferta de serviços.

O manifesto divulgado na Assembléia Legislativa, em Porto Alegre, visa flexibilizar a lei de responsabilidade fiscal, promover a legalidade na contratação de equipes de profissionais de saúde, ampliar o orçamento da saúde, melhorar o atendimento na central de regulação do município de Porto Alegre, regular o serviços especializados do SUS nas macrorregiões, facilitar o acesso aos serviços de média e alta complexidade, promover a regulamentação da EC 29, incluir a educação ambiental no currículo escolar e promover a saúde ambiental.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Darcísio Perondi

A Auditoria no novo código de ética médica.

Capítulo XI

AUDITORIA E PERÍCIA MÉDICA

É vedado ao médico:

Art. 92. Assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal quando não tenha realizado pessoalmente o exame.

Art. 93. Ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.

Art. 94. Intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório.

Art. 95. Realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.

Art. 96. Receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor.

Art. 97. Autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, salvo, no último caso, em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, comunicando, por escrito, o fato ao médico assistente.

Art. 98. Deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou como auditor, bem como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.
Parágrafo único. O médico tem direito a justa remuneração pela realização do exame pericial.

Novo Código de Ética Médica entra em vigor.

A consequencia do novo código, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), é uma relação médico-paciente mais transparente e participativa

O novo Código de Ética Médica entrou em vigor nesta terça-feira (13) com uma série de atualizações, entre elas o capítulo atualizado com questões referentes ao tratamento do paciente vítima de doenças terminais. O destaque vai para o Capítulo I, Princípios Fundamentais, que diz que nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados.

Em outra parte do documento fica vedado ao médico abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal. Outra novidade é a incorporação de regras para reprodução assistida e manipulação genética, além da ampliação de seu alcance aos médicos em cargos de gestão, pesquisa e ensino.

A consequencia do novo código, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), é uma relação médico-paciente mais transparente, participativa e comprometida.

Para acessar e fazer o download do código na integra acessar:

http://www.portalmedico.org.br/novocodigo/integra.asp

Mulheres representam 54% dos novos médicos.

Os últimos quatro anos foram representados pela forte presença feminina nas atividades médicas

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) registrou pouco mais de três mil novos médicos em 2009, sendo 54% representados por mulheres. Os dados comprovam a inversão no cenário - nos últimos anos representado fortemente pelos homens.

De acordo com o Cremesp, a presença feminina no exercício da medicina passou a ser predominante a partir de 2006. De cerca de três mil novos registros, 51,75% eram representados por mulheres e, em 2007, esse número chegou a 52,78%. Já em 2008, a representação foi de 52,96%.

Embora as mulheres estejam predominando nos últimos quatro anos, no conjunto dos médicos em atividade, a presença dos homens ainda é majoritária. O estado de São Paulo registrou no início deste ano mais de 101 mil médicos, sendo 60% representados por homens.

Os dados do conselho mostram, ainda, que a presença masculina é bem maior em certas especialidades como, por exemplo, Ortopedia/Traumatologia e Urologia. Enquanto as mulheres dominam em Pediatria e Dermatologia.

Fonte: CFM/2009

Média nacional é de um médico para 578 habitantes.

Nos últimos nove anos a quantidade de médicos aumentou 27% - de 260.216 para 330.825

Um levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) revela que o número de médicos aptos a atuar cresce em ritmo mais acelerado do que o da população nacional. Dados do estudo apontam que o déficit de médicos no interior do país não significa a falta de profissionais, pois informações entre 2000 e 2009 revelam uma média nacional de um médico para um grupo de 578 habitantes, índice próximo a países como dos Estados Unidos, que é de um para 411 pessoas.

Nos últimos nove anos a quantidade de médicos aumentou 27% - de 260.216 para 330.825. No mesmo intervalo de tempo, a população brasileira cresceu aproximadamente 12% - de 171.279.882 para 191.480.630, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A distribuição desses profissionais por habitantes é heterogênea no território nacional. Na região Norte, há um médico para cada grupo de 1.130 habitantes. São 13.582 profissionais aptos a atuar, registrados primariamente em conselhos de medicina da região. Já na região Sul, são 509 habitantes por médico.

A região Sudeste concentra 42% da população do país e 55% dos médicos. São 439 habitantes por profissional. No Centro-Oeste, há um médico para cada grupo de 590 habitantes. No Nordeste, um para cada grupo de 894. Em São Paulo estão concentrados 30% dos médicos; o estado abriga 21% da população brasileira.

Fonte: Pesquisa do CFM/2009 e IBGE

A incontinência verbal, ou quem sabe a esperteza do Presidente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em mais um de seus rompantes habituais de incontinência verbal, diz ter encontrado os culpados pelo caótico sistema de saúde nacional: os médicos.
Segundo reportagem veiculada sexta-feira em diversos jornais brasileiros, o presidente reclamou que "os médicos não aceitam ou cobram caro para trabalhar no interior e nas periferias" e que "é muito fácil ser médico na Avenida Paulista".
Lula também criticou o Conselho Federal de Medicina, pedindo o reconhecimento dos diplomas dos médicos formados em Cuba.
Ainda em tom jocoso, criticou o médico responsável pela amputação do seu dedo mínimo da mão esquerda.
Sua ira se voltou também para os contrários à cobrança de novo tributo para aumentar os recursos para o setor de saúde.
O que o presidente finge não saber é que o médico sozinho, no interior ou em periferias, é incapaz de promover saúde.
Ele precisa de apoio para exercer sua profissão, como laboratórios, equipamentos para exames, hospitais, enfim, tudo o que não é prioridade ou é claramente insuficiente em seu governo.
Lula também finge não saber que ninguém é contra o médico cubano: exige-se apenas que ele, como qualquer outro, se submeta ao exame de avaliação exigido para formados no exterior.
Quanto à CPMF, governar impondo novos impostos ao já fatigado povo brasileiro é tão vulgar quanto dizer que é "fácil ser médico na Avenida Paulista".
A Associação Médica Brasileira (AMB), em nome dos mais de 350 mil médicos brasileiros, sente-se ultrajada com as declarações do sr.
Lula, visto inverídicas, por considerar que elas não condizem com o cargo que S. Sa. ocupa e por atingir a dignidade e a honradez daqueles que, diariamente, em hospitais ou consultórios, muitas vezes em condições precárias, lutam por manter a saúde do povo brasileiro.
O presidente Lula deve um pedido de desculpas à classe médica brasileira.

José Luiz Gomes do Amaral, presidente da AMB

Colabroação da ex-aluna e Médica Auditora Selni Bispo Frade

Operadoras podem ter que pagar 13º a médicos.

A gratificação vai corresponder a 1/12 dos honorários médicos pagos entre dezembro do ano anterior e novembro do ano corrente


O deputado federal Eleuses Paiva (DEM-SP) protocolou na Câmara Projeto de Lei nº 6989/10, que altera a lei 9.656/98 ao propor gratificação anual ao médico a ser paga pelas operadoras de planos de saúde as quais o profissional é credenciado.


A proposta prevê que a operadora pague gratificação independente dos honorários que lhe for devido. A gratificação vai corresponder a 1/12 dos honorários médicos pagos entre dezembro do ano anterior e novembro do ano corrente.
De acordo com o deputado, a ação será um meio de incentivo para o aprimoramento profissional do médico, devendo ser utilizada em seu aperfeiçoamento profissional.

PROJETO NA ÍNTEGRA:

6989/10

PROJETO DE LEI Nº 6989/10 , DE 2010


(Do Sr. Eleuses Paiva)



Altera a lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para conceder gratificação anual ao médico sobre os honorários pagos por operadoras de planos de assistência à saúde.



O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º A Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:



“Art. 35-N No mês de dezembro de cada ano, a operadora de Plano de Assistência à Saúde pagará gratificação ao médico credenciado, independente os honorários a que este fizer jus.


§ 1º A gratificação prevista neste artigo corresponderá a 1/12 (um doze avos) dos honorários médicos pagos entre dezembro do ano anterior e novembro do ano corrente

§ 2º O disposto neste artigo não se aplica às cooperativas médicas que adotam sistema de rateio.”


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.




JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa beneficiar, com uma gratificação anual, os médicos que prestam serviços para as operadoras de planos de assistência à saúde. O pagamento será realizado anualmente, no mês de dezembro, com base nos honorários pagos pelas operadoras de Planos de Assistência à Saúde.

A gratificação será um meio de incentivo para o aprimoramento profissional do médico, devendo ser utilizada presumivelmente no seu aperfeiçoamento, ou seja, na participação em cursos, congressos, conferencias, simpósios e especializações.

Assim, o pagamento da gratificação refletirá na melhoria e na qualidade do atendimento médico, que com os conhecimentos atualizados poderá usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente.

Sala das Sessões, de de 2010 .

Deputado Eleuses Paiva
DEM/SP

Colabroção da Profa. Ana Duque de Legislação em Auditoria
Pós-graduação em Auditoria de Sistemas de Sáude
Universidade Estácio de Sá

Auditoria em Sistemas de Saúde, um mercado promissor.

Na última quinta-feira (18/03) os alunos da graduação de Gestão Hospitalar da Estácio de Sá (todas as turmas) – no campus Centro I do Rio de Janeiro – lotaram o auditório para assistir uma palestra sobre Auditoria em Sistemas de Saúde, ministrada pelo professor Aroldo Moraes Junior, coordenador da pós-graduação de Auditoria de Sistemas de Saúde, da mesma instituição.

Segundo Aroldo, o principal objetivo da palestra foi apresentar o quadro atual da atividade de Auditoria em Sistemas de Saúde, na tentativa de desfazer o temor que todo gestor tem da auditoria, como se esta fosse punitiva, e lhes permitindo vislumbrar a auditoria como uma atividade de apoio a gestão.

Moraes enfatiza que os quesitos indispensáveis para formar um bom auditor em saúde são: competência técnica; compromisso com a atualização profissional; humildade em reconhecer que é impossível saber tudo; visão dos processos administrativos; visão acurada do custo/benefício; habilidade política (diplomacia); conhecimento acurado das leis e códigos que regem a assistência à saúde e atuação ética.

Em relação ao mercado que o aluno vai encontrar, após concluir a especialização em Auditoria de Sistemas de Saúde, o coordenador explica: “Uma pesquisa foi realizada por uma ex-aluna. Ela entrevistou mais de 300 ex-alunos do curso, que antes de iniciar o curso nunca haviam tido contato com a auditoria. A mesma constatou que após o término da especialização, cerca de 78% destes alunos já estavam empregados, atuando em operadoras de planos de saúde (como auditores externos); em hospitais e clínicas (como auditores internos) e em órgãos públicos. Isto demonstra a empregabilidade do
curso”, finaliza

Números o seu curso:
Auditores capacitados até o final de 2009: 2745 alunos, em mais de 60 turmas presenciais em várias cidades do Brasil. Somente entre os meses de Março e Abril de 2010 inauguramos mais 4 novas turmas.
- 100% de aprovação no concurso da ANS em 2003
- 72% de aprovação concurso TCE-PE (2005)
- 63% de aprovação concurso ANS (2005)
- 70% de aprovação concurso para Auditores em Saúde, SMS Itabuna (2008)
- 50% de aprovação concurso Auditores em Saúde, SMS Paulo Afonso (2008)


Jornalista responsável
Vanessa Souza
DRT-SC: 01920 – JP

Recife tem maior concorrência de planos de saúde.

Em contrapartida, Belo Horizonte, em Minas Gerais, é considerado a pior metrópole.

Um estudo do Instituto de Estudos da Saúde Suplementar (IESS), com base nos dados da ANS, revelou que o Recife é a praça brasileira com maior concorrência entre as operadoras. Documento da agência mostra que 295 empresas de planos de saúde que atuam na região metropolitana atendem cerca de 988 mil pessoas.

Uma das metodologias trabalhadas no estudo analisou quanto as quatro maiores empresas detêm do mercado, sendo que quanto menor o resultado, em percentual, mais competitivo é o mercado.

O resultado aponta Recife com 33,2%, contra 50,7% de Belo Horizonte - considerado o pior. Segundo o estudo, as outras quatro metrópoles - São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Salvador, também têm competição. A ideia é que a pesquisa sirva também para avaliar as fusões e aquisições do setor

A outra metodologia tinha como meta analisar todo o mercado. Nesta, Recife e Salvador mantiveram as mesmas posições, com 4,8%, considerado altamente competitivo, e 14,5%, classificado como concentração moderada, respectivamente.
por Saúde Business Web - 16/03/2010.

A origem do PITI = peitos = persuasão.

Ilustração de Charcot ministrando aula sobre PITI.

Jean-Martin Charcot (1825 - 1893), cientista francês nascido em Paris, e falecido em Morvan, França, alcançou fama no terreno da psiquiatria na França, na segunda metade do século XIX. Foi, um dos maiores clínicos e professores de Medicina da França e juntamente, com Guillaume Duchenne, o fundador da moderna neurologia.

Começou seus estudos médicos em 1844 e foi nomeado residente médico dos Hospitais de Paris em 1848 e chefe de Clínica em 1853. Sua tese de doutorado estabeleceu a diferença fundamento entre a gota e o reumatismo articular ou nodoso. Realizou estudos pioneiros sobre o sangue descobrindo as plaquetas que levam o seu nome, e descobriu também a gênese da claudicação intermitente. Foi professor na Universidade de Paris por 33 anos (1860-93). A partir de 1862 e até o fim da sua vida trabalhou no hospital da Salpêtrière, do qual foi diretor. Atraiu discípulos de toda a Europa, alguns deles, como Sigmund Freud, se tornariam famosos mais tarde. Orientou sua própria pesquisa sobre as doenças mentais para o campo da neurologia, criando uma clínica neurológica na Salpêtrière, que foi a primeira da Europa. É considerado o fundador da neurologia moderna.

Charcot tornou-se um hábil hipnotizador, e utilizava essa técnica para induzir no paciente as manifestações próprias da histeria, uma doença mental com variada sintomatologia psíquica, acompanhada de manifestações físicas como enrijecimento do corpo característico da doença. Charcot demonstrava para sua audiência de médicos e estudantes que ele podia usar a hipnose para criar em uma pessoa sadia sintomas como tremores, paralisia, insensibilidade à dor, e vários outros sinais próprios da histeria (um caso avançado de hipocondria e depressão) e que podia igualmente aliviar os sintomas dos pacientes histéricos mediante sugestão hipnótica.
Em muitas de suas experiências apresentou Blanche Wittmann, conhecida como "a rainha das histéricas", descrita como uma jovem bonita, autoritária e caprichosa. A qual foi diagnosticada por Charcot, como sendo portadora de PITI.

Charcot acreditava que a histeria resultava de um sistema neurológico fraco e era uma doença hereditária. Podia se instalar após a pessoa sofrer um acidente, era progressiva e irreversível. Um professor de extraordinária competência, ele atraiu estudantes de todas as partes do mundo. Um de seus estudantes em 1885 foi Sigmund Freud, e foi o emprego da hipnose feito por Charcot's na tentativa de descobrir a origem orgânica da histeria que estimulou o interesse de Freud pela origem psicológica das neuroses. Foram seus alunos, além de Freud, também os psicólogos Alfred Binet e Pierre Janet.

O médico Joseph François Félix Babinski (1857-1932), um dos discípulos de Charcot, peruano, filho de um diplomata francês servindo em Lima, Peru, e de mãe polonesa, descreveu em 1903 a extensão do hálux (dedão do pé) e a abertura em leque dos dedos em decorrência de um estímulo na planta do pé (o famoso sinal de Babinski).
Porem Babinsk discordava de seu Mestre quanto à fisiopatologia da Histeria, que poderia se manifestar como dito acima, após um trauma psicológico e principalmente houve discordância de ambos, quanto as formas de tratamento.

Hoje, a grandes maiorias dos profissionais de saúde, ao se deparar com um quadro de piti, o encaram como sendo uma tentativa do paciente chamar a atenção para si, quer seja por seus familiares e outros. Normalmente são relegados (deixados horas em macas, sem nenhuma intervenção séria) ou pior são alvo de chacotas e principalmente de pequenas crueldades (o momento em que deixamos aflorar o pequeno demônio que nos habita).

Concluímos que a forma como o profissional de saúde, encara este distúrbio psíquico, se compara as antigas lobotomias, eletetrochoques, choques de insulina e outros; praticadas nos pacientes diagnosticados como psiquiátricos.
Esta forma de comportamento dos profissionais é o resultado o pouco (ou desinteresse dos mesmos) em estudar o universo das doenças, fechando-se, apenas, nas patologias clássicas, com resultados que os levará ao seu momento de gloria, perante a sociedade; quer seja médica ou leiga. Para com isso auferir lucros, não só monetário mas até mesmo a satisfação interior de ter o seus 15 minutos de gloria.

É preciso repensar como tratamos os nossos pacientes e o PITI é um dos caminhos para esta reflexão. Agiríamos corretamente: orientando os familiares sobre esta doença e encaminharíamos estes pacientes para tratamento psicológico e psicanalítico adequado.

Prof. Dr. Aroldo Moraes Junior
Membro Titular da Sociedade Brasileira de História da Medicina.

Horas de sobreaviso não se confundem com horas extras.

A 8ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que condenou uma empresa ao pagamento de horas de sobreaviso a um eletricista. Isso porque ficou comprovado no processo que o empregado era regularmente chamado fora de seu expediente para prestação de serviços, tendo de estar sempre em estado de alerta porque os chamados por telefone eram muito freqüentes.
A relatora do recurso, juíza convocada Mônica Sette Lopes, explicou a diferença entre horas de sobreaviso e horas extras: "As horas de sobreaviso não se confundem com o trabalho prestado além da jornada, que se traduz em horas extras. Elas ocorrem quando o empregado fica em sua casa, em estado de alerta, aguardando um chamado potencial que pode ocorrer ou não na linha analógica do art. 244, §2º, da CLT. Se ele é chamado e tem que atender à demanda da empresa, não estará mais de sobreaviso, mas disponibilizando o seu tempo e, normalmente, a não ser que haja algum modo de compensação contratado, estará prestando horas extras".
O TST manifestou, através da sua OJ 49 da SDI, o seguinte entendimento: "O uso do aparelho BIP pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço" . Entretanto, a juíza chamou a atenção para a expressão "por si só", contida na OJ, salientando que é preciso analisar cada caso concreto. Ou seja, ainda que o uso do BIP não implique em si o sobreaviso, pode ser que haja outros fatores que comprovem essa disponibilização potencial do empregado. No caso, a prova testemunhal e o registro das ligações para o aparelho fixo e para o celular do reclamante atestaram que ele era frequentemente chamado fora do horário de expediente. É que inicialmente havia dois eletricistas na empresa. Depois, o reclamante passou a ser o único a desempenhar essa função. Isso significa que ele poderia ser convocado a qualquer momento, fora do seu turno de trabalho.
Segundo as ponderações da magistrada, mesmo que o eletricista saísse de casa com o celular, a sua liberdade de movimentação era restrita, pois ele não poderia, por exemplo, tomar uma bebida com os amigos tranquilamente, sabendo que poderia ser chamado a qualquer momento para atender às demandas da empresa. Assim, foi confirmada a sentença.
02/03/2010 -(Notícias TRT 3ª Região)
Fonte Fiscosoft On Line
Colaboração: Professa Ana Cristina Duque – Legislação e Saúde em Auditoria

RJ: Sinmed vence ação contra terceirização da saúde

O Sindicato dos Médicos do município do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ) venceu ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a terceirização da rede de Saúde do município. A decisão, publicada no último dia 10 de fevereiro, é oriunda de uma ação ajuizada em abril de 2000. Para o presidente do sindicato, Jorge Darze, a vitória representa um marco importante, pois a instância mais alta do Judiciário reconheceu que não pode haver terceirização na área, ameaçando, inclusive, as parcerias firmadas pela atual administração com Organizações Sociais do município.
A prefeitura vai ter que mudar radicalmente a política de Recursos Humanos, porque, a partir do momento que a Justiça notificar o prefeito e o secretário municipal de Saúde, não poderá haver mais contratação de terceirizados e Organizações Sociais", disse Darze, ressaltando que a prefeitura terá que realizar concursos públicos, implantar o plano de carreiras e oferecer um salário que possa fixar o profissional na rede.
Na decisão, o ministro do Supremo Carlos Ayres Britto destacou que "a administração pública direta e indireta, ao prover seus cargos e empregos públicos, deve obediência à regra do concurso público.

Admitem-se somente duas exceções, previstas constitucionalmente, quais sejam, as nomeações para cargo em comissão e a contratação destinada ao atendimento de necessidade temporária e excepcional". Isso significa que a admissão de pessoal para as unidades de saúde da prefeitura só pode ser feita através de concurso público. Para Darze, a decisão repercute diretamente na implantação das Organizações Sociais na área, que, para o Sinmed, também são uma forma de terceirização. A ação foi ajuizada há dez anos, quando o então prefeito Cesar Maia pretendia terceirizar a mão-de-obra das unidades auxiliares de cuidados primários. "Ele quis entregar as unidades às empresas privadas que, na época, eram cooperativas, e terceirizar a administração.

O sindicato fez uma ação judicial e a prefeitura foi perdendo em todas as instâncias, inclusive, no Supremo Tribunal Federal. A última decisão reafirma a argumentação, dizendo que na administração pública não pode haver terceirizados", explica o sindicalista.

Fonte : Folha Dirigida 04/03/2010

Desperdício milionário de remédios e insumos médicos.

Nova farmácia para fornecer remédios a doentes crônicos deveria ter sido inaugurada em agosto de 2009, mas a obra ainda não foi concluída | Foto: Carlos Moraes / Agência O Dia

Autoridades deixaram R$ 15,6 milhões em produtos perderem o prazo de validade, entre julho e novembro do ano passado. Material ficou estocado em vez de ser distribuído a hospitais públicos ou a pacientes em tratamento
POR PÂMELA OLIVEIRA

Rio - Medicamentos, materiais médico-hospitalares e insumos como luvas e gazes, que deveriam ter sido usados em hospitais ou disponibilizados para a população, perderam o prazo de validade na Central Geral de Abastecimento do estado, em Niterói. De acordo com relatório preliminar do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), do Ministério da Saúde, a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil desperdiçou R$ 15,6 milhões com produtos que perderam o prazo, entre julho e novembro do ano passado.
Entre o material inutilizado estavam R$ 649,6 mil em medicamentos que fazem parte da grade de remédios excepcionais, que devem ser fornecidos a pacientes com doenças crônicas, como esclerose múltipla, Parkinson, hepatite B e C e outras de alto custo. O desperdício deixou indignados os doentes que dependem do fornecimento de medicamentos do estado, que é feito na Farmácia Estadual que funciona no prédio do Iaserj, no Centro.

Pacientes revoltados

“Tantas pessoas precisando de remédio e o estado deixa estragar. Eu fico triste não só por mim”, disse o aposentado Luis Favrat, 69 anos. Com parkinson, Luis precisa de dois remédios. Quarta-feira, ele saiu de casa em Olaria e não conseguiu um deles, o Prolopa, que custa R$ 45 a caixa. “Falaram para voltar segunda-feira”. Com os R$ 15,6 milhões jogados no lixo, o estado compraria 348 mil caixas do remédio que o aposentado precisa.

Portadores de esclerose múltipla também poderiam ser beneficiados com a verba desperdiçada. “Há mais de um mês, o estado não entrega o Interferon Beta 1A. Os pacientes estão desesperados porque sem a medicação aumenta o risco de crises que podem deixar graves sequelas”, diz Neusa Rocha, presidente da Associação Força e União dos Amigos e Portadores de Esclerose Múltipla.
Com os R$ 15 milhões perdidos, o estado poderia ter comprado pelo menos 1.744 caixas de Interferon Beta 1A, que tem preço máximo ao consumidor R$ 9 mil.
“É uma falta de respeito, de cuidado, de tudo.Por que o estado não usou os milhões para comprar o Interferon que está em falta e é vital para os doentes?”, disse Neusa.
A vistoria do Denasus foi feita a pedido do Ministério Público Federal, que assinou Termo de Ajustamento de Conduta com a Secretaria Estadual de Saúde, em 2007, renovado em 2008. Entre as determinações que deveriam ter sido cumpridas pelo estado está a construção de nova farmácia de dispensação, que deveria ter sido concluída em agosto de 2009.

Segundo o Denasus, em novembro apenas 40,4% da obra estava concluída. O relatório indica condições precárias na farmácia do estado, por enquanto no Iaserj, além da falta de 29 medicamentos.

Secretário denunciou gestão anterior

Não foi a primeira vez que medicamentos perdem a validade na Central Geral de Abastecimento. Em julho de 2007, o estado divulgou a descoberta de R$ 20,4 milhões de remédios e outros itens, como vacinas e sondas, vencidos entre 1999 e 2007.

“O que encontramos aqui é mais do que desorganização: é falta de cuidado com o dinheiro público e com a saúde da população, que não tinha acesso aos medicamentos que, estocados, perdiam a validade”, afirmou, em 20 de julho de 2007, o secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, que na época referia-se aos produtos que perderam a validade na gestão anterior à sua.

Na época, Côrtes comunicou o fato ao Ministério Público e à polícia. “Temos um caso de improbidade administrativa e, ao que parece, criminal”, disse, em 2007.

Procurada para explicar o atual desperdício, apontado pelo Denasus no relatório feito em novembro do ano passado, no entanto, a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil argumentou que o relatório é preliminar. E negou que o valor do prejuízo seja de R$ 15,6 milhões. “O valor do descarte — que refere-se a toda perda registrada durante o ano de 2009 — foi de R$ 8,1 milhões”, disse em nota.
O órgão alegou que o valor representa 1,48% de suas compras e que o percentual “está dentro dos padrões internacionais”. Diz ainda que “vem trabalhando para reduzir cada vez mais as perdas por descartes de medicamentos, insumos e equipamentos.” O estado não explicou a razão de não ter inaugurado a nova farmácia em agosto e afirma que será aberta no primeiro semestre.

Oi Pessoal.
Estamos divulgando nossas novas turmas para o ano de 2010.

Envie para seus amigos que tenham interesse em ingressar no curso

Abraços

Prof. Aroldo

Obama destina adicionais de US$ 30,9 bi para a saúde.

A proposta foi enviada nesta semana para o Congresso Americano e prevê US$ 25,5 bilhões durante seis meses para fortalecer o Medicaid/Medicare.

O orçamento da saúde elaborado pelo presidente norte-americano Barack Obama terá alguns incrementos. De acordo com a proposta apresentada, os Institutos Nacionais de Saúde (INS) dos Estados Unidos podem receber US$ 1 bilhão adicional para pesquisas na área. Segundo a proposta de Obama, o orçamento dos INS subiria de US$ 30 bilhões em 2009 e estimados US$ 31 bilhões em 2010 para US$ 32 bilhões em 2011.
A proposta foi enviada nesta semana para o Congresso Americano e prevê também outros US$ 25,5 bilhões durante seis meses para fortalecer o programa federal Medicaid, além de US$ 1,4 bilhão para a segurança alimentar e US$ 3 bilhões para a prevenção da Aids.
E ainda, a peça orçamentária deve beneficiar a Agência de Pesquisa e Qualidade em Atendimento da Saúde com cerca de US$ 286 milhões. O orçamento reserva também US$ 222 milhões para pesquisas sobre o autismo, distúrbio que sob alguma forma e intensidade afeta quase 1 por cento das crianças dos EUA, segundo dados oficiais.
O Departamento de Estado também receberá mais verbas para a Iniciativa Global da Saúde, cujos gastos saltariam de US$ 7,8 bilhões em 2010 para US$ 8,5 bilhões.
Fonte: HNI – Health National Institute em 05/02/2010

Um novo olhar sobre a saúde corporativa

*Rogério Saladino.
Da preocupação principal em garantir os direitos do trabalhador acidentado ou adoentado, a questão da saúde nas organizações restringiu-se por anos à concessão de benefícios ou desenvolvimento de ações isoladas em casos de crises para, hoje, assumir papel importante na gestão das empresas. Saúde corporativa, atualmente, é sinônimo de manutenção e promoção da saúde dos colaboradores, agregando valores de sustentabilidade e "responsabilidade social" para algumas empresas.
O assunto, entretanto, ainda não é unanimidade nas gerências de recursos humanos e financeira, que buscam o equilíbrio perfeito entre custo e resultado. Mas, embora não haja uma fórmula pronta, as iniciativas na área da prevenção sãs as que mais colaboram quando o assunto é saúde.
Se, por um lado, estimativas do setor indicam que o Sistema de Saúde Suplementar, em 2007, movimentou mais de R$ 40 bilhões e que as empresas subsidiaram cerca de 70% desse valor; por outro, consultores do setor de saúde corporativa reforçam que, para cada R$ 1 investido num programa de qualidade de vida, a empresa economiza R$ 3.
A economia de recursos estaria ligada aos benefícios que a gestão de saúde nas corporações pode proporcionar, como aumentar o nível de satisfação e saúde do colaborador, melhorar o clima organizacional, melhorar a capacidade de desempenho das atividades do dia a dia e, assim, gerar maior produtividade, ou afetar beneficamente o processo e desenvolvimento humano.
No entanto, não é fácil chegar a resultados concretos e tão expressivos de economia financeira, principalmente se o foco dos programas de saúde corporativa continuar centrado na postura assistencialista das empresas e na manutenção do benefício do Plano de Saúde. O gestor corporativo terá como desafio elaborar e implantar programas de gestão de saúde que contemplem ações mais consistentes e integradas. Para isso, é fundamental a realização de um mapeamento epidemiológico, o conhecimento e monitoramento da população de risco, além de educar o colaborador para que ele cuide da sua própria saúde e utilize melhor o benefício que recebe da empresa.
Difícil de executar? Não, mas é preciso encontrar o melhor parceiro para essa jornada. O atendimento e serviços devem ser customizados sob medida para cada realidade empresarial. Facilidades para coleta de materiais biológicos para os exames ocupacionais, como infraestrutura para a atividade e disponibilidade para todos os turnos, promovem comodidade aos colaboradores e evitam a perda do dia do trabalho.
E, o que seria ainda mais estratégico, o departamento de medicina de trabalho precisa ter acesso aos resultados dos exames de pacientes crônicos e a um banco de dados que possibilite a consulta via Internet. Com essa ferramenta de gestão, é possível identificar doenças de risco e, assim, promover a realização de palestras e campanhas preventivas, além de implantação de métodos modernos de prevenção de doenças ocupacionais ou de outros tipos, o que evitaria futuros problemas com outros colaboradores.
Medidas preventivas e promoção da manutenção de saúde é a melhor equação para baratear o custo dos programas de saúde corporativa e garantir colaboradores mais sadios e dispostos, além de ser uma forte tendência.
*Rogério Saladino é empresário e presidente do Grupo BIOFAST, uma das principais redes de laboratórios de análises clínicas do País.

Hospitais: perspectivas para a saúde em 2010.

Entre os hospitais, o ano começou com o anúncio da compra do Hospital Samaritano do Rio de Janeiro pela Rede D"Or, por um valor estimado em R$140 milhões. Com a aquisição, a Rede D"Or, que já atua no Rio e em Recife, passará a contar com 15 hospitais próprios ou sob sua administração, além de suas 46 unidades laboratoriais.
Outros hospitais também prometem investimentos.
O Hospital Samaritano de São Paulo manterá os investimentos para a construção do novo prédio hospitalar, que tem conclusão prevista para janeiro de 2010, irá investir na reposição e aquisição de equipamentos médico-hospitalares e implantará o Instituto do Conhecimento, Ensino e Pesquisa (ICEP), que é considerado uma evolução do antigo Centro de Estudos. "O orçamento de investimentos para 2010 é de R$ 87 milhões", conta o superintendente geral de operações, Sérgio Lopez Bento.
No Hospital Nossa Senhora das Graças, em Curitiba, estão previstos investimentos na área assistencial da ordem de R$ 4,3 milhões, focados principalmente nas áreas de UTI e Centro Cirúrgico. Em TI, serão investidos R$ 400 mil na substituição de ativos de rede e aquisição de servidores. "Os investimentos em reformas e modernização das instalações do hospital deverão ficar na ordem de 2,2 milhões", complementa o diretor executivo, Eduardo Blanski.
O Instituto do Câncer do Ceará (ICC) se prepara para receber a acreditação nível 1 da Organização Nacional de Acreditação (ONA), concluirá a implantação de seus sistemas de gestão e de custos e deverá também investir em obras. "Planejamos a reforma e ampliação do Pronto-Atendimento, o início das obras de construção do novo prédio hospitalar, de 15 andares, anexo à estrutura atual, ampliação da capacidade instalada dos serviços, ampliação do Centro de Pesquisa, estruturação do serviço de Telemedicina e ampliação do Banco de Tumores", conta o diretor corporativo de negócios, Pedro Meneleu. O ICC também deve ampliar suas operações no Estado, com bases fora de Fortaleza.
No Hospital São Marcos, em Recife, o número de apartamentos e enfermarias terá um aumento de 20%, os leitos de CTI serão ampliados em 30% e haverá um novo serviço de hemodinâmica. "A visão do cenário é positiva. Acredito que o setor continuará crescendo gradativamente, aumentando o número de usuários do sistema de saúde suplementar e com uma maior disponibilidade de recursos para os investimentos nesta área", analisa o diretor, Julio Cesar da Fonseca.
Na Medicina Cooperativa Assistencial de Limeira (Medical), no interior de São Paulo, estão previstas as instalações do serviço de hemodiálise e da UTI neonatal, para atender os usuários do plano de saúde próprio e outras operadoras da região. "Também lançaremos planos odontológicos individuais e empresariais", conta o presidente, João Carlos Almeida.
O Hospital Amaral Carvalho, em Bauru, também no interior de São Paulo, contará com um PET/CT em 2010 e deverá retomar as obras do centro cirúrgico, além de investir em tecnologia e capacitação de Recursos Humanos. Para o diretor superintendente, Antônio Luís de Navarro, "a tendência é de manutenção dos investimentos públicos em infra-estrutura e crescimento econômico”.
Para o superintendente do Hospital Mário Covas, de Santo André (SP), Geraldo Reple Sobrinho, o ano será de crescimento no setor, mais fusões, seja de hospitais ou de operadoras, e crescimento de novos serviços e atividades na área pública. "Faremos uma unidade de Cuidados Intermediários, com 15 leitos semi-intensivos, e vamos adquirir equipamentos e móveis hospitalares.", enfatiza.

por Cylene Souza em 03/01/2010

Parceria Estratégica.

Somar para multiplicar. Assim a Alert, empresa especializada em software de gestão clínica, vê a estratégia de firmar parceria com a Diebold, empresa especializada em automação bancária. "Pretendemos processar 500 mil operações por mês. Isso significa um faturamento de cerca de R$ 2 milhões mensais", afirma o diretor geral da Alert Brasil, Luiz Brescia.
Com faturamento mundial de 40 milhões de euros, e no mercado nacional de R$ 30 milhões, a companhia projeta crescimento de 40% a partir da nova parceria. Em 2010, a meta é faturar mais R$ 20 milhões/ano com a aliança estratégica, que visa oferecer uma nova modalidade de prestação de serviço para o setor da saúde, ainda não existente no Brasil: a Everything as a Service (EaaS).
A solução de gestão clínica para o segmento público e privado será ofertada com uma forma diferenciada de comercialização. A modalidade permite que o cliente pague apenas por transação realizada. "Os investimentos do cliente são praticamente eliminados. Ele passa a pagar só pelo que é utilizado, não precisa colocar nenhum investimento à frente do processo. Somos nós quem oferecemos todos os investimentos para o cliente", explica Brescia.
O modelo de serviço proposto na parceria se fundamenta no uso da Tecnologia da Informação em projetos complexos que podem ser traduzidos em um pacote de serviços baseado em volume de consultas.
Considerada uma modalidade diferenciada, o pagamento por demanda deve agregar valores à Alert, que em acordo assinado em dezembro de 2009 vai oferecer o software e o serviço de instalação, além da operação do serviço. Por outro lado, a Diebold ficará responsável pela parte de infraestrutura de hardware, de datacenter, de telecom, e helpdesk.
O projeto exigiu a integração entre os produtos da Alert e os de tarifação da Diebold, com o enfoque único da gestão clínica por meio da criação e manutenção de um Prontuário Clínico Eletrônico. "Como o software a ser utilizado na modalidade EaaS é o mesmo que utilizamos nos demais projetos, foi descartada a necessidade de alto investimento, embora a parte tecnológica tenha nos consumido cerca de R$ 1 milhão", conta.
Alguns dos benefícios da solução ofertada pelas empresas são o acesso remoto e simultâneo; legibilidade; dados atualizados e processados continuamente; entre outros.
A certeza destes resultados foi confirmada por meio de estudos mercadológicos, realizados ao longo de 2009. E ainda, premissas como interoperabilidade em sistemas existentes e fichas clínicas de cadastro também determinam o bom rendimento do projeto.
Para entrar em novas modalidades de maneira confiante, como é o caso da EaaS, a Alert destina tradicionalmente a ordem de 20% da sua receita em pesquisas e desenvolvimento. De acordo com Brescia, no último ano, a companhia investiu pouco mais que o de costume devido ao lançamento de novos produtos, do início de operação na Holanda e por causa do contrato da Unimed Belo Horizonte, que exigiu muito da gestão clínica.
"Além do resultado da pesquisa realizada, que é um caminho essencial, a Diebold já havia chamado a atenção por ser uma empresa que fatura mundialmente na ordem de US$ 3 bilhões e conta com capacidade de oferecer infraestrutura e alta capilaridade", salienta Brescia. E mais: "Você nunca pode trabalhar sem ter uma empresa com assistência técnica no país inteiro e com alta capacidade de investimento."
O conhecimento sobre os conceitos fundamentais para a área da saúde foi um dos quesitos que também despertaram o interesse da Alert pela Diebold. "Primeiro a alta disponibilidade, segundo o atendimento com níveis de serviços muito elevados: a Diebold trabalha com SLA (baseada na qualidade e nos Acordos de Nível de Serviço)."
A presença da Diebold na área da saúde teve início em 1999, quando forneceu o Sistema do Cartão Nacional da Saúde ao Ministério da Saúde. Hoje, a empresa acredita que existe uma tendência de hospitais de fazer contratação de serviços no modelo EaaS. Mais do que isso, a Diebold aposta em uma demanda muito grande para projetos de integração.
"Esse é um mercado que focamos e vamos investir cada vez mais. Identificamos em saúde um forte potencial para os próximos anos e essa parceria com a Alert vai complementar nossos projetos", relata o diretor comercial da Diebold, Augusto Kuhlman.
Presente no mercado brasileiro e mundial há muitos anos no processamento de máquinas de autoatendimento bancário, com mais de 60% de atuação no Brasil e 50% no exterior, a Diebold juntamente com a Alert, já atraiu a atenção de alguns hospitais. . Ainda neste mês, eve ser anunciado o primeiro contrato firmado com cliente por meio da parceria entre as empresas.
No âmbito da aliança estratégica, a Diebold espera conquistar nos próximos meses mais cinco novos clientes.
por Thaia Duo, da Fornecedores Hospitalares em 03/02/2010

Banco Mundial aprova empréstimo de US$ 485 mi ao Rio.

O Banco Mundial (BIRD) anunciou a aprovação de um empréstimo de US$ 485 milhões ao estado do Rio de Janeiro, que servirá, segundo o Banco, para financiar o Projeto de Políticas de Sustentabilidade Fiscal, Desenvolvimento Humano e Competitividade.
A iniciativa prevê esforços destinados a melhorias em áreas como educação, saúde e economia estadual, afetados com diminuição de recursos devido à recente crise financeira mundial.
O comunicado divulgado pelo BIRD destaca que o empréstimo também apoiará medidas para o fortalecimento da consolidação fiscal mediante uma redução de risco em longo prazo, melhorias na eficiência tributária e fortalecimento de procedimentos orçamentários e gestão financeira. O empréstimo foi concedido com prazo de amortização de 29 anos e meio, segundo o BIRD.
Fonte: Conselho de Auditores do BIRD – 03/01/2001

Fusões e Aquisições em Saúde: Um olhar para o ano de 2009. *Aroldo Moraes Junior

1 – Resumo do Quadro Econômico em 2009.

O Setor de Saúde Suplementar (Medicina Privada) corresponde a cerca de 8% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, movimentando R$ 16 Bilhões por ano. Este setor foi responsável por empregar em 2009, aproximadamente 10% da população brasileira.

E é consenso entre os especialistas do setor que a tendência de mercado é crescer, a se falar que o mesmo irá “explodir” em 2010.

Bem em 2009, por conta da crise econômica internacional, o Banco Central do Brasil, foi obrigado a baixar a taxa de juros básica (Selic), de forma significativa, o que tem como conseqüência direta o aumento da renda nacional (o dinheiro circulante).
Alem disso estimulou o consumo, para que tais medidas não pressionassem os preços, gerando inflação. Muito bem, a política econômica deu certo, mesmo o país não tendo crescido no período, ou seja, empatamos, ficamos no 0x0, mantivemos a inflação controlada, com aumento do consumo interno (o que forçou o governo a maior renuncia fiscal já vista, com alíquota zero de IPI). Nós últimos 10 anos de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 20 milhões de pessoas saíram da linha da pobreza, o que se reflete numa maior demanda no mercado de saúde privada.

2 – A Economia do Setor Saúde em 2009.

Frente ao exposto acima, onde destacamos uma maior capacidade de compra da classe média brasileira, lógico é que o mercado de planos de saúde sofreria um crescimento significativo e dados da ANS (Agencia Nacional de Saúde Suplementar) apontam este crescimento, para cerca de 51 milhões de usuários de planos de saúde. Um aumento significativo de cerca de 37% de usuários que retornaram ao setor. O que desafoga em parte o SUS (Sistema Único de Saúde).

Com o mercado em expansão, o apetite das empresas não se abateu, nem mesmo diante da crise financeira.

No ano de 2009 foram 27 operações de fusões e aquisições de vultos bilionários. Com o mercado ainda muito pulverizado, principalmente nos ramos: seguros-saúde, hospitais e laboratórios de diagnóstico (clínicos e por imagem), a tendência nos próximos anos e que esse processo se intensifique.

Ao compararmos os números do setor entre Brasil e EUA. Lá, as dez maiores operadoras de saúde concentram 38% do mercado. Aqui, a parcela é de 25%.

Compradas ou fechadas, o número de operadoras vem caindo. Em 2001, havia 2.700; em 2009 este número cai para 1.700.

Como exemplo do movimento econômico, citamos: o Laboratório Fleury, de São Paulo, que desde 2002, comprou 23 empresas e em 2009 entrou no mercado de ações pela Bovespa. Foram R$ 90 milhões de receita que entraram no caixa da empresa com as aquisições. Entre as operadoras de saúde citamos a Amil Participações (Holding do Grupo Amil), que em 2009 comprou a Medial (com mais de 1,5 milhões de clientes), em um negócio estimado em R% 612,5 milhões. Observação a Amil Participações acaba de comprar em 28/01/2010, em OPA (Oferta Pública de Ações), um total de 33,5 milhões de ações ordinárias. Foram negociados cerca de 31,8 milhões ao preço de R$ 17,5 por ação - o mesmo que R$ 557,2 milhões. Assim, assumindo o controle total da empresa.

Atuaram fortemente no setor de aquisições e fusões no ano de 2009:
- Rede D’or
- Fleury
- Dasa
- Hipermarcas
- Bradesco

Como visto, o cenário econômico do setor é promissor para a Saúde Privada ainda em 2010, mas teremos um ano de eleições, onde os movimentos financeiros, sempre se mostram tímidos. Afinal as políticas econômicas e financeiras irão permanecer as mesmas?

Em minha humilde opinião acredito que sim, pois testemunhamos desde 1996 à manutenção do modelo econômico e político Neo-liberalista até a presente data; a conta gosto, dos Keynizianos do PT, que não assusta o mercado externo e ajusta finamente o mercado econômico interno.

Fontes: IBGE, PraceWaterhouseCooopers, Trevisan, BNDES, KPMG Brasil, IPEA, FED e BIRD.

*Aroldo Moraes Junior
Médico Auditor e Economista
PhD in Health Economic by University of York
Universidade Estácio de Sá

Médicos podem ter salário inicial de R$ 15 mil.

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/09, dos deputados Eleuses Paiva (DEM-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), que cria a carreira de médico nos serviços públicos federal, estadual e municipal e estabelece a remuneração inicial da categoria em R$ 15.187,00, semelhante a de juízes e promotores.
O objetivo da proposta, segundo os autores, é criar a carreira de estado para os médicos. Os deputados alegam que essa é uma antiga reivindicação da categoria e traz benefícios para a sociedade.
"O fortalecimento dos profissionais atuando em áreas exclusivas de Estado é um requisito para garantir a qualidade e a continuidade da prestação de serviços à população", afirmam os deputados.
Salário
Eles argumentam que a categoria convive hoje com baixos salários no serviço público, o que provoca desmotivação. Os deputados usam como exemplo a tabela de honorários do Sistema Único de Saúde (SUS), onde uma cirurgia de artérias e veias paga no máximo R$ 308,00 ao médico.
"Não são honorários que recompensem o trabalho de um médico, que lida com a vida humana. Este é o motivo que nos leva a requerer a melhoria dos salários dos médicos, tendo como meta os subsídios de juízes e promotores", afirmam os parlamentares, ambos médicos.
Diretrizes
A PEC estabelece normas para a organização da carreira de médico de estado. A atividade só poderá ser exercida por ocupantes de cargos efetivos, contratados por concurso público. Também estão entre as diretrizes:
- a participação dos conselhos de medicina nos concursos para a área;
- a ascensão funcional baseada, alternadamente, em critérios de merecimento e antiguidade;
- o exercício do cargo em regime de dedicação exclusiva, com autorização para ocupar outro cargo ou função apenas no magistério;
- a proibição de receber honorários ou qualquer outro tipo de remuneração de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;
- o exercício administrativo e funcional do cargo de médico de estado será regulado e fiscalizado pelo Conselho Federal de Medicina;
- os médicos federais, estaduais e municipáis concursados pelas regras anteriores à promulgação da emenda constitucional constituirão carreira em extinção; e
- o piso salarial dos médicos será fixado em lei e reajustado anualmente.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a admissibilidade da PEC. Caso aprovada, a proposta será examinada por comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário.
Os deputados alegam que essa é uma antiga reivindicação da categoria e traz benefícios para a sociedade

Fonte: Agência Câmara 01/02/2010

Caso Geap volta a ser discutido no Tribunal

250 mil pessoas podem ter que mudar de plano de saúde. Origem da ação foi um acórdão do TCU sobre as parcerias da Geap com diferentes órgãos

O processo que analisa a legalidade dos convênios firmados entre a Fundação de Seguridade Social (Geap) e órgãos públicos voltou a fazer parte da sessão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação havia sido interrompida em outubro último por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowsk.
A opinião da Suprema Corte está dividida: o relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela manutenção do atual modelo; já a ministra Cármen Lúcia votou contra o relatório.
Segundo os órgãos de controle a abrangência da Geap abre caminhos para um tipo de monopólio na prestação de assistência à saúde do servidor, uma vez que é uma entidade sem fins lucrativos e pode praticar preços de custo na oferta de seus produtos. E ainda, o TCU vai além e adverte que os repasses da União por meio dos órgãos conveniados prejudicam a fiscalização. Levantamento do Tribunal de Contas indica que, em 2008, essas transferências chegaram a R$ 1 bilhão.
A origem da ação que está no STF foi um acórdão do Tribunal de Contas da União que questiona as parcerias firmadas sem licitação pela Geap com órgãos diferentes daqueles que a instituíram.
Se o entendimento dos ministros do STF for o mesmo que o do TCU, cerca de 250 mil pessoas terão de optar por outro plano de saúde.

Julgamento da Geap é suspenso pela segunda vez

O julgamento sobre a legalidade ou não das dezenas de convênios firmados entre a Geap e órgãos e entidades da administração pública federal foi suspenso pela segunda vez. A ação foi interrompida devido o pedido de vista dos nove Mandados de Segurança do ministro Dias Toffoli.
A origem da ação que está no STF foi um acórdão do Tribunal de Contas da União que questiona as parcerias firmadas sem licitação pela Geap com órgãos diferentes daqueles que a instituíram.
Pelo entendimento do TCU, os patrocinadores originais do Geap são: os Ministérios da Previdência e da Saúde, a Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (DataPrev) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ação foi interrompida devido o pedido de vista dos nove Mandados de Segurança do ministro Dias Toffoli

Fonte STF publicado em 02/01/2010

AUXILIO RECLUSÃO!!!!PORTARIA Nr. 48 de 12/02/2009

EU NÃO ACREDITAVA MUITO ATÉ CONFERIR NO SITE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.


GENTE, PRA QUE TRABALHAR???
SER BANDIDO DÁ MUITO MAIS DINHEIRO!!!
VOCÊS SABIAM DO AUXÍLIO RECLUSÃO?

Bandido com 5 filhos além de comer e beber nas costas de quem trabalha, comandar o crime de dentro das prisões ainda recebe auxilio de R$ 3.763,55.
Qual pai de família com 5 filhos recebe um salário suado igual???
QUE PAÍS É ESSE???
VOCÊS SABIAM DO AUXÍLIO RECLUSÃO?

(... e vamos lá pessoal... não deixem de cantar o Hino Nacional, pelo menos 15 vezes ao dia...)

Vocês sabiam que todo presidiário com filhos tem uma bolsa que, a partir de 1/2/2009 é de R$ 798,30 por filho para sustentar a família, já que o coitadinho não pode trabalhar para sustentar os filhos por estar preso.
Mais que um salário mínimo que muita gente por aí rala pra conseguir e manter uma família inteira!!!!!!!!!!!!

Ah, tá duvidando?!?!
(Portaria nº 350, de 30/12/2009, do INSS)
(CONFIRA NO SITE
http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22

(Auxílio-reclusão)
A - Pergunta que não quer calar 1 :
Por acaso os filhos do sujeito que foi morto pelo coitadinho que está preso recebe uma bolsa de R$752,12 para seu sustento?

B - Pergunta que não quer calar 2 :
Já viu algum defensor dos direitos humanos defendendo esta bolsa para os filhos das vítimas? É por essa e outras que a criminalidade não diminui... Ela dá lucro!


ESTE É MAIS UM DOS ABSURDOS QUE PROTEGEM OS BANDIDOS.
TEMOS QUE NOS PROTEGER COM GRADES, ALARMES E AFINS, ENQUANTO OS BANDIDOS ANDAM LIVREMENTE PELAS RUAS, E, AINDA COM PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.
PRECISAMOS FAZER ALGUMA COISA, É MUITO DESCASO COM O CIDADÃO TRABALHADOR, QUE PAGA POR TODA ESTA IMORALIDADE, TEMOS QUE ACABAR COM ESSA POUCA VERGONHA.
IMAGINE SÓ SE NÓS TRABALHADORES TIVESSEMOS ESSES DIREITOS.

NESSE PAISINHO SÓ TEM VALOR SE FOR MARGINAL OU AMIGO DO LULA LÁ.
AFINAL...
COMO DIRIA O POETA RENATO RUSSO
QUE PAÍS É ESSE???

Colaboração da Ex-aluna Janaina Sampaio - Medica Auditora em 28/01/2009

O milagre do sorinho e outros milagres.

A doutora Zilda Arns fez tudo ao contrário de como costumam ser feitos os programas de políticas públicas no Brasil. Não chamou o marqueteiro, como providência inaugural dos trabalhos. Não engendrou uma generosa burocracia, capaz de proporcionar bons e agradáveis empregos. Não ofereceu contratos milionários aos prestadores de serviço. Sobretudo, não anunciou o programa e, com o simples anúncio, deu a coisa por feita e resolvida. Milagre dos milagres, Zilda Arns, que morreu na semana passada, no terremoto do Haiti, aos 75 anos, realmente fez. Se o Brasil teve uma redução significativa nos níveis de mortalidade e desnutrição infantil, nas últimas décadas, isso se deve em primeiro lugar à Pastoral da Criança, criada e administrada por ela, com apoio da Igreja Católica, e aos exemplos que semeou.
O índice de mortalidade infantil no Brasil andava pelos 82,8 mortos por 1 000 nascidos vivos, em 1982, quando Zilda foi convocada pelo irmão, o cardeal Paulo Evaristo Arns, então arcebispo de São Paulo, a pôr sua experiência de médica pediatra e sanitarista a serviço de um programa de combate ao problema. Hoje está em 23,3 por 1 000. Nas áreas com atuação direta da Pastoral da Criança - são 42 000 comunidades pobres, espalhadas por 4 000 municípios brasileiros - está em 13 por 1 000. O que mais espanta, na obra de Zilda, é o contraste entre a eficácia dos resultados e a simplicidade dos métodos. Nada de grandiosos aparatos, nada de invencionices. A partir da gestão do hoje governador José Serra no Ministério da Saúde, ela passou a contar com forte apoio governamental. Mas suas ferramentas básicas continuaram as mesmas:
• O sorinho e a multimistura. O soro caseiro feito de água, açúcar e sal foi o grande segredo no combate à desidratação, por muito tempo a maior causa de mortalidade infantil no Brasil. A multimistura feita de casca de ovo, arroz, milho, semente de abóbora e outros ingredientes singelos foi, e continua sendo, a arma contra a desnutrição. Zilda Arns era contra a cesta básica. Achava-a humilhante, para quem a recebia, e de presença incerta. Optou por ensinar como proporcionar uma boa dieta com recursos escassos.
• A multiplicação da boa vontade. A ordem era ensinar e fazer com que os que aprendiam passassem também a ensinar. A Pastoral da Criança conta hoje 260 000 voluntários.
• O trabalho e a persistência. Se fosse só ensinar a tomar o sorinho ou a multimistura e ir embora, seria repetir outro padrão das políticas públicas à brasileira. Cabe ao voluntariado fazer uma visita por mês às famílias assistidas. Um instrumento imprescindível nessas ocasiões é a balança, para medir a evolução da criança.
• A escora da índole feminina. Noventa e dois por cento do voluntariado da Pastoral da Criança é constituído por mulheres. Uma tarefa dessas é séria demais para ser deixada por conta dos homens. A mulher é muito mais confiável quando se mexe com assunto situado nos extremos da existência, como são os cuidados com o nascimento e a morte, a saúde e a doença.
Zilda Arns conduziu-se por uma estratégia baseada na sabedoria antiga e na vontade de fazer, nada mais do que isso. É paradoxal dizer isso de uma pessoa tão religiosa, mas não houve milagres na sua ação. A menos que se considere um milagre a presença dessa coisa chamada amor como motor, tanto dela como das pessoas em quem ela inoculava o mesmo vírus. Vai ver, ela diria isso. Vai ver, isso foi importante, mesmo.

Estava no Haiti para, em contato com religiosos locais, propagar a metodologia da Pastoral da Criança. Morreu em combate.

Por: Roberto Pompeu de Toledo - Revista Veja » Edição 2148 / 20 de janeiro de 2010

Receita Federal cria declaração para validar despesas médicas de pessoas físicas.

Para reduzir a retenção das Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DISPF) por conta de despesas médicas, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) criou a Declaração de Serviços Médicos (Dmed). Trata-se de uma declaração obrigatória para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde*, incluindo Hospitais, que fornecerá informações para validar as despesas médicas declaradas pelas pessoas físicas e evitar a retenção das declarações na malha fina.

A 1ª Dmed deverá ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica em 2011, e, por isso, as instituições de saúde devem ficar atentas para reunir suas informações do ano-calendário de 2010 em meio digital. A não apresentação da declaração no prazo ou a sua apresentação com incorreções ou omissões sujeitará a pessoa jurídica obrigada às multas.

Frente à urgência de se adaptar às novas exigências de enquadramento para a Dmed, Hospitais e instituições de saúde poderão contar com o sistema da Wareline para viabilizar as suas Declarações.
O sistema exigirá como campos obrigatórios o CPF do paciente ou do responsável pelo pagamento das despesas médicas em casos de contas particulares e também a informação se o dinheiro será para a Instituição de Saúde ou para terceiros. Em 2011, o Sistema da Wareline será capaz de gerar relatórios e arquivos de exportação dessas informações para os órgãos responsáveis sem exigir nenhum trabalho extra dos funcionários do Hospital.
www.wareline.com.br

Notícia enviada por Carla Akl em 21/01/2010